A FARSA E AS CONTRADIÇÕES DA PGE - MOVIMENTAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 03 DE JANEIRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

O colega Célio Andrade lembra para todos nós uma tabela que está nos autos do processo e que foi "esquecida" pelos carrascos da PGE na hora de implantar a incabível VPNI. Leiamos:

1.PONDERAÇÕES DO PROF. CÉLIO ANDRADE

Colegas de “dignidade insubstituível”, voltamos, e voltamos certos que a nossa defesa haverá de, no Supremo Tribunal Federal – STF, reverter toda essa nojeira, pois a JUSTIÇA há de prevalecer e o que foi TRANSITADO EM JULGADO e haverá de ser CUMPRIDO! O processo cada vez mais se afunila e, creiam, SEREMOS VENCEDORES, afinal "RI MELHOR QUEM RI POR ÚLTIMO"!

Bem, voltemos às folhas 271, do Processo 9776-87.2012.5.07.000, mais especificamente à Ação Cautelar protocolada no junto ao gabinete de Sua Excelência o Des. José Antônio Parente da Silva, assinada no dia 17 de setembro do ano passado (2013), pelo senhor Procurador Geral do Estado Fernando Oliveira.

O que escreveu – e ASSINOU – e escreveu como VERDADE prestada junto ao TRT do Ceará o senhor Procurador Geral do Estado Sua Excelência, cujos dados o Dr. Governador do Estado havia anteriormente concordado através do seu “DE ACORDO” não pode ser questionado! Eram estes os quantitativos “corretos”! 

Iremos reproduzir, ipsis litteris, na tabela abaixo, o que a PGE considerava como INCONTROVERSOS todos os dados e valores. Não vamos publicar os valores; vocês façam os cálculos! Ah! Sua Excelência disse, também, que o interstício entre as “referências” correspondia a 4% (quatro por cento)!

CLASSE REF. 12H 20H 40H
Auxiliar – 7* A 
Auxiliar – 7* B
Auxiliar – 7* C

Assistente – 8* D
Assistente – 8* E
Assistente – 8* F
Assistente – 8* G
Assistente – 8* H

Adjunto – 9* I
Adjunto – 9* J
Adjunto – 9* K
Adjunto – 9* L
Adjunto – 9* M

Associado – 10* N 
Associado – 10* O

Titular – 11* P 

(*) = Quantidade de salários-mínimos! 

Nota: Lembremos que quando do início da nossa causa não existia a tal classe ASSOCIADO, e as referências eram diferentes, por exemplo, Adjunto: 9, 10, 11, 12. Precisa dizer mais alguma coisa? Ah, depois iremos divulgar quantos colegas foram “beneficiados” que a purulenta VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada. Tem mais: nunca, jamais, em tempo algum podermos CONCORDAR que o nosso PISO seja identificado em nossos contracheques como VPNI! Nunca! Os valores terão que serem identificados como VANTAGENS/PROVENTOS e ponto final!
E Viva a República, a Democracia, a Justiça e o VOTO! Viva!

Prof. Célio Andrade.

Obs do blog:

As VPNI não observaram o que está escrito acima. Logo mais estaremos publicando quantos professores foram "contemplados" com a esdrúxula "vantagem". 

Os professores de níveis diferentes foram tratados de maneira igual de acordo com a tabela já publicada neste blog sem que fossem estabelecidas diferenças entre as letras, com o 4% que o "documento" da PGE que está inserido nos autos do processo.

2. MOVIMENTAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO DIA DE ONTEM 02.01.2014

Lembramos aos colegas que mesmo durante o recesso o processo se movimenta no STF. É por este motivo que devemos continuar acompanhando suas movimentações no site daquela côrte.
Convém lembrar ainda que o ministro FUX por absoluta indisposição ou falta de tempo deixou o processo em aberto, impedindo o seu trânsito em julgado desde 18 de fevereiro de 2012. Este fato possibilitou a entrada sorrateira do recurso da PGE que teve tramnitação relâmpago e publicação em apenas dois dias depois de um fim de semana. Agora o mesmo processo está concluso para julgamento desde 12.12.2013 conforme indicação abaixo extraída do site do STF.

12/12/2013

Conclusos ao(à) Relator(a)

Rcl 8613 - RECLAMAÇÃO (Processo físico)

Origem:		CE - CEARÁ
Relator:		MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S)		ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECLDO.(A/S)		JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (PROCESSO Nº 00393-1992-004-07-00-6)
INTDO.(A/S)		SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
ADV.(A/S)		GLAYDDES MARIA SIDNEAUX ESMERALDO
Data	Andamento		Órgão Julgador	Observação	Documento
02/01/2014	Petição			Manifestação - Petição: 51 Data: 02/01/2014 18:18:44.508 GMT

AGRADECEMOS AO COLEGA E AMIGO ARNOLDO PELA INFORMAÇÃO DO STF.

Nota do blog: 

Todos os substituídos, "beneficiados" ou não pela VPNI devem se insurgir contra a tal implantação. Ao invés de significar um ganho real trata-se de mais uma fraude da PGE. Em primeiro lugar porque não corresponde ao direito assegurado pelo STF e reconhecido pela quarta vara. Em segundo lugar porque vai ficar congelada e não sofrerá os aumentos regulares anuais. Em terceiro lugar porque é um penduricalho, um adorno que pode ser retirado após algum tempo. Basta lembrar o que foi feito com a regência de classe que a imaturidade de alguns aceitou reduzir de 40% para 1% e hoje está fazendo uma falta danada.

É hora de mobilização. Diga não a VPNI. Os acréscimos deverão vir para todos até o limite do teto salarial do estado. E nos contracheques deverão constar como proventos no item 101 onde deve ser feita a observação "por determinação judicial". Não é vantagem pessoal. É VENCIMENTO/ PROVENTO/SALÁRIO que nos foi subtraído, de maneira arbitrária, ao longo de 26 anos.

VAMOS A LUTA! NÃO PODEMOS NOS ACOMODAR! VAMOS REAGIR!

ACOMPANHEM O BLOG. NÃO ESTAMOS EM RECESSO! A LUTA PROSSEGUE!

VALE A PENA PUBLICAR NOSSAS ESTATÍSTICAS. ESTÁ TODO O MUNDO LIGADO!VEJAM SÓ!ESTAMOS AINDA NAS PRIMEIRAS HORAS DA MANHÃ. OBRIGADO PELA AUDIÊNCIA!
CONTINUEM NOS PRESTIGIANDO. ESTAMOS NA TRINCHEIRA E COMO BRASILEIRO, NÃO DESISTIMOS NUNCA.

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BOM DIA! 
FIQUEMOS COM PAULO CÉSAR PINHEIRO  E MAURÍCIO TAPAJOS NA INTERPRETAÇAO DO MP4 DE PESADELO.