DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
2ª EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA-FEIRA DIA 30 DE MAIO DE 2017
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Atendendo a solicitação do vice-presidente Regional da UVA, professor Odécio Magalhães, estaremos visitando a UVA na próxima quarta-feira, dia 31 de maio de 2017 para uma reunião com associados do SINDESP.
A pauta da reunião está no edital abaixo publicado na edição de sábado/domingo do Diário do Nordeste
Esperamos contar com um bom comparecimento de associados neste primeiro contato. Trataremos de assuntos relevantes do interesse de todos.
EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA-FEIRA, DIA 30 DE MAIO DE 2017
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
No dia 23 de maio, acompanhado do professor Gilberto Leitão, do advogado Dr, Júlio Sampaio e do auditor Claudio Cavalcante, estivemos em Iguatu mantendo contato com a representante da FECLI junto ao SINDESP, professora Liduina Reis e com o professor Eudênio.
Nos dias 24 e 25 estivemos no Crato mantendo uma reunião com colegas da URCA e com a direção da FUNCAR para lembrar a entrega do prédio no próximo dia 21 de junho, conforme o combinado e que consta na ata assinada pelas partes no dia 21 de fevereiro de 2017.
A pauta divulgada no blog foi cumprida integralmente. Vamos relembrá-la
1. Relato das atividades do período de janeiro a maio:ações políticas e administrativas.
2. A situação atual do processo no TST e na quarta vara.
3. O processo da UNIMED.
4. Relações com a advogada Glayddes Sindeaux.
5. Destinação da Sede do SINDESP no Crato.
6. Outros assuntos de interesse da comunidade da URCA.
De acordo com a lista de frequência compareceram à reunião 32 professores dos Campi de Crato, Juazeiro e Barbalha.
A reunião aconteceu em clima de serenidade sendo oferecida a todos os presentes ampla liberdade de manifestação.
Algumas fotos de Iguatu
Professora Liduína Reis
Estrutura que abriga a FECLI, uma unidade da URCA e o CENTEC
Adicionar legenda
CAMPUS DE IGUATU: UECE, URCA E CENTEC.
No CRATO:
Abertura da reunião
Reunião
Reunião
Fim da reunião, foto para a posteridade
Com as professoras da URCA
Claudio Cavalcante, professor Rogério Wayne, o blogueiro, professor Gilvan de Melo e Dr. Júlio Sampaio.
Nota do blog:
Cumprindo determinação da SEPLAG estivemos ontem naquela secretaria protocolando toda a documentação exigida para o recadastramento do SINDESP. A medida impedirá a solução de continuidade do repasse das contribuições dos associados para a conta bancária do SINDESP.
EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA-FEIRA, DIA 29 DE MAIO DE 2017
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Com imenso pesar noticiamos o falecimento do professor Antonio Amaury Oriá Fernandes. O professor Oriá foi surpreendido pela fatalidade quando ainda se encontrava em plena atividade na querida e gloriosa FAVET. Sua reconhecida competência o guindou a importantes postos administrativos na EPACE, no CENTEC de Fortaleza. Sereno, Oriá foi um exemplo de dedicação em todos os desafios que enfrentou. Com a sua partida perdem a FAVET, a UECE e o Ceará uma das mais expressivas figuras no campo da veterinária.
Registramos aqui nossa tristeza e um abraço solidário aos seus familiares, ex-alunos e amigos da FAVET.
Descansa em paz professor Oriá.
Nota do blog: O velório está acontecendo na funerária PAZ ETERNA
EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS Com atraso motivado por causas alheias a nossa vontade, será realizada hoje a primeira reunião da diretoria do SINDESP para a discussão da minuta do novo estatuto do SINDICATO, conforme o edital abaixo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017
O Presidente do SINDESP, no uso de suas atribuições e consoante determina o estatuto vigente, convoca os membros efetivos da Diretoria Executiva para uma reunião extraordinária que terá como pauta exclusiva a discussão e a aprovação da minuta do novo estatuto do SINDESP.
Informa-nos a amiga Gorete que a missa de sétimo da Sra, Regina Studart Cardoso, esposa do Dr. João Nazareth Cardoso será celebrada na igreja do Pequeno Grande na quarta-feira às 19:00h.
EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA´FEIRA, DIA 22 DE MAIO DE 2017 CAROS AMIGOS, CARAS AMIGAS Leiam o convite para a missa de sétimo dia do professor Silvio Castelo Branco nosso colega da luta do Piso Salarail.
Fiquemos agora com Meditation de Thais de Massenet
Da nossa amiga Gorete Araújo recebemos a informação do falecimento da senhora Regina Studart Cardoso, viúva do Desembargador João Nazareth Cardoso professor da UECE e seu primeiro vice-reitor.
QUEM ERA O DR. NAZARETH CARDOSO
O desembargador Nazareth Cardos nasceu em Belém/PA, a 10 de julho de 1930. Formado em Filosofia, pelo Seminário Metropolitano de Belém do Pará e em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Em 1963, foi nomeado Substituto de Procurador Regional do Trabalho. Tomou posse como Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região em 1º.06.1984 na vaga do Ministério Público em decorrência da aposentadoria do Juiz João Ramos de Vasconcelos César. Em 1996, foi convocado pelo Tribunal Superior do Trabalho para substituir Juiz que se aposentara. Foi Professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), onde já ocupou o cargo de Vice-Reitor. Dirigiu o TRT no biênio 1988-1990. Aposentou-se em 11.07.2000 e faleceu em 18 de maio de 2005.
Nota do blog: O Dr. Cardoso era integrante da lista dos substituídos do Piso Salarial e lutou muito para que o mesmo fosse implantado.
Após sua morte D. Regina se empenhou nessa luta mantendo contatos permanentes com o Ministro Marco Aurélio, amigo pessoal do Dr. Nazareth Cardoso.
A viúva D. Regina Studart era uma das excluídas que jamais recebeu as diferenças. Nesta hora difícil expedimos aqui nossas condolências ao seu filho João Nazareth Cardoso Filho, analista judiciário do TRT, extensivas a toda a família.
2ª. EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 20 DE MAIO DE 2017
CARÍSSIMOS AMIGO, CARÍSSIMAS AMIGAS
Estamos sendo agraciados com um excepcional artigo do querido amigo professor Cajuaz Filho que volta depois de algum tempo a nos prestigiar com sua manifestação incisiva.
Sem mais delongas degustemos o artigo do colega Cajuaz:
INCRÍVEL!!!
A Sagrada Escritura narra um acontecimento
pós-ressurreição de Jesus cujo personagem central é Tomé, um dos doze.
Estavam os apóstolos reunidos no Cenáculo,
quando o Cristo ressuscitado lhes apareceu.
Tomé não estava presente.
Quando ele chegou, os apóstolos narraram- lhe
o ocorrido: Cristo ressuscitado lhes apareceu. Incontinenti, Tomé disse: Não
acredito. Só vou vendo. Se eu não colocar minhas mãos em suas chagas não
acreditarei.
Com
esse episódio bíblico, nasceu o provérbio popular: Sou como São Tomé. Só vou
vendo.
Há
certos acontecimentos na vida das pessoas em que o episódio de Tomé se repete e elas o
plagiam: Só vou vendo.
Um fato ocorrido na área da Justiça fez
lembrar–me do episódio de Tomé.
Dizem os filhos da Candinha que o poder judiciário
é o fiel da balança no Estado de Direito e na Democracia.
Isso parece
ser verdade, teoricamente, somente nos livros e nas cátedras que ensinam que a
função da Justiça não é outra senão dar direito a quem o tem, fazer executar
sua decisão e punir quem não a executa.
Coisa tão simples. Depois de verificadas as provas e contraprovas, sabe
a Justiça quem tem e quem não tem direito.
Mas...parece não ser assim na prática.
Os professores universitários estão
comemorando, com muita tristeza e decepção, mesmo com a vigência do Estatuto do
Idoso, 25 anos de espera da solução final do processo sobre seu piso salarial
que é a implantação nos contracheques.
O processo chegou ao fim: transitado em
julgado. Só resta, agora, ao Judiciário forçar a execução e ele tem meios para
isso. Julgar só por julgar se não vai ter efeito algum, de que serve?
Se a decisão judicial não vale coisa alguma, se
é só para inglês ver, para que procurar a Justiça? Será uma perda de tempo.
Transitado em julgado o processo, tudo o que
se queira fazer sobre ele é inútil. Agora, Inês é morta.
Nesses vinte e cinco anos, o processo
caminhou de Fortaleza a Brasília, sendo julgado, em última instância, pelo STF que
decidiu ser legítima a aspiração dos professores da UECE.
Foram doze ou mais decisões, monocráticas e de colegiados,
reconhecendo e confirmando esse direito.
Em fevereiro de 2007, saiu a decisão final: os
professores têm direito ao piso salarial e o Estado deve implantá-lo.
Para a execução, o Tribunal Regional do
Trabalho iniciou, em 2012, bloqueios bancários para ressarcimento do atrasado
devido aos professores.
Agora
pasmem.
Após quase cinco anos, em junho do ano
passado, um juiz substituto da primeira instância concedeu liminar ao Estado suspendendo os
bloqueios (e ele podia fazer isso?), talvez porque tenha percebido que faltava ainda o aval do Papa Francisco, da Chanceler Ângela
Merkel, dos Presidentes Trump, Hollande e Putin.
Se for verdade, vai demorar ainda outros 25
anos. Não quero acreditar. Que coisa esdrúxula! Será que há no ar alguma coisa
além dos aviões de carreira como dizia o Barão de Itararé?
Qualquer rábula do Catolé dos Macacos sabe que, depois de
transitado em julgado, o processo não pode receber mais recurso algum e que só
há um caminho: a execução, doa a quem doer, não interessa quem seja o perdedor
e c´est fini.
Não deve haver qualquer outro impedimento,
para a execução, após a decisão final da Justiça. Poder, amizade, propina,
parentesco, favor e outras coisas mais, tudo deve ser desprezado e rejeitado em
nome do direito e da justiça.
Aprendi nos bancos escolares que decisão
judicial não se discute, cumpre-se. Será que isso só tem efeito para a plebe
rude? Os poderosos politicamente e financeiramente estão
acima da lei?
Digo como São Tomé: Só vou vendo. E o pior:
Vi.
Falando de decisão judicial o Ministro Luís
Roberto do STF, no dia 7 de dezembro de 2016, afirmou peremptoriamente: Deixar
de cumprir uma decisão judicial é crime ou golpe.
Por isso os professores da UECE reclamam a
execução da decisão judicial, pois deve haver coincidência entre a prestação
reclamada e a tutela jurisdicional já concedida. Nada mais a acrescentar.
Justiça do Trabalho, faça valer a decisão do
STF e comine o Governo do Estado do Ceará, litigante de má fé, com as penas
previstas em lei para quem não cumpre uma decisão judicial, Na justiça comum,
deixar de pagar a pensão alimentícia dá cadeia. Por que não é assim na justiça
especializada? Os bloqueios são a verba alimentícia que o Estado deve as
professores da UECE. Por que não dá cadeia ou intervenção federal? Será que o
poder político se sobrepõe à Justiça.
Agora umas perguntas que não devem ser
caladas: Será que o Dr. Carlos Leonardo Teixeira Carneiro, patrono da estúpida
liminar, leu todo o processo com todas as decisões dos juízes do Supremo? Se o
fez, será que ele considera os juízes do STF
uns babacas e analfabetos e não sabem nada? Será que o propinoduto
chegou também ao judiciário? Será que ele descobriu a pedra filosofal?
Neste
mundo de meu deus, tudo é possível, pois o Brasil vive atualmente num mar de
lama.
Se for assim, convido os amigos para um solene
pontifical de réquiem em sufrágio do judiciário.
Prof. Cajuaz
EXCELENTE ARTIGO!!! PARABÉNS, CARO COLEGA CAJUAZ!!!
Durante oito anos do governo Cid Gomes participamos de várias audiências na PGE onde o procurador geral da época acenava com a possibilidade de um acordo. Nos anos de 2007/2008 a partir de uma decisão de assembleia geral foi protocolizada na PGE uma ata da referida assembleia com proposta de acordo. Aguardamos longos meses pela resposta do governo.
Algum tempo depois, acompanhado da deputada federal, Gorete Pereira e do prefeito de Guaramiranga o então presidente do SINDESP Luiz Boaventura, ouviu do próprio governador Cid Gomes que o procurador geral Fernando Oliveira nunca havia tratado com ele sobre um possível acordo.
Anos mais tarde, na sala do Desembargador Jefferson Quesado, o ex-governador Cid Gomes propôs um "acordo" e até enviou uma proposta por escrito. Depois de algum tempo, nada mais foi falado sobre o assunto.
Estas informações estão sendo postas para reavivar a memória de todos. Na verdade o governo nunca quis acordo. A PGE usou manobras para postergar o cumprimento das decisões judiciais.
O estado do Ceará sempre teve condições financeiras para reimplantar o PISO SALARIAL. Nos últimos anos, o gestor Cid Gomes desperdiçou somas impressionante com a construção de um acquário, que nunca foi prioridade para o estado e com a compra de equipamentos que estão sendo consumidos pela corrosão. E, através de chicanas, usou falsos argumentos de grandes dificuldades financeiras para descumprir as ordens da justiça.
A prática desonesta de sofismar, mentir e apresentar falsos argumentos nas apelações feitas nas cortes de justiça persiste até hoje com o atual governador. E, às vezes, essas apelações mentirosas acabam sendo aceitas por setores da justiça como está ocorrendo atualmente,
Leiamos aqui o artigo do economista José Nilton Mariano Saraiva, revelador de uma das irresponsabilidades do governo Cid Gomes (apenas a ponta do iceberg) que nos foi enviado pelo colega Nonato Cavalcante.
OS “TATUZÕES” DO CID GOMES – José Nílton Mariano Saraiva
Quando o “agente público” se dispõe a
contratar, a peso de ouro, uma grande construtora para a realização de obras
estruturais de porte (hidrelétricas, rodovias, usinas, ferrovias, metrôs e
por aí vai), implícita e explicitamente se pactua a responsabilidade da
contratada em prover não só os recursos humanos especializados, mas,
principalmente, todo o equipamento pesado e necessário para a consecução do
planejado. É assim (ou deveria ser) em todo lugar do mundo (aqui ou na China):
construtoras de nome e porte são proprietárias e/ou tratam de alugar toda a
parafernália a ser usada em tais projetos.
Só que, no Estado do Ceará, quando da
gestão dos megalomaníacos irmãos Ferreira Gomes, a coisa não funcionou bem
assim. E a prova da irresponsabilidade nos é dada agora, quando tomamos
conhecimento da herança maldita deixada pelo ex-governador Cid Ferreira Gomes
para o seu afilhado político e sucessor Camilo Santana: o “rico” Estado do
Ceará – é vero, senhores, acreditem – “torrou” incríveis e exorbitantes R$ 135.000.000,00
(cento e trinta e cinco milhões de reais) com a compra de dois “tatuzões”,
maquinário que será utilizado (tão única e exclusivamente) na construção da
linha leste do metrô de Fortaleza.
Há que se levar em conta, a fim que
tenhamos condição de imaginar a dimensão da verdadeira “insanidade” perpetrada
pelo então governador do Estado, que, à época, além do “preço galático” de tão
sofisticado equipamento, estranhamente “pequenos-grandes” detalhes foram
“esquecidos” ou desconsiderados, a saber:
01) para manobrar/operacionalizar tais
equipamentos, obrigatoriamente serão necessários dezenas de “técnicos
especializados” e, consequentemente, hiper bem remunerados, onerando
sobremaneira o já combalido orçamento estadual (comenta-se, inclusive, que no mercado
interno não existe disponível tal profissional, tornando-se necessário
buscá-los lá fora);
02) até a “vovozinha de Taubaté” (a
milhares de quilômetros daqui) sabe que, na atualidade, o Estado do Ceará não
tem a mínima condição de suprir a energia elétrica (e até a própria “voltagem”)
a ser usada para acionar referidas máquinas, o que, em termos práticos,
significa que o tal maquinário simplesmente não poderá sequer ser ligado na
"tomada de três pinos” (alardeada por Ciro Gomes); e, finalmente,
03) se algum dia, num futuro distante,
tal equipamento tiver condição de ser utilizado, mesmo que por breve período, é
perfeitamente factível questionar qual a destinação que lhe será dada “a
posteriori”, na perspectiva de que Fortaleza não terá tão cedo condição
(econômico-financeira) de comportar/construir linhas de metrô a torto e a
direito.
Alfim, embora saibamos seja o senhor
Cid Ferreira Gomes graduado em Engenharia Civil (embora nunca tenha projetado
ou sequer erguido uma banal choupana de taipa), é perfeitamente admissível
deduzirmos tenha o então “gestor” Cid Ferreira Gomes, ante tão esdrúxula
decisão e gasto, incorrido e praticado grave ato de “improbidade
administrativa”, porquanto comprovadamente perdulário no uso do dinheiro
público, já que desconsiderando a “inoportunidade” e “desnecessidade” de
importar equipamento tão sofisticado e de uso temporal, num Estado onde
recorrente e persistentemente grassa a fome e a sede.
Assim, face à deficitária (ou
inexistente) relação “custo-benefício” implícita em sua aquisição, os onerosos
e inoperantes “tatuzões” do Cid Gomes tenderão a se tornar, ao longo do tempo,
símbolos imóveis, desgastados e emblemáticos do descaso e desrespeito para com
a sociedade e à seriedade.
Verdadeiros monumentos à insensatez e
ao descaso.
José Nilton Mariano Saraiva
(Economista UFC e Aposentado do BNB) Fiquemos agora com Gilbert Becaud
2ª. EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA 18 DE MAIO DE 2017
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Durante a semana fizemos algumas incursões em órgãos da Justiça;
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Como já foi noticiado neste blog estivemos em companhia da professora Vanda Cidade Nuvens Silveira e do professor Gilberto Leitão de Castro e Silva no Tribunal de Justiça onde entregamos um memorial na assessoria da ministra Carmen Lucia, presidente do STF e do CNJ.
QUARTA VARA
Acompanhado pelo professor Gilberto Leitão, na terça-feira estivemos na quarta vara confirmando a remessa do processo físico do Piso Salarial para o TRT.
DÉCIMA VARA
Ainda na terça-feira estivemos na décima vara da JT onde corre o processo contra a diretoria destituída do SINDESP. As informações solicitadas pela juíza à SEPLAG e ao BRADESCO foram reiteradas. Informamos que as informações da SEPLAG interessam ao processo contra a UNIMED. As informações do BRADESCO servirão para subsidiar as ações de uma auditoria que estamos contratando para vasculhar toda a contabilidade do SINDESP das duas últimas gestões até o dia 23 de junho de 2016.
Detectamos a entrada no dia 18 de janeiro de 2011 de um prêmio de R$ 1.400.586,06 ( hum milhão, quatrocentos mil, quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos) na conta do SINDESP, oriundo de uma aplicação no BRADESCO no dia . Ontem mesmo solicitamos os microfilmes de cheques emitidos durante todo o ano de 2011 para identificar a destinação do dinheiro. Não haverá impunidade. Todos os culpados serão responsabilizados e processados.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
No dia de ontem em companhia do professor Gilberto Leitão estivemos na Secretaria Judiciária do TRT onde localizamos o processo físico do PISO SALARIAL que aguardava a digitalização conforme informação do Dr. Régis. Estivemos com o volume na mão.
Procuramos então o desembargador Jefferson Quesado que fez contato telefônico com o encarregado da digitalização dr. Pinheiro, pedindo agilidade. Retornando a Secretaria Judiciária conversamos com o Dr. Pinheiro que nos recebeu com muita cordialidade e asseverou que processo estaria digitalizado até o dia de hoje.
Feita a digitalização, pelo que fomos informado, o processo retorna à quarta vara onde será enviado formalmente para o TRT.
Vamos acompanhar toda a movimentação do processo e informar, através do blog.
EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA 18 DE MAIO DE 2017
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARAS AMIGAS
Logo mais às 15:00 horas haverá reunião da Diretoria Executiva para discussão da minuta de Estatuto proposta pela Comissão do Estatuto. Este edital apenas formaliza o que já estava decidido em reunião anterior.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2017
O Presidente do SINDESP, no uso de suas atribuições e consoante determina o estatuto vigente, convoca os membros efetivos da Diretoria Executiva que terá como pauta exclusiva a discussão e a aprovação da minuta do novo estatuto do SINDESP.
Faleceu na tarde de ontem, dia de ontem o professor aposentado do CESA Silvio Castelo Branco. O professor Silvio é mais um dos excluídos da ação PISO SALARIAL por culpa exclusiva da omissão da antiga diretoria do SINDESP.
O professor Silvio completou 72 anos no mês de abril e dois dias depois foi hospitalizado com problemas respiratórios até o seu falecimento.
Além da UECE o professor Silvio Castelo Branco também trabalhou na Coelce onde ocupou vários cargos de chefia.
Quanto ao plano Bresser, fomos por ele procurado e, em tempo hábil, contando com a boa vontade do Dr. Rodrigo Gondim da Assessoria Jurídica da UECE, conseguimos a sua inclusão.
O seu corpo está sendo velado na funerária Ethernus na rua Padre Valdevino próximo à Avenida Barão de Studart.
Às 16 horas de hoje, dia 16 haverá a celebração da missa de corpo presente e logo depois o corpo será transportado para o rito final no crematório.
À família enlutada nossas condolências e nosso abraço solidário nesta hora difícil.
EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA-FEIRA, DIA 15 DE MAIO DE 2017
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
Acompanhado pelo professor Gilberto Leitão e pela professora Vanda Cidade Nuvens Silveira, estivemos hoje no Tribunal de Justiça.
Nosso objetivo era entregar à Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça um memorial com a narrativa sucinta de nossa luta em defesa do PISO SALARIAL ao longo dos últimos 25 anos de tramitação do processo.
A ministra chegou sob forte esquema de segurança e não adentrou pela porta principal onde nós a esperávamos.
Na entrada informamos o objetivo de nossa ida e foi-nos cobrado um cadastramento prévio que deixamos de fazer porque só tomamos conhecimento da vinda da Ministra no sábado.
Mesmo assim fomos direcionados ao gabinete da Presidência, de lá para o cerimonial e finalmente para o chefe da segurança. Em todas as ocasiões fomos tratados com muita cortesia. O chefe da segurança nos conduziu a uma assessora de nome Rebeca que nos informou sobre a agenda da ministra lamentando a questão do tempo diminuto, mas prontificou-se a entregar o memorial. Ainda permanecemos no saguão do TJ até próximo ao meio-dia na esperança de avistarmos a Ministra, mas ela não saiu pela porta principal.
O documento, que foi submetido ao crivo do professor Holanda é sucinto, ocupa duas laudas em papel timbrado do SINDESP e tem o seguinte teor:
EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA CARMEN LÚCIA
MUI DIGNA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
A Diretoria do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior do
Estado do Ceará – SINDESP vem, mui respeitosamente, submeter à apreciação de
Vossa Excelência o que segue relativo ao PROCESSO:
0039300-21.1992.5.07.0004 - FASE: EXECUÇÃO TRABALHISTA (Número do Tribunal
Regional da 7ª. Região – Fortaleza-Ce)
1 – O Piso Salarial dos Professores das 3 Universidades
mantidas pelo Estado do Ceará (UECE, URCA e UVA) foi concedido pelo Governo do
Estado, através de Decreto-Lei, em dezembro1986.
2 – Foi implantado em janeiro de 1987 e em março de 1987
foi retirado de folha por ordem do então Governador do Estado, Tasso
Jereissati, alegando a inconstitucionalidade do direito dos professores.
3 – Em fevereiro de 1992 o Sindicato dos Professores
(SINDESP) entrou com uma ação contestando o ato do Governo do Estado, tendo
recebido do STF a sentença favorável aos professores, quando ficou decidido
pela constitucionalidade do Piso Salarial. Em 1996 a ação transitou em julgado,
mas o Estado do Ceará não cumpriu a decisão judicial.
4 – Posteriormente, esgotada a argumentação de
inconstitucionalidade, o Governo do Estado do Ceará passou a arguir
incompetência da Justiça do Trabalho e solicitou que o processo fosse enviado à
Justiça comum. Novamente o STF contrariou a pretensão do Estado e confirmou a
competência da Justiça do Trabalho. Novo trânsito em julgado no TST e novamente
o Estado não cumpriu a decisão.
5 – Daquela data até hoje, o Governo do Estado, através de
sua Procuradoria Geral, vem entrando com ações judiciais meramente
protelatórias, tendo sido considerado, tanto pelo Tribunal Regional do Trabalho
quanto pelo Tribunal Superior do Trabalho, como “LITIGANTE DE MÁ FÉ”. Os
despachos exarados pelos julgadores
daquelas duas Cortes, evidenciam com clareza esse desrespeito, e porque não
dizer, esse desprezo pelas decisões judiciais transitadas em julgado, colocando em risco a
nossa democracia e dando um péssimo exemplo à sociedade brasileira.
6 – A demora da Justiça em fazer com que o Estado do Ceará
reponha o direito dos professores (31 anos desde a supressão do direito e de 25
anos desde que a ação foi impetrada) já teve consequências funestas: do total
de, aproximadamente, 1.000 professores que fizeram parte da ação original,
cerca de 300 já faleceram e não mais terão a oportunidade de ver a justiça ser
feita. Vale lembrar ainda que a grande maioria dos que permanecem vivos já tem
mais de 65 anos de idade.
7 – Após decisões favoráveis aos professores, consideradas
definitivas tanto por parte do STF quanto do TST, o processo foi encaminhado ao
TRT-7 (de Fortaleza-Ce) para execução. As juízas da 1ª. Instância Christianne
Diógenes e Kaline Lewinter determinaram bloqueios mensais nas contas do Estado
do Ceará como única forma encontrada para o prosseguimento da execução.
9 – Na sequência, uma ação cautelar, promovida pelo estado
do Ceará, solicitando a suspensão dos bloqueios mensais e acolhida pelo
ministro Emmanuel Pereira, vice- presidente do TST, aguarda sua decisão desde o
dia 24 de junho de 2016.
10. Finalmente, Excelência, o juiz substituto da quarta
vara da Justiça do Trabalho, sétima Região, Dr. Carlos Leonardo Teixeira
Carneiro, expediu sentença no dia 06 de dezembro de 2016, suspendendo, em
caráter definitivo, a execução e determinando a devolução das diferenças que
recebemos legitimamente, através de bloqueios autorizados pela justiça do
trabalho. Desta forma, o Meritíssimo Juiz, Dr. Carlos Leonardo Teixeira
Carneiro, na sua sentença, não levou em consideração que esse processo, tanto
no STF, quanto no TST, TRANSITOU EM JULGADO.
Diante dessa insegurança jurídica, solicitamos a Vossa
Excelência a análise de nossa petição e o agendamento de uma audiência com
Vossa Excelência e a direção do SINDICATO (SINDESP) para maiores
esclarecimentos.
Fortaleza, 15 de maio de 2017
Prof. Gilberto Telmo Sidney Marques
Presidente do SINDESP
Este memorial também será enviado à ministra Carmen Lúcia através de SEDEX.
Fiquemos agora com Lara Fabian nas primeiras horas de mais uma madrugada.
E com as nossas estatísticas aos 48 minutos de terça-feira dia 16.05.2017
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Em breve atingiremos 1.200.000 visualizações Esta é a edição de número 2090 BOM DIA!!!
