PISO SALARIAL AGORA JÁ É REALIDADE!!! EXECUÇÃO NOS TERMOS DEFINIDOS PELO STF
DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011
CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011
ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.
Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, SÁBADO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2024
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Chegou o momento tão aguardado pela maioria dos substitutos resilientes da ação PISO SALARIAL. Temos uma boa notícia para esse NATAL e para coroar um ano novo pleno de expectativas. Na segunda-feira, dia 23 de dezembro, na presença do sr. Governador Elmano de Freitas, será assinado o acordo feito entres as partes: o procurador Geral representando o Governo do Estado, os substituídos representados pelo presidente do SINDESP o substituto processual representado pela advogada Vanda Sindeaux.
A sessão solene será realizada no Palácio do Governo rigorosamente às 11:00 horas. Recebemos a informação há poucos minutos repassada pela Dra. Glayddes Sindeaux a quem agradecemos a deferência.
Mais uma etapa vencida. O blog PISO SALARIAL conclama todos os interessado que compareçam a este ato de grande relevância que, para os subscritores do acordo, encerra definitivamente uma longa caminhada de 34 anos de luta desigual.
Por oportuno saudamos agradecidos a advogada Glayddes Sindeaux, o advogado Carlos Eduardo Lacerda e todos aqueles que contribuíram para o sucesso dessa empreitada.
FIQUEMOS AGORA COM SONHO IMPOSSÍVEL NA MAGISTRAL INTERPRETAÇÃO DE MARIA BETÂNIA.
EDIÇÃO EXTRA DE QUINTA-FEIRA DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2024
CARÍSSIMOS AMIGOS,CARÍSSIMAS AMIGAS
No dia 11 de novembro, atendendo a uma intimação do Meritíssimo
Juiz da execução, Dr. Germano Silveira de Siqueira, comparecemos a uma
audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho. A sessão contou com
a presença do Desembargador Durval César de Vasconcelos, presidente do TRT, que
dirigiu os trabalhos, do Dr. Germano, do Procurador Geral do Estado, do Dr.
Rafael Machado Moraes, do representante do escritório de advocacia que nos
defende Dr. Carlos Eduardo, do professor Gilberto Leitão de Castro e Silva
presidente do SINDESP e de outros membros da Diretoria Eliezer Alves e Fernando
Peixoto. Cerca de 20 professores compareceram entre eles destacamos Antonio
Cambraia, Maria Cristina, Augusto Guimarães, Ielda, Sandra Melo, Helena Frota, Conceição
Liberato, Francisco Brito, Wilson da Veiga, William Guimarães, Ruy Araripe etc.
Usaram da palavra pela ordem o presidente do
TRT, o Juiz Dr. Germano, o procurador geral Dr. Rafael, o Dr. Carlos Eduardo. Todos
eles, nas suas falas deram ênfase à importância da celebração do acordo. Em
nome do SINDESP falou o professor Afonso Botelho. Facultada a palavra o
professor Rui Araripe teceu algumas considerações descabidas e inconsequentes contestadas prontamente pelo procurador geral e pelo dr. Germano e que não tiveram o apoio da maioria dos presentes.
Ao término o Dr. Rafael, procurador geral, achou o número de
adesões (367) expressivo deixou claro que ainda há tempo para novas adesões de
vez que muitos professores não foram localizados. E reafirmou que todos os
compromissos assumidos como a manutenção do Piso Salarial seriam mantidos. Após
a assinatura dos acordos pelo procurador geral, representando o governo do
estado, os documentos serão protocolados na justiça do trabalho e na sequência
homologados pelo juiz da execução.
IMPORTANTE
No dia 12, terça-feira, estivemos reunidos na
PGE para tratar de pormenores da última fase da negociação. Ficou combinado
entre as partes que o prazo para a adesão foi elastecido até uma data
previamente anunciada em virtude de alguns interessados que não tinham sido
localizados anteriormente manifestarem agora o seu desejo de assinar o acordo.
Se você conhece alguém que não assinou o acordo, informe o endereço do escritório da Dra. Glayddes na avenida Santos Dumont 2828 sala1906.
Fiquemos agora com Mireile Mathieu interpretando L'hymne à l'amour
Termina hoje o prazo para a assinatura do acordo proposto pelo governo após uma longa negociação com o SINDESP. Está claro que o acordo é individual e que o SINDESP não está coagindo coagindo ninguém a a assiná-lo.
Assinar ou não assinar é uma questão de foro íntimo.
Asseguramos que uma quantidade expressiva de substitutos já assinou o documento.
Despedimo-nos aqui desta etapa da nossa luta esperando que aconteça o melhor para todos os companheiros e companheiras qualquer que seja a sua opção.
Abraço fraterno
Fiquemos agora com Julie Andrews em My favorite things
2ª EDIÇAO DE HOJE, TERÇA-FERA, DIA 01 DE OUTUBRO DE 2024
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Após 34 de anos de muita resistência e muita luta os professores das IES estaduais receberam uma proposta aceitável do Governo do Estado. A negociação sobre os termos do acordo foram demoradas, mas ao final houve um consenso entre as partes e a minuta foi aprovada.
No final da tarde de ontem já foram assinados alguns termos de acordo, inclusive o nosso. Continuamos sugerindo que os amigos e as amigas remanescentes do longo processo leiam a minuta, tirem as dúvidas e depois assinem. Não haverá outra oportunidade. A hora é agora.
COMPAREÇAM AO ESCRITORIO DE ADVOCACIA DA DRA. GLAYDDES SINDEAUX NO HORÁRIO COMECIAL
EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA-FERA, DIA 01 DE OUTUBRO DE 2024
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Mil perdões por não termos divulgado ontem as preciosas informações. Tivemos um dia de intensa mobilização e fomos vencido pelo cansaço. No entanto temos boas notícias Toda a logística já foi montada para a assinatura dos acordos individuais. As assinaturas acontecerão no escritório a dra. Glayddes Sindeaux. Alguns colegas já assinaram logo após uma palestra da Dra. Glayddes .que durou mais de 2 horas..
OS TERMOS DO ACORDO COM OS VALORES INDIVIDUAIS JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS
PARA A LEITURA E ASSINATURA NO ESCRITÓRIO DA DRA. GLAYDDES SINDEAUX
TELEFONE TRÊS QUATRO,
OITO MEIA, ONZE OITENTA E OITO -
3486-1188
DÚVIDAS? PROCURE O DR. CARLOS EDUARDO
O PRAZO IMPRORROGÁVEL PARA AS ASSINATURAS ENCERRA NO DIA 30
DE OUTUBRO.
POR FAVOR DIVULGUEM ENTRE OS COLEGAS QUE VOCÊS CONHECEM
SÓ PARA COLEGAS DO INTERIOR DE LIMOEIRO, DA URCA E DA UVA.
OS ACORDOS DE LIMOEIRO, SOBRALE CRATO PODERÃO SER ASSINADOS
NAS PR´PRIAS LOCALIDADES.
PEDIMOS AOS COLEGAS DAS CIDADES ACIMA MENCIONADAS PARA ENVIAR
SEUS DADOS PESSOAIS: RG, CPF, E-MAIL, ENDEREÇO COMPLETO E NÚMERO DA CONTA
BANCÁRIA:AGÊNCIA, NÚMERO DA CONTA DIRETAMENTE PARA O DR. CARLOS EDUARDO PARA
AGILIZAR A PREPARAÇÃO DOS TERMOS INDIVIDUAIS DE ACORDO.
Fiquemos agora com Martinho da Vila e Nana Mouskouri em Canta Minha Gente
EDIÇAO DE HOJE, DOMINGO, DIA 29 DE SETEMBRO DE 2024
PUBLICAÇÃO 2.591 - 1.898.864 VISUALISAÇÕES DESDE ABRIL DE 2007.
CARTA ABERTA AOS COMPANHEIROS E ÀS
COMPANHEIRAS DA AÇÃO PISO SALARIAL
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Esta mensagem é um convite à reflexão.
Peço permissão para lembrar
que estou na luta pela reimplantação do Piso Salarial desde o mês de abril de 2007. Quando entramos na luta reinava um silêncio sepulcral e obsequioso sobre o processo. Alegavam a necessidade do sigilo para não atrapalhar o andamento. Rasgamos o véu da hipocrisia e tornamos público o andamento do processo através do blog PISO SALARIAL AGORA.
São decorridos dezessete anos e o blog já teve mais de um milhão e oitocentos mil visitantes.
Com a mesma responsabilidade e coerência que critiquei o acordo anterior estou sugerindo a assinatura do acordo proposto agora. Há inequívocas diferenças
entre os dois documentos. No primeiro caso não havia a garantia da reimplantação e manutenção
do PISO SALARIAL que, em última análise, era o objeto primordial de nossa luta.
Os signatários receberam um acréscimo de cerca de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem
reais em média, e um valor irrisório para o precatório. Em suma, trocaram um bilhete
premiado por um vale-refeição.
A proposta atual do
governo é bem diferente. Pela primeira vez ele assegura, no termo do acordo,
a manutenção do PISO SALARIAL já reimplantadoe uma quantia para o precatório
bem maior que a paga no acordo anterior. No acordo anterior foram pagos em
média R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Não haverá outra
oportunidade de acordo.
Sejamos razoáveis.
Na proposta anterior, reiteramos, não
estava assegurada a manutenção da conquista do Piso Salarial. E foi pelo
Piso Salarial que lutamos e vencemos!Uma vitória maiúscula!!!
Essas garantias foram
asseguradas depois de longas discussões em uma comissão tripartite composta por
dois procuradores da PGE (Dr. Rafael Machado Moraes – procurador Geral e Dr.
João Renato Banhos Cordeiroprocurador-geral Executivo de Contencioso Geral
e Administrativo), Dra. Glayddes Sindeaux, Dr. Carlos Eduardo e ainda o
presidente do SINDESP, professor Gilberto Leitão, professor Afonso Botelho e
professor Gilberto Telmo.
Na manhã de ontem fomos
convidados, através do professor Afonso Botelho, pelo procurador Geral Dr.
Rafael Machado Moraes para nos informar que o Governo do Estado tinha aceitado
a minuta do acordo. Estivemos na PGE acompanhado pelo presidente do SINDESP,
professor Gilberto Leitão, pelo Diretor Financeiro professor Fernando Peixoto,
pelo Diretor Secretário Eliezer Alves e pelo professor Afonso Botelho
Está concluído o nosso
trabalho de negociações. Lutamos muito desde 2007. Percorremos os órgãos a
primeira instância, estivemos em todas as sessões do TRT, estivemos em Brasília
cinco vezes (três delas às nossas custas). Tivemos audiências com o Ministro Marco
Aurélio relator da rescisória, com o Ministro AntonioJosé BarrosLevenhagen, presidente do TST, duas vezes com a Ministra Maria
Cristina Yrigoyen Peduzzi, presidente do TST e membro do Conselho Nacional
de Justiça, com o Ministro Luiz Fux e, recentemente, no dia 25 de novembro
de 2023, com a assessoria do Ministro Dias Toffoli. Assinamos
solidariamente com a Dra. Glayddes, o Procurador Geral do Estado e o governador
Camilo Santana todos os termos de acordo feitos por 680 colegas no ano de 2019.
Sem a nossa assinatura não haveria acordo. Acrescente-se que no dia da
solenidade de assinatura dos referidos acordos, sexta-feira 8 de março de março
de 2019, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) em
Fortaleza, a turba ensandecida nos agradeceu com uma sonora vaia dedicada a
mim e à advogada Dra. Glayddes Sindeaux. Só não fui mais hostilizado por
conta da intervenção do professor Afonso Botelho que me tirou do auditório e me
conduziu até a sala dos desembargadores. A provocação não nos abalou. Pelo
contrário, foi um estímulo a mais para prosseguirmos na luta. É provável que a
maioria dos que nos apuparam já esteja arrependida.
Considero a minha missão
cumprida. Assim pensam aqueles que estiveram no campo de batalha e que desceram
pessoalmente à arena entre os quais destaco Gilberto Leitão, Paulo Lustosa,
Raimundo Nonato e Afonso Botelho representando outros mais que participaram em
distintas etapas na linha de frente e que já não estão mais entre nós como
Pádua Ramos, Pedro Jorge, Francisco Rangel etc.
Agora a concretização do
acordo fica sob a responsabilidade de cada um. É uma questão de foro íntimo, de
consciência. A assinatura do acordo, repetimos, é da responsabilidade de cada
um. Quem assinar fica fora do processo. Quem não assinar ficará sujeito às
turbulências da tramitação do processo até, como diria a Dra. Kaline Lewinter,
“o dia que nunca há de vir”. Alguns colegas que sempre foram espectadores e
expectadores estão sendo influenciados a não assinar. Há ainda quem contratou
outros advogados, os jaboticabas, para representá-los no processo, continuar na
lida insana e não pagar os honorários a quem há 34 anos nos representa e é a
única responsável pela nossa vitória.
Considerando que a opção
é individual e para evitar tumultos de oportunistas, niilistas, negacionistas e
narcisistas a Diretoria do SINDESP não convocará nenhuma assembleia geral para
discutir a matéria. Os termos do acordo são individualizados e, portanto, não
podem ser divulgados por qualquer meio, inclusive por telefone. No decorrer da
semana os substituídos serão informados pelos canais disponíveis quais os
locais previamente indicados para a assinatura dos termos de acordo. O prazo
para a assinatura termina no final do mês de outubro.
Aguardem novas
informações através dos canais do SINDESP, do whatsapp e do Blog Piso Salarial
Agora.A minuta do acordo não será
divulgada nos meios de comunicação acima mencionados para evitar especulações
O trem prossegue na sua marcha.Quem assinar o acordo fica na próxima parada.
Quem não assinar prossegue a viagem como no samba de Jamelão “quem samba fica,
quem não samba vai embora”
Um abraço fraterno
Gilberto Telmo Sidney
Marques.
Fortaleza, 28 de setembro
de 2024.
P.S. Os termos do acordo são individuais e diferenciados porque os valores são diferentes. ESTAREMOS REUNIDOS NA SEGUNDA-FEIRA PARA PREPARARMOS A LOGÍSTICA DA COLHEITA DAS ASSINATURAS.
ESCUTEMOS AGORA NA VOZ DA EXTRAORDINÁRIA CONNIE FRANCIS THE IMPOSSIBLE DREAM
EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA-FEIRA, DIA 20 DE AGOSTO DE 2024
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
POSTAGEM 2597 - 17 ANOS NO AR
Estamos no compasso de espera. Os cálculos individuais elaborados pelo escritório de advocacia e aceitos pelo juiz da execução estão sendo analisados pelos órgãos do governo e está sendo preparada a minuta do acordo. Somos cerca de 600 resilientes e para cada um cabe um valor diferente. O acordo é individual. Como ocorreu na vez anterior o SINDESP não está coagindo nenhum companheiro ou companheira para assiná-lo, mas pelas razões expostas no blog em mensagens do whatsapp recomenda a sua assinatura.
Leiamos a manifestação do professor Antônio Cambraia :a propósito das considerações feitas pelo blog na edição anterior:
Esta postagem esclarece perfeitamente a situação. Mostra que a questão não está devidamente consolidada. Existem riscos flutuando no ar, que podem desmoronar todo o trabalho desenvolvido nestes mais de 30 anos. Temos que nos conscientizar que a hora chegou. Vamos encerrar esta questão para podermos dormir tranquilos, sem a ansiedade de imaginarmos que podemos sofrer um retrocesso e tudo ir por terra abaixo. Piso, precatório, e a grande luta de tantos anos ter sido em vão. Não vamos nos iludir, imaginando que se ganharmos em definitivo a causa, além da implantação do piso salarial, vamos também receber, não se sabe quando, via precatório, os vultosos e ilusórios valores que constam nas planilhas. Tais valores foram encontrados somando-se o principal, correção monetária, multa, juros moratórios, juros compensatórios, etc. É como uma dívida bancária, ou de tributos, cujo valor original é, por exemplo, R$ 100.000,00 (cem mil reais) e que se transforma em milhões de reais ao longo do tempo. É por isso que os bancos e o próprio governo negociam, reduzindo tais valores em até 90, 95%, na maioria dos casos. VEJA-SE O PROGRAMA DESENROLA BRASIL. Basta de sofrimento. Os que não acompanham de perto a causa, nem sofrem tanto, pois não estão por dentro das entranhas da questão, mas os que estão à frente das tratativas, vivem há anos um constante sofrimento psicológico. Haja Rivotril.
Formado em Economia pela Universidade Federal do Ceará e
em Administração pela Universidade Estadual do Ceará,
ingressou no antigo Banco Nacional da Habitação-BNH através de concurso
público, no qual foi classificado em 1º lugar, onde exerceu elevados postos.
Abraçou ainda a carreira de professor de economia na Universidade Estadual do
Ceará-UECE. Assumiu a Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza durante
o mandato do prefeitoJuraci Magalhães.
Foi prefeito de Fortaleza, derrotando,
já no 1º turno, em uma campanha memorável, em 1992, os candidatos Lúcio
Alcântara e Assis Machado, este apoiado pelo
então Governador Ciro Gomes e por Tasso Jereissati, sucedendo a Juraci
Magalhães, que no pleito seguinte lhe sucedeu.
Como prefeito de Fortaleza foi eleito Presidente da Frente
Nacional de Prefeitos para o período 1995/1996. Ao longo de sua gestão, manteve
seu índice de aprovação acima de 80%.Após o término do mandato de
prefeito foi para os Estados Unidos, como professor visitante da Universidade
de Illinois.
Exerceu ainda dois
mandatos de deputado federal sendo um pelo PMDB e outro
pelo PSDB. Na
Câmara dos Deputados foi Presidente das Comissões Permanentes de Minas e
Energia e de Turismo e Desportos, além de Vice-Presidente da Comissão de
Finanças e Tributação, tendo também assumido a Presidência da Comissão Mista de
Deputados e Senadores para acompanhar a crise do setor elétrico de 2001.
Admitido à Ordem do Mérito Militar em 1995 pelo
presidente Fernando Henrique Cardoso no grau de
Comendador especial, Cambraia foi promovido pelo mesmo em abril de 2001 ao grau
de Grande-Oficial.
Foi também Secretário de Turismo do Estado do Ceará, nos
Governos de Tasso Jereissati e Beni Veras
EDIÇÃO DE HOJE,SEGUNDA-FEIRA DIA 12 DE AGOSTO DE 2024
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
CONSIDERAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO PROCESSO DO PISO SALARIAL E A POSSIBILIDADE DE UM ACORDO
Como é do conhecimento dos leitores de blog, na quarta-feira, dia 07 de agosto uma comissão de professores da ação PISO SALARIAL esteve com o Procurador Chefe da PGE para tratar de um provável acordo do pagamento dos precatórios. A comissão foi constituída pela advogada Dra. Glayddes Sindeaux, pelos professores Gilberto Leitão, presidente do SINDESP, Helena Frota e Eliezer Alves, diretores do Sindicato, Odécio Magalhães, representante da UVA , Afonso Botelho e este blogueiro.
A Dra. Glayddes fez uma longa exposição sobre o tema negociação e o Dr. Rafael, representando o Governo do Estado apresentou as diretrizes de uma proposta concreta para liquidar de vez os precatórios.
Por motivos óbvios não podemos divulgar no blog os valores individuais. Cada substituído tomará conhecimento do cálculo dos valor que lhe está sendo proposto. Após algumas correções será convocada uma assembleia geral para a divulgação da minuta do acordo.
Um espectro ronda o STF. É a famigerada RECLAMAÇÃO
CONSTITUCIONAL 8613
Mas qual é o objeto de tal processo?
ANTECEDENTES
Em 1986 o professor Gonzaga Mota,
governador do Estado, concedeu, através de uma lei e de um decreto o PISO
SALARIAL para os professores das Universidades Estaduais UECE, URCA e
UVA.
Em abril de 1987, o governador Tasso
Jereissati contratou um advogado para entrar na justiça com uma ação popular e
"revogou" arbitrariamente a lei e o decreto do Piso Salarial,
alegando uma pretensa inconstitucionalidade.
Em fevereiro de1972 o SINDESP ingressou na
justiça do trabalho com um recurso contra o ato do governador. Vencemos em
todas as instâncias e até no STF sob a relatoria do ministro Célio Borja.
Inconformado o governador ingressou com
uma ação rescisória. Mais uma vez o estado através de seus sucessores, foi
fragorosamente derrotado em todas a instâncias.
No STF a ação rescisória transitou em
julgado no dia 02 de fevereiro de 2007. Confira nos links acima.
Mais uma vez o Estado, usando de falácias
e artifícios diversos, ingressou no STF com uma RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL que
recebeu o número 8613.
Com essa Reclamação o governo do Estado,
leia-se PGE, pretende anular todo o processo na Justiça do Trabalho e remetê-lo
para a Justiça Comum onde conta com o beneplácito de alguns membros por ele
nomeados.
Uma decisão absurda como a pretendida pela
PGE inverteria, subverteria e everteria todo o arcabouço jurídico e a
jurisprudência acumulada desde Ur-Namur, rei de UR que formulou o mais antigo
código escrito conhecido em 2,100 a.C. A reclamação constitucional 8613 é uma
afronta aos professores e a todos os juízes, desembargadores e ministros dos
Tribunais Superiores que já julgaram a ação PISO SALARIAL.
Observem na linha do tempo que a RCl 8613
foi julgada, transitou em julgado e foi ressuscitada por obra do
sobrenatural...
14/08/2014-Transitado(a) em julgado
Processo com decisão definitiva, sem a
possibilidade de recurso.
15/08/2014- Baixa ao arquivo do STF, Guia nº6820 / 2014
VEJAM AGORA O ABSURDO:
20/04/2016
– Petição (DO ESTADO)
Manifestação - Petição: 19260 Data:
20/04/2016 às 09:09:43
·22/04/2016 - Conclusos ao(à)
Relator(a)
14/03/2018
– Despacho:
"O ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da PETIÇÃO STF 19.260/2016 (fls. 1.105-1.107), alega que
subsistiriam EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 689-695) sem a devida apreciação. É o
relatório. Verifico que assiste razão ao ESTADO DO CEARÁ. Ex positis, TORNO SEM
EFEITO a CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO de fls. 1.102 e a baixa dos autos ao
arquivo. Após, voltem-se conclusos os autos para apreciação dos referidos
embargos de declaração. Publique-se."
10/09/2020
- Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
Decisão: Após o voto do Ministro
Dias Toffoli (Relator), que acolhia os embargos de declaração, com efeitos
infringentes, para reformar o acórdão embargado e julgar procedente a
reclamação a fim de declarar a competência da Justiça Comum para processar e
julgar os efeitos da sentença trabalhista transitada em julgado, proferida nos
autos do Processo nº 00393-1992-004-07-00-6, a partir da implementação do
regime jurídico único no Estado do Ceará, o processo foi destacado pelo
Relator. Plenário, Sessão Virtual de 27.10.2023 a 7.11.2023.
OBS DO BLOG:
Essa decisão do Ministro Toffoli é
exatamente o que o Estado pleiteia e subverte, everte e inverte todo o
arcabouço jurídico construído ao longo dos séculos.
No dia 25 de novembro de 2024, antes do
julgamento virtual um grupo de professores da UECE ( Gilberto Leitão, Afonso
Botelho, Antonio Cambraia e o blogueiro)acompanhado do Dr. Carlos Eduardo esteve no gabinete do relator para
entregar-lhe um memorial resumindo a nossa batalha e desmontando a argumentação
da PGE.
A viagem foi produtiva o relatou mudou o
voto conforme veremos a seguir:
Decisão: Após os votos dos Ministros Dias Toffoli (Relator), Alexandre de Moraes, Cristiano
Zanin e Edson Fachin, que rejeitavam os embargos de
declaração,o processo foi destacado pelo
Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente). O Ministro Gilmar Mendes
antecipou seu voto acompanhando o Relator. Plenário, Sessão Virtual de
8.12.2023 a 18.12.2023.
OBS
DO BLOG:
Quando a votação seguia favoravelmente aos
nossos interesses, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, interrompendo
o julgamento. Faltava apenas um voto, isto sem considerar que a ministra Rosa
Weber já havia votado a nosso favor e o seu voto não poderia ser mudado.
O pedido de destaque do ministro Barroso
vai enviar para o pleno o julgamento sem data prevista.
COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS;
Apresenta-se diante de nós a oportunidade
de um acordo para o pagamento dos precatórios. A decisão é individual. No entanto observamos
que mesmo não sendo o ideal, o acordo dá garantias para a nossa grande conquista
que é a implantação do PISO SALARIAL.
É hora de reflexão. A espada de Dâmocles ainda
está suspensa em um fio delgado sobre as nossas cabeças. Vamos caminhar juntos
nessa hora.
ATENÇÃO PENSIONISTAS E SUCESSORES DE SUBSTITUÍDOS DA AÇÃO PISO SALARIAL
Os sucessores e pensionistas das substituídos deverão procurar o escritório de advocacia da Dra. Glayddes Sindeaux ou SINDESP para a atualização de dados e a habilitação no processo. A convocação tem caráter de urgência por conta de uma negociação em curso para recebimento dos precatórios.
Se você é pensionista ou herdeiro, conhece alguém que se encontra nessa condição, ajude o SINDESP nesta busca.
Segue a relação:
ESTATÍSTICAS
VISUALISAÇÕES ONTEM : 262
DESDE ABRIL DE 2007: 1.833.136 (HUM MILHÃO,OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL CENTO E TRINTA E SEIS).
FIQUEMOS AGORA COM MARTINHO DA VILA E A EXTRAORDINÁRIA NANA MOUSKOURI
Depois de um longo período em estado latente, por falta de informações de interesse da categoria e por conta de nossas limitações, estamos de volta com o mesmo entusiasmo, com a mesma determinação.
Em edições especiais estaremos ocupando este espaço trazendo notícias de sobre o andamento da execução da ação PISO SALARIAL.
Na quarta-feira que passou, dia 07 de agosto, esteve reunido com o Procurador Geral do Estado (representando o governador Elmano), um grupo de professores constituído pelo presidente do SINDESP, Gilberto Leitão, pelos diretores Eliezer e Helena Frota, pelos professores Afonso Botelho, Antônio Cambraia, Odécio Magalhães (representando os professores da UVA) e o blogueiro.
O objetivo da audiência era discutir os termos de um possível acordo para o pagamento dos precatórios.
Sobre a proposta do governo informaremos o que for possível, com a devida cautela, nas próximas edições. Adiantamos que já existe um cálculo aproximado com valores propostos para cada substituído. Evidentemente não podemos divulga-los aqui. O SINDESP, após a correção da planilha de cálculos convocará uma assembleia geral onde todos poderão tomar ciência do valor que lhe é proposto.
Bom final de semana.
Fiquemos agora com a sensualidade de Claudia Cardinale.
.jpg)
