JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

sexta-feira, 16 de maio de 2008

SÓ PARA LEMBRAR













EDIÇÃO DA MADRUGADA DE HOJE, SEXTA FEIRA, 16 DE MAIO DE 2008

QUERIDOS AMIGOS E QUERIDAS AMIGAS

Não esqueçam: hoje é dia de reunião no SINDESP. Além de informes sobre o PISO SALARIAL estaremos apresentando o projeto do PCCV que está na Assembléia Legislativa para discussão e aprovação dos srs. deputados. Contaremos com a presença do técnico Luis Carlos do DRH que vai escalrecer dúvidas. Já dispomos do texto que está na Assembléia.

Compareçam. Venham conhecer o PCCV.
Até lá!
"Sem preconceito, sem mania de passado, sem querer ficar do lado de quem não quer navegar..."
(Paulinho da Viola)

quarta-feira, 14 de maio de 2008

O GOVERNO QUER APROVAR O PCCV A TOQUE DE CAIXA PARA EVITAR AS REAÇÕES DOS PROFESSORES ÀS SUAS IMPOSIÇÕES. VEM RASTEIRA GRANDE AÍ!!!

EDIÇÃO DE HOJE, MADRUGADA DE QUINTA FEIRA, DIA 15 DE MAIO DE 2008
COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS

O PCCV DO GOVERNO JÁ ESTÁ NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

TOME CIÊNCIA DELE. REFLITA. DISCUTA. NÃO SE DEIXE LEVAR DOCILMENTE PARA O MATADOURO COMO O BOI QUE DESCONHECE A FORÇA QUE TEM

PARTICIPE DAS DISCUSSÕES. TIRE SUAS DÚVIDAS E CONSTRUA SUAS CONCLUSÕES.

REAJA ENQUANTO É TEMPO. GOVERNOS NÃO NEGOCIAM PARA BENEFICIAR TRABALHADORES. SÓ OS INGÊNUOS ACREDITAM NESSE "CANTO DA SEREIA".

ESTA LUTA TAMBÉM É NOSSA PORQUE NOS ATINGE DIRETAMENTE. NÃO TEMOS FÓRMULAS MÁGICAS PARA COMBATER O PCCV. MAS, UNIDOS PODEREMOS BUSCAR SOLUÇÕES.

COMPAREÇA AO SINDESP NA SEXTA FEIRA ÀS DEZ HORAS.

ALERTA MÁXIMO: O PCCV DO GOVERNO JÁ ESTÁ NA ASSEMBLÉIA


EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 14 DE MAIO DE 2008
Caríssimos amigos(as)

O Famigerado PCCV do governo para os professores das IES estaduais já está na Assembléia. Amanhã estaremos de posse de uma cópia do projeto para começarmos nossa discussão. Não vamos adiantar as informações que temos para não alimentar especulações. Quem quiser conhecer o "plano" na sua inteireza deve comparecer à reunião do SINDESP na sexta feira. Lá vai escutar a opinião de técnicos. Quem já detém o plano e já leu confessou preocupação.

Como sempre o governo, na sua imensa generosidade, está entrando com a corda. E nós, com o pescoço.

Solicitamos que aqueles que estiverem dispostos a tumultuar as discussões não compareçam ou então aprendam a se comportar como professores respeitando a pluralidade de opiniões.

O GOVERNO DO ESTADO USA DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS: PARA EMPRESÁRIOS, RENÚNCIA FISCAL E RECURSOS PÚBLICOS; PARA EDUCADORES, PCCV E CALOTE


EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 14 DE MAIO DE 2008

Queridos amigos, queridas amigas

reproduziremos, sem comentários, a notícia do jornal o POVO da edição de hoje, pag. 25 - Economia, da lavra do exmo. sr. Secretario da Fazenda dr. Mauro Filho. A cada um cabe refletir e comentar, se houver interesse.

Governador vai anunciar mais 10 produtos com ICMS menor
Eliomar de Lima da Redação
A arrecadação estadual registrada de janeiro a abril deste ano, segundo a Sefaz, foi de 22,3%, sendo o maior crescimento real do País. O governador deve anunciar mais 10 produtos com alíquota de ICMS reduzida
14/05/2008 00:39
O governador Cid Gomes (PSB) vai anunciar, na próxima sexta-feira, mais 10 produtos que terão redução da alíquota do ICMS. Nesse bloco, dois referentes ao setor farmacêutico. A informação foi dada ontem pelo secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, acrescentando que a medida faz parte da promessa do Governo de contemplar segmentos que venham correspondendo às expectativas de arrecadação. Essa será a segunda redução anunciada. "Nós devíamos ter anunciado esse novo pacote de redução de alíquota no último dia 30, mas como houve a necessidade de novas avaliações, faremos na sexta-feira. É bom lembrar que essa é uma política que vai se repetir de quatro em quatro meses", observou o secretário, explicando que essa redução sofre variações que podem cair para 7%, para 12, dependendo do produto. Mauro Filho aproveitou para informar que a arrecadação estadual, em termos de recursos próprios, cresceu 22,3% no período de janeiro a abril deste ano. "Para uma inflação de 5% isso dá o maior crescimento real do País", acentuou, recomendando a quem duvidar: "É só olhar no site do Ministério da Fazenda para confirmar isso". Bolo O secretário acrescentou que o Estado do Ceará tem arrecadado mensalmente cerca de R$ 400 milhões, incluindo ICMS e IPVA, ou seja, receitas próprias. Disse que se fosse falar de receita transferida como FPE (Fundo de Participação dos Estados), o bolo seria bem maior. O titular da Sefaz participou ontem, em Brasília, da primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma Tributária. Atendeu a um convite do presidente da comissão, deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), para, na condição de coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), expor as reivindicações dos Estados acerca da questão tributária. O secretário deixou claro que os Estados, principalmente do Nordeste, não abrirão mão de uma política de caráter regional, já que o modelo praticado hoje não convalida benefícios fiscais dados ao setor industrial e não assegura recursos para o Banco do Nordeste do Brasil. Outra luta, mais especificamente em favor dos Estados é o direito deles baixarem ou majorarem alíquota através de lei ordinária - atualmente só podem por lei complementar -, o que só é permitido à União.

terça-feira, 13 de maio de 2008

CONFIRMADO: NÃO HAVERÁ JULGAMENTO DO AGRAVO INSTRUMENTAL HOJE


EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 13 DE MAIO DE 2008

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
URGENTE
EM CONTATO MANTIDO HÁ POUCOS MINUTOS A DRA. GLAYDDES SINDEAUX NOS INFORMOU QUE A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL NÃO OCORRERÁ NESTA TERÇA FEIRA EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO, POR MOTIVOS PARTICULARES, DO DES. RONALD QUE PEDIU VISTAS DO PROCESSO.
CONTINUE LIGADO(A) NO BLOG.

sexta-feira, 9 de maio de 2008

URGENTE

EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 09 DE MAIO DE 2008
CARÍSSIMOS(AS) AMIGOS(AS)
SÓ PARA LEMBRAR QUE HOJE HAVERÁ REUNIÃO NO HORÁRIO HABITUAL DE 10:00 HORAS NO SINDESP.
COMPAREÇA!!! SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!!!

terça-feira, 6 de maio de 2008

TRT URGENTE: O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL 6076/2007 COMEÇOU HOJE


EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 06 DE MAIO DE 2008

QUERIDOS(AS) AMIGOS(AS)

Ao final da tarde de hoje estivemos, nós e o prof. William Guimarães, no TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 7a. Região para contactos. Para nossa surpresa tomamos conhecimento que o AGRAVO REGIMENTAL interposto pela Dra. Glayddes Sindeaux entrou na pauta hoje e já começou o seu julgamento.

Esse julgamento estava previsto para amanhã, quarta feira. Mas, em que pese a sua antecipação, o ressultado até agora é francamente favorável a nossa causa. Até o presente momento votaram contra o parecer do relator, Desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro e a nosso favor, a Desembargadora Laís Maria Rossas Freire, o Desembargador Antonio Carlos Chaves Antero e Desembargador Antonio Marques Cavalcante Filho. Por sua vez, Desembargador José Ronald Cavalcante Soares pediu vistas do processo. Isto significa que o julgamento não foi concluído e prosseguirá, provavelmente, na próxima reunião do pleno que está prevista para terça feira, dia 13 de maio. Informamos ainda que agora só falta o voto do desembargador Ronald e que o Desembargador José Antonio Parente da Silva é o novo presidente e não vota (só em caso de desempate - voto de minerva) e o Desembargador Cláudio Soares Pires está impedido de votar por já ter atuado como juiz no nosso processo na 1a. instância. Prenuncia-se mais uma vitória. Mas, temos alguns passos a dar ainda no TRT. A experiência nos recomenda ainda prudência e tranquilidade. Sem a menor dúvida venceremos. A conjuntura está favorável.

PORTANTO, NÃO HAVERÁ JULGAMENTO AMANHÃ CONFORME ERA PREVISTO. SOLICITAMOS AOS COLEGAS QUE LEREM A NOTÍCIA NO BLOG INFORMAR A OUTROS COLEGAS QUE NÃO TÊM ACESSO A ESSE MEIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA. VAMOS DIVIDIR AS TAREFAS PARA EVITAR O DESLOCAMENTO DESNECESSÁRIO DE COLEGAS ATÉ O TRT.
ACOSTUME-SE A VER O BLOG TODOS OS DIAS AO AMANHECER E NÃO VÁ PARA A CAMA SEM CONSULTÁ-LO. MANTENHA-SE BEM INFORMADO(A)

segunda-feira, 5 de maio de 2008

PARA QUEM AINDA DUVIDA...


EDIÇÃO DA MADRUGADA, HOJE SEGUNDA FEIRA, DIA 05 DE MAIO DE 2008


QUERIDOS(AS) AMIGOS(AS)
CLIQUE NA FOTO DO CANTO ESQUERDO PARA AMPLIÁ-LA

Depois de uma demorada e exaustiva pesquisa, conseguimos resgatar o inteiro teor da SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Sugerimos aos ingrpedulos que sigam os procedimentos indicados e imprimam os dois documentos para submeter à análise de advogados trabalhistas competentes. Não adianta levar para quem não conhece a legislação trabalhista. É possível que a partir desse conhecimento essencial alguns colegas se convençam de que estamos no rumo certo.
Procedimentos:
1. Clique no link: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INTEIRO TEOR
2. No espaço reservado ao número do processo escreva: 284235 e clique em pesquisar
3.Vão aparecer duas linhas com números e ao final delas um símbolo de PDF. Escolha versão integral.
3. Aí você clica nos simbolos de PDF nos dois casos
4. Quando o documento for aberto você manda imprimir.
Obs: o primeiro documento tem 23 páginas e sua numeração começa na página 396 e termina na página 418. O outro documento tem apenas cinco páginas e começa a numeração na página 655 e termina na página 659.
CLIQUE NO INFOGRÁFICO DO CANTO SUPERIOR ESQUERDO DA POSTAGEM PARA VER O MODELO.É SÓ UM MODELO. NÃO É UM LINK.
GASTE UM POUCO DE PAPEL. IMPRIMA OS DOIS DOCUMENTOS. POR FAVOR, NÃO TRAGA PARA IMPRIMIR NO SINDESP. A MÁQUINA DE XEROX ESTÁ OCUPADA. PEÇA A UM ADVOGADO(A) AMIGO(A) E COMPETENTE PARA ANALISÁ-LOS E TIRE DA CABEÇA ESSA IDÉIA BOBA DE FAZER ACORDO COM O GOVERNO.
SE DEPOIS DISSO AINDA ESTIVER PENSANDO EM FAZER ACORDO COM O GOVERNO AGORA, SEJA BEM SUCEDIDO E NÃO NOS "PERGUNTE POR QUEM OS SINOS DOBRAM". COM ABSOLUTA CERTEZA, "ELES DOBRAM POR TI".
LEMBRE-SE NA QUARTA TEREMOS JULGAMENTO NO TRT. UMA BOA SEMANA PARA NÓS TODOS!!!

domingo, 4 de maio de 2008

SÚMULA VINCULANTE:SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REFORÇA A CERTEZA DA NOSSA VITÓRIA



EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 04 DE MAIO DE 2008

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Na semana passada o Supremo Tribunal Federal reforçou em atos a nossa convicção sobre a legalidade e legitimidade da vinculação de nossos proventos ao PISO SALARIAL.
O blog está em construção. Aguarde maiores esclarecimentos.

quinta-feira, 1 de maio de 2008

DIA DO TRABALHADOR: O QUE COMEMORAR?



EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 01 DE MAIO DE 2008


QUERIDOS(AS) AMIGOS(AS)


Um pouco de história (fonte: Wikipédia)
História
"Em
1886 realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos da América. Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA. No dia 3 de Maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.
Três anos mais tarde, a
20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais".
Hoje, dia do trabalhador (no Brasil diz-se ironicamente "dia do Trabalho") a nossa categoria praticamente não tem o que comemorar. Após 21 anos de uma luta insana, observa com tristeza e constata todo o sadismo que se manifesta nas ações do governo contra a categoria. Os últimos incidentes protagonizados pelo governo e revelados pela mídia nacional( e só depois repercutido na mídia local) revelam de maneira nítida a sua verdadeira face. Trata-se de um governo que age sempre ao arrepio da lei e para cuja prepotência não há limites.

Parece considerar que o Ceará é um outro país ou, quem sabe, uma capitania que não pertence à federação. E o donatário não prestas contas de seus atos e desacata, de maneira acintosa, as decisões da Suprema Corte do país: o Supremo Tribunal Federal.

No entanto, parece que agora foi revelada vulnerabilidade do "calcanhar de Aquiles" do Colosso. Não seriam da "nossa conta" esses acontecimentos envolvendo o governo se nós não estivéssemos sendo violentados por eles. O mesmo governo que alega a "quebra do estado" para não cumprir compromissos trabalhistas definidos claramente por sentença do Supremo Tribunal Federal, dilapida recursos do estado com gastos comprovadamente desnecessários e que poderiam ser evitados. Nada contra a sogra do sr. governador. Tudo contra o fretamento do jatinho e os gastos exorbitantes com hotéis de luxo. Como cidadãos e vítimas da desídia cabe-nos com grande propriedade protestar.

A grande verdade é que continuamos no sofrimento. A nossa arena é ainda a justiça. Lá a nossa vitória será reafirmada e nós teremos no proximo primeiro de maio muito a comemorar.

Leia agora os comentários do prof. Gadanha ao artigo

CID, PRIMEIRO DE MAIO EXIGE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
No dia do Trabalho, o Sr. Governador deve sentir-se orgulhoso de comandar outros orgulhosos servidores públicos que também dedicam sua CAPACIDADE CORPORAL, INTELECTUAL E MOTIVACIONAL, à função pública.

O sr. Governador deve reconhecer que NOSSA LUTA É RAZÃO DE ORGULHO. Por isso, É INCOMPREENSÍVEL que a PGE e a SEPLAG SE ESMEREM NA PERSEGUIÇÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES. O Dia do Trabalho é uma oportunidade para O LÍDER DO EXECUTIVO ESTADUAL, fazer seus profissionais tomarem consciência que a ASCENSÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE DIREITO não é proporcional ao prejuízo causado aos trabalhadores. Este tipo de perseguição é admitido na administração privada, na qual a riqueza privada é inversamente proporcional aos ganhos do trabalho. NO ESTADO, O CRITÉRIO DE EXCELÊNCIA GERENCIAL É OUTRO, A TRANSPARÊNCIA DO BEM PÚBLICO. Neste dia do Trabalho, GOSTARÍAMOS DE DESAFIAR OS EXCELENTÍSSIMOS ASSESSORES JURÍDICOS, muito espertos consultores em efetivar o Calote Trabalhista aos professores do Piso Salarial, de ao invés de aprimorarem a perseguição que já dura 14 meses, esses expertises deveriam mostrar que SÃO CAPAZES de Responsabilizar os Autores que descumpriram, desde Março de 1987, a Lei confirmada como Constitucional pelo STF do Piso Salarial dos Professores.

Os GOVERNADORES, pessoas físicas, que tiveram a CARA DE PAU de descumprir a Lei Estadual é que devem ser responsabilizados pela DÍVIDA DE 20 ANOS AOS PROFESSORES E ÀS UNIVERSIDADES. Essas autoridades jurídicas estaduais deveriam se esmerar em RESTITUIR O DIREITO DO ESTADO e não a cada dia que passa mostrar sua ARGÚCIA DA DEPREDAÇÃO DO DIREITO DESTES SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Somente então também o Senhor Governador poderá dizer, NOSSA LUTA É RAZÃO DE ORGULHO.
Os professores da UECE aproveitávamos o Dia do Trabalho para destacar para o Governador do Estado, o significado público do procedimento conjunto dado, pelos procuradores do Estado do Ceará, junto à Segunda Instância do TRT, à Ordem de Execução de Reimplantação do Piso Salarial. Gostaríamos que o sr. Presidente desta honrada Associação verificasse se houve ou não desrespeito ao magistrado da Primeira Instância na documentação encaminhada pelas citadas autoridades estaduais. Gostaríamos ainda que a Associação acompanhasse o AGRAVO REGIMENTAL - processo n. 6076/2007-000-07-00-5, referente à Reclamação Trabalhista n. 393-19, para verificar que tipo de tratamento é conseguido pelas AUTORIDADES DO EXECUTIVO ESTADUAL junto à autoridade da Justiça do Trabalho, isto é, que manobras para-jurídicas são conseguidas quando o usurpador dos direitos trabalhistas dos servidores públicos é representado por quem detém poderes na burocracia pública estadual. Nós professores confiamos que a Associação dos Magistrados do Trabalho da Sétima Região cumpra sua missão de tornar transparentes e edificadoras da liberdade e da justiça as ações dos digníssimos juízes que podem prezar pela Justiça no Conflito de Classes entre Capital e Trabalho; e que auxilie os servidores do Estado em posição executiva de poder respeitar as decisões voltadas para a Justiça e o Direito dos Servidores Públicos.
Alberto Dias Gadanha - Prof de Filosofia do Direito da UECE.
ATENÇÃO: AMANHÃ, SEXTA FEIRA, AS DEZ HORAS HAVERÁ REUNIÃO NO SINDESP. COMPAREÇAM. TEMOS NOVIDADES E DECISÕES A TOMAR COLETIVAMENTE.