TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO MANTÉM A COERÊNCIA: MAIS UMA DERROTA DO GOVERNO PERVERSO QUE QUER CHANTAGEAR PROFESSORES COM ACENOS DE UM ACORDO ESPÚRIO!!!

TORTURA

EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 06 DE AGOSTO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Ainda movido pela indignação após uma noite mal dormida, impactado pela decepção e o constrangimento imposto a nossa categoria no TRT estamos comunicando mais uma vitória da nossa causa no Órgão Especial do Tribunal Superior do trabalho em Brasília.

Diferentemente do que ocorreu no TRT e que nos deixou a todos decepcionados, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tarde de ontem, dando uma lição de coerência, apreciou o agravo regimental da PGE e deu um basta naquele recurso medíocre, repetitivo e inconsequente.

Ao longo do dia recebemos dezenas de telefonemas e mensagens de e-mails. Companheiras e companheiros dividem conosco sua indignação, mas continuam a cultivar a esperança. Vamos resumir os principais questionamentos.

Algumas questões exigem respostas sinceras:

1.Por que a direção do TRT local ainda acolhe embargos, agravos e outros recursos de caráter reconhecidamente protelatórios enquanto o TST os rejeita de imediato?

2.Por que os entraves ao nosso processo só ocorrem por intervenção de alguns raros magistrados do TRT que estão na contramão da história?

3.Qual a motivação do desembargador Parente em subordinar o julgamento de embargos repetitivos e desprovidos de bom senso, sem nenhum fato novo que os justifique,  a um acordo que não existe e que, a rigor, ainda que existisse, não seria oficialmente do seu conhecimento?

4.E, COMO ESSE SUPOSTO ACORDO NÃO VAI SAIR, NUNCA HAVERÁ JULGAMENTO DOS EMBARGOS?

Esse processo, por causa da sua longevidade (desde 1992) já é por demais conhecido e não necessita mais de tempo para ser apreciado. Na concepção do ex-presidente do STF, ministro Peluso "já está maduro".

AVISO AOS NAVEGANTES: ESTE BLOG NÃO SE SUBMETE A CENSURA DE QUEM QUER QUE SEJA. SOMOS LIVRES.

VENCEDORES NÃO FAZEM CONCHAVOS, BARGANHAS POLÍTICAS E NEM ACORDOS ESPÚRIOS COM PERDEDORES

QUE NÃO TÊM NENHUMA CREDIBILIDADE E NÃO MERECEM RESPEITO. ATÉ PORQUE NÓS JÁ OS CONHECEMOS DESDE OS CONTATOS DE 2007, DE SUAS RASTEIRAS DOCUMENTADAS  JUNTO À JUÍZA DA QUARTA VARA E, RECENTEMENTE, NO DIA 07 DE JULHO, QUANDO PROPÔS A SUPOSTA

NEGOCIAÇÃO, O GOVERNO DO ESTADO ENTROU COM UM EMBARGO NO TRT. CONFIRA NO SITE.
O QUE O GOVERNO QUER É NOS CHANTAGEAR ACHANDO QUE ESTÁ LIDANDO COM IGNORANTES E DESESPERADOS. 
NÃO CEDEREMOS. JÁ CHEGAMOS ATÉ AQUI E VAMOS ATÉ O FIM. 
VAMOS DENUNCIAR MAIS ESTA AFRONTA NAS REDES SOCIAIS E EM TODOS OS ORGANISMOS DE DIREITOS HUMANOS DO BRASIL E DO EXTERIOR.

VAMOS CONTINUAR ACREDITANDO NA JUSTIÇA COMO NOS ORIENTOU A CORAJOSA JUÍZA DRA. MILENA MOREIRA.

A JUSTIÇA VENCERÁ. A FORÇA DO DIREITO PREVALECERÁ SOBRE O “DIREITO” DA FORÇA!!!

Enquanto isso nós estamos
sofrendo para pagar as
dívidas. Quanta crueldade!

VAMOS PRECISAR DE TODO O MUNDO NA ARRANCADA FINAL.

MAIS INFORMAÇÕES SÓ ATRAVÉS DE E-MAILS CADASTRADOS. PARA SE CADASTRAR ENVIE SEU NOME, SUA LOTAÇÃO E SUA MATRÍCULA PARA QUE POSSAMOS CONFERIR. HÁ COLEGAS QUE MUDARAM DE E-MAIL E NÃO NOS AVISARAM. OS E-MAILS ESTÃO VOLTANDO.

Andamento do processo
05/08/2013	Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/08/2013	Movimentação : Não conhecido o Agravo Regimental

fiquemos com Beto Guedes:

NUNCA DESANIMEM. JÁ ESTIVEMOS MAIS LONGE. VAMOS VENCER!!!

NO TRT NOVA POSTERGAÇÃO: DESEMBARGADOR PEDE VISTAS

2a. EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 05 DE AGOSTO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Estivemos hoje no TRT para acompanhar o julgamento dos embargos pela 3a. Turma daquele Tribunal. Chegamos, em companhia do prof. Gadanha antes das 14 horas. Chegaram em seguida os professores Célio Andrade, Gilberto Leitão, a advogada Glayddes Sindeaux e o advogado Carlos Eduardo Lacerda.

A sessão estava com seu início previsto para as 14:00 horas Presentes os desembargadores Plauto Carneiro, Jefferson Quesado e a Desembargadora Regina Gláucia. O presidente da 3a. Turma chegou precisamente às 15:00 horas. Três processos foram comentados e não julgados. Os agravos foram postos em discussão e o desembargador Parente, alegando a existência de um "provável acordo" em curso, pediu vistas do processo adiando a sua votação.

É o que podemos adiantar no momento sem maiores comentários.

A SEMANA PROMETE. VEJA O QUE PODE ACONTECER NO TST, NO TRT. BOAS NOTÍCIAS NA QUARTA VARA.

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 05 DE AGOSTO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

No Tribunal Superior do Trabalho (TST)

MINISTRA CRISTINA PEDUZZI

Conforme o anunciado pelo blog hoje o Órgão Especial do TST julgará o Agravo Regimental interposto pela PGE. Sobre o processo já havia a determinação da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi  de baixa definitiva dos autos. No entanto, de maneira oportunista, a PGE aproveitou

MINISTRO LEVENHAGEN

a mudança na direção do TST e a consequente posse do ministro Levenhagen na vice presidência para insistir com um recurso que não tem efeito suspensivo quanto à execução em andamento na quarta vara. O Ministro Levenhagen, data vênia, não conhecia o processo e considerou apenas a mais recente decisão da ministra Maria Cristina que era monocrática, deixando de considerar o processo na sua inteireza. Já há uma decisão do Órgão Especial do TST que liquida a fatura. Entendemos que a preocupação do ministro Levenhagen é, efetivamente, garantir a sua definitiva rejeição através do Órgão Especial que é um órgão supremo do TST, conforme estamos informado.

Mas, com absoluta segurança, estará presente na sessão do TST a ministra Maria Cristina que conhece muito bem o processo e, estamos seguramente informado, está indignada com os sucessivos recursos protelatórios do governo do estado.

Analisando tantos antecedentes e algumas iniciativas que foram tomadas, queremos crer que a decisão de hoje nos será amplamente favorável.

Mesmo admoestados pelo TST os doutos procuradores, áulicos do governo, insistiram nos recursos e perderam todas as vezes.

No período de um pouco mais de um ano o estado do Ceará já perdeu quatro recursos no TST e, em

alguns casos, foi agraciado com o honroso título de litigante de má fé e premiado também com algumas multas que, brevemente, terá que pagar.

A sessão do TST está prevista para iniciar às 13:30 h. Temos algumas razões para confiar em um resultado amplamente favorável e, que desta vez, o TST feche definitivamente as portas a essas manobras protelatórias impondo severas punições aos “litigantes de má fé” com multas pessoais inscritas na dívida ativa da União.

Amanhã teremos notícias do resultado. Mantenham-se ligados no blog.

No Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

Há possibilidade de ocorrer hoje, na 3ª. turma, o julgamento de algumas pendências tais como os agravos protelatórios que são dois e a inominada e execrável cautelar.

Esperamos que, havendo quórum, o julgamento nos seja favorável.

Na quarta vara da Justiça do Trabalho

A boa notícia de hoje vem da quarta vara. A digna juíza titular Dra. Sandra Helena Barros de Siqueira, que comanda a execução de nossa ação do PISO SALARIAL, está de volta das férias a partir de hoje.

É um bom sinal. Os bloqueios vão prosseguir.

Considerações finais:

Os boateiros continuam agindo nas sombras. Negando evidências, deturpando fatos e desinformando os companheiros e companheiras. Nunca sacie a sede em águas turvas. Não confiem naqueles que turvam as águas.

Ainda não aprendemos nem a fazer milagres e nem a adivinhar. Mas a sinalizações são promissoras.

Trabalhamos com informações de fontes cristalinas.

O rábula de Catolé dos Macacos está confiante de que tudo vai dar certo.

No mais, a semana promete. Sursum corda!!! Carpe Diem!!!

ÚLTIMA HORA; JULGAMENTO NO TST

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, QUINTA FEIRA DIA 01 DE AGOSTO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Leiamos o que foi publicado hoje no site do TST. Este será o último agravo regimental interposto  naquela corte. Na segunda o Órgão Especial do TST vai decidir e nós informaremos no blog tão logo saia o resultado. Nada temos a temer.

Processo: RR - 39340-03.1992.5.07.0004  Fase Atual: AgR-Ag-ED

Tramitação Eletrônica

01/08/2013

Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 05/08/2013 às 13h30

A 'TESE', A ANTÍTESE E A SÍNTESE. A REIMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL ESTÁ PRÓXIMA

EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 31 DE JULHO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

SITUAÇÃO NO TRT

Depois de um longo caminho percorrido, estamos chegando ao fim dessa jornada que. por vezes, pareceu interminável.

Ainda estamos convalescendo da cirurgia, mas não poderíamos deixar o mês de julho encerrar sem propor no blog a renovação da esperança.

Estamos chegando ao fim desta longa jornada, repetimos.

Na segunda feira passada os embargos e a cautelar seriam apreciadas, mas as férias do des. Parente impediram, por falta de quorum, na 3a. turma, o julgamento. Na sessão ordinária da segunda feira  próxima deverão ser julgados. As perspectivas são boas.

Quanto a reimplantação do PISO SALARIAL, a expectativa é que  deverá ser feita na próxima folha de pagamento que corresponde ao mês de agosto.

E as diferenças? Virão também após a cassação da inominada.

Estamos chegando ao desta longa jornada.

As informações aqui postadas são fidedignas. Não paramos um só dia de manter contatos com fontes seguras. Só um obstáculo de ordem burocrática poderá mudar essas projeções.

Por enquanto é isto que podemos informar com absoluta segurança. Temos motivos para acreditar no final da nossa caminhada para muito breve.

Não acreditem em boatos anônimos. Tem gente que faz tudo para perturbar e estabelecer a inquietação no seio da categoria.

A REIMPLANTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NOS TERMOS DEFENDIDOS PELA ADVOGADA, SEM O BALIZAMENTO DAS PLANILHAS DO GOVERNO OU DO SINDESP QUE NÃO SERÃO APENSADAS AO PROCESSO E, PORTANTO, NÃO TÊM NENHUM VALOR DO PONTO DE VISTA LEGAL.

Como em um processo dialético, contra a "tese" danosa do governo, que traria prejuízos incalculáveis nos precatórios, sobrepôs-se a antítese da defesa daí redundando a síntese que vai dar cabo de um longo período de incertezas causado pela implacável perseguição de tantos governos ao longo de mais de 26 anos.

Nesse período houve perdas irreparáveis de colegas, muito sofrimento e privações. Não se pode queixar o estado da imensa bola de neve que ele criou pois segundo o prof. Aristóbulo Camargo, o lobisomem  de Saramandaia:"os erros do passado cobram juros altos do presente".

Pedimos a todos que renovem suas esperanças. Nada mais podemos adiantar para não antecipar e comprometer estratégias da defesa.

ENQUANTO ISSO NO TST

No Tribunal Superior do Trabalho, onde já ganhamos todas as vezes remanesce um recurso que já está na pauta do órgão especial. Não corremos riscos no TST. Conforme informação que nos foi prestada  pela  Ministra Maria Cristina Irigoyen Pedduzzi  naquela Corte não cabe mais nenhum recurso.

Número no TRT de Origem: RO-39340/1992-0004-07. Órgão Judicante: Órgão Especial Relator: Ministro Antônio José de Barros Levenhagen Agravante(s): ESTADO DO CEARÁ Procurador : Dr. Fernando Antônio Costa de Oliveira Agravado(s): SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO  PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP Advogado : Dr. Carlos Eduardo Lacerda Pinho Dr. Glaydes Maria Lacerda Sindeaux Andamento do processo 31/07/2013 Movimentação Pauta divulgada no DEJT nos termos da lei 11.419/06

NÃO ACREDITEM EM PAPAI NOEL. ACREDITEM NA JUSTIÇA. NÃO É MAIS HORA DE ACORDO. É HORA DE CUMPRA-SE!!!

O FLAUTISTA DE HAMELIN
NÃO NOS AFOGARÁ

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 25 DE JULHO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Ainda estamos no período pós-operatório que requer alguns cuidados. No entanto temos acompanhado, através de comunicação telefônica, o que está acontecendo no nosso principal cenário, o TRT. Nesta postagem vamos fornecer algumas informações de interesse de todos. São informações de bastidores fornecidas por fontes fidedignas e depois confirmadas.

Na terça feira, a partir das 8:20 h da manhã aconteceu, no TRT, uma reunião, convocada pelo  Desembargador relator Dr. Jefferson Quesado Junior, que contou com as presenças daquele magistrado, da Dra. advogada que representa os substituídos da questão piso salarial, e do  sr. Procurador chefe da PGE que representa os interesses do governador. Consta que o sr. Procurador insistiu na proposta de um "acordo" que foi prontamente rechaçada pela advogada. Não entraremos em maiores pormenores sobre as discussões que ocorreram. No entanto, soubemos que o relator do processo convocou nova reunião para o dia de hoje. Daí em diante nada mais estamos autorizado a informar.

Podemos adiantar ainda que as planilhas que estão de posse do SINDESP, tanto as do governo quanto às produzidas pelo contador Valdemar, não serão apensas ao processo, portanto não terão valor do ponto de vista legal. 
Tranquilizem-se todos. Esqueçam planilhas e simulações. O PISO SALARIAL será reimplantado nos termos definidos pelos tribunais superiores, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O PROCESSO TRANSITOU EM JULGADO. VENCEMOS! VENCEDORES NÃO FAZEM ACORDOS HUMILHANTES COMO AQUELE "ACORDO" QUE O ESTADO QUER NOS IMPOR.

A MÁ FÉ DO ESTADO SE REVELA A CADA MOMENTO. DEPOIS QUE ELE PROPÔS O DIÁLOGO JÁ INTERPÔS DOIS EMBARGOS. SÃO MANOBRAS PARA INTIMIDAR OS MAIS FRACOS QUE, CANSADOS E DESILUDIDOS FICAM PREGANDO “QUALQUER ACORDO”, SEM CONHECER SUFICIENTEMENTE O MECANISMO SÓRDIDO QUE ESTÁ POR TRÁS DAS INTENÇÕES DO GOVERNO DE LIQUIDAR LITERALMENTE NOSSOS PRECATÓRIOS.

NINGUÉM DE BOM SENSO PODE CONFIAR EM NEGOCIADOR QUE JÁ NOS DEU VÁRIAS RASTEIRAS E SEMPRE AFRONTOU A JUSTIÇA, ENGANANDO ATÉ A CORAJOSA MAGISTRADA DRA. MILENA MOREIRA EM 2007 QUANDO FOI PEDIDO UM PRAZO PARA A CONFECÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO PELA SEPLAG. NESSE MEIO TEMPO CONSEGUIRAM QUE UM DESEMBARGADOR JÁ FALECIDO SUSPENDESSE E EXECUÇÃO. 
DEPOIS, PARA GANHAR TEMPO, O PROCURADOR PROPÔS UM ACORDO QUE ELE CHAMAVA DE "tese". TAL "TESE" FOI APROVADA POR MAIORIA, EM ASSEMBLÉIA GERAL, ERA MAIS UM ENGODO. ENTRARAM COM UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO STF. E ESSAS AÇÕES SOLERTES DA PGE PROLONGARAM NOSSO DRAMA ATÉ HOJE. 
AGORA QUE O GOVERNO ESTÁ ENCURRALADO PROPÕE ACORDO?
QUE ACORDO? A ETAPA DE ACORDO PASSOU. ACABOU!!! CUMPRAM-SE AS DECISÕES DA JUSTIÇA!!!

A JUSTIÇA VAI CUMPRIR O QUE OS AUTOS REZAM SEM ACRESCENTAR OU RETIRAR UMA VÍRGULA QUALQUER. NÃO HÁ ACORDO. O TEMPO DE CONCILIAÇÃO JÁ PASSOU. FINDO O PRAZO ESTIPULADO PELO DESEMBARGADOR RELATOR, AS COISAS VÃO ACONTECER E VIRÃO COMO CONSEQUÊNCIA NOVOS BLOQUEIOS PARA A UECE E URCA E A REIMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DO PISO SALARIAL. SEM QUERER FAZER PROGNÓSTICOS NA PRIMEIRA OU NA  SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO ACONTECERÁ A CONSOLIDAÇÃO DE NOSSA VITÓRIA.

QUANTO AOS EMBARGOS, SÃO APENAS MANOBRAS INTIMIDATÓRIAS. SEGUNDO CONSTA NO LIVRO DE BELLO GALLICO, QUANDO JULIO CÉSAR  TRAÇOU SUA ESTRATÉGIA DE DOMINAR A GÁLIA , COMEÇOU INTIMIDANDO UM POVO QUE NA SUA CONCEPÇÃO ESTAVA MAIS FRAGILIZADO. APÓS DERROTÁ-LO SEUS SOLDADOS SE ENCHERAM DE MORAL PARA NOVOS COMBATES. O GOVERNO TEM A MESMA INTENÇÃO EMBORA SEUS ÁULICOS JAMAIS TENHAM LIDO DE BELLO GALLICO. INFILTRAM ENTRE OS MAIS FRAGILIZADOS SEUS MENSAGEIROS QUE FICAM MANDANDO COMENTÁRIOS PARA O BLOG TENTANDO NOS INTIMIDAR E AINDA INTIMIDAR A PRÓPRIA  ADVOGADA POR NÃO ACREDITARMOS NAS FALÁCIAS DO GOVERNO.

VAMOS PROSSEGUIR EMBORA COM LIMITAÇÕES, NESTA LUTA. NÃO ACREDITEM NAQUELES QUE SEMPRE NOS PERSEGUIRAM. EM BREVE OS EMBARGOS TERÃO O MESMO DESTINO DE TANTAS MANOBRAS PROTELATÓRIAS DO GOVERNO: SERÃO SEPULTADOS NA VALA COMUM OU SERÃO CONVERTIDOS EM CINZAS NO CREMATÓRIO.

CONTINUEMOS NOSSA MARCHA EM BUSCA DA VITÓRIA DEFINITIVA. 

DATA VENIA, ENVIAMOS DAQUI NOSSOS MELHORES VOTOS DE SUCESSO À VALOROSA DRA GLAYDDES SINDEAUX. PARABÉNS POR SUA COMPETÊNCIA E POR SUA LUTA. ESTAMOS NO MESMO BARCO E REMANDO NO MESMO SENTIDO.

AGRADECEMOS A QUANTOS NOS TÊM ENVIADO E-MAILS E TELEFONADO. NA PRÓXIMA SMANA, QUEM SABE, ESTAREMOS DE VOLTA A PLENO VAPOR.  

Lembremos Gonçalves Dias, na sua Canção do Tamoio

"Não chores, meu filho;
Não chores, que a vida
É luta renhida:
Viver é lutar.
A vida é combate,
Que os fracos abate,
Que os fortes, os bravos
Só pode exaltar!"

Gonçalves Dias

nota do blog:

a mensagem abaixo nos sensibilizou. Obrigado Nêda:

Saudades do blog

Prof. Telmo e Prof. Francisco Rodrigues.

Oi! Como vão vocês? Como estão de saúde?

Escrevo hoje para dizer o quanto sinto falta das informações que vocês corajosamente alimentam o Blog Piso Salarial. Se não fosse vocês não saberíamos como andam as coisas. Ainda abro o Blog mesmo sabendo que o Prof. Telmo avisou que iria fazer uma pequena cirurgia e não ia divulgar mais nada, por enquanto. Mas cada vez que abria o Blog vinha em mim a esperança e o desejo de ver a justiça vencer. O otimismo que o Telmo transmite nas suas palavras ajuda a gente a esperar mais um pouco. Conto os dias para que as planilhas cheguem ao TRT ( não sei se já chegaram) e liberem a verba para nossos pagamentos passados e a implantação do PISO já.

Que tudo seja resolvido o quanto antes para dar um alívio financeiro aos professores que fizeram a história da UECE e que hoje lutam para serem reconhecidos como tais.

Um abraço grande e Parabéns pela força de vocês! 

Prof. Nêda ( Departamento de Educação)

Tenham todos um bom dia. Curtam agora um pouco de Villa Lobos na interpretação de Maria Betania

GOVERNO DIZ QUE RECONHECE NOSSA VITÓRIA, MAS CONTINUA NOS AGREDINDO

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 22 DE JULHO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

AINDA ESTOU DE REPOUSO. A CIRURGIA FOI BEM SUCEDIDA MAS SÓ ESTOU ENXERGANDO POR UM OLHO E NÃO POSSO FORÇAR A BARRA.

EM TEMPO AS PLANILHAS DO GOVERNO E AS DO SINDESP ESTÃO NA SEDE DO SINDESP. QUEM TIVER INTERESSADO EM COMPARÁ-LAS DIRIJA-SE AO SINDESP OU PEÇA AS INFORMAÇÕES POR TELEFONE A PROFA. ERONEIDE. COMPAREM E VEJAM: SÃO MUITO PARECIDAS. 
COINCIDÊNCIA OU...?

FIQUEM DE OLHO!!!

NÃO SE DEIXEM ENGANAR.

NÃO POSSO ME ESTENDER MUITO, MAS QUERO REGISTRAR MINHA INDIGNAÇÃO. OS PUXA-SACOS DO GOVERNO, ENCASTELADOS NA PGE, POR ORDEM SUA CERTAMENTE, NÃO QUEREM TRÉGUA E NO DIA 09 DE JULHO ENTRARAM COM UM EMBARGO SÓ PUBLICADO HOJE.

LEIAM O E-MAIL QUE NOS ENVIOU O COLEGA E AMIGO PROF. MANOEL AZEVEDO

Caro Amigo Prof. Telmo

Houve apenas um embargo de declaração (processo 1241) com data de 09/07/2013 só publicado hoje sem arquivo anexado. Achei estranho considerando que o Governo nos procurou para conciliação. Veja como aparece no site do TRT:

22/07/2013

JUNTADA DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 09/07/2013 ÀS 14:32:05 HORAS - 016970/2013-2

SEM ARQUIVOS

NOTA DO BLOG:
E AINDA HÁ QUEM DEFENDA A NEGOCIAÇÃO DE QUALQUER JEITO. NEGOCIAR O QUE COM ESTE TIPO DE GENTE?

NÃO QUEREMOS PROVOCAR PÂNICO. OS LACAIOS MEDÍOCRES E SUBSERVIENTES DO GOVERNO ESTÃO FAZENDO JOGO SUJO PARA INTIMIDAR AQUELES QUE, INSENSATAMENTE, DEFENDEM QUALQUER ACORDO PORQUE PENSAM, EQUIVOCADAMENTE, QUE VÃO MUDAR DE VIDA. VÃO OLHAR AS PLANILHAS E COMPROVEM. HÁ COLEGAS QUE VÃO PERDER DINHEIRO. NÃO PRECISAM ACREDITAR NO BLOG. VEJAM AS PLANILHAS NO SINDESP COM O WASHINGTON. VÃO LÁ!!!

ESTE EMBARGO É COISA DO PASSADO. JÁ MORREU OU JÁ NASCEU MORTO.

O PROCESSO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DAS IES ESTADUAIS DO CEARÁ JÁ ESTÁ MORTO.É SÓ UMA QUESTÃO DE ALGUNS DIAS PARA SER SEPULTADO EM UM COVA BEM FUNDA!!!

EM TEMPO: AGRADEÇO AS MENSAGENS DE SOLIDARIEDADE E VOTOS DE RECUPERAÇÃO. ESPERO ESTAR DE VOLTA A PLENO VAPOR NA PRÓXIMA SEMANA.

BREVEMENTE O DESFECHO FINAL. A JUSTIÇA SE FARÁ IMPOR.

EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 17 DE JULHO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

De março de 1987 até os dias de hoje um longo caminho já foi percorrido. Muitos de nossos companheiros e de nossas companheiras se perderam nas curvas da estrada. Entre os sobreviventes muitos já estão fragilizados pelas enfermidades e pela desesperança.

No entanto estamos vivenciando um momento novo. Uma luz se apresentou no fim do túnel. O governo reconhece pela primeira vez a nossa vitória, a vitória de uma causa justa. Há uma expectativa de desfecho.

Nós nunca deixamos de acreditar na nossa vitória. Desde abril de 2007, começamos a nos articular em reuniões no SINDESP e criamos o blog com o nome sugestivo: PISO SALARIAL AGORA JÁ É REALIDADE.

E esta realidade se afirma de maneira contundente nos momentos que estamos vivenciando.

Abrimos no blog um canal de discussão sobre as pretensas negociações. Mais de 50 comentários foram enviados. Alguns, grosseiros e não condizentes com a postura de educadores, deixaram de ser publicados. Foram expostas as mais diversas opiniões, exibidos cálculos que fariam inveja a Eratóstenes, Arquimedes e até  Beremiz, o homem que calculava do querido e saudoso Malba Tahan.

Há muita expectativa sobre as planilhas. As planilhas do governo são um calhamaço de mais de uma resma de papel e dois cds. Vimos as tais planilhas, mas não nos interessamos em visita-las. Elas representam a “proposta” do governo e foram elaboradas a partir de premissas que não são contempladas pelas decisões do STF e nem do TST. Foram balizadas em interpretações da PGE que congela a referência Salário Mínimo ao ano de 1990. É isso que a categoria quer?

Dessas planilhas sairá o cálculo dos precatórios. Se forem aceitas “de qualquer maneira” os precatórios serão reduzidos a valores ínfimos.

Os apressadinhos querem a reimplantação “de qualquer maneira”. Depois de uma longa batalha de 26 anos seria justo com os que morreram e com os nossos descendentes fazer qualquer acordo?

O relator do processo, segundo estamos seguramente informados, deu o prazo a advogada do SINDESP até segunda feira passada, dia 15 para a entrega da sua planilha no TRT. Não sabemos se este prazo foi cumprido. Circulam rumores de que os contadores só entregariam tais planilhas mediante o pagamento de seus trabalhos e que o presidente do SINDESP estaria viajando na segunda feira. O blog disponibiliza espaço para que o SINDESP se manifeste.

Com certeza quando tais planilhas foram entregues ao TRT os lances finais vão se desenrolar.

Temos a convicção plena, a partir de contatos pessoais por nós mantidos, que dentro de alguns dias haverá o desfecho final. A justiça através do TRT vai destrancar tudo: o PISO SALARIAL será reimplantado e os bloqueios das diferenças a partir de 2007 retornarão.

A nossa preocupação é “em que termos será feita a reimplantação”. Cabe a todos tentar acompanhar junto ao SINDESP e à advogada como isto se fará.

Nota do administrador do blog:

Comunicamos aos queridos amigos e às queridas amigas que em virtude de uma cirurgia de catarata que faremos hoje de manhã este blog ficará congelado por alguns dias. Solicitamos ao prof. Manoel Azevedo que envie as movimentações do TRT diretamente para o prof. Rodrigues que ele mandará através de e-mail para os cadastrados.

UMA PARÁBOLA REVISITADA:OS BONS SAMARITANOS

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 15 DE JULHO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Leozinho, o mais novo
neto do prof. Guedes, filho
de Leonardo e Cecília

Nesta primeira postagem não vamos tratar de temas ligados ao PISO SALARIAL. Faremos outras postagens ao logo do dia porque temos boas notícias. Esta postagem foi ditada pela nossa sensibilidade. Gestos de solidariedade se tornaram cada dia mais raros nos tempos atuais. Vamos pois exaltá-los. 

A guisa de explicação vamos lembrar que desde 2007 quando a reimplantação se tornou uma perspectiva factível promovemos algumas reuniões no SINDESP. Tivemos a oportunidade de fazer muitos amigos e reencontrar outros. E até o momento, cultivamos boas amizades e mantemos contatos permanentes através de e-mails e telefones. Fazemos parte de um grupo pequeno e obstinado constituído por gente da melhor qualidade como Zé Guedes, Pádua Ramos, Nonato, Arnoldo, Rodrigues, Manoel Azevedo, Pádua Valença e Gadanha (o caçula que parece ter tomado um elixir que o impede de envelhecer e cuja fórmula ele não ensina a ninguém).

Hoje o nosso bom dia e a nossa homenagem é a um desses resistentes.

OS NOVOS SAMARITANOS

Em tempos de insensibilidade e egocentrismo a parábola do bom samaritano é revisitada.

Uma versão atualizada para uma parábola de quase dois mil anos.

(Com nosso pedido prévio de desculpas aos agnósticos, ateus e aos enfezados que não se harmonizaram na vida e que enxergam tudo através das lentes escuras do mau humor).

A leitura do evangelho deste domingo me fez evocar um fato ocorrido recentemente e que me foi narrado pelo Zé Guedes, velho amigo e colega do saudoso Colégio Cearense Sagrado Coração.

Sexta feira, dia 14 de junho de 2013. No palco do BNB Clube o veterano Billy Paul, desafiando a inexorabilidade do tempo, do alto de seus 78 anos, comandava com extraordinária competência um show cuja tônica era a nostalgia.

Jovens de todas as gerações, apreciadores da boa música,  lotaram as dependências do clube. Entre os presentes estavam dois filhos e duas noras do nosso companheiro da longa jornada do PISO SALARIAL  José Guedes. Eram Leonardo e a esposa Cecília e José Góes de Campos Barros Neto e a esposa Patrícia.

Na madrugada terminou o show e os casais se dirigiram para a saída do clube. Na pressa de sair um senhor de idade já avançada não reparou em um degrau, escorregou, projetou-se no solo. A  queda, como soe acontecer com as pessoas de uma certa idade, teve consequências graves. A multidão, indiferente continuou a marcha em direção à rua. Por ali devem ter desfilado “levitas” e “sacerdotes”, como na narrativa do evangelho. No entanto os "samaritanos", familiares do prof. Guedes estavam ali e ao perceberem o idoso caído apressaram-se em socorrê-lo. Observaram de imediato que ele sofrera uma fratura exposta em uma das pernas. Ato contínuo transportaram-no para o hospital mais próximo, mas para um atendimento mais adequado, optaram pelo  IJF onde permaneceram até que o acidentado desse entrada na sala de cirurgia. A maratona, que começou no início da madrugada, só terminou por volta das seis horas da manhã quando o grupo retornou, exausto, às suas residências.

Mais importante que o show do Billy Paul foi, sem dúvida, o gesto de solidariedade dos familiares do Guedes. Gestos desta natureza são tão raros que passam a merecer um registro especial do blog e, principalmente quando estão envolvidas pessoas que fazem parte da nossa grande família do PISO SALARIAL. Parabéns aos jovens samaritanos e parabéns aos seus pais pelo legado precioso. O maior de todos os legados: a solidariedade humana, moeda rara nos tempos atuais.

Nota do blog: A foto que ilustra esta matéria e que irradia tanta paz é do Leozinho, filho do Leonardo e da Cecília e neto do Zé Guedes. Na madrugada do dia 15 de junho enquanto seus pais socorriam um idoso acidentado Leozinho dormia tranquilo na casa dos avós, sob os cuidados de Zé Guedes e Fátima. O sorriso do Leozinho é do outro avô, Roberto Arruda, meu amigo e meu colega do curso de  Engenharia Química da UFC na década de 1960. Quanta saudade!!!

Fiquemos agora com Billy Paul: "só os  fortes sobrevivem"

LEGISLAÇÃO SOBRE O PISO SALARIAL

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 11 DE JULHO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Esta postagem traz um texto do professor Célio Andrade da UVA e trata de aspectos relevantes de nossa luta que não podem ser ignorados neste momento de transição. Leiamos:

Amigos de “dignidade insubstituível”, enquanto isso recordemos o que escrevera a nossa advogada no dia 13 de agosto de 2012, portanto há mais de 11 meses, num substanciosos arrazoado de exatas 8 páginas, quando contestava uma IMPUGNAÇÃO de uma AÇÃO da lavra da nojenta PGE acerca das planilhas que a UVA havia ofertado à juíza da 4ª. Vara para fazer cumprir a obrigação de fazer de seus substituídos. Vou tentar resumir no máximo para não cansar – muito embora ela devesse ser lida por todas na íntegra. Diz a Ação:

1)      A PGE vomitava em sua assertiva que o Piso Salarial deveria ser tratado como REMUNERAÇÃO FINAL e não como VENCIMENTO BÁSICO, visto que “o Piso Salarial” é garantia mínima desvinculada no número de horas trabalhadas e que, nem o Decreto Estadual no. 18.292/86 e nenhuma outra norma preveem que a equivalência à jornada de 12h, com remuneração duplicada na jornada de 20h e quadruplicada na de 40h.” (sic);

2)      “Que não se pode pagar as diferenças decorrentes da presente ação judicial aos FALECIDOS e APOSENTADOS” (sic) Grifos meus.;

     3)      “Que devem ser deduzidos dos cálculos o Imposto de      Renda e a Contribuição Previdenciária.” (sic).

Em resposta, a nossa advogada desconstrói o nhenhenhém dos incompetentes da PGE, assim:

1 – Que a UVA já apresentou os embargos à execução da obrigação de fazer às fls. 415/424, tendo sido os mesmo julgados IMPROCEDENTES pela sentença de fls. 771/772, mantida pelo e. TRT-7ª. Região quando negou o provimento ao Agravo de Instrumento, e o Colendo TST NÃO CONHECEU do Recurso de Revista, tendo sido também inadmitido o Recurso Extraordinário, e citou legislação pertinente.(sic)

2- Disse ainda nossa advogada que as sentenças exequenda de fls. 167/169 e no acórdão de fls. 239/242 fora TRANSSITADOS EM JULGADO DESDE 11/10/1996 (HÁ QUASE DEZESSEIS ANOS), cujas decisões foram expressas em condenar a UVA ao pagamento das referidas diferenças salariais decorrentes da aplicação do Piso Salarial, reconhecendo que as regras das Leis Estaduais No. 11.231/86 e 11.247/86 passaram a integrar o patrimônio jurídico dos substituídos, como um verdadeiro direito adquirido que não lhes pode ser retirado. (sic). Ato seguinte a nossa advogada cita normas constitucionais.

3 – Continuando, diz a nossa advogada que a Lei No. 11.247/86 e o Decreto No. 15.633 de 23/11/1982 já estruturavam a remuneração do professor na ocasião em que foi implantado o Piso Salarial do Decreto No. 18.292/86. (sic) Ato seguinte a nossa advogada cita trechos do Decreto Estadual 15.633/82: “Art. 20. Ao professor integrante da carreira de magistério da UECE é assegurado o direito de opção pelos regimes de 20 ou de 40 horas de atividade semanal, com vencimentos correspondentes, respectivamente, AO DOBRO E AO TRIPLO do atribuído ao regime de 12 horas. Parágrafo primeiro – É atribuída a uma gratificação especial de 30 por cento sobre o vencimento base, caso o docente venha a optar pelo regime de 40 horas, com DEDICAÇÃO EXSCLUSIVA.” (sic) Grifos meus.

4 – “Lei Estadual No. 11.231/86: Art. 2º. A gratificação de efetivo exercício do magistério (...) fica ELEVADA PARA PERCENTUAL DE 40% (quarenta por cento) a partir de 1º. De janeiro de 1987. Art. 3º. O ocupante do cargo de Professor do Ensino Superior, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, quando no regime de trabalho de 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS de atividade, terá o vencimento mensal correspondente ao DOBRO do atribuído ao regime de atividade de 20 (vinte) HORAS SEMANAIS, a partir de 1º. de março de 1987.” (sic) Grifos meus.

5 – “Lei Estadual No. 11.247/86: Art. 1º. O vencimento mensal do cargo de professor do ensino superior, lotado na secretaria de educação, quando no regime de trabalho de 12 (doze) horas semanais, será equivalente a 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS, a partir de 1º. de janeiro de 1987.” (sic) Grifos meus.

OS DADOS ABAIXO SÃO MUITO IMPORTANTES!

6 – “Decreto No. 10.292/86: Considerando que a lei estadual, recentemente editada, fixou em 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS o PISO SALARIAL dos Professores titulares da UECE, submetidos a regime estatutário. DECRETA: Art. 1º. Os salários mensais dos Professores Celetistas da UECE serão fixados na forma a seguir especificada:

            Categoria: Professor Titular; Referência I; Salário: 10 SM;

            Categoria: Professor Adjunto; Referência I; Salário: 9 SM;

            Categoria: Professor Assistente; Referência I; Salário: 8 SM;

            Categoria: Professor Auxiliar; Referência I; Salário: 7 SM;

Parágrafo primeiro – Para a referência II das categorias de Professor, enunciadas neste artigo, o valor do salário é o fixado para a referência I, acrescido de Cz$ 200,00 (duzentos cruzados).

Parágrafo segundo – Para a referência III das categorias de Professor, indicadas neste artigo, o valor do salário é o fixado para a referência I, acrescido de Cz$ 400,00 (quatrocentos cruzados).” (sic).

Continua a advogada: Tamanha é a veracidade (... ) que a própria FUNECE (...) trouxe aos autos a “Tabela do Piso – Vencimento Base”, às fls. 851/854, tornando INDUVIDOSO que o Piso Salarial no vertente caso NÃO SE TRATA DE REMUNERAÇÃO GLOBAL, mas sim de GARANTIA MÍNIMA DO VENCIMENTO BÁSICO. Como é que uma garantia de VENCIMENTO MÍNIMO pode ser confundida como LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO? Se fosse assim, se chamaria TETO MÁXIMO e não PISO SALARIAL. (sic) Grifos meus.

E continua a advogada: Justamente observando esse raciocínio é que o e. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, deparando-se com alegação idêntica do próprio Estado do Ceará na ADIN 4.167/DF, em data recente, prolatou a DECISÃO VINCULANTE E ERGA OMNES reconhecendo que Piso Salarial corresponde a VENCIMENTO BÁSICO e não à totalidade da remuneração. (sic) Grifos meus. E cita o acórdão do STF onde o relator foi o Min. Joaquim Barbosa, julgada em 27.04.2011.

Colegas, não vou mais me prolongar. O texto é longo. Acho que o principal já foi dito. O que temos que fazer é esperar que a Justiça, que nunca nos faltou, determine a implantação do nosso Piso Salarial de acordo como que estabeleceu a Lei e transitado em julgado!

E Viva a Justiça! Viva! E fora os canalhas!

Prof. Célio Andrade.