DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011
CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011
ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.
Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.
EDIÇÃO EXTRA DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 04 DE SETEMBRO DE 2014 QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
O trabalho de relacionar os professores da UECE está sendo realizado dentro do cronograma previsto. A fase de coleta de dados está caminhando normalmente.
Hoje o blog divulga uma lista de professores não localizados. Necessitamos que esses mestres ou seus representantes entrem em contato urgente com o SINDESP. Poderão utilizar nosso e-mail gtelmar@gmail.com
Pedimos encarecidamente que os visitantes do blog que conhecem algum desses beneficiários do Piso Salarial ou familiares dos mesmos que os avisem para que entrem em contato conosco no mais breve espaço de tempo possível.
Eis a relação:
ALDERICO DE PAULA DAMASCENO
ANTONIO SOARES PINTO
HÉLDER VERÍSSIMO DE LIMA
JESUS CORDEIRO NOGUEIRA
JOSÉ HAROLDO DO NASCIMENTO
JOSÉ WILSON NOGUEIRA DE QUEIROZ
LUCIANO BARRETO PRADO
LUIZ GOMES FILHO
RAIMUNDO DE OLIVEIRA BORGES
RUBENS DE AZEVEDO
OBS DO BLOG:
SABEMOS QUE ALGUNS PROFESSORES RELACIONADOS JÁ FALECERAM. NESTE CASO SEUS FAMILIARES - ESPOSAS OU FILHOS - DEVERÃO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL PARA NÃO ATRASAR O PROCESSO DE COLETA DE DADOS.
FIQUEMOS AGORA COM SIMONE, DE MARTINHO DA VILA - CANTA CANTA MINHA GENTE
NOSSAS ESTATÍSTICAS APURADAS AOS 5 MINUTOS DE QUINTA FEIRA, DIA 04 DE SETEMBRO DE 2014
EDIÇÃO DE HOJE,QUARTA FEIRA, DIA 03 DE SETEMBRO DE 2014
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Ano VIII - edição 1633
Recebemos alguns telefonemas e e-mails com interrogações sobre as últimas movimentações ocorridas na quarta vara.
Sobre o despacho da Juíza da execução
A guisa de esclarecimento devemos informar que o despacho da Meritíssima juíza Dra. Kaline Lewinter datado de 13 de agosto de 2014 pede providências ao SINDESP para o cumprimento das seguintes informações:
Manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer, leia-se reimplantação do PISO SALARIAL, alegado pelo governo do estado em petição da PGE subscrita pelo procurador Érlon Moreira Pinto e datada de 02.01.2014, dirigida ao ministro Luiz Fux. Leiamos um texto da referida petição: "Destarte, vem o Estado do Ceará informar que houve implantação provisória em 27 de dezembro de 2013, que beneficiou cerca de 150 professores universitários (documentos em anexo)..." E, ao final ameaça: "Não havendo entendimento quanto aos termos da obrigação de fazer, que seja o Estado do Ceará autorizado a alterar a implantação do benefício (piso salarial) no sentido de favorecer apenas os 17 (dezessete) professores beneficiários dos valores incontroversos". Lembramos que a farsa da implantação introduziu a famigerada VPNI, acrescentada em alguns contracheques, em alguns casos (para 127 colegas), como afirma o governo, seria um gesto de magnanimidade que poderá ser anulado segundo seu entendimento.A meritíssima juíza cobra, em última análise, uma contestação da defesa quanto ao pretenso cumprimento da obrigação de fazer.
Informação sobre "o nome dos substituídos, o respectivo valor a ser implementado,sob pena de suspensão dos atos executórios".
Juntada da "relação individualizada dos substituídos e sua respectiva situação funcional, especificando quais empregados encontram-se ativos, inativos e falecidos"
Como já afirmamos aqui nenhum magistrado pode determinar a reimplantação de valores no abstrato. Necessita de informações como aquelas que foram pedidas.
Há quem pense que o processo de liquidação é fácil. Há muitas variáveis a ser contempladas, carga horária, gratificações incorporadas ou não, tempo de serviço, etc. Cada professor(a) é um caso. O trabalho está sendo realizado e entregue em lotes para a análise e intervenção de contador credenciado e ainda com a participação efetiva do escritório da defesa.
Estamos acompanhando. O prazo será atendido. Precisamos aguardar sem preocupação com a situação individual, por enquanto. Vamos deixar a equipe trabalhar. Durante o processo de liquidação as correções poderão ser feitas.
Sobre o mandado de notificação
Quanto ao mandado de notificação 000748/2014 publicado no site da quarta vara na segunda feira, enviado para os e-mails cadastrados e divulgado no blog na edição de ontem, trata-se de um segundo passo da execução. Trata-se de uma cobrança, com prazo definido, do cumprimento da obrigação de fazer. Significa que o alegado cumprimento está sendo questionado. Não colide com o despacho anterior da Meritíssima Juíza responsável pela execução. Não é uma dilatação de prazo como alguém está a sugerir, e já foi entregue ao destinatário, no dia de ontem, pelo Oficial de Justiça Avaliador conforme informação do site da quarta vara. Confira:
02/09/2014
RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO
Nº 00748/2014-0004 NO(A) DIRETORIA DE SERVIÇO JUD. E ADM. DO FORUM
Portanto, caríssimos amigos e caríssimas amigas, o processo está fluindo. Agora, mais que nunca, necessitamos cultivar a virtude da paciência.
Neste início de quarta feira, fiquemos com Elvis Presley - My Way
Nossas estatísticas apuradas às 02:00 h de quarta feira, dia 03 de setembro de 2014:
EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 02 DE SETEMBRO DE 2014 QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS ANO VIII - POSTAGEM 1632
Linha do tempo do processo 39300/92
O mês de setembro anuncia-se promissor. Já no primeiro dia ocorreu uma manifestação da Mma. Juíza intimando a UECE para que informe sobre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de vinte dias e faz alusão ao despacho de fl. 2279 cujo teor não está disponível no site. Segundo juristas consultados a obrigação de fazer significa, em bom vernáculo, a reimplantação do Piso Salarial. Nesta edição publicamos a linha do tempo parcial do processo e inteiro teor do mandado de notificação 000748/2014 oriundo da quarta vara e publicado hoje a tarde no site daquele órgão da
mandado de notificação 000748/2014
Justiça do Trabalho Federal. Agradecemos ao professor e amigo Manoel Azevedo a informação.
Por outro lado o prazo dado pela Meritíssima Juíza Dra..Kaline Lewinter, responsável pela execução, finda no dia 11 de setembro. Estamos monitorando a elaboração das informações solicitadas e podemos asseverar que o prazo será cumprido pelo SINDESP e pela defesa.
REUNIÃO DO SINDUECE
Foto publicada no Facebook de Ailton Lopes
Na manhã de hoje o SINDUECE promoveu um debate entre candidatos ao governo do estado no Auditório Central da UECE. Dos quatro candidatos ao governo só compareceram a deputada Eliane Novaes do PSB, tendo como vice o advogado Leonardo Bayma e o professor Ailton Lopes do PSOL, cujo vice é Benedito Oliveira Viana, trabalhador da construção civil. SINDUECE propôs na ocasião um termo de compromisso com algumas reivindicações que foi subscrito pelos candidatos presentes. Também compareceram a candidata ao senado pelo PSTU Raquel Dias, professora da UECE e a candidata ao senado pelo PSB (Rede Sustentabilidade) advogada Geovana Cartaxo, o vice-reitor professor Hidelbrando, representantes estudantís e do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UECE.
A carta compromisso tratou da cobrança de concurso público para professores e servidores das três universidades e de outras questões que provocaram a última greve e cuja solução foi prometida pelo governador Cid Gomes e até hoje não foi cumprida. O documento omite a questão salarial do professores. Lamentavelmente, por força de outro compromisso, não podemos assistir ao debate por inteiro, mas ao final expusemos para os candidatos Aílton e Rachel a situação da ação Piso Salarial com todas as nuances da guerra suja que o governo do Ceará promove contra a nossa categoria.
Outra informação:
No debate realizado ontem na TV O POVO o candidato ao Senado Mauro Filho afirmou que os professores das Universidades Estaduais ganhavam mais que os professores da Universidade Federal do Ceará.
O blog pergunta se é verdade o que diz o candidato como explicar a grande migração de professores da UECE para a Universidade Federal do Ceará e para a UNIFOR?
Veja o vídeo site da TV O POVO.
Fiquemos agora com a música tema do filme Quando Setembro Vier (para maiores de cinquenta).
Nossas estatísticas apuradas às 01:06 h de 02.09.2014
Dois
imprevistos na quarta vara nos deixaram
apreensivos. O primeiro foi a transferência, a pedido, da juíza Sandra Helena
para a 14ª vara. O segundo, não menos surpreendente, foi a desistência, por
razões de foro íntimo da juíza Rosa Mestres, recentemente nomeada.
Isto
posto a defesa agiu prontamente e no dia 04 de agosto de 2014 peticionou ao
Exmo. Sr. Desembargador Corregedor solicitando a indicação de outro(a) magistrado(a) para dar
continuidade à execução.
O
pleito da defesa foi atendido e no dia 07 de agosto de 2014 o corregedor geral
do TRT, desembargador Jefferson Quesado Júnior designou a juíza substituta Dra.
Kaline Lewinter para atuar no processo.
No
dia 13 de agosto de 2014 a meritíssima juíza Dra. Kaline Lewinter expediu
despacho intimando as partes para se manifestarem no prazo de 20(vinte) dias.
No mencionado despacho ela cobra do SINDESP:
1.A contestação
da suposta implantação impingida pelo governo do Estado, a sua maneira e
calcada em premissas falsas.
2.“...declinar,
de forma individualizada, o nome dos substituídos e do respectivo valor
implementado e a ser implementado, sob pena de suspensão dos atos executórios”
3.“...deverá o
Sindicato autor juntar relação individualizada dos substituídos e sua
respectiva situação funcional, especificando quais empregados encontram-se
ativos, inativos e falecidos.
No
parágrafo posterior diz, textualmente:
“Notifique-se,
por fim, o Estado do Ceará, via mandado para que informe, no prazo de 20 dias, acerca
do cumprimento da obrigação de fazer em relação à reclamada UECE”.
Observações
importantes do blog:
O
requerido pela juíza Dra. Kaline Lewinter é de fundamental importância para a
reimplantação do PISO SALARIAL. Ela não pode reimplantá-lo em bases obsoletas
ou abstratas. Cabe pois ao SINDESP tomar
as providências cabíveis para que o prazo que encerra no dia 11 de setembro
seja rigorosamente cumprido.
Estamos
monitorando a elaboração dos documentos solicitados e podemos afiançar que o
trabalho está sendo cuidadosamente executado e temos garantia que será entregue
em tempo hábil.
A atual fase da execução é denominada liquidação. É um processo lento de contestações previsíveis de ambas as partes. É um processo dialético como afirmam os filósofos. Haverá a tese, a antítese e finalmente a síntese. É o tirocínio da meritíssima juíza Dra. Kaline Lewinter que vai definir, de maneira justa, a quem cabe a razão.
A
impaciência de alguns colegas, gerada pela longa e cruel expectativa é, até
certo ponto justificável, mas não pode precipitar os fatos. Ações isoladas motivadas pela emoção não contribuem para acelerar o processo. Podem até provocar dificuldades para o
pleno e adequado desenrolar dos fatos. Não é hora de polemizar com o SINDESP e nem com a defesa. Precisamos, mais que nunca, somar esforços e acreditar que a nossa união garantirá a nossa vitória.
Estamos
trabalhando à mineira e sem farisaísmos porque o PISO SALARIAL é hoje nossa
ocupação principal e nossa prioridade. Esperamos continuar contando com a credibilidade
de todos, a compreensão do momento crucial que estamos vivendo e, sobretudo com
a tolerância e a prudência de quantos estão envolvidos no processo.
Um
abraço cordial na certeza inabalável da vitória.
OUSAR
LUTAR, OUSAR VENCER!!! VENCEREMOS!!!
FIQUEMOS AGORA COM CHICO BUARQUE E O INESQUECÍVEL JOÃO DO VALE EM CARCARÁ
EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 29 DE AGOSTO DE 2014
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
Em tempos de campanha eleitoral alguns candidatos pensam que nós somos desmemoriados. Todos nós sofremos durante os últimos anos uma implacável perseguição dos governantes do estado do Ceará. Nas últimas administrações aconteceram prolongadas greves para impor ao governo uma pauta mínima de reivindicações. Na mais longa de todas entraram na pauta a questão salarial e o PCCV até hoje não regulamentado. Desnecessário dizer que, embora tenha havido aumento salarial, conquistas históricas como os 40% da regência de classe (pó de giz) foram praticamente subtraídas de maneira truculenta (restou um mísero percentual de 1%). Os cortes atingiram ainda a Dedicação Exclusiva e a gratificação de mérito.
Preocupado com seu fraco desempenho nas pesquisas eleitorais, o candidato chapa branca visita a UECE para mostrar na mídia um súbito interesse pelos destinos da instituição vilipendiada e desprestigiada pelo déspota tupiniquim desde o início de seu governo.
O vilipêndio ocorreu na sistemática perseguição aos substituídos da ação PISO SALARIAL que tramita na Justiça do Trabalho Federal desde fevereiro de 1992, com um prejuízo incalculável para docentes e pensionistas que registram ainda um passivo assustador de mais de 223 baixas e condições de vida deploráveis para uma quantidade expressiva de professores que padecem atualmente de enfermidades graves decorrentes dos desencantos, dos sofrimentos que lhes foram impostos e da avançada idade. Com raras exceções, somos hoje sexagenários, septuagenários e octogenários.
Este foi, sem dúvida, o governo que interpôs mais recursos, desacatou maior número de vezes a justiça trabalhista usando de subterfúgios, utilizando meios desonestos, ações solertes e tendo como pano de fundo a desfaçatez e a mentira.
Nenhuma das reivindicações da última greve foi plenamente atendida: concurso para professores efetivos, promoções e concurso para servidores técnico-administrativos, atendimento de carências da assistência estudantil, para citar alguns exemplos.
Agora, às vésperas de uma eleição o algoz envia o seu pretenso sucessor e um de nossos declarados algozes, candidato a senador, para fazer promessas e tentar utilizar servidores e gestores como instrumentos de sua mídia eleitoral. Na assistência faltaram os representantes do SINDESP, diretores de Centros importantes como o CCT, o CESA e a FAVET. A foto do evento publicada no DN também não registra a a presença significativa de docentes e de discentes. Pareceu mais uma reunião fechada para para poucos ocupantes de cargos comissionados.
Não consta na matéria do DN que a questão PISO SALARIAL, de suma importância para nós, tenha sido tangenciada.
PROMESSAS, PROMESSAS, PROMESSAS. PALAVRAS AO VENTO!!!
Leiamos agora, com grifos nossos, parte da matéria publicada no Diário do Nordeste:
JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
O CANDIDATO CHAPA BRANCA DEITA FALAÇÃO E FAZ PROMESSAS NA UECE.
Camilo é recebido por reitor da UECE
27.08.2014
O candidato Camilo Santana (PT) participou, ontem, de uma reunião com o reitor e demais membros da Universidade Estadual do Ceará (Uece) para apresentar propostas voltadas à área do ensino superior.
Investimento
Durante o encontro de Camilo na Uece, o reitor Jackson Sampaio apresentou a estrutura da instituição e apontou demandas, enquanto o petista prometeu manter a capacidade de investimento já garantida atualmente às universidades estaduais e defendeu a maior aproximação com o Estado. Os candidatos da chapa ao Senado e ao cargo de vice-governador, Mauro Filho e Izolda Cela, também participaram.
Camilo Santana minimizou os desgastes provocados entre o Governo Cid Gomes e professores das universidades estaduais. O petista alegou que as reivindicações que resultaram em paralisação das instituições no ano passado serão cumpridas ainda neste ano, incluindo a renovação ampliação do quadro de professores.
"Já há um compromisso do atual governador em atender essa demanda. O que eu coloco é que a Universidade aumentou a capacidade de investimento e custeio ao longo dos últimos sete anos. O professor da Universidade Estadual, inclusive, ganha mais hoje que o professor da Universidade Federal. Antes, ele ganhava 40% a menos", disse.
O petista se apresentou como a continuidade de um projeto que ampliou a capacidade de investimentos da Uece para R$ 30 milhões. "E é a comunidade universitária que decide onde quer investir", pontuou.
O candidato alegou que o aumento na arrecadação do Governo do Estado permitiu o maior investimento no ensino superior. "A gente sabe que não existe mágica para investir mais nas universidade, na saúde e na educação. O Estado tem que arrecadar mais e ter mais recursos para fazer os investimentos. Isso é um ponto que o Ceará melhorou nos últimos sete anos.
Para Camilo, o investimento nas universidades estaduais não pode ser deixado em segundo plano por serem instituições fundamentais no planejamento das ações de combate a problemas que atingem o Ceará, "na discussão dos problemas e na identificação dos grandes desafios que temos para o Estado na área da segurança, na área dos recursos hídricos, na área da energia. Portanto, é preciso aproximar mais a Universidade das ações do Governo para que se possa implantar as políticas públicas para melhor a vida dos cearenses", disse.
COMENTÁRIOS DO BLOG
Quem se afastou da UECE foi o governo. Na posse do ex-reitor Araripe, onde estivemos presente, o sr. Cid Gomes afirmou que os concursos para provimento de cargos não seriam feitos pela UECE e optou pela contratação da Fundação CESPE da UNB para a realização de concurso para a ronda do quarteirão pagando muito mais caro que o preço estipulado pela CEV. A Fundação CESPE aplicou a primeira prova, caiu fora e a UECE teve de complementar o trabalho. Em várias outras oportunidades a UECE foi desprestigiada e ainda sofreu humilhação pública no discurso ferino do governador em um seminário realizado no Centro de Eventos.
Não é verdade que o professor da Universidade Estadual, inclusive, ganha mais hoje que o professor da Universidade Federal. Se fosse assim não haveria tanta migração de professores da UECE para a UFC. Basta pesquisar no DEPES da UECE para comprovar nosss afirmação.
Outra falácia: "E é a comunidade universitária que decide onde quer investir", Tudo o que se adquire na Universidade tem que contar com o aval do Governo, através da SEFAZ. O DECOFIN processa o empenho que só é liberado depois de autorizado pela SEFAZ. Há muito tempo que isso ocorre. De acordo com o estatuto da Funece a Universidade tem autonomia administrativa-financeira, mas, na prática ela, não tem autonomia de gestão financeira e está subordinada à SEFAZ.
Se a afirmação do candidato fosse verdadeira a Universidade poderia livremente abrir concurso para docentes e servidores sem a prévia autorização da SEFAZ, da SECITECE, da SEPLAN e do governo do estado.
Candidatos apadrinhados pelo governo sádico que nos persegue não merecem a nossa credibilidade.
FIQUEMOS AGORA COM Andrea Bocelli & Laura Pausini - "VIVERE"
EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 20 DE AGOSTO DE 2014 CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
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No dia 14.08.2014 ( a data do documento está 14.07.2014) o site do TRT publicou o despacho 004479/2014 assinado pelo excelentíssimo sr. Desembargador Dr. Francisco Tarcísio Lima Verde Júnior, presidente do TRT que está publicado na íntegra nesta postagem. O despacho trata da acolhida de um agravo de instrumento impetrado pela PGE contra a decisão do pleno que negou um mandado de segurança contra os substituídos da UVA. Saliente-se aqui que o presidente do TRT, por dever de oficio, deverá encaminhar o tal agravo para o TST. E o ato do presidente está previsto na legislação vigente conforme nos foi adiantado há algum tempo, audiência, pela ex-presidente do TRT, desembargadora Maria Rosely Alencar No mesmo documento sua excelência manda intimar a defesa para se pronunciar sobre o agravo de instrumento antes da sua remessa ao TRT.
Este procedimento é normal e não é motivo de maiores preocupações primeiro por não ter efeito suspensivo junto à quarta vara, em segundo lugar porque à defesa foi dada a oportunidade de manifestação para contestar o recurso e, finalmente, porque no TST o estado do Ceará é considerado inadimplente (deve n multas) e litigante de má-fé. Acrescente-se também que o TST na atual administração, que tem o excelentíssimo ministro Antonio José de Barros Levenhagen como presidente, descentralizou suas ações e tem em cada regional um desembargador autorizado a emitir parecer sobre recursos direcionados àquela Corte Superior de Justiça.
No dia de ontem, de maneira expedita, a defesa já pediu carga do processo 1241/2012 para preparar seu documento contestatório, conforme consta no site do TRT.
Assim sendo, cabe-nos tranquilizar os colegas da UVA. Resta-nos aguardar confiantes um bom desfecho para mais esse recurso.
Para os e-mails a nós confiados, cadastrados e administrados pelo prof. Rodrigues, está sendo enviado o inteiro teor do agravo de instrumento da PGE.
A demora na publicação se deveu a uma checagem das informações para evitar erro na divulgação e para evitar a disseminação de boatos que pudessem alimentar falsas apreensões.
Quanto ao cumprimento da solicitação feita pela Meritíssima Dra. Kaline Lewinter ao SINDESP, as providências estão sendo tomadas e, certamente, o prazo será obedecido.
