PROVA DE VIDA: INFORMAÇÕES IMPORTANTES

 EDIÇÃO ESPECIAL DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA 19 DE AGOSTO DE 2021

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Em editorial publicado neste blog manifestamos nosso repúdio em relação à chamada PROVA DE VIDA. No entanto, atendendo as ponderações do professor Elieser Alves e também para ajudar os colegas a se desobrigar de tal imposição, sem delongas, publicamos o texto criteriosamente elaborado. Leiamos:

 Lembrete  urgente - 

Não  deixe seu salário ser bloqueado - faça o  recadastramento e  a prova de vida  hoje -  não  aguarde   o dia 31/08/2021

 

   síntese  da publicação recadastramento  e  prova de vida -

O recadastramento e a prova de vida dos funcionários ativos, inativos  e  pensionista do estado do ceará estão sendo efetuados através do novo aplicativo (cearáprev on-line) de forma virtul e  está disponível para download desde  11/01/2021.

                             como funciona o aplicativo:

O sistema implantado possui tecnologia de reconhecimento facial e cruzamento de dados. Todas as informações do servidor precisam estar atualizadas no guardião da seplag para o êxito do processo. O reconhecimento facial do beneficiário será feito por meio de fotografias tiradas pelo próprio celular dentro do aplicativo.  As fotos e o preenchimento dos dados pessoais são indispensáveis  para  a metodologia de certificação. O app (aplicativo) só será liberado para uso após a validação de todos  as informações fornecidas.

                                     lembretes importantes

1.          Acessar direto no aplicativo cearáprev com orientação no guardião da seplag e preencher os campos com o cpf e senha. Se não lembrar  da senha é necessário informar o e-mail para receber nele o link de recuperação. Se não lembrar qual o e-mail foi cadastrado será preciso ir ao departamento de recursos humanos da secretaria de origem para atualizar os dados (e-mail,telefone)

Fones para consultas:   (85) 3101.3821 ou (85) 3101.3803(seplag)

2.          Utiliza tecnologia sofisticada, passando por exaustivas correções e reajustes constantes necessários à  melhoria e ao aperfeiçoamento da operacionalização de forma a torná-lo mais acessível, com linguagem simples e fácil ao usuário.

3.          O reconhecimento facial, documental e cruzamento de dados  é feito por meio de fotografias retiradas do próprio celular dentro do aplicativo. Fator inovador do app.

4.           Indicativos marcantes: agilidade, desburocratização, facilidade, segurança, serviço de excelência, tecnologia móbile, assistência digna aos idosos, ausência de deslocamento do interior para capital, de um distrito para um município,  entre outros;

5.          O prazo para os servidores realizarem o processo vai até o dia 31 de agosto

6.          Disponibilização do aplicativo nas lojas google e apple desde 11/01/2021.

7.          Equipe de atendimento telefônico para sanar os  questionamentos e realizar  agendamentos (caso o servidor ativo e inativo não possua smartpfhone:  (85) 3108.0135/36 de segunda a sexta-feira  das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h ou em atendimento@cearaprev.ce.gov.br.

8.          A orientação poderá ser feita, também, por 600 facilitadores das secretarias e órgãos do governo devidamente treinados.

9.           Não haverá, em hipótese alguma, prova de vida pela rede bancária.  O app “cearáprev on-line” será a ferramenta aplicada no curso operativo.

10.    O sistema implantado oferece também os serviços de pensão por morte, aposentadoria, reserva e reforma e loja on-line com previsão de disponibilidade ainda em 2021.

11.    Serão essenciais no procedimento do cearáprev os seguintes  documentos : rg, cpf, cnh, título de eleitor, comprovante de endereço  e outros solicitados na ocasião do processamento.

12.    Não haverá calendário por data de  nascimento. Para qualquer servidor ativo, inativo e pensionista  o app está a disposição.

13.    Não haverá nova prorrogação. Após o prazo estabelecido começaram os bloqueios salariais conforme os casos de pendências

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Nota do blog: Agradecemos  a colaboração do  professor Elieser Alves que produziu a matéria acima publicada.

FIQUEMOS AGORA COM  SÉRGIO SAMPAIO 

EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA-FEIRA, DIA 18 DE AGOSTO DE 2021

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Nesta edição:

Bastidores do processo Piso Salarial

Bastidores do processo Plano Verão

BASTIDORES DO PROCESSO PISO SALARIAL

Ao assumir o controle da execução a juíza Manuela afirmou em documento que não aceitaria mais nenhum recurso do Estado contra decisões transitadas em cortes superiores da justiça. Apenas analisaria eventuais contestações de cálculos. Pois bem o governo do estado entrou com um recurso alegando a falsidade das planilhas da UECE e encaminhou uma planilha incontroversa encaminhada em papel timbrado da PGE  e assinada eletronicamente  pelo ínclito procurador Érlon Moreira Pinto em 07.04.2020.

Em março de 2021 o escritório da Dra. Glayddes Sindeaux solicitou pela n-ésima vez a reimplantação do Piso Salarial. Nesse meio tempo a juiza Manuela Viana providenciou a liquidação do processo para os signatários do acordo e o consequente expurgo de seus nomes. Enfrentou também uma chuva de petições para a habilitação de herdeiros de substituídos subscritas por 14 advogados jaboticabas (aqueles que grudam no tronco do processo intentando sugar sua seiva) . Chegam na hora do banquete sem ter contribuído para a sua preparação.

Em off a juíza manifestou seu imenso desconforto pela ingerência indébita desses profissionais que chegam aos 44 minutos do 2º tempo tentando pegar carona no trabalho exaustivo de uma equipe que lida com o processo desde fevereiro de 1992.

Até divergências entre herdeiros foram levadas à juíza da execução. O foro adequado é a justiça comum. 

Outra causa do atraso também é a injustificada demora na remessa dos autos (planilhas) para serem periciadas na  Polícia Federal, resolvendo de vez por todas as pendengas do processo. 

Vamos tentar uma ida até a Polícia Federal para acompanhar o cumprimento dessa diligência. Esperamos que ao retornar das férias a Meritíssima Juíza Manuela Viana providencie de imediato aa reimplantação do PISO SALARIAL.

ESTAMOS DE OLHO        

BASTIDORES DO PLANO VERÃO

Publicamos aqui relatório produzido através de exaustiva pesquisa do professor Elieser Alves, extraordinário e esforçado jornalista.

   O 4º lote com 109 substituídos de 79 a 76 anos foi devolvido  pelo Executivo a Justiça do Trabalho.

Aproximadamente 225 ofícios de precatórios expedidos  devolvidos pelo Executivo   ao Judiciário esperam elaboração de ALVARÁS, inclusive pendências de lotes anteriores. Os procedimentos funcionais estão cada vez mais  lentos para chegar a rede bancária até com 70 dias para liberação. Dinheiro  difícil

Vale salientar que os ofícios para serem  remetidos ao  Governo do Estado são publicados no  Diário Oficial

Após a publicação, o escritório jurídico dispõe de cinco dias úteis para as devidas conferências e posteriormente  são enviadas ao Executivo. O lote 5º com 132 está sendo encaminhado ao  Estado com o prazo  de 20 a 25 dias úteis para devolução.

Duas fontes fidedignas  que estiveram com a juíza dos precatórios  afirmam que há falta de  funcionários para a elaboração dos alvarás. A presidente do TRT, Desembargadora Regina Gláucia, prometeu enviar estagiários para agilizar a confecção dos alvarás, última etapa do processamento dos precatórios.  

    (com informações gentilmente fornecidas pelo professor Elieser Alves)

FIQUEMOS AGORA COM BETH CARVALHO

OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER.

 ESTAMOS VENCENDO!!!

PROVA DE VIDA, COMPLEXIDADE, ARBITRARIEDADE E COAÇÃO

 EDIÇÃO DE HOJE,  SEGUNDA-FEIRA, DIA 16 DE AGOSTO DE 2021

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

EDITORIAL

PROVA DE VIDA, COMPLEXIDADE, ARBITRARIEDADE E COAÇÃO

Desde a Revolução Francesa, em 1789, tornou-se expresso, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo acusado deve ser presumido inocente, até que seja declarado culpado (art. 9º). (EXTRAÍDO DO SITE CONSULTOR JURÍDICO https://www.conjur.com.br/2019-dez-22/constituicao-alcance-significado-principio-presuncao-inocencia)

Há uns poucos anos o governo do Estado do Ceará, copiando o que já vem sendo praticado pelo governo Federal, vem exigindo a chamada PROVA DE  VIDA.  Além do recadastramento anual cobrava a prova de vida feita no mês de aniversário através da rede bancária do BRADESCO.  Em tempos de pandermia  os eficientes serviçais da CEARAPREV resolveram inovar retirando o BRADESCO da jogada. Os iluminados servidores criaram um aplicativo para a efetivação da PROVA DE VIDA.  A ideia de utilizar   a tecnologia pareceu brilhante, ágil e eficiente, evitando o deslocamento de milhares de servidores às agências do BRADESCO.  Na prática não foi o que aconteceu. O aplicativo é por demais complexo, exigindo o apoio de profissionais para fazer fotos de frente, de perfil, com documento na mão, etc.  O mais grave é que o aplicativo não salva as informações progressivamente obrigado o usuário a recomeçar em caso de algum equívoco.  Enfim os brilhantes programadores não levaram em conta as limitações que a considerável massa de usuários é constituída de pessoas de idade avançada, muitas delas sem acesso ao smartphone, ao tablet ou ao computador.  Muitos desses usuários se encontram enfermos, aos cuidados de terceiros.  Os nobres programadores desrespeitam uma regra elementar de mercado desconhecendo a clientela a quem se destina o serviço.

Essas são considerações de caráter prático. Vejamos agora as implicações de caráter político. A preocupação com a prova de vida deixa claro que o governo nos trata e aos nossos sucessores  como potenciais estelionatários. Sugere esta preocupação que as contas do servidor falecido ou de pensionistas continuariam sendo movimentadas por seus sucessores.

A preocupação do governo, que nos ofende  a  todos, atirando na vala comum dos falsários os nossos sucessores. Não disfarça um prejulgamento descabido e fere, em última análise, o que preconiza o Artigo 5º da Constituição Federal, inciso LVII que diz:  ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Na verdade o que nos incomoda não é bem a necessidade da PROVA DE VIDA. Incomoda-nos é a forma coercitiva como está sendo imposta e o caminho que nos está sendo oferecido através de um aplicativo complicado e de difícil utilização.

E, para finalizar algumas considerações sobre o BRADESCO:

Para tornar mais atrativa a venda do BEC, o governo do estado vendeu, sem nos consultar, de maneira compulsória  nossas contas ao BRADESCO. Mal comparando Estado  comportou-se como fazendeiro. O BEC era a fazenda.  Ao vender o BEC vendeu nossas contas de modo arbitrário, sem nos consultar e negando-nos o direito  de escolher um banco de nossa preferência. Fomos tratados como uma boiada e o Estado comportou-se como fazendeiro. Em princípio cabia ao BRADESCO fazer o recadastramento e emitir nossos contracheques através dos terminais eletrônicos. Agora o referido banco que manuseia milhões de nossas contas já não faz recadastramento, não serve para fazer a PROVA DE VIDA e, segundo informações prestadas por uma companheira não emite mais contracheques no caixa eletrônico.

A CEARÁ PREV que administra os recursos que nos foram subtraídos durante toda a nossa vida, suga 14% dos nossos minguados salários ainda quer impor uma anacrônica, inoportuna e  desnecessária prova de vida usando tecnologia que ao invés de ajudar complica a vida do servidor. Ao invés de molestar os servidores públicos o Estado deveria era investir melhor na comunicação entre cartórios que emitem as certidões de óbito, cemitérios  e outros equipamentos e órgãos públicos.

Sugerimos ao nobre presidente do SINDESP, professor Gilberto Leitão, respaldado no artigo 8° inciso LVII da Constituição Federal, cobrar urgentes providências para evitar que os nossos colegas tenham seus minguados salários bloqueados por não terem conseguido fazer fazer a famigerada PROVA DE VIDA.

P.S. Tomamos conhecimento através de noticiário que o Senado Federal aprovou um procedimento que dispensa a prova de vida até dezembro de 2021. O dispositivo segue para a sanção do presidente da república.

Por via das dúvidas, sugerimos aos amigos e às amigas que providenciem o cadastro para não correrem risco. Não deixe para a última hora.

 

PLANO VERÃO - ESTATÍSTICAS

  

Recebemos do professor Elieser Alves  o comunicado abaixo   fruto de seu diligente trabalho de pesquisa. Leiamos:

  JESS-PORTAL DA NOTÍCIA – EDIÇÃO 2.079 –  SINDESP.ORG.BR.                   

                    PLANO  VERÃO  –  ESTATÍSTICA

Os dados estatísticos indicam os resultados da ação judicial - PLANO VERÃO 0167.300-11-1993.5.07.0002 que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 7º Região por quase três décadas. Trata-se de uma longa história que constantemente é objeto ilustrativo em nossas reportagens diárias. Vale salientar que a atual  fase, denominada de final ou última, ainda tem muito clássicos acontecimentos até dezembro de 2021.      

                       APRECIEM AS INFORMAÇÕES

Número  de      impetrantes   -      889  registrados

                  Número de ofícios  expedidos  por lotes

1º lote   49  -  com COMORBIDADES (alvarás liberados)

2º lote 112 - com COMORBIDADES e  idade até 84 anos( alvarás liberados)

 3º lote  54    de  84  a  79 anos ( alvarás em liberação)

4º lote 109  - de 79  a 76 anos  ( análise no EXECUTIVO ESTADUAL)

5º  lote 132  -  de  76 a 73 anos  (encaminhado ao Governo para análise)

Lotes futuros em elaboração no Tribunal a partir 73 anos na ordem decrescente

                             ANÁLISE

456 suplicantes tiveram ofícios expedidos pelo Tribunal de Justiça de  acordo com informes acima, o que corresponde a 52% dos integrantes do processo. Por estimativa, atribui-se que a disponibilidade do crédito bancário autorizado atingiu 35% dos despachos judiciais. As diversas modalidades de pendências têm sido elemento procrastinador nos mecanismos funcionais, em especial, na identificação de herdeiros de colegas professores falecidos com vista à qualificação jurídica com a anotação expressiva de 182 peticionários, apenas 21% de comprovações. Necessita-se de maior empenho dos nobres colegas aliados ao escritório jurídico e ao sindicato em uma força tarefa e espírito solidário para reverter esse exagerado cenário. Os prazos  estabelecidos  para devolução da documentação enviada ao Estado, conforme a lei, foram fixados pela Divisão de Precatórios em função do número de postulantes constantes das listagens. No quarto e quinto lotes foram estipulados de  20 e 25 dias úteis respectivamente, a partir da comprovação do recebimento do processo. 

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O SINDESP através da Diretoria e do respeitável periódico JESS parabenizam o grande comunicador social Gilberto TELMO Sidney Marque pelo retorno do blog PISO SALARIAL, referência honrosa nas lutas sindicais por muitos anos. É mais um sério veículo de comunicação a fortalecer a categoria  associado aos dinâmicos propagadores Francisco Rodrigues de Sousa, José Maria Nunes Guerreiro (FAFIDAM), Maria Eroneide  Alexandrino Maia e  aos  brilhantes e sérios colaboradores das redes sociais. 

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Nota do blog

Leiam na próxima  edição:

Bastidores do Plano Verão do Processo Piso Salarial.

FIQUEMOS AGORA COM PESADELO DE PAULO CÉSAR PINHEIRO

BOM DIA!!!

DEPOIS DE UMA LONGA AUSÊNCIA O RETORNO

 EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 14   DE   AGOSTO DE 2021

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Estamos   de volta depois de um longo período de  silêncio. Voltamos com o mesmo entusiasmo, a mesma emoção. Voltamos, a bem da verdade, com algumas dificuldades, trazendo sempre que for importante e de interesse da nossa comunidade, em doses homeopáticas por conta de nossas limitações do conhecimento de todos.

Nessa primeira edição traremos informes atualizados do PLANO VERÃO e do PISO SALARIAL  

PLANO VERÃO

Recebemos no dia de ontem a relação atualizada do 5º lote de substituídos que publicamos a  seguir.

Serviço:

2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Criada pela Lei nº 5.650 de 11/12/1970
Data de instalação: 14/07/1971
Juiz Titular: Rafael Marcilio Xerez
Diretor de Secretaria: Alexandre Pinheiro Coe
Ed. Dom Hélder – 2º andar
Tel: (85) 3308-5942 / (85) 3308-5802 / (85) 3308-5922 / (85) 3308-5902
E-Mail: vara02@trt7.jus.br

Divisão de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais

Juiz(a) Auxiliar Para Precatórios: Dra. Glaucia Maria Gadelha Monteiro
Diretor(a): Henrique Jorge Bruno Costa
Telefone: (85) 3388­-9316
E­mail: precatorio@trt7.jus.br

Escritório de advocacia:

UCHOA E ASSOCIADOS

Av. Santos Dumont, 2828

Conjunto 1608 A

Fone 3486-1130 e-mail: processual@uchoa.adv.br

PISO SALARIAL

Informações oficiais dão conta que a juíza substituta da quarta vara, Dra. Manuela Viana, responsável pela execução da ação PISO SALARIAL se encontra de férias até o final do mês de agosto. Na presente edição analisaremos apenas dois aspectos da mais recente manifestação da juíza

1.No seu mais recente despacho a juíza informou sobre a liquidação do processo e o consequente expurgo dos substituídos que assinaram o acordo com o governo do Estado. Essa providência era fundamental para enxugar o processo com a  saída de mais de 640 substituídos. 

2.Determinou providências para a remessa das planilhas contendo os cálculos incontroversos produzidos pelo DEPES da UECE para serem periciados pela Polícia Federal. A perícia foi solicitada pela PGE em mais tentativa frustrada de anular extemporaneamente a planilha a partir da negativa de  autenticidade de um funcionário pusilânime e  subserviente que renega sua própria assinatura.

O depoimento da funcionária Neuci Moraes de saudosa memória anula em definitivo a versão falaciosa de tal funcionário. Encerrado esse vergonhoso episódio, cabe ao SINDESP tomar  as providências que o caso requer.

Há algum tempo a PGE  tentou processar o ex-Reitor Jader Morais e o ex-Procurador da UECE, Paulo Emmanuel Gondim e foi derrotado fragorosamente em todas as instâncias da Justiça.

O inconformismo da PGE deve-se ao fato de terem os nobres procuradores perdido o prazo de contestação das planilhas, tornando-as, portanto, incontroversas. Passaram batido e agora correm atrás do prejuízo, chorando sobre o leite derramado. Leiam com atenção os depoimentos do ex-presidente do SINDESP, Gilberto Telmo, Sr. Audísio Santos Dias  e  da saudosa amiga Neuci Moraes.

Serviço:

DRA. MANUELA DE ALBUQUERQUE VIANA
Diretor de Secretaria: Maria Luiza Pinheiro Moreira

Ed. Dom Hélder – 3º andar
Tel: (85) 3308-5804 / (85) 3308-5944 / (85) 3308-5824 / (85) 3308-5904
E-Mail: vara04@trt7.jus.br

Na próxima edição mais informações sobre a ação PISO SALARIAL e os contratempos que estão dificultando seu andamento.

FIQUEMOS AGORA COM  PAULO CÉSAR   PINHEIRO

O BRASIL PERDE UM DE SEUS MAIORES JURISTAS. PERDEMOS NOSSO GRANDE PATRONO DR. PAULO BONAVIDES

 EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA-FEIRA, DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Ainda bastante abalado com o falecimento do Dr. Paulo Bonavides não poderíamos sob nenhuma hipótese prestar uma despretensiosa homenagem ao extraordinário jurista que abraçou nossa causa e  cuja contribuição foi decisiva para a nossa vitória no STF.

DR. PAULO BONAVIDES  NOSSO GRANDE PATRONO NO STF

Na sexta-feira que passou recebemos a infausta notícia do falecimento do Professor Paulo Bonavides. Revisitando o blog PISO SALARIAL AGORA encontramos em sucessivas edições, incontáveis referências ao ilustre jurista que encampou a nossa causa desde o remoto ano de 2006 e prosseguiu monitorando o processo até o  julgamento da famigerada reclamação 8.613 ocorrido em 01 de dezembro de 2011.

O Dr. Paulo Bonavides, apoiado pelo colega Paulo Lustosa esteve algumas vezes em Brasília tratando exclusivamente dos nossos interesses junto ao Supremo Tribunal Federal onde tinha trânsito livre e era reverenciado pelos seus ministros. Em contato com os ministros Marco Aurélio de Mello Luiz Fux  do STF, Maria Cristina Peduzi e Barros Levenhagen do TST  percebemos o respeito que era devotado ao nosso ilustre patrono.

No dia 14 de dezembro de 2019 o SINDESP promoveu uma homenagem ao Governador Gonzaga Mota e  aos professores que contribuíram para a causa do PISO SALARIAL. Entre os homenageados estava o Dr. Paulo Bonavides que não pode comparecer e foi representado pelo amigo professor Paulo Lustosa nosso anfitrião em Brasília responsável pelo agendamento de nossas audiências nas Cortes Superiores:

Na sexta-feira, dia 30 de outubro, o Brasil perdeu sem a menor dúvida o maior de todos os seus juristas e nós professores da UECE, da URCA e da UVA nosso grande patrono a quem devemos com absoluta certeza  o sucesso de nossas empreitadas  em Brasília.

Tão logo tomamos ciência do falecimento do Professor Paulo Bonavides, acompanhamos o professor Gilberto Leitão até a Funerária Ethernus onde ocorreria  o velório. Impossibilitados de permanecer no local por conta de nossas limitações de saúde, deixamos registrada em nome do SINDESP a nossa eterna gratidão através de uma coroa de flores. Era o mínimo que poderíamos fazer.

O nosso abraço solidário aos seus familiares e amigos. que Deus o receba em sua morada.

ADEUS DR. PAULO BONAVIDES! MUITO OBRIGADO PELO QUE FEZ POR NÓS!

 Fiquemos agora com Chopin 

SINDESP INFORMA: QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA QUEM ASSINOU O ACORDO

 EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA-FEIRA, DIA 04 DE SETEMBRO DE 2020 

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

SINDESP - PISO SALARIAL - PRECATÓRIOS

O SINDESP informa que o TRT está propondo uma negociação para quitação do restante do precatório com deságios. Estamos publicando planilhas com os nomes dos substituídos por critério de idade e o valor a ser negociado. Serão contemplados aqueles que nasceram até o ano de 1946.  Os substituídos relacionados nas planilhas deverão de imediato entrar em contato com o escritório de advocacia da Dra. Glayddes Sindeaux que é o substituto legal do SINDESP. Procurar o Dr. Carlos Eduardo.

Endereço: Av. Santos Dumont, 2828, sala 1906 - Aldeota - telefone 3486-1188. 

LEIA A MATÉRIA COMPLETA E A LISTAGEM DOS BENEFICIADOS NO SITE DO SINDESP

Bom fim de semana!

Fiquemos agora com Françoise Hardy

RESOLUÇÃO DO TRT PARA A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES DA JUSTIÇA DO TRABALHO

 EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA 27 DE AGOSTO DE 2020

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

O SINDESP e o escritório que nos representa na ação PISO SALARIAL continuam trabalhando habilitando herdeiros e substituídos  signatários do acordo e aqueles que vão optar por um novo acordo para a liquidação do restante do valor do precatório.

Quanto ao PLANO VERÃO, continua a digitação dos ofícios. Lembramos aos queridos amigos e às queridas amigas que são 889 ofícios e uma única funcionária está fazendo a digitação no regime home office que é muito lento por motivos óbvios. O SINDESP está monitorando o processamento dos ofícios que deverão ser remetidos ao TRT para que o seu Presidente autorize o pagamento.

A justiça do Trabalho ainda está em recesso. Estão funcionando apenas alguns setores no sistema home office. O presidente do TRT, desembargador Plauto Carneiro Porto baixou uma resolução definindo vária etapas da retomada gradual dos trabalhos. Leiamos a síntese abaixo:

Justiça do Trabalho do Ceará aprova plano para retomada de atividades presenciais

·         Notícia publicada em 18/08/2020

A Justiça do Trabalho do Ceará vai retomar as atividades presenciais gradativamente a partir do dia 31 de agosto. Reunidos em sessão plenária realizada por videoconferência na sexta-feira (14/8), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) aprovaram o cronograma para volta do trabalho presencial e o protocolo sanitário a serem observados pelas 37 varas do trabalho do estado e demais unidades judiciais e administrativas que compõem o órgão. Desde o dia 23 de março, seguindo recomendações das autoridades sanitárias e de saúde, magistrados, servidores e estagiários mantiveram suas atividades em regime de teletrabalho para evitar o contágio do coronavírus.

De acordo com a Resolução Normativa aprovada, o retorno às atividades presenciais deve acontecer em quatro fases. 

Na primeira, que começa no dia 31 de agosto, as unidades poderão retomar ao trabalho com o limite máximo de 30% de seus respectivos quadros de pessoal. 

Na segunda etapa, que começa em 14 de setembro, o limite máximo sobe para 50%. 

A partir da terceira fase, será iniciado o atendimento presencial ao público e as unidades da Justiça do Trabalho do Ceará retomam o trabalho presencial em sua totalidade, mas estão autorizadas a manter até 70% da equipe em teletrabalho. Essa fase tem início programado para o dia 28 de setembro.

A partir da quarta etapa de retomada dos trabalhos presenciais, prevista para o dia 26 de outubro, as atividades devem voltar à normalidade, mas as unidades continuam autorizadas a manter até 70% da equipe em teletrabalho. As condições de funcionamento estabelecidas para essa etapa continuarão em vigor até que haja situação de controle da covid-19, determinada por autoridade de saúde competente. Em todas as fases, as pessoas do grupo de risco podem continuar em trabalho remoto.

Ainda de acordo com a Resolução, até que todas as atividades retornem à normalidade, magistrados, servidores e respectivas unidades devem dar preferência à realização de atos por meios telepresenciais, incluindo a realização de reuniões internas e de audiências. Também deve ser mantido, de preferência, o atendimento virtual. O atendimento presencial deve ser feito apenas quando estritamente necessário e mediante agendamento.

O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas fica restrito a magistrados, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, assim como às partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial ou participação em audiência.

Público externo

O atendimento presencial ao público externo será realizado a partir da terceira etapa, mas com horário reduzido, de apenas duas horas, de 9h às 11h, e com agendamento. 

Na quarta fase, e por tempo indeterminado, o atendimento ao público externo será ampliado para o período de 8h às 12h, mantendo-se a necessidade de agendamento.

Audiências

A partir da segunda etapa, as audiências presenciais podem ser realizadas, mas com limitações de acesso de pessoas às salas e pauta diária reduzida. Durante a terceira fase, não haverá limite para as pautas de processos. A partir da quarta etapa, as unidades terão liberdade para designar audiências, mas devem manter o acesso à sala de audiências apenas para as partes, advogados e testemunhas.

Sessões

As sessões presenciais do Tribunal Pleno e demais órgãos julgadores do TRT/CE, quando inviável sua realização de forma virtual, começam a partir da segunda etapa. O limite de sustentações orais por sessão presencial será estabelecido pela própria Turma. Em todas as etapas e por tempo indeterminado, o acesso à sala de sessões será limitado às partes e advogados com processos pautados e pelo tempo estritamente necessário à realização do julgamento.

Gabinete de Gestão

Para a elaboração do cronograma de retomada das atividades e das medidas sanitárias a serem adotadas, o Gabinete de Gestão e Monitoramento das Ações de Prevenção ao Covid-19 criado pelo TRT/CE ouviu o serviço médico do órgão, a OAB/CE, o Sindicato dos Servidores, a Associação dos Magistrados e o Ministério Público do Trabalho. Ficou definido que as etapas poderão ser canceladas, suspensas ou adiadas, a fim de adequar o funcionamento do Tribunal aos protocolos e orientações definidos pelas autoridades sanitárias e de saúde.

Leia aqui a íntegra da Resolução Normativa e do Protocolo Sanitário.

Fiquemos agora com Ivan Lins e Simone

 

AVISO IMPORTANTE: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO ATENDIMENTO NA SEDE DO SINDESP

EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA-FEIRA, DIA 18 DE AGOSTO DE 2020

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

A DIRETORIA DO SINDESP INFORMA:

COMUNICADO URGENTE

 

PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO SINDESP.

POR MOTIVO DE ENFERMIDADE  QUE  IMPOSSIBILITA  A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES  FUNCIONAIS E PRESENCIAIS DOS SERVIDORES DO SINDESP  DENISE MARTINS E WASHINGTON COELHO,ESTÁ SUSPENSO, PROVISORIAMENTE,  O ATENDIMENTO DA  CENTRAL INFORMATIVA. MEDIDAS PRÁTICAS E   URGENTES  SERÃO ADOTADAS PELA  PRESIDÊNCIA SINDICAL  PARA A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. ROGAMOS A DEUS, PAI CELESTIAL E ONIPOTENTE,   PELO RESTABELECIMENTO IMEDIATO DA SAÚDE  DE  NOSSOS BRILHANTES  FUNCIONÁRIOS 

ESPERAMOS  A HUMANITÁRIA  COMPREENSÃO E  A SIGNIFICATIVA ATENÇÃO DO INSIGNE QUADRO SOCIAL..

MUITO OBRIGADO!!!!!!!!!!!!!

EFETUAR AMPLA DIVULGAÇÃO  PELA  IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO PRESTADO

 

NOTA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UECE EM DEFESA DO FUNDEB

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA 06 DE AGOSTO DE 2020

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Recebemos do vice-presidente do SINDESP, professor Nelson Arruda, a manifestação do Centro de Educação da UECE em defesa do FUNDEB. Leiamos a nota:

LUTAR PELO FUNDEB É  LUTAR PELA EDUCAÇÃO!!! FIQUEMOS AGORA COM LECY BRANDÃO