DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011
CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011
ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.
Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.
2ª
EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA-FEIRA DIA 01 DE JANEIRO DE 2024
CARÍSSIMOS
AMGOS, CARÍSSSIMAS AMIGAS
Postagem 497. No ar desde 2007.
E
O QUE PRETENDE A PGE?
Longe de mim estejam suposições sobre as reais intenções da PGE.
No entanto é de se estranhar que a PGE esteja tentando exumar cadáver
mal sepultado que atende pelo nome de RECLAMAÇÃO 8613. A tal reclamação
constitucional foi julgada no dia 01/12/2011, transitou em julgado em
(14/08/2014) segundo o site do STF onde se lê "processo com decisão definitiva sem a possibilidade de
recurso" No dia seguinte(15/08/2014) foi dado baixa ao arquivo do STF através da
guia 6820/2014.
No dia 14/03/2018 o relator anula a certidão de trânsito em julgado e
desarquiva o processo atendendo a petição 19.260/2016.
Pasmem os srs. e as sras. quase quatro anos depois o relator, Ministro Luiz
Fux, monocraticamente, anula uma decisão unânime do pleno do STF.
Com Paulo Henrique no STF
Conforme noticiado no blog edição de 19 de agosto de 2017, estivemos com
o ministro Luiz Fux no dia 17 de agosto de 2017 acompanhado pelo professor Nonato
e levado pelo então deputado federal Paulo Henrique Lustosa. Nosso objetivo era
denunciar ao ministro o absurdo cometido pelo juiz substituto Carlos Leonardo
que em uma canetada extinguira o processo.
Leia a matéria completa da visita ao ministro Fux na edição de
19.08.2017, através do link https://pisosalarial.blogspot.com/search?q=paulo+henrique
Entre 2014 e 2023 o processo foi posto em pauta para o plenário virtual várias
vezes e mudou de relator quando o ministro Fux assumiu a presidência do STF
indo parar nas mãos do ministro Toffoli e, finalmente teve o seu julgamento virtual
definido para o intervalo de 08/12/2023 a 18/12/2023. Iniciado o julgamento o
relator se manifestou contra as pretensões do governo do Ceará e foi seguido
pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Gilmar
Mendes. Faltando um voto para formar maioria a nosso favor e sepultar
definitivamente a famigerada RECLAMAÇÃO, o ministro Luiz Roberto Barroso usou
uma medida de força para barrar o julgamento: pediu destaque e isto
significa voltar o processo para o plenário em votação presencial sem data pré-estabelecida.
Estes são os fatos. Tudo o que foi relatado neste espaço consta na linha
do tempo da reclamação 8613, acessível no site do STF.
Para acessar as informações siga o passo a passo:
1.Abra o site do STF
2. Clique em acompanhamento processual
3. Classe RCl
4. Número: 8613
5. Use a aba andamento
6.Use também em decisões
7. Usea aba sessão virtual
8. Clique em data do início do julgamento 08.12.2023 e você
encontrará o voto do relator, dos demais ministros e o destaque do ministro Luiz
Roberto.
UMA
INTERROGAÇÃO INQUIETANTE
Por que a PGE pede trégua na execução e ao mesmo
tempo exerce pressão no STF usando métodos pouco recomendáveis?
E O QUE PRETENDE A RECLAMAÇÃO 8613?
Levar o processo para a justiça comum. É uma
surrada tese da incompetência da Justiça do Trabalho derrotada em todas as
instâncias um sem-número de vezes. E é incoerente porque ao firmar o acordo com
680 substitutos processuais o governo estava admitindo a derrota de sua tese
Até quando os doutos procuradores vão perseguir os sofridos
profissionais que dedicaram grande parte da sua vida à sagrada causa da
educação?
AMANHÃ TEM MAIS.
OUSAR LUTAR. OUSAR VENCER! VENCEREMOS!
Fiquemos agora com Mordaça de Paulo Cesar Pinheiro,
EDIÇÃO
DE HOJE, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2024
EDIÇÃO REVISADA E ATUALIZADA.
QUERIDOS
AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
ESTE BLOG É UMA PUBLICAÇÃO INDEPENDENTE DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO SEU ADMINISTRADOR
Sentencia o filósofo alemão Karl
Marx (1818 - 1893) em sua obra Dezoito Brumário de Louis Bonaparte: “A história
se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.
Companheiros
e companheiras resilientes de longa caminhada
A expressão de Marx se afirma como uma
profecia e se adequa como uma luva ao nosso caso.
A tragédia consiste na perda de
irreparável de mais de 400 companheiros de luta e de infortúnio que tombaram
nas curvas traiçoeiras da estrada da vida.
E a farsa é alimentada por uma implacável
e longeva perseguição plena de chicanas e inverdades nos complicados labirintos da justiça. Tudo devidamente registrado nos autos. Nesse contexto foram processados
um reitor e um procurador da UECE, instaurado um inquérito na polícia federal
subsidiado por declarações de um funcionário subserviente que negou a sua
própria assinatura em uma planilha e, posteriormente, foi desmentido pela sua
chefe imediata. Essas são só algumas nuances que compõem o grande mosaico dessa
farsa dantesca montada pelos áulicos do governo.
Na sequência vamos transcrever ipsis
literis partes da postagem do blog PISO SALARIAL AGORA postagem de 17/06/2016 – GATO ESCALDADO TEM
MEDO E ÁGUA FRIA que é de uma atualidade incontestável.
...
lembrando o velho Machado de Assis, não se pode aqui consolidar a expressão “ao
vencedor as batatas”. Não queremos batatas. Queremos muito mais. Queremos o que
nos é devido pelos relevantes serviços que prestamos na área de educação, pelos
longos anos de indigência e sofrimentos diversos, pela privação que sofreram
nossos familiares, pelo sofrimento das pensionistas e dos órfãos, pela memória
de nossos mortos e por uma velhice menos sofrida para os sobreviventes
No entanto diz o provérbio sempre lembrado em Quixeramobim e
adjacências: "Gato escaldado tem medo de água fria".
Convém lembrar fatos passados, gestos e atitudes indignas da parte do governo e
de seus fiéis vassalos. Remontamo-nos ao ano de 2007 quando da execução
iniciada pela corajosa juíza da quarta vara Dra. Milena Moreira a então titular
da SEPLAG, Silvana Parente (que se escafedeu para não mais voltar) pediu,
através de ofício um prazo para processar a reimplantação, orientada pelo sr.
Fernando Oliveira e deu uma rasteira na juíza. Em que consistiu a rasteira. O
governo barganhou com o falecido Desembargador Arizio de Castro uma liminar
suspendendo a execução. Está tudo nos autos.Confiram.
A propósito do Desembargador Arízio de Castro, convém lembrar que
estivemos no TRT em seu gabinete durante o período em que o processo dormitava
na sua mesa.
Profa. Diana Magalhães "na área" sempre.
Queríamos uma explicação. A profa. Diana Magalhães assim se
pronunciou:
“Desembargador
o sr. já ajudou bastante o governo. Nos ajude agora”
Ele respondeu, friamente:
“Você
está muito novinha. Pode esperar”.
O prof. William Guimarães, sexagenário, interveio:
“E
nós, Dr. Arizio?”
E, mais uma vez usando a ironia, nada sutil, ele respondeu:
“Fica
para seus netos”.
Naquela hora firmamos consciência que a liminar tinha sido de caso
pensado e que ele, o Desembargador, tinha absoluta certeza da nossa vitória.
Estava tão somente adiando o desfecho da contenda. Não estava preocupado com
o “fumus boni iuris” como afirmava o medíocre e desaforado documento produzido
pela PGE com ofensas à nobre juíza Milena Moreira e referendado pelo citado
magistrado. Estavam presentes e podem testemunhar as nossas declarações as o
prof. Oriani (da FAVET) profas. Cristiana (da FAVET), Diana Magalhães do CCS,
prof.William Guimarães (do CH) e outros mais, incluindo-se o blogueiro.
Depois disso, no ano seguinte fomos chamados pelo sr. Procurador que
propôs um acordo, batizado por ele, eufemisticamente, de tese. O tal acordo não
era de todo mal. Assegurava a referência ao salário mínimo até noventa
e todas os reajustes salariais a partir de então. Uma proposta
que nos colocaria no teto e passaria a ter como referência o salário do
governador, era factível e não traria grandes prejuízos de vez que não
alteraria o valor dos precatórios e, segundo o sr. Fernando, seria implantado
de imediato.
A proposta foi defendida pela advogada, votada em assembleia geral e
aprovada por ampla maioria (só três professores votaram contra) . Dias
depois protocolamos a ata na PGE e comparecemos a uma reunião por nós agendada
e para a qual foram convidados, com nosso assentimento, os membros da diretoria
do SINDESP e a advogada.
Na ocasião a advogada mostrou-se indignada com a demora na implementação
da tese do procurador. O presidente pouco falou. Apesar da tentativa de
boicote a nossa fala fizemos 3 perguntas ao procurador:
1. Pergunta: O acordo ainda está de pé?
Resposta:“Hum...
‘a tese’ ainda está de pé”.
2. Pergunta: O sr deputado Nelson Martins
anda falando na imprensa, em nome do governo, sobre PISO SALARIAL. O sr.
tomou conhecimento?
Resposta: “Tomei e liguei imediatamente ao
governador que me informou não tê-lo autorizado como porta-voz”
3. Pergunta: Então o sr. é ó único porta-voz
credenciado do governo?
Resposta: “S...s... sim”
(RETINCENTE)
E nada mais foi dito e nada mais lhe foi perguntado.
Tempos depois o governador recebia em audiência o presidente do SINDESP,
prof. Boaventura acompanhado da deputada federal Gorete Pereira e
afirmava categoricamente:
“O
Fernando nunca me falou de acordo”.
Alguém
estava mentindo.
Mais uma vez o governo do estado estava, através de seus acólitos da
PGE, ganhando tempo para entrar com uma “RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL” no
STF. A tal ação, por força do regimento do STF, foi parar nas mãos do
Procurador Geral da República, um cearense aculturado, sr. Roberto Gurgel, que
em má hora, deu um parecer esdrúxulo de que a justiça do trabalho federal era
incompetente e que o processo deveria ser remetido para a justiça comum, no
Ceará para começar tudo outra vez na vara da Fazenda (já pensou o
desastre?). A
propósito, o tal procurador foi agraciado com a Sereia de Ouro na sua última
edição por relevantes serviços prestados ao estado do Ceará (quais? será?),
lembrou-nos o sempre atento Rábula de Catolé dos Macacos que insiste:
"Mera coincidência?" Cala a boca Rábula tu estás falando demais. O parecer "isento"
do douto procurador induziu o ministro Eros Grau ao erro que quase jogava
tudo na lata do lixo. A ação diligente, precisa e competente da
advogada a quem admiro, foi fundamental para reverter o processo que, com o
apoio fundamental do Dr. Paulo Bonavides foi julgado e nos deu a vitória no
pleno do STF por unanimidade, mas perdemos cinco preciosos anos e as
estatísticas de perdas de companheiros aumentaram sensivelmente.
Um pouco antes do falecimento do Des. Arizio ele foi surpreendido pela
visita do sr. Governador. Parecia uma visita de solidariedade, mas não era.
Desconhecendo o estado de saúde do desembargador que se encontrava afastado do
TRT por tal motivo, sua excelência foi pedir mais um favorzinho: relatar
uma nova liminar para cassar os bloqueios. O desembargador explicou que
não poderia atendê-lo porque já se afastara do TRT e estava aguardando sua
aposentadoria.
O fato nos foi narrado por duas fontes diferentes, uma das quais contou
sobre o diálogo e a outra confirmou a visita do governador.
Aquilo que o desembargador não fez, coube ao juiz, escolhido por sorteio
fazê-lo com a maior naturalidade, sem pestanejar.
Mais uma vez a petição não foi assinada pelo Sr. Fernando Oliveira, que
talvez ainda acalente aquele sonho já citado.
Além do mais, as últimas tentativas da PGE no TRT (rejeitadas in limine)
e no TST (agravo regimental) revelam as verdadeiras intenções de intimidação da
categoria e aumento do poder de barganha.
O
QUE O GOVERNO E SEUS ÁULICOS ESTÃO APRONTANDO AGORA?
Pode acontecer outra vez
VOLTEMOS AGORA À REALIDADE ATUAL
A PGE de maneira ladina pede uma trégua de "nada menos de 90 dias na execução" alegando que "tem modesta estrutura" e "cálculos que poucos profissionais têm a aptidão".
Não nos parece cabíveis tais assertivas haja vista que a PGE tem em seus quadros uma quantidade razoável de servidores aptos a conferir os cálculos já apresentados e criteriosamente produzidos pelo escritório de advocacia que nos representa.
Ademais a PGE dispõe ainda de um setor específico de cálculos, do apoio logístico da SEPLAG, da CEARAPREV e de outros órgãos da estrutura governamental..
E, para concluir, a PGE tem bons quadros, competentes procuradores entre os quais os oito signatários do requerimento supracitado.
O SINDESP atendeu, como um gesto de boa vontade, a convocacão da audiência de conciliação feita pelo Mmo. Juiz Dr. Germano Silveira de Siqueira na esperança de vislumbrar algum luz no fim do extenso túnel que tentamos atravessar há tantos anos.
Ficou acertado que as partes se reuniriam quinzenalmente e haveria um limite para as audiências que seria o mês de outubro de 2023. A verdade é que a PGE se afastou da mesa de negociações e se agora se apresenta com esse surpreendente pedido de suspensão das execuções.
Lembramos, por oportuno, que a data de autuação do processo do PISO SALARIAL é 18/02/1992 há quase 32 anos e isto é, em última análise, um escândalo e uma vergonha.
Esse pedido de suspensão com prazo tão longo é abusivo. A PGE já já teve tempo demais para pelo menos equacionar o problema da enorme dívida que ela deixou acumular ao longo de 31 anos.
Queremos um acordo pautado pela seriedade e pela transparência. Está na hora da PGE colocar as cartas na mesa proponha um percentual e se disponha a praticar um diálogo sincero e honesto que propicie após discussões salutares e respeitosas uma tese definitiva que atenda os interesses das partes.
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
LEIA A SEGUNDA EDIÇÃO AINDA HOJE. GRANDE REVELAÇÕES PARA VOCÊ NÃO SER ENGANADO!
Fiquemos agora com PESADELO de Paulo César Pinheiro
Ao apagar das luzes de mais um ano de luta e expectativas não realizadas plenamente, utilizamos este espaço para tecer comentários sobre a última cartada da PGE no que tange ao processo PISO SALARIAL.
Em documento datado de 30 de dezembro de 2023 subscrito pelos procuradores RAFAEL MACHADO MORAES, JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, IURI CHAGAS DE CAVALHO BRUNA SOUZA AZEVEDO, ANDRÉ LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO, ÁTIL A DJAZIANNY DE OLIVEIRA, LUANA ALVES GONÇALVES PAVAN, RIZOMAR NUNES PEREIRA e assinado eletronicamente por BRUNA SOUZA AZEVEDO requerem ao Exmo. Juiz Federal da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM PRAZO NÃO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS), AFIM DE QUE AS PARTES POSSAM ENVIDAR ESFORÇOS NECESSÁRIOS À AUTOCOMPOSIÇÃO DOLITÍGIO (GRIFOS NOSSOS).
Leiamos o documento no seu inteiro teor:
Comentário do blog sob exclusiva responsabilidade do administrador.
QUERIDOS/AS COMPANHEIROS/AS RESILIENTES
Vamos destacar aqui dois trechos do requerimento da PGE: "As partes já manifestaram, inclusive em juízo, na sessão conciliatória de 16/08/2023, o interesse mútuo na autocomposição"...
"Deve-se reiterar que os atos executórios, nos feitos conexos, já avançaram suficientemente nesta instância e que é grande a probabilidade do fechamento do acordo, tornando inócuo o prosseguimento de atividade jurisdicional e privada em muitos desses processos".
Ao final, os doutos procuradores pedem "a suspensão do processo por prazo não inferior a 90 ( noventa) dias, a fim de que as partes possam envidar os esforços necessários à autocomposição do litígio".
Lá no meu Sertão a sabedoria popular cunhou uma máxima que diz:" gato escaldado tem medo de água fria".
Refrescando a memória de alguns convém lembrar que nos idos de 2007, após o trânsito em julgado do processo no STF, a Secretária de Planejamento da época Dra. pediu à Dra. Milena Moreira, que respondia pela 4ª Vara na época, um prazo de 15 dias, para a preparação das folhas com os valores implantados. Esse tempo foi utilizado para articular, com um falecido desembargador, uma medida de força que retardou o andamento do processo por mais de 2(dois) anos. Tudo o que foi descrito agora está no autos do processo.
Não concordamos com o acordo porque era lesivo aos interesses da categoria como ficou demonstrado e que trouxe arrependimento tardio a mais de seiscentos companheiros que foram induzidos ao erro.
Portanto, cabe-nos o maior cuidado com os próximos passos que deverão ser firmes na direção um acordo elaborado em termos razoáveis que atendam os interesses do Estado mas, acima de tudo não nos submeta a humilhações e constrangimentos.
Da nossa parte, continuamos na luta até a vitória final ou até a "parada total dos motores" como diriam os comandantes de aeronaves.
EDIÇÃO DE H0JE, SÁBADO, DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2023
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Ediçao 2.581. No ar desde abril de 2007
EDITORIAL
Já estamos no penúltimo mês do ano e não temos ainda uma definição sobre a inscrição dos precatórios. E esse atraso é da responsabilidade exclusiva do governo do Estado. Há quem diga que os doutos procuradores presentes na primeira audiência de conciliação promovida pelo juiz Dr. Germano Silveira de Siqueira ainda não informaram ao governador que o Estado perdeu a questão depois de 30 anos de chicanas e outras estrepolias politicamente incorretas e discutíveis. Cabe-nos lembrar que depois da referida audiência conduzida, em bom nível, a PGE não se interessou mais em sequenciar os encontros e, só recentemente, informou ao juiz que estava em "tratativas" com o SINDESP conforme documento publicado na edição anterior do blog. De imediato o presidente do SINDESP, professor Gilberto Leitão, negou a existência de tais tratativas acrescentando que as questões dos precatórios seriam discutidas coletivamente com a transparência que as circunstâncias exigem.
Lembramos a todos que na primeira audiência de conciliação, presentes o presidente do TRT, desembargador Durval Cesar de Vasconcelos, os representantes do SINDESP, a Dra. Glayddes Sidou, o advogado Carlos Eduardo e os procuradores da PGE capitaneados pelo Dr. João Renato, o Dr. Germano afirmou alto e bom som que as reuniões entre as partes não ultrapassariam um limite temporal, isto é, não passariam do mês de outubro. E o mês de outubro terminou sem que a PGE se manifestasse com uma proposta concreta. No entanto, diferentemente de alguns colegas que se deixaram seduzir pelos arroubos de falsos profetas e do flautista de Hamelin, a serviço de interesses inconfessáveis, continuamos na luta acreditando piamente na competência do escritório que nos representa e no definitivo restabelecimento da justiça.
Como já nos referimos antes por diversas vezes, estaremos na luta até a vitória ou, como costumam dizer os comandantes de aeronaves nas operações de pouso, "até a parada total dos motores".
Sempre afirmamos que teríamos de percorrer uma longa estrada. Finalmente a reimplantação foi feita. Resta-nos lutar pelos precatórios. Em grande maioria estamos necessitando de boa assistência médica e cuidados especiais depois que nosso ser "evaporou na lida insana" como diria o vate português.
Estamos atentos, mas necessitamos estar juntos neses momentos finais. Há poucos dias o SINDESP promoveu uma comemoração alusiva ao dia do professor. Participaram 72 pessoas entre associados e uns poucos familiares. Foi um reencontro de muita emoção em ambiente descontraído e fraterno.
CONVITE PARA A CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL
Para o dia 15 de dezembro o SINDESP programou um almoço de confraternização de fim de ano. Está avisando com bastante antecedência para que associados e associadas organizem suas agendas sem atropelos. Para que não haja contratempos, é necessário informar com antecedência os nomes de quem vai participar incluindo familiares.
Quem esteve na comemoração do dia do professor saiu satisfeito com o coffee break e as informações que recebeu do advogado Júlio Sampaio e do porta-voz do SINDESP, jornalista Eliezer Alves.
DIA DE FINADOS
Reverenciamos neste espaço todos os nossos amigos professores e as nossas amigas professoras que se perderam nas curvas da estrada da vida e abraçamos solidário os seus familiares, de modo especial os parentes e amigos da professora Coema Escórcio e do ex-reitor da UECE, professor Francisco de Assis Araripe. Que Deus os tenha na sua glória.
PROVA DE VIDA
Recebemos de alguns colegas e de uma pessoa que nos é muito cara a informação que o numerário de outubro não havia sido depositado nas suas contas bancárias.
Ao analisar os motivos que causaram o problema descobrimos que os colegas não haviam feito a prova de vida. O prazo para tal providência encerrou, depois de várias prorrogações, no dia 30 de setembro.
QUE FAZER?
Para resolver o problema com rapidez o interessado deve comparecer o mais breve possível à CEARAPREV, localizada na Rua 25 de março, 300 na esquina das ruas Costa Barros e 25 de Março. Documentos necessários CPF, RG, (ou carteira de habilitação) e comprovante de endreço. Os funcionários são muito gentis e logo o problema estará solucionado.
AGRADECIMENTO
Agradecemos sensibilizado as referências elogiosas do jornalista professor Elieser Alves, ilustre mestre de cerimônias e porta-voz do SINDESP.
Fiquemos agora com Altemar Dutra para lembrar alguém muito especial
Mais uma vez a PGE, tenta procrastinar a expedição dos precatórios usando artifícios pouco éticos.
No dia 16 de setembro de 2023 aconteceu no TRT na presença do presidente Durval César de Vasconcelos e do Mmo. juiz Dr. Germano Silveira de Siqueira uma audiencia convocado pelo magistrado para avaliarmos uma proposta de conciliação.
Ficou acertado que a PGE e o SINDESP voltariam a se reunir durante os meses de setembro e outubro para que o governo apresentasse uma propsta de conciliação. O Estado do Ceará não fez nenhuma manifestação até o dia 11.10.2023. Foi intimado na ocasião através do seguinte despacho:
4ª VARA DO
TRABALHO DE FORTALEZA ExCCJ 0000069-22.2022.5.07.0008
EXEQUENTE:
SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUP PUB DO EST DO CEAR EXECUTADO: ESTADO DO
CEARA E OUTROS (2)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão
ID 2a194d6 proferida nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para
os devidos fins,
que a parte
executada o cumprimento
da obrigação no
prazo estabelecido pelo
Juízo, não comprovou conforme
determinado na decisão de ID a62a070.Nesta
data, 10 de
outubro de 2023,
eu, ADRIANE MOURA
ESILVA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
DECISÃO
Tendo em
vista o teor
da decisão de
ID a62a070 ,
ficam os Executados com o prazo
de cinco dias para comprovar que cumpriram o que ali restou determinado. Após,
voltem-me conclusos.
FORTALEZA/CE,
11 de outubro de 2023.
Assinado
eletronicamente
Somente no dia 23 de outubro o Estado do Ceará, depois de decorridos mais de dez dias enviou, através de seus doutos procuradores, uma desculpa para o atraso baseada em uma inverdade. Leiamos:
O que diz a Diretoria do SINDESP.
Tão logo tomou conhecimento do documento enviado pela PGE o Presidente do SINDESP, professor Gilberto Leitão,manifestou sua perplexlidade e a sua indignação: Leiamos:
Colegas no documento do governo é dito que está havendo "TRATATIVAS", mas que fique claro que nem o SINDESP e nem o Escritório da Dra Glayddes tomou conhecimento desse fato. Lembrando, o processo do Piso é COLETIVO.
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!!!
VENCEREMOS!
FALTA POUCO
RELEMBRANDO OS VELHOS TEMPOS, APRECIEMOS
PISO SALARIAL AGORA VIVO NA MEMÓRIA E NO CORAÇÃO DOS VENCEDORES.
LEIAMOS AS ESTATÍSTICAS ATUALIZADAS ÀS 15:54 H DO DIA 28.10.2023. NÃO ESQUECEMOS VOCÊS E VOCÊS NÃO NOS ESQUECERAM. OBRIGADO MINHA GENTE
VISUALIZAÇÕES DO BLOG DESDE A FUNDAÇÃO ATÉ HOJE: (2.500 POSTAGENS). VISUALIZAÇÕES NO QUADRO ABAIXO:
EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA 15 DE ABRIL DE 2023
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Neste espaço vamos publicar o currículo do professor Ari Sidou com texto adaptado depesquisa do professor Elieser Alves.
Currículo resumido de
Ari Sidou
Adaptado de texto
produzido pelo professor Elieser Alves
Do seu alentado currículo consta
que ele era Licenciado em Letras Anglo-Germânicas pela Faculdade Católica de
Filosofia do Ceará e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal
do Ceará. Atualmente era presidente da
Associação dos Professores do Ensino Superior do Ceará – APESC. Após a sua aposentadoria
na UECE continuou exercendo o magistério, lecionando língua latina na Faculdade
Católica de Fortaleza, Direito Romano e Língua Latina na Faculdade Integrada da
Grande Fortaleza. Possui vasta produção literária no ramo do Direito e da
Literatura tendo publicado cerca de 10 livros publicados.
Foi Vice-Presidente
do SINDESP no período de 2005-2009, obteve junto ao Governo do Estado o PISO
Salarial e o 5% da arrecadação do Estado para as Universidades Estaduais e mais
10% de gratificação para a regência de classe. Em dezembro de 1986, graças à persistência
e ao convencimento de Ari Sidou o governador Gonzaga Mota estabeleceu, através
da lei 11.247de 16/12/1986 e do decreto 18.292 de 22/12/1986 o PISO SALARIAL dos docentes da IES estaduais.
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, SEXTA-FEIRA, DIA 15 DE ABRIL DE 2023
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Rompemos um longo silêncio para prestar uma homenagem ao professor Ari Sidou, falecido na manhã de ontem aos 91 anos.
Professor Francisco
Ari Othon Sidou, o Pai do Piso Salarial dos professores das IES Estaduais
Acometido de pneumonia, faleceu
hoje aos 91 anos o professor Francisco Ari Othon Sidou.
Conheci o professor Ari Sidou no
velho Liceu do Ceará, na década de 1960 quando tive a honra de ser seu aluno de
Inglês.
Voltamos a nos encontrar já na década
de 1980 quando fomos, através de concurso público de provas e títulos,
ingressamos no magistério da UECE. Àquela época Ari era o diretor do Centro de
Humanidades que se tornou, sob o seu comando, o bastião de lutas em defesa de
direitos dos professores das IES estaduais. Cultivando uma relação de amizade
com o governador Gonzaga Mota, por seu intermédio conseguiu um aumento de 10%
na gratificação de regência de classe (na época era de 30% e passou a ser 40%),
e ainda a destinação de 5% da arrecadação no orçamento da IES estaduais. No
entanto a maior de todas as conquistas foi a implantação do PISO SALARIAL dos
docentes por sua inspiração e insistência.
Algumas vezes estive nas
assembleias da categoria, no ano de 1986 na quadra coberta do CH. Lá se
manifestaram os professores Itamar Filgueiras, Antonio Mourão, Eduardo Conde,
Perípedes Chaves e a professora Teresa Rocha, entre outros sob o comando do
professor Ari Sidou.
No sábado, dia 14 de
dezembro de 2019, o SINDESP abriu as suas portas para recepcionar seus
associados, familiares e visitantes: era a reinauguração da sede de Fortaleza
e a confraternização de Natal. No entanto, o acontecimento mais importante foi
a homenagem prestada a Gonzaga Mota e aos professores que se destacaram na luta
pela instituição do PISO SALARIAL e pela sua implantação, entre os quais se
destacava Ari Sidou que, na ocasião falou em nome dos agraciados. Na sua fala
Gonzaga Mota ressaltou os vínculos de amizade com Ari e sua presença nas
grandes conquistas da UECE.
Ao longo dos anos,
costumávamos enquanto presidente do SINDESP almoçar na sede social da APESC. Lá
trocávamos ideias e encontrávamos apoio para a nossas batalhas cotidianas em defesa
do sonhado PISO SOCIAL. O SINDESP e a APESC mantiveram relações cordiais na
nossa época. Nesta despedida registramos nosso imenso pesar pela perda irreparável
de um cavalheiro batalhador das grandes causas. Deixou um grande legado: a
capacidade de articulação, a delicadeza nos gestos, a competência na
administração de dificuldades e, principalmente, uma grande saudade.
REQUIESCAT IN PACE!
FIQUEMOS AGORA COM BACHIANAS BRASILEIRAS Nº5 DE VILLALOBOS INTERPRETADA POR ELIZETH CARDOSO
EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA-FEIRA, DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
O meritíssimo juiz Dr. Germano Silveira de Siqueira determinou a (re)implantação do PISO SALARIAL com base no teto salarial nacional. Um docmento de 14 laudas desmontou os argumentos falaciosos dos litigantes de má-fé que ao longo de 30 anos perseguiram e humilharam a nossa categoria. Dr. Germano determinou a implantação das diferenças salariais já a partir de 1º de outubro de 2022.
O magistrado, conforme o anunciado, não entrou no mérito das falácias, mas defendeu enfaticamente a atualização do Piso em função do teto atual que é nacional. Tratou também de assegurar os honorários advocatícios.
Logo abaixo publicamos as duas laudas finais do acórdão para conhecimento dos interessados.
FIQUEMOS AGORA COM MARTINHO DA VILA E NANA MOUSKOURI
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