EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2007
do Francisco Hugo recebemos:
Companheiro Telmo
é lugar comum nos cursos de direito dizer-se haver uma distância abissal entre o que existe nos manuais e a vida em sociedade.
Quando o aluno pede coerência em relação ao que diz o legislador ou doutrinador e a realidade objetiva, o professor se sai com esta: " na prática a coisa é bem diferente."
Ora, a reflexão vem à tona porque não se pode aceitar que uma decisão exarada pela Corte Suprema seja jogada à execração pelos apreendizes e pelos mestres em ditadura.Esses ditadores, que assumiram o plantão e os que se foram para outras plagas costurar discursos mentirosos e arrotar empáfias, haverão de estudar mais ciências humanas para tangenciarem o sentido mais profundo da locução "servidor público". Pensam eles, na sua santa ignorãncia, que são os donos do poder, como dizia Raimundo Faoro.
Mal percebem que servidor público é aquele que trabalha para tornar melhor e mais cômoda a vida do jurisdicionado. Por evidente, não basta a esmola eleitoreira, manobra de homens públicos sem compostura. Há outras verdades embuçadas...
Quando se abre a Constituição da República no Preâmbulo, aqui se lêem os programas e objetivos do Estado que surgiu no dia 5 de outubro de 1988.
Em seguida, no art. 1º, define-se o Estado brasileiro e alinham-se cinco fundamentos da República Federativa do Brasil. Um deles aponta para o o respeito À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Daí por diante, enfileiram-se normas constitucionais comoventemente belas. Só que a nós nos parecem discurso oco, retórica cinicamente derramada, promessas programáticas vãs, que despertam exegeses hipócritas e deixam o povo cada vez mais embasbacado...
Da minha parte, montado no nihilismo sagrado de quem vive em sociedades como a brasileira, cedo perdi a crença não no direito, mas na sua aplicabilidade em países da América Latrina, em que grassa hiperbólica ignorância, que outorga poder a legisladores cínicos e salafrários, administradores incoerentes, mentirosos e dissimulados, sem contar com julgadores pulsilânimes que não confiam na força do direito...
Caro Telmo, se não advogo com mais veemência não é porque me falte tempo ou preparo.E,sim, por vergonha, por ver a aplicação do direito sendo vilipendiada pelos discursos mendazes e pelas manobras de toda sorte, costuradas em gabinetes de homens suspeitos...
Ciência fruto do gênio latino-germânico, o direito é ciência imprescindível, sobremaneira por ser o homem animal gregário e, portanto, ter necessidade de ter seu comportamento regido por um corpo de normas que emprestam equilíbrio à vida em sociedade. Isso aí é discurso didático, pois, no Brasil, desculpem-me a franqueza, muita gente confunde o direito com a arte de engabelar, de enrolar, de tingir os negócios jurídicos com a tarja da falta de vergonha.
Ainda assim acredito que o piso salarial, conquistado a duras penas, arrostando a empáfia de governantes e outros bichos da mesma fauna, há de ser reconhecido à nobre classe dos professores da Uece não porque aquelas figuras execráveis são boazinhas, mas por que ante a força deles há a força da espada e o equilíbrio da balança de que nos fala Iering na obra A Luta pelo Direito.
Com admiração e afeto.
Do amigo Hugo.
Estamos sob o pálio do art. 5º, IV da Carta Política.
Comentário do blog: parabéns Hugo pela veemência de seu texto. Obrigado por prestigiar o blog. Vamos à luta, companheiro. Nada nos deterá.
