JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

domingo, 6 de dezembro de 2009

DESENCANTADO COM A OMISSÃO, NONATO SE DESFILIA DO SINDESP


EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2009
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Recebemos e estamos publicando a carta de desfiliação do SINDESP, subscrita pelo nosso colega, o respeitável prof. Nonato.


Fortaleza, 26 de novembro de 2009.

Ao

Presidente do

Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará – SINDESP

Rua Dr. Justa Araújo, 1186 – Itaperi

FORTALEZA – CEARÁ

CEP 60.741-020

Senhor Presidente,

PEDIDO DE DESFILIAÇÃO – Venho, através desta, solicitar, em caráter irrevogável, a minha desfiliação desse Sindicato, pedindo que esta minha decisão seja comunicada imediatamente ao Departamento de Recursos Humanos da FUNECE, para efeito de cancelamento da mensalidade e de quaisquer outros descontos mensais que vêm sendo feitos em meu contra-cheque através do SINDESP.

Gostaria de esclarecer que tal decisão foi tomada após criteriosa avaliação que fiz do desempenho desse Sindicato, especialmente no tocante à defesa dos interesses dos seus associados na Ação do Piso Salarial, quando ficou evidenciada a sua negligência em agilizar a execução da referida Ação, já transitada em julgado.

Além disso, passo a enumerar outras razões que me levaram a essa decisão extrema que, repito, foi maturada e criteriosamente avaliada. Eis as razões:

1) O Sindicato não faz a prestação de contas das mensalidades normais e nem das cotas extras que já foram arrecadadas em razão da Ação do Piso Salarial;

2) As eleições, quase sempre realizadas com chapa única nos últimos pleitos, em razão de processos eleitorais nada democráticos, não tem permitido uma salutar e necessária renovação do quadro diretivo do nosso Sindicato. O atual Presidente, eleito para o seu quinto mandato, marcha para um domínio de 20 anos no poder;

3) Após a última eleição (chapa única), solicitei, por escrito, no dia 16.12.2008, a composição da atual diretoria eleita e o número de votantes da referida eleição. Até esta data (vai completar um ano no próximo mês) não recebi qualquer resposta a esta minha solicitação;

4) Recentemente participei de uma comissão, criada oficialmente na última Assembléia, realizada no dia 24.09.2009, para desenvolver ações com vistas a agilizar a execução da nossa Ação do Piso Salarial. A comissão realizou nove (9) reuniões, definiu algumas ações importantes e que não foram concretizadas por absoluta falta de apoio do Sindicato.

5) A comissão não obteve do SINDESP, sequer, a lista com os nomes e endereços dos professores participantes da Ação do Piso Salarial, a fim de que fosse possível enviar uma carta para cada um deles relatando as ações da comissão e convocando-os para uma Assembléia Geral. O objetivo dessa convocação seria para definir a questão dos recursos para a contratação de um Escritório de Advocacia em Brasília, com vistas à cassação da liminar concedida por um Ministro do STF ao Governo do Estado do Ceará;

6) E finalmente, é inadmissível que, em plena era da informática, o nosso Sindicato não disponha de um site na internet para se comunicar com seus associados;

Por tudo isso, quando ficou evidenciado que os associados do SINDESP têm apenas obrigações e nada de direitos, não tive outra alternativa a não ser pedir o meu desligamento desse Sindicato.

Gostaria de salientar que a minha desfiliação não significa a renúncia a meus direitos e nem a exclusão do meu nome da Ação em questão. Apenas estarei lutando através de outras vias, onde me sinta seguro e com o suporte jurídico indispensável da nossa advogada, Dra. Glayddes Sindeaux.

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Raimundo Nonato de Fátima Cavalcante – Insc. Sind. Nº 0716


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sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

DEPOIS DE UM MÊS, SUA EXCELÊNCIA, O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, ELABOROU SEU PARECER E DEVOLVEU O PROCESSO AO STF.


EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2009 QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Depois de hibernar durante um mês na PGR (Procuradoria Geral da República) , o processo foi enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal). Confira no site usando a aba lateral do blog. Não faremos comentários ainda porque não conhecemos o teor da Reclamação na sua íntegra. Mas, estamos preocupado. Não nos foi possível e nem conveniente conversar com a Dra. Glayddes Sindeaux. Estamos com sobrecarga de trabalho. Precisamos que algum colega que lide com a ciência do direito faça sua interpretação do ocorrido. Desejamos a todos um bom fim de semana.
Continuamos na luta. Iremos até o fim.
Grande abraço companheiras e companheiros.
Bom final de semana.

Rcl/8613 - RECLAMAÇÃO

Origem: CE - CEARÁ
Relator: MIN. EROS GRAU
RECLTE.(S) ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (PROCESSO Nº 00393-1992-004-07-00-6)
INTDO.(A/S) SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
ADV.(A/S) GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/12/2009 Conclusos ao(à) Relator(a)
Com parecer da PGR pela procedência da reclamação.







quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

URGENTE: UFA!!! A RECLAMAÇÃO SAIU DA PGR COM PARECER DO PROCURADOR GERAL E JÁ ESTÁ NO STF



EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2009
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
VEJA NO SITE DA PGR. O NÚMERO DA RECLAMAÇÃO É 8613 E O ÓRGÃO É STF.
ESTAMOS ANUNCIANDO QUE O PROCESSO - RECLAMAÇÃO - SAIU HOJE DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM O PARECER DE SUA EXCELÊNCIA O PROCURADOR GERAL.
POR ENQUANTO É O QUE PODEMOS INFORMAR. VAMOS A PARTIR DE AGORA RASTREAR O PROCESSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A INFORMAÇÃO NOS FOI TRAZIDA PELO INDORMIDO PROF. PÁDUA VALENÇA.
VOLTAREMOS A INFORMAR A QUALQUER HORA EM EDIÇÃO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIA SEMPRE QUE A NOTÍCIA FOR RELEVANTE.
GRANDE ABRAÇO
Nota do blog: O processo foi devolvido ao Supremo tribunal Federal às 14:31 h hora de Brasília, portanto a menos de uma hora. Está a caminho. Mais tarde deve dar entrada oficialmente no site.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

UECE PERDE DOIS PROFESSORES NO MESMO DIA: CIRA PETROLA E LUIZ GOMES



EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2009

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Cumprindo pesaroso um dever de ofício, damos ciência a todos do falecimento no dia de hoje da profa. Cira Petrola e do prof. Luiz Gomes.

Quem são os colegas falecidos:

No site da UECE consta a seguinte informação:

A Professora Cira Petrola, foi Pró-Reitora de Pós Graduação e Pesquisa da Universidade Estadual do Ceará (UECE) no período de 1992 a 1996, na gestão do então Reitor Paulo de Melo Jorge Fillho (Paulo Petrola), seu irmão.

Informamos o falecimento da Professora Cira de Melo Jorge Barbosa, ocorrido hoje, 27 de novembro, no Hospital Monte Klinikum. O corpo esta sendo velado no Ethernus, localizado na Rua Padre Valdevino, 1688, onde permanece até amanhã, sábado, 28. O cortejo sairá pela manhã, para sepultamento no Cemitério Parque da Paz.


O prof. Luiz Gomes ingressou na UECE através de concurso público em 1986 para lecionar na FECLESC onde permaneceu por mais de seis anos. Lá convivemos com ele lutando juntos pela preservação da FECLESC e o reconhecimento de seus cursos.

Atualmente estava lotado na coordenação do curso de História, no Itaperi. Deixa o prof. Luiz Gomes a esposa e duas filhas.

Ambos os professores faziam parte do processo PISO SALARIAL.

O número de mortos agora se eleva a 182.

Na impossibilidade de abraçar pessoalmente seus familiares, através do blog , manifestamos nosso imenso pesar e nossa irrestrita solidariedade.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

CAJUAZ E OS PECADOS CAPITAIS DOS GOVERNOS DO ESTADO

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2009
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Leiamos o novo artigo da lavra do querido amigo prof. Cajuaz que reflete, em última análise, o sentimento de indignação que nos envolve.


Desprezo pela Justiça

Caiu em minhas mãos, trazido por um amigo, o livro Os Pecados Capitais do Cambeba – 2002 – de autoria de Artur Bruno, Airton de Farias e Demétrio Andrade.

Na doutrina da Igreja, os pecados capitais são os grandes responsáveis por toda a desgraça da vida cristã. Por isso eles são chamados capitais.

Com esse título, sem dúvida alguma, quiseram os autores afirmar que, na administração pública existem pecados capitais e, como lá, são também responsáveis pelos desmandos, pela anarquia, pelo protecionismo e pelo caos nela vivenciados.

Eles enfocaram os pecados capitais do Cambeba, utilizando-se da antonomásia para dizerem os pecados do Governo do Estado do Ceará.

Compulsando a obra, devorei-a com sofreguidão, procurando saber, pois desconhecia, quais eram esses pecados capitais.

Numericamente eles são iguais aos da Igreja. Semanticamente diferem, mas, com certo esforço, pode-se fazer um paralelismo.

Ei-los: 1) Neocoronelismo

2) Autoritarismo

3) Falta de transparência

4) Concentração de renda

5) Descaso social

6) Desprezo pela justiça

7) Excesso de publicidade

Os autores tiveram uma visão profética, pois, passados nove anos, hoje, eles continuam a ser pecados do atual governo cambebista.

Na leitura, chamou-me atenção, por causa do momento vivido pelos professores da Universidade Estadual do Ceará – UECE – o sexto pecado capital: Desprezo pela Justiça.

Dele pincei estas antológicas afirmações, válidas para qualquer momento, que as transcrevo “ipsis litteris” para nossa reflexão e de quem de direito:

1) O sexto pecado capital do Cambeba é o desprezo pela justiça, ou seja, o desconhecimento das decisões do Poder Judiciário, numa afronta a uma das pedras angulares da sociedade democrática (pág. 163).

2) Que moral tem um governo de exigir o cumprimento da lei de seus cidadãos se ele a descumpre (pág. 164).

3) O desrespeito às decisões emanadas do Poder Judiciário vem gerando uma situação de insegurança jurídica e de inquietação social. Essa prática nefasta e autoritária nega o próprio Estado de Direito (pág. 164).

4) Ao descumprir, reiterada e peremptoriamente, as decisões do Judiciário, o Estado do Ceará abala os alicerces da democracia institucional (pág. 165).

5) Negar observância aos mandados da Justiça do Ceará é o mesmo que destruir os fundamentos da legitimidade do próprio Estado. (Paulo Quezado, inserta no livro na pág. 165).

6) ... os cidadãos esperam que se lhes outorgue o direito constituído, declarado e mandado executar pelos Tribunais(pág.165).

7) E o que é pior: a sociedade passa a descrer do Estado e da própria Justiça, enxergando no sistema, tido como democrático, uma falência pela classe dominante para beneficiar somente a ela e aos seus eleitos. No Ceará, a justiça parece ter cada vez mais um caráter privado (pág.165).

Tudo isso é verdade e está acontecendo no Ceará. Por que a Justiça se acovarda diante destas aberrações e não toma uma atitude enérgica fazendo valer a força do terceiro poder da República que nada em a dever ao Executivo?

Agora minhas indagações existenciais:

1) Será filosofia do Governo do Estado do Ceará e dos outros Estados da Federação não acatarem as decisões da Justiça? Se for, seja riscado ,de pronto,da Constituição ,o Poder Judiciário, pois não há para ele função na sociedade porque não haverá administração da Justiça.

2) Onde a independência e o limite dos três poderes da República? Cada qual deve ter seu limite e sua competência respeitados, cumpridos e executados, pois todos devem zelar pelo bem da sociedade e dos cidadãos. Sem Justiça, não haverá bem-estar na sociedade e a anarquia nela existirá.

Concluindo, a Justiça, num Estado de Direito, não pode nem deve, diante de atos nocivos, reprováveis, desonestos e arbitrários que violentam ou violam os direitos humanos, amedrontar-se. “Afinal o que será de uma sociedade onde a lei é desrespeitada pelos seus próprios gestores, os que lhe juraram obediência quando de sua posse? Todos somos prejudicados com a resistência em se reconhecer o primado da Lei.”

Por que o Estado não acata a decisão da Justiça e por que a Justiça não comina o Estado com as penas de que ela dispõe para que a justiça seja feita?

Qualquer semelhança, no caso dos professores da UECE, será mera coincidência? Não, é pura realidade.

Prof. José Cajuaz Filho
Na quarta feira próxima, dia 25 de novembro acontecerá mais uma reunião no CESA (no Itaperi) na sala 01 do subsolo a partir das nove horas. Compareça e venha se inteirar do que está acontecendo. Sua presença é imprescindível. Mais que nunca é preciso lutar sem esmorecimentos.
Observação: estamos sem ilustração hoje por causa de problemas técnicos. O sistema está rejeitando.