DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011
CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011
ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.
Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
DE HOJE, SÁBADO, DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS,
QUERIDAS AMIGAS
GOVERNO DO ESTADO TRATA PROFESSORES DA UNIVERSIDADES ESTADUAIS COMO PEDINTES
“Deus te pague a tua
péia (*)
Deus te cubra de
preguiça
No fundo do inferno
se veja
Com toda a sua
mundiça”(**)
Versos de um pedinte
paraibano ao receber uma esmola de um político mesquinho.
(*) péia - no interior significa o mesmo que pelanca, pedaço de carne inaproveitável (não consta no dicionário Houaiss).
(**) mundiça - deve ser uma corruptela de imundície. Usado no sentido de ralé (cf. Houaiss)
Na sexta feira, dia 26
de dezembro de 2013, recebemos do colega Eduardo Bacurau da URCA, o comentário
já postado no blog e que vamos reproduzir abaixo:
Segundo uma fonte altamente confiável e fidedigna,
me informou ontem, que chegou ao DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA URCA, uma ordem
para que a folha de pagamento fosse refeita porque o GOVERNO está implantado o
PISO DOS PROFESSORES, segundo essa mesma fonte no caso da URCA, dos 37
professores apenas 22 serão implantados, são alguns professores com regime de
trabalho de 20 horas sem DE etc, justamente os que ganham menos. como se pode
implantar um piso pela metade, sem saber que tabela se está usando etc. Este
fato é grave e precisa ser apurado, tentei entrar em contanto com o Boaventura
mas o único meio de comunicação, seu celular está na caixa postal. Prof. Ricardo
No mesmo dia 27.12.2013 o professor Ricardo Bacurau
enviou para o prof. Rodrigues um e-mail com
mais detalhes. Tal e-mail que já está na
caixa postal dos cadastrados. O e-mail cita a fonte e por esse motivo, não o
reproduziremos na íntegra. Vejamos uma consideração importante:
Em
Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2013 11:13, RICARDO MOTA BACURAU escreveu:
...Talvez
seja mais uma tentativa da PGE de enganar o inocente ministro FUX e a todos
mais uma vez.
Abraços.
Prof.
Ricardo Bacurau URCA.
Do amigo e
colaborador do blog, professor Manoel Azevedo recebemos o e-mail abaixo:
Prezado Amigo Prof. Telmo
Veja a novidade que apareceu no meu
contra cheque de dezembro:
466
VANT PESSOAL NOMINALMENTE INDENT
1.219,30+
Minha interpretação: para o Governo do
Estado, isto é a implantação do nosso piso. Dê uma olhada em seu contra cheque
e veja se isto também ocorreu. Sou professor Adjunto M 20h semanais.
Um abraço.
Manoel Azevedo
OBS. DO BLOG
Já temos a
confirmação de duas fontes diferentes e, por esse motivo, estamos publicando a
notícia.
Sugerimos que os
colegas e as colegas busquem no site da SEPLAG o seu contracheque para
verificar se houve algum acréscimo.
De modo especial solicitamos
aos colegas que têm apenas 20 horas aposentados ou não que verifiquem seus
contracheques de dezembro de 2013 e nos deem um retorno por e-mail o em
comentários do blog. O e-mail apropriado é gtelmar@gmail.com]
Solicitamos ao
professor Ricardo Bacurau verificar junto aos colegas da URCA de 20 ou 40 horas
se houve algum acréscimo nos seus contracheques. O título é VANTAGEM PESSOAL
NOMINALMENTE IDENTIFICADA. Não é ABONO DE FÉRIAS.
COMENTÁRIOS DO BLOG.
A reimplantação do
PISO SALARIAL dos professores de 20
horas da UECE e da URCA, nos termos que foi feita a toque de caixa representa
uma grande falta de respeito às decisões dos órgãos de Justiça tais como a
quarta vara, o TST e o próprio STF.
ATENÇÃO UVA
QUANTO AOS
CONTRACHEQUES DOS COLEGAS DA UVA, A ÚNICA ALTERAÇÃO FEITA SE REFERIA AO ABONO DE FÉRIAS.
PORTANTO NÃO HOUVE IMPLANTAÇÃO DO SUPOSTO PISO SALARIAL COMO NA UECE E NA URCA.
A INFORMAÇÃO NOS FOI PRESTADA PELO PROFESSOR CÉLIO ANDRADE APÓS VÁRIAS LIGAÇÕES
FEITAS AOS COLEGAS DE 20 HORAS DAQUELA INSTITUIÇÃO.
UECE E URCA
NOS CASOS DA UECE E
DA URCA TUDO ISTO É UMA GRANDE FARSA PORQUE A TAL IMPLANTAÇÃO ESTÁ LASTREADA EM
UMA FRAUDE JÁ DENUNCIADA NESTE BLOG. É UMA TENTATIVA DE ENGANAR O MINISTRO FUX
E TODA A NOSSA CATEGORIA. É MAIS UMA PROTELAÇÃO COM REQUINTES DE PERVERSIDADE E
TENTA, DE MANEIRA INSOFISMÁVEL, DIVIDIR A CATEGORIA.
A DEFESA
Mas a defesa está
atenta. Contatos mantidos há alguns minutos nos deixaram confiante. Já era
previsto que implantariam, de qualquer maneira, seguindo a orientação do
ministro Fux.
ESTA EDIÇÃO DEVERÁ SER ATUALIZADA E EDITADA AINDA HOJE CONFORME CHEGUEM MAIS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AOS COLEGAS>
EDIÇÃO
DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2013
QUERIDOS
AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Nesta
edição vamos exibir, na íntegra, uma certidão publicada no dia de hoje no site
do TRT dando conta de um agravo regimental interposto pela famigerada PGE
contra a decisão do eminente desembargador Jefferson Quesado Junior. Ainda não
temos o teor do tal agravo regimental. Mas tudo leva a crer que se trata de
recurso contra a cassação da cautelar inominada.
O
agravo já era decerta forma esperado. O que nos surpreende é que há um despacho
do ministro Luiz Fux remetendo a discussão do PISO à quarta vara, retirando do
TRT qualquer iniciativa quanto ao desenrolar dos fatos. E, neste caso, o recurso da PGE é intempestivo e inócuo.
Nos
últimos dias a PGE, em ações de desespero, está usando uma metralhadora e
atirando a esmo, gastando seus últimos cartuchos. Está atirando no próprio pé.
Foi assim com o pedido de correição feito ao ministro Ives Gandra Filho.
Prosseguiu na sua insânia enganando o ministro Luiz Fux e agora volta sua
péssima pontaria contra o desembargador Jefferson Quesado, relator de vários
processos que dizem respeito ao PISO SALARIAL.
CERTIDÃO PUBLICADA HOJE NO SITE DO TRT
O
TRT e as demais cortes de justiça estão em recesso desde o dia 20 de dezembro.
E os áulicos do déspota Cid Gomes nem mesmo durante o recesso deixam de perturbar
os órgãos da justiça.
Sem
dúvida é uma obstinação de perdedores que já estão antevendo uma derrota
fragorosa em curto prazo. Em suas manobras desonestas ganharam mais um ano de
protelação. No entanto o ajuste final e definitivo já está ficando mais
próximo. E os inimigos têm absoluta certeza que os seus dias de escárnio da
justiça estão contados. Os prazos foram elastecidos por decisão do ministro
Joaquim Barbosa. Mas em fevereiro as coisas vão acontecer.
O governo e seus
lacaios estão caminhando para um beco escuro e sem saída onde haverá, segundo
as escrituras, “choro e ranger de dentes”.
As cortes de justiça logo vão se indignar contra a leviandade da PGE e o seu desacato às ordens judiciais como já aconteceu no TST.
E a justiça se afirmará soberanamente
porque não há mal que sempre dure.
Fiquemos agora com Akim Camara, o pequeno gênio que hoje já tem 13 anos, mas começou a aprender violino desde os 2 anos de idade e aos 3 anos já fazia apresentações para o público tocando junto com a orquestra de Andre Rieu. Saiba mais clicando no link que destaca seu nome.
VOLTAREMOS AMANHÃ COM MAIS NOTICIAS E COMENTÁRIOS DO STF. BOM DIA PARA TODOS!
EDIÇÃO
DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2013
QUERIDOS
AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Depois
de um sono reparador, despertamos hoje com a incrível sensação de bem estar
após três semanas de sofrimento e de dores intensas. Diagnósticos equivocados
nos fizeram perder tempo e agravaram as dores.
A
substituição de medicamentos foi feita por 3 vezes. Agora acreditamos que
estamos tendo um tratamento adequado. Estamos sentindo uma grande melhora. Nos
dias de sofrimento pedimos um único presente a Papai Noel. Não pedimos
presentes, festas, nem dinheiro. Pedimos um Natal sem dor. E ele nos está
atendendo. Valeu Papai Noel!
Agradecemos
de coração a quanto se preocuparam conosco. Agradecemos as mensagens de FELIZ
NATAL enviadas por e-mail ou através de telefonemas.
NA
IMPOSSIBILIDADE DE ABRAÇAR PESSOALMENTE A CADA UM DE VOCÊS APROVEITAMOS O ESPAÇO DO BLOG PARA DESEJAR A TODOS UM FELIZ
NATAL JUNTOS COM SEUS FAMILIARES.
GRANDE
ABRAÇO
Para os que acreditam. O desempenho dos três tenores em canções natalinas.
EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2013 QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Nesta antevéspera de Natal vamos ocupar este espaço para homenagear um amigo de longas datas e um companheiro da luta pela reimplantação de PISO SALARIAL
JOSÉ
GUEDES DE CAMPOS BARROS
Guedes nas primeiras reuniões do PISO SALARIAL
Reunião na casa do Guedes com Gadanha e Nonato
Em
fevereiro de 1960 a visita do então presidente norte americano Eisenhower ao Brasil
provocou uma onda de protestos nas principais capitais do país. No Rio de janeiro as manifestações foram violentamente reprimidas por ordem do então ministro da Justiça Armando Falcão. No Ceará os
estudantes do Colégio Municipal e do Lyceu do Ceará se mobilizaram em solidariedade aos colegas do Rio e buscaram
adesão junto a outros colégios da capital. No Colégio Cearense houve uma
assembleia de estudantes administrada pelo Grêmio José de Alencar, do qual Zé
Guedes seria o presidente, para decidir sobre
o apoio ao movimento. Vários oradores se manifestaram entre eles Hypérides
Macedo, André Capelo e José Guedes. Ao final dos debates os estudantes decidiram não apoiar o movimento. E foi naquele episódio e naquele cenário que logramos conhecer o
amigo José Guedes exercitando seus dotes de bom orador..
O tempo passou e as nossas trajetóriasdiferentes nos afastaram por mais de 20 anos. Não o perdemos de vista,
no entanto.
Com William Guimarães, Pádua Ramos e o blogueiro
Através da imprensa acompanhamos sua trajetória política e sua luta
incansável em defesa do municipalismo, suas contribuições na constituinte
nacional, na constituinte estadual e nas leis orgânicas de inúmeros municípios
cearenses. Acompanhado do saudoso municipalista Américo Barreira , de seu fiel
escudeiro, Antônio Nóbrega Filho e do falecido motorista Potinho, com o patrocínio
da Pró-Reitoria de Extensão da UECE comandada pela profa. Theresa Rocha, percorreu quase
todo o estado do Ceará contribuindo com
ricas informações que subsidiaram as leis orgânicas dos municípios visitados.
Guedes recebe placa das mãos do diretor do CESA, prof. Vladimir Spinelli
Reencontramos
Zé Guedes em Quixadá, onde esteve por duas vezes: uma delas para ministrar palestra aos vereadores e a outra para participar como conferencista na FECLESC onde
éramos o diretor.
Depois
disso reencontramos mais uma vez Zé Guedes nas primeiras reuniões de organização
de nossa luta em defesa do PISO SALARIAL em 2007. A partir de então temos
marchado junto com outros companheiros
como Nonato, Arnoldo, Pádua Ramos e Gadanha nesta luta insana, nesta caminhada
em busca do resgate da dignidade de nossa categoria.
Zé
Guedes é um extraordinário anfitrião. Periodicamente nos reunimos em seu
apartamento para um balanço da situação do processo e algumas decisões. E
saímos de lá com alguns potes de excelentes sorvetes feitos por ele mesmo.
Despedida: Agradecendo a homenagem
Na
semana que passou estivemos, com Gadanha, no Auditório do CESA da UECE para
assistir sua despedida de professor após mais de quarenta anos de excelente
contribuição à causa da educação. No seu discurso Zé Guedes registrou sua tristeza
com a despedida e também o conforto de ter cumprido sua missão.
Assumiu publicamente o compromisso de
voltar após a greve para concluir o semestre letivo da sua última turma. Deixa
saudades nos seus pares, nos funcionários e nas suas queridas alunas do curso
de SERVIÇO SOCIAL.
Hoje
é o aniversário de 70 anos do querido amigo Zé Guedes. São setenta anos bem
vividos e dedicados a causas nobres como o municipalismo e a luta pela
reconquista do PISO SALARIAL, só para citar algumas.
Placa de homenagem a Zé Guedes
Impossibilitado
de abraça-lo pessoalmente, registramos neste espaço nossos melhores votos de
felicidades ao amigo-irmão Zé Guedes, companheiro de luta, na esperança que o próximo ano seja de
realização de nosso sonho comum: a reimplantação do PISO SALARIAL.
Um
abraço fraterno querido amigo Zé Guedes Gilberto Telmo
Fiquemos com esses versos de Alphonse de Lamartineextraídos do extraordinário poema Le Lac:
Ainsi, toujours poussés vers de nouveaux rivages, Dans la nuit
éternelle emportés sans retour, Ne pourrons-nous
jamais sur l’océan des âges Jeter l’ancre un
seul jour ?
« Ô temps !
suspends ton vol, et vous, heures propices ! Suspendez votre
cours : Laissez-nous
savourer les rapides délices Des plus beaux de
nos jours !
Nota do blog:
Do professor Antônio Nóbrega Filho recebemos:
Em Domingo, 22 de Dezembro de 2013 12:06, Antonio Nóbrega Filho Nóbrega escreveu:
Zé Guedes, Thelmo e amigos do
Blogger;
Inicialmente gostaria de agradecer,
agradecer muito, pela força e pelas energias positivas que recebi de vocês. Os
procedimentos foram exitosos. Recebi alta. Estou bem e em processo de
recuperação. Mais uma vez obrigado, de coração.
Feliz Natal pra vocês e seus entes
queridos.
Que o aniversariante lhes cubra de
bençãos e ano novo seja de saúde, paz e felicidades.
Abraços
Nóbrega
Apreciemos a performance de Edith Piaff em homenagem ao aniversariante
EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
GRAÇAS A VOCÊS JÁ CHEGAMOS INCÓLUMES A MIL E QUINHENTAS POSTAGENS. ATÉ ONDE IREMOS?
ESTA É A POSTAGEM DE NÚMERO 1.500. HAJA RESISTÊNCIA!!! Ainda impossibilitado de trabalhar como gostaríamos (a dor está quase insuportável), não podendo deixar nossos vistantes sem informações e para evitar que o vazio de notícias possa oportunizar o surgimento de boatos, estamos publicando esta postagem cujo teor foi elaborado pelo nosso amigo e colega da UVA Célio Andrade cotejando a petição da PGE e o despacho do Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux.
Por oportuno informamos que foram enviados para as caixas postais dos professores cadastrados a íntegra da petição da PGE e o agravo impetrado pela advogada do SINDESP. Tais documentos são longos e não são apropriados para a divulgação neste espaço porque o blog não comporta PDF. Salientamos, para fins de esclarecimento, que os documentos citados são autênticos, obtidos de maneira legítima e transparente e foram enviados pela assessoria do ministro Luiz Fux, via e-mail após insistentes telefonemas do professor Célio Andrade no dia de ontem.
Leiamos agora, sem mais delongas, as ponderações pertinentes do prof. Célio Andrade.
A
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INOVA E FAZ ESCOLA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!
(texto do professor Célio
Andrade nosso amigo e colega da UVA)
Prof. Célio Andrade em reunião no SINDESP
Como
é do conhecimento de vocês, caros colegas de “dignidade insubstituível”, no dia
27 de novembro passado, o Supremo Ministro Luiz Fux, do STF, canetou um
Despacho no “rumo de cá”, exorbitando de suas funções, não sei por que, e
passando uma rasteira no Tribunal Superior do Trabalho e nos senhores
Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, daqui do Ceará, que deste
caso estavam tratando, mandou desembocar tudo lá no juízo da 4ª. Vara,
ordenando (juiz não pede, juiz manda, quanto mais um Supremo Ministro!) o
seguinte:
1)que desconstituía todos os
cálculos
(ele quis dizer valores) que se encontram acostados nos autos no juízo da
execução, na 4ª. Vara, cujos valores foram compilados, realizados e encaminhados,
por ordem judicial, àquela corte, pelas nossas universidades envolvidas no
imbróglio, as coirmãs UECE e URCA, a UVA, não!;
2)que PROIBIA, doravante, a realização de
novas ordens judiciais que bloqueavam valores para
honrar a OBRIGAÇÃO DE PAGAR os atrasados de setembro 2007até
os dias atuais,
portanto um período temporal de apenas 73 (setenta e três) meses, porque 4 (quatro) já foram “pagos”; e
3)deu um PRAZO de 30 (trinta) dias para que o Governo
improbus
litigatorimplantasse o Piso
Salarial
que ele achasse INCONTROVERSOS! Ponto final! Só que aqui
foi um belo tiro no pé que eu acho que a PGE não contava com isso, mesmo porque este fato ela não suplicou na
purulenta PETIÇÃO AVULSA!
Um
detalhe muito importante: tudo isso Sua Excelência o Supremo Ministro Fux ORDENOU tendo como sustentáculo e de JUSTIÇA nas BAZÓFIASacostadas na tal “PETIÇÃO AVULSA” (aqui é onde há a INOVAÇÃO por parte da PGE!) juntada ao fossilizado Processo RCL 8613/CE já votado pelo relator que, por ironia do destino e
pura coincidência é o próprio Ministro
Luiz Fux, e que já fora também VOTADO em plenário da Corte Superior
da Justiça Brasileira, o STF, no dia primeiro de dezembro
de 2011,
portanto há exatos DOIS ANOS e pouco mais de uma quinzena de dias, cujo resultado colhido foi
pelo seu NÃO CONHECIMENTO, e o fora por UNANIMIDADE!
Agora,
caríssimos colegas de “dignidade insubstituível”, vejamos os argumentos BAZOFIANOS e INOVADORES do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do
Estado o ínclito doutor (com título apenas de bacharel) Fernando Antônio Costa de Oliveira, num arrazoado de 8 (oito) páginas, datado e
assinado no dia oito de novembropróximo passado, protocolado
sob o No. 58.792/2013. Sua Excelência arregalou a
traqueia e disse as seguintes VERDADES
INCONTROVERSAS
para o Ministro Luiz Fux , tais quais dogmas religiosos, e ele, piamente acreditou. Daqui pra frente os
dizeres, mesmo parafraseados, foram extraídos da tal Petição Avulsa:
A)que em setembro de 2009 o “preclaro” (sic)
Ministro Eros Grau concedeu LIMINAR RETROATIVA (?!), suspendendo sentença relativa a execução da OBRIGAÇÃO DE FAZER, que fora proferida em JULHO de 2007, portanto há exatos SEIS anos e SEIS meses! Cabalísticos os números,
hein?
B)que a OBRIGAÇÃO DE
FAZER
consistiria na IMPLANTAÇÃO DO
PISO
remuneratório CELETISTA de 7, 8,
9, e 10 SALÁRIOS MÍNIMOS para os professores ESTATUTÁRIOS das Universidades Estaduais
do Ceará, conforme previsto no Decreto
estadual 18.292/76!
Engraçado é que a PGE volta a se contradizer,
confessando, novamente, que os valores se referem para os professores “estatutários”! Ora é uma coisa, ora é outra!Tem quem possa
acreditar? Está tudo documentado e assinado! Ó Javé!
C)que a decisão monocrática do douto Ministro
Eros Grau, “remetia os
autos da execução trabalhista para a JUSTIÇA COMUM, que teria
competência para dirimir demanda concernente à relação jurídica estatutária.” (sic – grifos meus). Sem comentários, não é mesmo?
D)que em AGOSTO DE 2011, o próprio
Supremo Ministro Luiz Fux teria tornadoSEM EFEITOa
decisão monocrática do “preclaro” (sic) Ministro Eros
Grau;
E)que (em primeiro de) DEZEMBRO de 2011, novamente o douto Ministro Luiz Fuz solicitara a
inclusão da tal Reclamação Constitucional em PAUTA para julgamento no PLENÁRIO daquela Corte Suprema e a
purulenta Reclamação Constitucional fora julgada IMPROCEDENTE, sendo a LIMINAR também REVOGADA na ocasião – por UNANIMIDADE, diga-se de passagem!
F)que com a decisão da IMPROCEDÊNCIA da Reclamação
Constitucional e a REVOGAÇÃO da Liminar, a execução da obrigação de fazer fora reiniciada na 4ª.
Vara. Claro, e não haveria de ser, por acaso, digo eu!
G)que a execução da obrigação de fazer teve prosseguimento COMO SE O PROCESSO NÃO TIVESSE FICADO SUSPENSO de julho de 2007até dezembro de 2011 em razão da Liminar
concedida pelo “preclaro” (sic)
Ministro Eros Grau! Quanta INOVAÇÃO, hein!
H)que a Liminar concedida pelo Dr.
Eros Grau teve EFICÁCIA
RETROATIVA,
ensejando, portanto, a SUSPENSÃO DO PROCESSO entre JULHO de 2007 até DEZEMBRO de 2011, onde a mesma fora JULGADA IMPROCEDENTE, por unanimidade, digo eu!
I)que, em decisão que CAUSOU ESPÉCIE à PGE, foi determinado a continuidade da execução através de intimação da UECE e da URCA para a implantação da
obrigação de fazer a partir dos valores constantes de tabelas remuneratórias
apresentadas no PERÍODO DA
SUSPENSÃO (setembro de 2007) e estas TABELAS passaram a ser vistas como INCONTROVERSAS, pois NÃO foram IMPUGNADAS e, obviamente, NÃO se faz impugnação no período de SUSPENSÃO DO PROCESSO. (sic – grifos meus). Quantas asneiras, hein, senhor Procurador
Geral! Os fatos lhe provam o contrário, meu doutor!
J)que o Estado do Ceará já
adotou VÁRIAS MEDIDAS (e como, digo eu!), em primeira e
segunda instâncias, mas todos os seus argumentos são ILIDIDOS (refutados), com fulcro numa “SUPOSTAPRECLUSÃO!” (sic - grifos meus) É terrível uma afirmação dessas diante de um
Ministro da Corte Maior, terrível!
K)que o Estado já apresentou nos autos valores para possibilitar a IMPLANTAÇÃOmas TODOS são
DESCONSIDERADOS, pela “suposta
preclusão e
demora no desfecho do processo!” (sic).
Quanta bravata, em colegas?
L)que este SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL apesar de já ter REVOGADO a LIMINAR, mas isto NÃO significa dizer que ficaram
SEM EFEITO os mais de DOIS ANOS em que a Liminar esteve VIGENTE! Durmam com um barulho desses, colegas “ignorantes”!
M)que, quando muito, a execução da obrigação de fazer deveria ser REINICIADA com a análise das tabelas
de remuneração “SEM SE COGITAR DO SEU CARÁTER INCONTROVERSO POR FORÇA DE
SUPOSTA PRECLUSÃO” (sic – grifos meus);
N)que o Estado do Ceará JÁ IMPUGNOU o procedimento e INFORMOU que os valores das tabelas
de remuneração foram MAIS DO QUE
QUADRUPLICADOS,
razão pela qual NÃOpode
realizar a implantação nos moldes apresentados nas referidas tabelas. É demais, digo eu!
Quanta falácia, hein colegas “ignorantes”?
O)que TUDO INDICA que o motivo dos valores QUADRUPLICADOS foi
um Parecer apresentado pelo então Procurador da FUNECE cuja MÃE é beneficiária
do processo.” (sic – grifos meus!)
Não, eu necessito ir ao banheiro, agora! Assim é
demais!
P)que “as
tabelas apresentadas em juízo, em vez de fixarem Piso Remuneratório (REMUNERAÇÃO
FINAL) de 7, 8, 9, e 10 salários mínimos, chegam a estabelecer como
Vencimento (PARA INCIDÊNCIA DAS DEMAIS VANTAGENS) o valor de 28, 32, 36
e 40 salários mínimos” (sic – grifos meus);
Q)que por causa da gravidade, avocou representação judicial por Improbidade Administrativa contra o Procurador da UECE e seu Reitor da época;
R)que o dano vem sendo agravado pela Justiça do Trabalho, pois esta
determinou que os valores fossem liberados sem
PRECATÓRIO,
sem incidência atual de Imposto de Renda e
sem o desconto da Previdência;
S)por fim, a PGEREQUER a declaração de NULIDADE das tabelas de remuneração
apresentadas em SETEMBRO de 2007, pois neste período o processo estava SOBRESTADO pela eficácia RETROATIVA da Liminar proferida pelo
“preclaro” ex-Ministro Eros Grau, bem como a PROIBIÇÃOde que NOVAS ordens de BLOQUEIOS sejam prolatadas com base
nos valores apresentados em setembro de 2007, através das citadas tabelas.
Bem,
não vou fazer nenhum comentário adicional, visto que fiz alguns dentro do
texto, além do que os dizeres da Procuradoria Geral ENGANOSA
(como dia o
professor Ricardo da URCA) por si só falam mais alto!
Porém
deixo aqui o compromisso que em breve, comentaremos a brilhante Petição, com pedido de Agravo Regimental, já em nosso poder, que foi protocolada no STF no último dia 9 de dezembro, sob o número 62.951/2013, da lavra de nossa
advogada, e que deixou, sob o meu ponto de vista, o Supremo Ministro Luiz Fux
numa tremenda saia justa, em virtude de seu elaborado
arrazoado espetacularmente bem fundamentado, e desconstituiu
com riquíssima legislação, afora dados e fatos comprovadamente nela acostados, todas as BAZÓFIAS acima transcritas do doutro Procurador Geral do
Estado o bacharel em direito (e não mais do que isso) Fernando Antônio Costa
Oliveira, e, por extensão, as 3 (três) ORDENSencaminhadas
à 4ª. Varapor Sua Excelência o Senhor Ministro no
início mencionado! Aguardem!
Com
licença a todos, mas, permitam repetir meu mantra:
E Viva a
República! A Democracia! O Estatuto do Idoso (ele não foi citado)! A Justiça e
o VOTO! Viva! Viva!
P.S. Ah! A PGE se
esqueceu de dizer ao ministro Fux que aposentados e pensionistas não têm
direito ao Piso Salarial!
Prof.
Célio Andrade.
CONTINUEM ACESSANDO O BLOG! NAS TRÉGUAS DA DOR ESTAREMOS DIVULGANDO MAIS INFORMAÇÕES.
NÃO SE DEIXEM CONTAMINAR PELO PESSIMISMO. NÃO ALIMENTEM E NEM PROPAGUEM BOATOS.
NESTA NOITE FIQUEMOS COM CONNIE FRANCIS COMO "STRANGERS IN THE NIGHT"
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NOTA DO BLOG: INFORMAMOS AOS COLEGAS QUE NOS PEDIRAM INFORMAÇÕES SOBRE AS PLANILHAS DA PGE QUE AINDA NÃO NOS FOI POSSÍVEL FAZER A PESQUISA ENTRE QUASE MIL NOMES POR CAUSA DAS FORTES DORES QUE ESTAMOS SENTINDO. OS NOMES NÃO ESTÃO EM ORDEM ALFABÉTICA E NEM EM ORDEM DE MATRÍCULA. PEDIMOS UM POUCO MAIS DE PACIÊNCIA.