JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

sábado, 28 de dezembro de 2013

LASTREADO EM PLANILHAS FRAUDULENTAS, QUE ELE CONSIDERA “INCONTROVERSAS”, O GOVERNO DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE ENGANAR OS SUBSTITUÍDOS E O MINISTRO LUIZ FUX, IMPLANTA “PISO SALARIAL FAJUTO” PARA PROFESSORES DE 20 HORAS DA UECE E DA URCA! RI MELHOR QUEM RI POR ÚLTIMO!

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, SÁBADO, DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

GOVERNO DO ESTADO TRATA PROFESSORES DA UNIVERSIDADES ESTADUAIS COMO PEDINTES


“Deus te pague a tua péia (*)
Deus te cubra de preguiça
No fundo do inferno se veja
Com toda a sua mundiça”(**)
Versos de um pedinte paraibano ao receber uma esmola de um político mesquinho.
(*) péia - no interior significa o mesmo que pelanca, pedaço de carne inaproveitável (não consta no dicionário Houaiss).
(**) mundiça - deve ser uma corruptela de imundície. Usado no sentido de ralé (cf. Houaiss)
Na sexta feira, dia 26 de dezembro de 2013, recebemos do colega Eduardo Bacurau da URCA, o comentário já postado no blog e que vamos reproduzir abaixo:

LEIAM ATENTAMENTE:

Ricardo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "EM DESESPERO DE CAUSA OS PERDEDORES DA PGE, LACAIO...": 

Segundo uma fonte altamente confiável e fidedigna, me informou ontem, que chegou ao DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA URCA, uma ordem para que a folha de pagamento fosse refeita porque o GOVERNO está implantado o PISO DOS PROFESSORES, segundo essa mesma fonte no caso da URCA, dos 37 professores apenas 22 serão implantados, são alguns professores com regime de trabalho de 20 horas sem DE etc, justamente os que ganham menos. como se pode implantar um piso pela metade, sem saber que tabela se está usando etc. Este fato é grave e precisa ser apurado, tentei entrar em contanto com o Boaventura mas o único meio de comunicação, seu celular está na caixa postal. 
Prof. Ricardo 
No mesmo  dia 27.12.2013 o professor Ricardo Bacurau enviou para o prof. Rodrigues um e-mail  com mais detalhes. Tal e-mail que  já está na caixa postal dos cadastrados. O e-mail cita a fonte e por esse motivo, não o reproduziremos na íntegra. Vejamos uma consideração importante:
Em Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2013 11:13, RICARDO MOTA BACURAU escreveu:

...Talvez seja mais uma tentativa da PGE de enganar o inocente ministro FUX e a todos mais uma vez.
Abraços.
Prof. Ricardo Bacurau URCA.

Do amigo e colaborador do blog, professor Manoel Azevedo recebemos o  e-mail abaixo:
Prezado Amigo Prof. Telmo
Veja a novidade que apareceu no meu contra cheque de dezembro:
466
VANT PESSOAL NOMINALMENTE INDENT
1.219,30+

Minha interpretação: para o Governo do Estado, isto é a implantação do nosso piso. Dê uma olhada em seu contra cheque e veja se isto também ocorreu. Sou professor Adjunto M 20h semanais.
Um abraço.
Manoel Azevedo

OBS. DO BLOG

Já temos a confirmação de duas fontes diferentes e, por esse motivo, estamos publicando a notícia.
Sugerimos que os colegas e as colegas busquem no site da SEPLAG o seu contracheque para verificar se houve algum acréscimo.
De modo especial solicitamos aos colegas que têm apenas 20 horas aposentados ou não que verifiquem seus contracheques de dezembro de 2013 e nos deem um retorno por e-mail o em comentários do blog. O e-mail apropriado é gtelmar@gmail.com]
Solicitamos ao professor Ricardo Bacurau verificar junto aos colegas da URCA de 20 ou 40 horas se houve algum acréscimo nos seus contracheques. O título é VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. Não é ABONO DE FÉRIAS.

COMENTÁRIOS DO BLOG.

A reimplantação do PISO SALARIAL dos  professores de 20 horas da UECE e da URCA, nos termos que foi feita a toque de caixa representa uma grande falta de respeito às decisões dos órgãos de Justiça tais como a quarta vara, o TST e o próprio STF.

ATENÇÃO UVA

QUANTO AOS CONTRACHEQUES DOS COLEGAS DA UVA, A ÚNICA ALTERAÇÃO FEITA SE REFERIA AO ABONO DE FÉRIAS. PORTANTO NÃO HOUVE IMPLANTAÇÃO DO SUPOSTO PISO SALARIAL COMO NA UECE E NA URCA. A INFORMAÇÃO NOS FOI PRESTADA PELO PROFESSOR CÉLIO ANDRADE APÓS VÁRIAS LIGAÇÕES FEITAS AOS COLEGAS DE 20 HORAS DAQUELA INSTITUIÇÃO.

UECE E URCA 

NOS CASOS DA UECE E DA URCA TUDO ISTO É UMA GRANDE FARSA PORQUE A TAL IMPLANTAÇÃO ESTÁ LASTREADA EM UMA FRAUDE JÁ DENUNCIADA NESTE BLOG. É UMA TENTATIVA DE ENGANAR O MINISTRO FUX E TODA A NOSSA CATEGORIA. É MAIS UMA PROTELAÇÃO COM REQUINTES DE PERVERSIDADE E TENTA, DE MANEIRA INSOFISMÁVEL, DIVIDIR A CATEGORIA.

A DEFESA 


Mas a defesa está atenta. Contatos mantidos há alguns minutos nos deixaram confiante. Já era previsto que implantariam, de qualquer maneira, seguindo a orientação do ministro Fux. 

ESTA EDIÇÃO DEVERÁ SER ATUALIZADA  E EDITADA AINDA HOJE CONFORME CHEGUEM MAIS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AOS COLEGAS>

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

EM DESESPERO DE CAUSA OS PERDEDORES DA PGE, LACAIOS DO DÉSPOTA CID GOMES, ATIRAM A ESMO DESPERDIÇANDO SEUS ÚLTIMOS CARTUCHOS

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Nesta edição vamos exibir, na íntegra, uma certidão publicada no dia de hoje no site do TRT dando conta de um agravo regimental interposto pela famigerada PGE contra a decisão do eminente desembargador Jefferson Quesado Junior. Ainda não temos o teor do tal agravo regimental. Mas tudo leva a crer que se trata de recurso contra a cassação da cautelar inominada.
O agravo já era decerta forma esperado. O que nos surpreende é que há um despacho do ministro Luiz Fux remetendo a discussão do PISO à quarta vara, retirando do TRT qualquer iniciativa quanto ao desenrolar dos fatos. E, neste caso, o recurso da PGE é intempestivo e inócuo. 
Nos últimos dias a PGE, em ações de desespero, está usando uma metralhadora e atirando a esmo, gastando seus últimos cartuchos. Está atirando no próprio pé. Foi assim com o pedido de correição feito ao ministro Ives Gandra Filho. Prosseguiu na sua insânia enganando o ministro Luiz Fux e agora volta sua péssima pontaria contra o desembargador Jefferson Quesado, relator de vários processos que dizem respeito ao PISO SALARIAL.
CERTIDÃO PUBLICADA
HOJE NO SITE DO TRT
O TRT e as demais cortes de justiça estão em recesso desde o dia 20 de dezembro. E os áulicos do déspota Cid Gomes nem mesmo durante o recesso deixam de perturbar os órgãos da justiça.

Sem dúvida é uma obstinação de perdedores que já estão antevendo uma derrota fragorosa em curto prazo. Em suas manobras desonestas ganharam mais um ano de protelação. No entanto o ajuste final e definitivo já está ficando mais próximo. E os inimigos têm absoluta certeza que os seus dias de escárnio da justiça estão contados. Os prazos foram elastecidos por decisão do ministro Joaquim Barbosa. Mas em fevereiro as coisas vão acontecer. 
O governo e seus lacaios estão caminhando para um beco escuro e sem saída onde haverá, segundo as escrituras, “choro e ranger de dentes”. 
As cortes de justiça logo vão se indignar contra a leviandade da PGE e o seu desacato às ordens judiciais como já aconteceu no TST.
E a justiça se afirmará soberanamente porque não há mal que sempre dure.

Fiquemos agora com Akim Camara, o pequeno gênio que hoje já tem 13 anos,  mas começou a aprender violino desde os 2 anos de idade e aos 3 anos já fazia apresentações para o público tocando junto com a orquestra de Andre Rieu.  Saiba mais clicando no link que destaca seu nome.


VOLTAREMOS AMANHÃ COM MAIS NOTICIAS E COMENTÁRIOS DO STF.
BOM DIA PARA TODOS!

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

UM ABRAÇO AFETUOSO PARA TODOS: FELIZ NATAL!!!

EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Depois de um sono reparador, despertamos hoje com a incrível sensação de bem estar após três semanas de sofrimento e de dores intensas. Diagnósticos equivocados nos fizeram perder tempo e agravaram as dores.
A substituição de medicamentos foi feita por 3 vezes. Agora acreditamos que estamos tendo um tratamento adequado. Estamos sentindo uma grande melhora. Nos dias de sofrimento pedimos um único presente a Papai Noel. Não pedimos presentes, festas, nem dinheiro. Pedimos um Natal sem dor. E ele nos está atendendo. Valeu Papai Noel!
Agradecemos de coração a quanto se preocuparam conosco. Agradecemos as mensagens de FELIZ NATAL enviadas por e-mail ou através de telefonemas.
NA IMPOSSIBILIDADE DE ABRAÇAR PESSOALMENTE A CADA UM DE VOCÊS APROVEITAMOS  O ESPAÇO DO BLOG PARA DESEJAR A TODOS UM FELIZ NATAL JUNTOS COM SEUS FAMILIARES.
GRANDE ABRAÇO
Para os que acreditam. O desempenho dos três tenores em canções  natalinas.



segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

SETENTA ANOS DE EXISTÊNCIA : AS MUITAS BATALHAS DO PROFESSOR JOSÉ GUEDES DE CAMPOS BARROS. NOSSOS PARABÉNS!!!

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Nesta antevéspera de Natal vamos ocupar este espaço para homenagear um amigo de longas datas e um companheiro da luta pela reimplantação de PISO SALARIAL


JOSÉ GUEDES DE CAMPOS BARROS



Guedes nas primeiras reuniões do
PISO SALARIAL
Reunião na casa do Guedes com
Gadanha e Nonato
Em fevereiro de 1960 a visita do então presidente norte americano Eisenhower ao Brasil provocou uma onda de protestos nas principais capitais do país. No Rio de janeiro as manifestações foram violentamente reprimidas por ordem do então ministro da Justiça Armando Falcão. No Ceará os estudantes do Colégio Municipal e do Lyceu do Ceará se mobilizaram em solidariedade aos colegas do Rio e buscaram adesão junto a outros colégios da capital. No Colégio Cearense houve uma assembleia de estudantes administrada pelo Grêmio José de Alencar, do qual Zé Guedes  seria o presidente, para decidir sobre o apoio ao movimento. Vários oradores se manifestaram entre eles Hypérides Macedo, André Capelo e José Guedes. Ao final dos debates os estudantes  decidiram não apoiar o movimento. E foi naquele  episódio e naquele cenário que logramos conhecer o amigo José Guedes exercitando seus dotes de bom orador.. 
O tempo passou  e as nossas trajetórias  diferentes nos afastaram por mais de 20 anos. Não o perdemos de vista, no entanto.
Com William Guimarães,
Pádua Ramos e o blogueiro
Através da imprensa acompanhamos sua trajetória política e sua luta incansável em defesa do municipalismo, suas contribuições na constituinte nacional, na constituinte estadual e nas leis orgânicas de inúmeros municípios cearenses. Acompanhado do saudoso municipalista Américo Barreira , de seu fiel escudeiro, Antônio Nóbrega Filho e do falecido motorista Potinho, com o patrocínio da Pró-Reitoria de Extensão da UECE comandada
 pela profa. Theresa Rocha, percorreu quase todo o estado do Ceará contribuindo com ricas informações que subsidiaram as leis orgânicas dos municípios visitados.
Guedes recebe placa das mãos
do diretor do CESA,
prof. Vladimir Spinelli
Reencontramos Zé Guedes em Quixadá, onde esteve por duas vezes: uma delas para ministrar palestra aos  vereadores e a outra para participar como conferencista na FECLESC onde éramos o diretor.
Depois disso reencontramos mais uma vez Zé Guedes nas primeiras reuniões de organização de nossa luta em defesa do PISO SALARIAL em 2007. A partir de então temos marchado junto  com outros companheiros como Nonato, Arnoldo, Pádua Ramos e Gadanha nesta luta insana, nesta caminhada em busca do resgate da dignidade de nossa categoria.
Zé Guedes é um extraordinário anfitrião. Periodicamente nos reunimos em seu apartamento para um balanço da situação do processo e algumas decisões. E saímos de lá com alguns potes de excelentes sorvetes feitos por ele mesmo.
Despedida: Agradecendo
a homenagem 
Na semana que passou estivemos, com Gadanha, no Auditório do CESA da UECE para assistir sua despedida de professor após mais de quarenta anos de excelente contribuição à causa da educação. No seu discurso Zé Guedes registrou sua tristeza com a despedida e também o conforto de ter cumprido sua missão.  
Assumiu publicamente o compromisso de voltar após a greve para concluir o semestre letivo da sua última turma.   Deixa saudades nos seus pares, nos funcionários e nas suas queridas alunas do curso de SERVIÇO SOCIAL.
Hoje é o aniversário de 70 anos do querido amigo Zé Guedes. São setenta anos bem vividos e dedicados a causas nobres como o municipalismo e a luta pela reconquista do PISO SALARIAL, só para citar algumas.
Placa de homenagem a
Zé Guedes
Impossibilitado de abraça-lo pessoalmente, registramos neste espaço nossos melhores votos de felicidades ao amigo-irmão Zé Guedes, companheiro de luta,  na esperança que o próximo ano seja de realização de nosso sonho comum: a reimplantação do PISO SALARIAL.

Um abraço fraterno querido amigo Zé Guedes

Gilberto Telmo




  
Fiquemos com esses versos de Alphonse de Lamartine extraídos do extraordinário poema Le Lac:


Ainsi, toujours poussés vers de nouveaux rivages,
Dans la nuit éternelle emportés sans retour,
Ne pourrons-nous jamais sur l’océan des âges
Jeter l’ancre un seul jour ?

....................................................................
« Ô temps ! suspends ton vol, et vous, heures propices !
Suspendez votre cours :
Laissez-nous savourer les rapides délices
Des plus beaux de nos jours !



Nota do blog: 
Do professor Antônio Nóbrega Filho recebemos: 

Em Domingo, 22 de Dezembro de 2013 12:06, Antonio Nóbrega Filho Nóbrega escreveu:

Zé Guedes, Thelmo e amigos do Blogger;
Inicialmente gostaria de agradecer, agradecer muito, pela força e pelas energias positivas que recebi de vocês. Os procedimentos foram exitosos. Recebi alta. Estou bem e em processo de recuperação. Mais uma vez obrigado, de coração.

Feliz Natal pra vocês e seus entes queridos.
Que o aniversariante lhes cubra de bençãos e ano novo seja de saúde, paz e felicidades.
Abraços
Nóbrega   

Apreciemos a performance de Edith Piaff  em homenagem ao aniversariante






quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

CÉLIO ANDRADE CONTRA-ATACA: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INOVA E FAZ ESCOLA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
GRAÇAS A VOCÊS JÁ CHEGAMOS
INCÓLUMES A MIL E QUINHENTAS
POSTAGENS. ATÉ ONDE IREMOS?
ESTA É A POSTAGEM DE NÚMERO 1.500. HAJA RESISTÊNCIA!!!
Ainda impossibilitado de trabalhar como gostaríamos (a dor está quase insuportável), não podendo deixar nossos vistantes sem informações e para evitar que o vazio de notícias possa oportunizar o surgimento de boatos, estamos publicando esta postagem cujo teor foi elaborado pelo nosso amigo e colega da UVA Célio Andrade cotejando a petição da PGE e o despacho do Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux.  
Por oportuno informamos que foram enviados para as caixas postais dos professores cadastrados a íntegra da petição da PGE e o agravo impetrado pela advogada do SINDESP. Tais documentos são longos e não são apropriados para a divulgação neste espaço porque o blog não comporta PDF. Salientamos, para fins de esclarecimento, que os documentos citados são autênticos, obtidos de maneira legítima e transparente e  foram enviados pela assessoria do ministro Luiz Fux, via e-mail após insistentes telefonemas do professor Célio Andrade no dia de ontem. 
Leiamos agora, sem mais delongas, as ponderações pertinentes do prof. Célio Andrade.

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INOVA E FAZ ESCOLA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!
(texto do professor Célio Andrade nosso amigo e colega da UVA)

Prof. Célio Andrade em
 reunião no SINDESP
Como é do conhecimento de vocês, caros colegas de “dignidade insubstituível”, no dia 27 de novembro passado, o Supremo Ministro Luiz Fux, do STF, canetou um Despacho no “rumo de cá”, exorbitando de suas funções, não sei por que, e passando uma rasteira no Tribunal Superior do Trabalho e nos senhores Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, daqui do Ceará, que deste caso estavam tratando, mandou desembocar tudo lá no juízo da 4ª. Vara, ordenando (juiz não pede, juiz manda, quanto mais um Supremo Ministro!) o seguinte:

1) que desconstituía todos os cálculos (ele quis dizer valores) que se encontram acostados nos autos no juízo da execução, na 4ª. Vara, cujos valores foram compilados, realizados e encaminhados, por ordem judicial, àquela corte, pelas nossas universidades envolvidas no imbróglio, as coirmãs UECE e URCA, a UVA, não!;

2) que PROIBIA, doravante, a realização de novas ordens judiciais que bloqueavam valores para honrar a OBRIGAÇÃO DE PAGAR os atrasados de setembro 2007 até os dias atuais, portanto um período temporal de apenas 73 (setenta e três) meses, porque 4 (quatro) já foram “pagos”; e

3) deu um PRAZO de 30 (trinta) dias para que o Governo improbus litigator implantasse o Piso Salarial que ele achasse INCONTROVERSOS! Ponto final! Só que aqui foi um belo tiro no pé que eu acho que a PGE não contava com isso, mesmo porque este fato ela não suplicou na purulenta PETIÇÃO AVULSA!

Um detalhe muito importante: tudo isso Sua Excelência o Supremo Ministro Fux ORDENOU tendo como sustentáculo e de JUSTIÇA nas BAZÓFIAS acostadas na tal “PETIÇÃO AVULSA (aqui é onde há a INOVAÇÃO por parte da PGE!) juntada ao fossilizado Processo RCL 8613/CE já votado pelo relator que, por ironia do destino e pura coincidência é o próprio Ministro Luiz Fux, e que já fora também  VOTADO em plenário da Corte Superior da Justiça Brasileira, o STF, no dia primeiro de dezembro de 2011, portanto há exatos DOIS ANOS e pouco mais de uma quinzena de dias, cujo resultado colhido foi pelo seu NÃO CONHECIMENTO, e o fora por UNANIMIDADE!

Agora, caríssimos colegas de “dignidade insubstituível”, vejamos os argumentos BAZOFIANOS e INOVADORES do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado o ínclito doutor (com título apenas de bacharel) Fernando Antônio Costa de Oliveira, num arrazoado de 8 (oito) páginas, datado e assinado no dia oito de novembro próximo passado, protocolado sob o No. 58.792/2013. Sua Excelência arregalou a traqueia e disse as seguintes VERDADES INCONTROVERSAS para o Ministro Luiz Fux , tais quais dogmas religiosos, e  ele, piamente acreditou. Daqui pra frente os dizeres, mesmo parafraseados, foram extraídos da tal Petição Avulsa:

A)                     que em setembro de 2009 o “preclaro” (sic) Ministro Eros Grau concedeu LIMINAR RETROATIVA (?!), suspendendo sentença relativa a execução da OBRIGAÇÃO DE FAZER, que fora proferida em JULHO de 2007, portanto há exatos SEIS anos e SEIS meses! Cabalísticos os números, hein?

B)                      que a OBRIGAÇÃO DE FAZER consistiria na IMPLANTAÇÃO DO PISO remuneratório CELETISTA de 7, 8, 9, e 10 SALÁRIOS MÍNIMOS para os professores ESTATUTÁRIOS das Universidades Estaduais do Ceará, conforme previsto no Decreto estadual 18.292/76!
Engraçado é que a PGE volta a se contradizer, confessando, novamente, que os valores se referem para os professores “estatutários”! Ora é uma coisa, ora é outra!Tem quem possa acreditar? Está tudo documentado e assinado! Ó Javé!

C)                     que a decisão monocrática do douto Ministro Eros Grau, remetia os autos da execução trabalhista para a JUSTIÇA COMUM, que teria competência para dirimir demanda concernente à relação jurídica estatutária. (sic – grifos meus). Sem comentários, não é mesmo?

D)                     que em AGOSTO DE 2011,  o próprio Supremo Ministro Luiz Fux teria tornado SEM EFEITO a decisão monocrática do “preclaro” (sic) Ministro Eros Grau;

E)                      que (em primeiro de) DEZEMBRO de 2011, novamente o douto Ministro Luiz Fuz solicitara a inclusão da tal Reclamação Constitucional em PAUTA para julgamento no PLENÁRIO daquela Corte Suprema e a purulenta Reclamação Constitucional fora julgada IMPROCEDENTE, sendo a LIMINAR também REVOGADA na ocasião – por UNANIMIDADE, diga-se de passagem!

F)                      que com a decisão da IMPROCEDÊNCIA da Reclamação Constitucional e a REVOGAÇÃO da Liminar, a execução da obrigação de fazer fora reiniciada na 4ª. Vara. Claro, e não haveria de ser, por acaso, digo eu!

G)                    que a execução da obrigação de fazer teve prosseguimento COMO SE O PROCESSO NÃO TIVESSE FICADO SUSPENSO de julho de 2007 até dezembro de 2011 em razão da Liminar concedida pelo “preclaro” (sic) Ministro Eros Grau! Quanta INOVAÇÃO, hein!

H)                    que a Liminar concedida pelo Dr. Eros Grau teve EFICÁCIA RETROATIVA, ensejando, portanto, a SUSPENSÃO DO PROCESSO entre JULHO de 2007 até DEZEMBRO de 2011, onde a mesma fora JULGADA IMPROCEDENTE, por unanimidade, digo eu!

I)   que, em decisão que CAUSOU ESPÉCIE à PGE, foi determinado a continuidade da execução através de intimação da UECE e da URCA para a implantação da obrigação de fazer a partir dos valores constantes de tabelas remuneratórias apresentadas no PERÍODO DA SUSPENSÃO (setembro de 2007) e estas TABELAS passaram a ser vistas como INCONTROVERSAS, pois NÃO foram IMPUGNADAS e, obviamente, NÃO se faz impugnação no período de SUSPENSÃO DO PROCESSO. (sic – grifos meus). Quantas asneiras, hein, senhor Procurador Geral! Os fatos lhe provam o contrário, meu doutor!

J) que o Estado do Ceará já adotou VÁRIAS MEDIDAS (e como, digo eu!), em primeira e segunda instâncias, mas todos os seus argumentos são ILIDIDOS (refutados), com fulcro numa “SUPOSTA PRECLUSÃO!” (sic - grifos meus) É terrível uma afirmação dessas diante de um Ministro da Corte Maior, terrível!

K)                    que o Estado já apresentou nos autos valores para possibilitar a IMPLANTAÇÃO mas TODOS são DESCONSIDERADOS, pela “suposta preclusão e demora no desfecho do processo!” (sic). Quanta bravata, em colegas?

L)                      que este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL apesar de já ter REVOGADO a LIMINAR, mas isto NÃO significa dizer que ficaram SEM EFEITO os mais de DOIS ANOS em que a Liminar esteve VIGENTE! Durmam com um barulho desses, colegas “ignorantes”!

M)                  que, quando muito, a execução da obrigação de fazer deveria ser REINICIADA com a análise das tabelas de remuneração “SEM SE COGITAR DO SEU CARÁTER INCONTROVERSO POR FORÇA DE SUPOSTA PRECLUSÃO” (sic – grifos meus);

N)                     que o Estado do Ceará JÁ IMPUGNOU o procedimento  e INFORMOU que os valores das tabelas de remuneração foram MAIS DO QUE QUADRUPLICADOS, razão pela qual NÃO pode realizar a implantação nos moldes apresentados nas referidas tabelas. É demais, digo eu! Quanta falácia, hein colegas “ignorantes”?

O)                    que TUDO INDICA que o motivo dos valores QUADRUPLICADOS foi um Parecer apresentado pelo então Procurador da FUNECE cuja MÃE é beneficiária do processo.” (sic – grifos meus!)
Não, eu necessito ir ao banheiro, agora! Assim é demais!

P)                      que “as tabelas apresentadas em juízo, em vez de fixarem Piso Remuneratório (REMUNERAÇÃO FINAL) de 7, 8, 9, e 10 salários mínimos, chegam a estabelecer como Vencimento (PARA INCIDÊNCIA DAS DEMAIS VANTAGENS) o valor de 28, 32, 36 e 40 salários mínimos” (sic – grifos meus);

Q)                    que por causa da gravidade, avocou representação judicial por Improbidade Administrativa contra o Procurador da UECE e seu Reitor da época;

R)                     que o dano vem sendo agravado pela Justiça do Trabalho, pois esta determinou que os valores fossem liberados sem PRECATÓRIO, sem incidência atual de Imposto de Renda e sem o desconto da Previdência;

S)por fim, a PGE REQUER a declaração de NULIDADE das tabelas de remuneração apresentadas em SETEMBRO de 2007, pois neste período o processo estava SOBRESTADO pela eficácia RETROATIVA da Liminar proferida pelo “preclaro” ex-Ministro Eros Grau, bem como a PROIBIÇÃO de que NOVAS ordens de BLOQUEIOS sejam prolatadas com base nos valores apresentados em setembro de 2007, através das citadas tabelas.

Bem, não vou fazer nenhum comentário adicional, visto que fiz alguns dentro do texto, além do que os dizeres da Procuradoria Geral ENGANOSA (como dia o professor Ricardo da URCA) por si só falam mais alto!

Porém deixo aqui o compromisso que em breve, comentaremos a brilhante Petição, com pedido de Agravo Regimental, já em nosso poder, que foi protocolada no STF no último dia 9 de dezembro, sob o número 62.951/2013, da lavra de nossa advogada, e que deixou, sob o meu ponto de vista, o Supremo Ministro Luiz Fux numa tremenda saia justa, em virtude de seu elaborado arrazoado espetacularmente bem fundamentado, e desconstituiu com riquíssima legislação, afora dados e fatos comprovadamente nela acostados, todas as BAZÓFIAS acima transcritas do doutro Procurador Geral do Estado o bacharel em direito (e não mais do que isso) Fernando Antônio Costa Oliveira, e, por extensão, as 3 (três) ORDENS encaminhadas à 4ª. Vara por Sua Excelência o Senhor Ministro no início mencionado! Aguardem!

Com licença a todos, mas, permitam repetir meu mantra:

E Viva a República! A Democracia! O Estatuto do Idoso (ele não foi citado)! A Justiça e o VOTO! Viva! Viva!
P.S. Ah!  A PGE se esqueceu de dizer ao ministro Fux que aposentados e pensionistas não têm direito ao Piso Salarial!

Prof. Célio Andrade.

CONTINUEM ACESSANDO O BLOG! NAS TRÉGUAS DA DOR ESTAREMOS DIVULGANDO MAIS INFORMAÇÕES.
NÃO SE DEIXEM CONTAMINAR PELO PESSIMISMO. NÃO ALIMENTEM E NEM PROPAGUEM BOATOS.

NESTA NOITE FIQUEMOS COM CONNIE FRANCIS COMO "STRANGERS IN THE NIGHT"



VEJAM AS NOSSAS ESTATÍSTICAS ÀS 19:51 h.
Obrigado! Não nos abandonem!


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NOTA DO BLOG:
INFORMAMOS AOS COLEGAS QUE NOS PEDIRAM INFORMAÇÕES SOBRE AS PLANILHAS DA PGE QUE AINDA NÃO NOS FOI POSSÍVEL FAZER A PESQUISA ENTRE QUASE MIL NOMES POR CAUSA DAS FORTES DORES QUE ESTAMOS SENTINDO. OS NOMES NÃO ESTÃO EM ORDEM ALFABÉTICA E NEM EM ORDEM DE MATRÍCULA. PEDIMOS UM POUCO MAIS DE PACIÊNCIA.