DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011
CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011
ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.
Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.
2a. EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2014 CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
Saiu a informação ansiosamente aguardada. O alvará da juíza Dra. Kaline Lewinter já está disponível na 1a. Instância. Não conhecemos ainda o seu teor. Aguarde maiores detalhes. ASSEGURAM FONTES CREDENCIADAS QUE SERÁ FEITO O DESEMBOLSO DE UMA PARCELA PARA CADA UMA DAS UNIVERSIDADES
EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2014 QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Através dos e-mails cadastrados enviamos, por intermédio de nosso amigo professor Rodrigues a relação completa dos professores e professoras que entraram na justiça federal pedindo a reposição de perdas salariais oriundas da aplicação do PLANO BRESSER. Enviamos também para divulgação através de e-mails algumas considerações sobre o referido plano garimpadas pelo nosso pesquisador emérito Pádua Valença. Aguardem a remessa das informações pelo professor Rodrigues, um de nossos assessores de comunicação.
Cumpre-nos salientar mais uma vez que a listagem enviada não contempla todos os substituídos da ação PISO SALARIAL. Na relação constam os nomes daqueles que assinaram o requerimento do SINDESP sejam eles da ação PISO SALARIAL ou não. Informamos ainda que a ação do PLANO BRESSER não foi conduzida pelo escritório de advocacia da Dra. Glayddes Sindeaux.
Para aqueles que não possuem e-mails cadastrados informamos que a relação já está disponível na sede do SINDESP´sob a responsabilidade do Washington.
O pagamento da contribuição de R$ 20,00 (vinte reais) é para cobrir as despesas da contratação de um contador que fará a atualização dos cálculos. Fomos informado pela direção do SINDESP que o processo já está na fase de liquidação.
Para facilitar o pagamento da contribuição, evitando o deslocamento de colegas até a sede do SINDESP, estamos disponibilizando nesta postagem os dados sobre a conta do SINDESP onde deverá ser feito o depósito da quantia de R$ 20,00 (vinte reais).
CONTA CORRENTE DO SINDESP:
BANCO BRADESCO
AGÊNCIA 0649-1 (PARANGABA - POSTO UECE)
CONTA:10.639-9
OBS. IMPORTANTE: FEITO O DEPÓSITO O COMPROVANTE DEVERÁ SER REMETIDO PARA O SINDESP, PLENAMENTE IDENTIFICADO ATRAVÉS DO E-MAIL: sindespfortaleza@gmail.com
NOTA: NO COMPROVANTE DEVERÁ CONSTAR, ESCRITO A MÃO, O NOME DO PROFESSOR OU PROFESSORA, CASO NÃO SEJA O MESMO O DEPOSITANTE.
FIQUEMOS AGORA COM ROBBIE FIRMIN INTERPRETANDO MY WAY
NOSSAS ESTATÍSTICAS APURADAS ÀS 10:45 h de 19.11.2014
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NO FACEBOOK PISO Salarial AGORA atingimos, na semana passada uma marca superior a 2.800 visitas e nesta semana já contamos com 891 visualizações. Estamos ainda no twitter, no google plus com 4.807.484 visualizações (comprove!) e no bloglovin. Continuem plugados.A audiência de vocês nos conforta e nos anima a continuar lutando até a vitória degfinitiva.Agradecemos o prestígio. Essa é a nossa recompensa. Grande abraço.
EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Fomos informado através da diretoria do SINDESP que uma ação antiga que tramitava na justiça federal se encontra em fase de liquidação. A justiça federal deu ganho causa a todos que ingressaram na justiça pedindo ressarcimento das perdas do plano Bresser de 1987. São, ao todo, 891 agraciados.
O plano não contempla alguns substituídos do PISO SALARIAL que, na ocasião, não assinaram a procuração junto ao SINDESP. Há colegas que não fazem parte da ação PISO SALARIAL e foram contemplados. Não temos ainda a informação sobre valores. A listagem dos contemplados está sendo enviada para os e-mails cadastrados. O SINDESP informa que está sendo contratado um contador para efetuar os cálculos. As despesas com o contador serão rateadas entre os que participaram da ação. Caberá a cada um o desembolso de R$ 20,00 (vinte reais) que deverão ser pagos no SINDESP mediante recibo.
Por enquanto são estas as informações disponíveis. Comprometemo-nos, no entanto, a acompanhar mais esta ação de interesse dos colegas e informar maiores detalhes posteriormente.
Fiquemos agora com Whithout You na interpretação de Mariah Carey
EDIÇÃO
EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014
CARÍSSIMOS
AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
Na
sua carta compromisso divulgada em edição anterior neste blog o governador
eleito trata da autonomia das IES estaduais. Neste espaço advertimos sobre a
possibilidade de transformação de nossas instituições em ORGANIZAÇÕES SOCIAIS a
exemplo do SINE IDT, do Hospital Waldemar de Alcântara, etc.
Alguns
colegas reagiram com desdém e outros com indiferença, usando frases do tipo
"isto não vai acontecer". O nosso alerta não foi premonição. Foi
calcado em informações de fontes fidedignas e irreveláveis. Agora a ameaça se revela como a ponta de um iceberg.
A LIÇÃO QUE VEM DA GRÉCIA
Demóstenes (384 a.C – 322 a.C) foi um dos
maiores oradores da Grécia antiga. Narra a história que ele dedicou parte de
sua vida a defender Atenas ameaçada de invasão por Felipe da Macedônia.
Produziu inúmeros discursos conhecidos como Filípicas convocando os atenienses
a lutar contra o invasor macedônio. Nas ruas de Atenas ninguém parava para
escutá-lo e a invasão se concretizou. E os que zombavam de Demóstenes passaram
a ser dominados pelos macedônios.
Mutatis mutandis estamos diante de uma
ameaça real. A mencionada autonomia das IES estaduais pode ser um blefe, a porta de
entrada da privatização. Estamos advertindo para essa possibilidade concreta
apoiado em notícias que nos chegam da CAPES e que vamos reproduzir no blog. Não
se trata de ficção. É pura realidade.
Não nos preocupamos apenas com o PISO
SALARIAL embora ele seja o foco principal de nossa luta. Preocupa-nos também a
sobrevivência digna da instituição que ajudamos a construir. Somos contra a
terceirização da contratação de professores. Somos contra a privatização das
IES estaduais. Exigimos respeito às nossas Universidades, autonomia de gestão
financeira, concurso público para professores efetivos em número suficiente
para garantir o seu pleno funcionamento e atendimento do ensino, da pesquisa e
da extensão.
Isabela Vieira - Repórter da Agência
BrasilEdição: Stênio Ribeiro
Como forma de atrair estrangeiros e jovens
pesquisadores para instituições de ensino superior, o governo federal estuda a
contratação deles por meio de organizações sociais (OS). A proposta tem o aval
do Ministério da Educação e foi apresentada hoje (22) pelo presidente da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge
Almeida Guimarães, no simpósio internacional Excelência no Ensino Superior, no
Rio de Janeiro.
No modelo proposto pela Capes, os professores e
pesquisadores seriam contratados de forma autônoma pelas instituições de
ensino, e não passariam mais por concursos públicos, como é feito atualmente.
Seriam regidos ainda pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não
prevê, por exemplo, dedicação exclusiva. Ouvido pela Agência Brasil,
o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)
critica a proposta.
“O ministro da Educação, José Henrique Paim e o
ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina estão nos
autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo
clássico que demora e que nem sempre acerta muito”, disse Guimarães. A medida,
segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e
Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para
pagar profissionais vindos de fora.
Atualmente, no país, o presidente da Capes diz que
concursos públicos para professores universitários são marcados pelo
corporativismo, que dificulta a contratação “dos melhores quadros”. “Todo mundo
sabe que isso é um jogo de cartas marcadas”, afirmou ele, que é também
professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador sênior do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O Andes diverge da proposta e nega a necessidade de
criar organizações sociais para contratar professores qualificados. “É preciso
que haja uma política salarial que atraia para as universidades bons
profissionais, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, pois os padrões de
qualidade do ensino e da pesquisa dependem disso, e não das nacionalidades dos
professores”, declarou o presidente do sindicato dos docentes, Paulo Marcos Borges
Rizzo, em nota.
Durante o evento no Rio, o presidente da Capes e o
ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, ex-reitor da
Universidade Federal de Minas Gerais, defenderam aumento do percentual do
Produto Interno Bruto (PIB) para a educação superior, de 1,08% para uma
variável entre 2% e 2,5%. “Precisamos de políticas que assegurem recursos
estáveis para ciência e tecnologia. Temos que atingir os percentuais praticados
em outros lugares”, disse Campolina.
O ministro também apresentou proposta polêmica, de
limitar decisões nas instituições de ensino superior aos docentes. Em muitas
universidades, as decisões são tomadas por conselhos formados por estudantes e
técnicos administrativos, por exemplo. “A democracia tem que ser praticada, mas
quem tem que tomar as decisões são os seus cientistas”, declarou.
No evento, os especialistas propuseram ainda a
reforma das grades curriculares de cursos com redução da carga horária e mais
tempo para o aluno se dedicar sozinho aos estudos.
Para confirmar a noticia clique no título da matéria.
Tenham um bom dia. A qualquer momento pode sair o alvará. Fiquem ligados no blog. Hoje é sexta feira e tudo pode acontecer.
EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Nesta edição vamos repercutir artigo do advogado e professor Hugo Martins, do curso de Letras do Centro de Humanidades da UECE. Vamos degustá-lo:
DIREITO OU TORTO?
Hugo Martins
Às vezes, ouvimos de pessoas insensatas e pacientes de incurável miopia intelectual: não existe direito no Brasil! Existe, sim. Desde a hora em que é concebido, o indivíduo começa a ter seus direitos salvaguardados, pois o Código Civil, no art. 2º, dispõe: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Daí por diante, o direito se presentifica, a toda momento, na dinâmica da vida em sociedade. Negar tal evidência é, pois, não enxergar a própria ignorância.
O nascimento deve ser obrigatoriamente registrado tal como se faz em cartório com uma propriedade que se adquire; o casamento, a separação judicial, o divórcio e a união estável são coisas, cuja existência recebe o beneplácito do direito; alugar uma casa, apanhar um ônibus, matricular o filho na escola, participar de concurso público pagar tributos; fruir o direito de ir e vir, abrir conta num banco, votar, ser votado, exprimir livremente o pensamento, exigir do Estado-Juiz resposta a pleitos judiciais também são situações fáticas acobertadas pelo pálio generoso do direito. Quer dizer: o direito se faz presente na vida do indivíduo do nascimento à morte e, até mesmo após esta, quando uma súcia de herdeiros, à moda abutres implacáveis, engalfinham-se em pendengas judiciais para agadanhar o naco do espólio sobre o qual eles exercem seu direito de, muita vez, ser sórdidos.
Até matar alguém legalmente é matéria pertinente ao direito. Vejam-se os casos de legítima defesa, em que um bem, penalmente protegido, no caso a vida ou a incolumidade física, abre ensanchas a que se repila uma agressão injusta, desde que se recorrendo aos meios necessários e deles fazendo uso de maneira moderada.
E quando alguém atassalha a honra objetiva ou subjetiva de outrem? Que fazer? Recorrer ao exercício das próprias razões, fazendo justiça com as próprias mãos? Não. O direito veda tal comportamento, pois esse tipo de reação é própria dos tempos de barbáries, quando não havia um Estado, que põe à disposição de qualquer pessoa o exercício da jurisdição. Assim, o ofendido, em tais casos, deve recorrer a um poder, que, diante dos fatos e da dinâmica processual de apreciação de provas, dirá quem deverá cumprir essa ou aquela obrigação, ditada num comando legal chamado sentença, proferida por autoridade competente. Situações há em que o ofensor será obrigado a cumprir uma pena não privativa de liberdade e ainda ressarcir o ofendido por meio de pecúnia. Desse modo, vem á baila duas finalidades da pena: reprimir condutas criminosas ou preveni-las.
Um dos maiores direitos com que é aquinhoado o homem pela ciência jurídica é o direito de recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer um direito que julga ferido ou ameaçado. Corresponde ao que os doutos chamam direito à tutela jurisdicional, que deve ser, além de eficiente, ofertada na maior brevidade possível.
Ninguém escapa à sombra do direito, pois, em sendo um animal social, o homem exerce o direito e a ele verga o cachaço pelo fato singular de que é animal gregário. Para ele, viver em sociedade é um imperativo de sua própria condição. E a paz social só se efetiva com a coercibilidade e coatividade do direito, disciplinando condutas e repelindo o que é nocivo ao convívio social.
Recorrendo ao jargão jurídico: pelo exposto, dizer que o direito não existe aqui ou ali, além de revelar estreiteza mental, é negar o óbvio ululante, a que se referia Nélson Rodrigues.
Por isso, o Estado do Ceará, há de cumprir seu dever, adimplindo a obrigações que tem em relação ao grupo de professores da UECE, baixar o cachaço e advertir seus procuradores de que o Direito reconhecido numa sentença transitada em julgado há de ser atendido, sem tugir nem mugir... Nenhum favor estará fazendo aos vencedores na lide...
FIQUEMOS AGORA COM ESTA PEQUENA LIÇÃO DE CIDADANIA
Nossas estatísticas apuradas à 1:12 h de 13.11.2014
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014 CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
DECISÃO DO TST PUBLICADA NO DEJT DE 10.11.2014
Esta notícia é quentíssima. Acabou de ser publicada. Como é sabido de todos o TST não aceita mais recursos do governo do estado. O despacho do ministro Levenhagen está publicado no DJ com data de 10.11.2014 e reproduzido aqui no blog em primeira mão. Leiamos.Vamos publicar a linha do tempo. Sem revisão e sem mais delongas vamos repercuti-la. Confira no site do TST (clicando no link)
Pesquisa Processual
Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA
10 DE NOVEMBRO DE 2014
CAROS AMIGOS, CARAS AMIGAS postagem 1650
Nesta edição vamos exibir a linha
do tempo do processo 39300/92 que corre na primeira instância e seus andamentos
mais recentes e também a cópia do mandado de notificação enviado à PGE. Os procedimentos formais estão ocorrendo de maneira expedita. E, pelo andar da carruagem, em breve teremos boas notícias. Nesta postagem está o
texto do mandado de notificação 000934/2014.
Vejamos a linha do tempo da
primeira instância:
Andamentos:
Data Descrição
10/11/2014 RECEBIDO O
MANDADO PARA CUMPRIMENTO Nº 00934/2014-0004 NO(A) DIRETORIA DE SERVIÇO JUD. E
ADM. DO FORUM
07/11/2014 EXPEDIÇÃO
DE MANDADO 00934/2014-04-MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
07/11/2014 EXPEDIÇÃO
NOTIFICAÇÃO - ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES
Hoje entrevistamos pessoas
envolvidas mais diretamente com a ação PISO SALARIAL para algumas consultas e
sugestões. Lembramos sobre a grande defasagem no pagamento de diferenças
devidas aos substituídos da UECE e da URCA, sem esquecer, evidentemente, os
colegas da UVA. Lembramos também sobre a importância de preservar as
instituições mantenedoras das IES estaduais (FUNECE, por exemplo) dos bloqueios
para não inviabilizar seu funcionamento. As instituições não devem ser
penalizadas porque já sofrem bastante com a escassez de recursos. Quem deve ser
cobrado é o estado do Ceará que se propôs a ser litis consortenesta empreitada avocando para si o ônus e as
consequências de seu gesto arrogante. O estado não pode alegar a escassez de
recursos já que mantém a obra desnecessária do Acquario e ainda tenciona
construir uma ponte estaiada sobre o que resta do parque do Cocó.
No mais, cabe-nos aguardar a
expedição dos alvarás. Só aquele diploma legal é que vai responder nossas
indagações. O despacho da meritíssima juíza Dra. Kaline Lewinter é taxativo
quando trata de “prosseguimento da obrigação de fazer”. Segundo juristas
consultados “obrigação de fazer” é reimplantar o PISO SALARIAL. No penúltimo parágrafo de seu despacho assinala: ...”proceda-se aos bloqueios via
BACENJUD até o cumprimento integral da aludida obrigação de fazer”.
A prudência nos recomenda a não dar
palpites como fez o sapateiro ao comentar sobre o quadro do pintor grego Apeles.
(Clique no link para ler a história já contada em edição anterior deste blog).
O alvará esclarecerá nossas dúvidas
de quando e quanto.
Um abraço fraterno
FIQUEMOS AGORA NESTE FIM DE NOITE COM NAT KING COLE INTERPRETANDO ANSIEDAD
Nossas estatísticas apuradas às 23:09 de 10.11.2014
