REPERCUTINDO...

EDIÇÃO DE HOJE, domingo, dia 25 de novembro de 2007

Caríssimos amigos, caríssimas amigas

Vamos reproduzir no blog uma carta publicada no Diário do Nordeste, sábado, dia 24 de novembro enviada pela nossa colega profa. Sylvia Leão

Endereço: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=490162

Piso salarial

Na intenção de esclarecimento sobre a matéria, ´Luta pelo piso salarial faz 20 anos´, publicada hoje, dia 23 de novembro, convém corrigir: o Supremo Tribunal Federal nos deu ganho de causa em novembro do ano passado, e não neste ano. Quanto ao ´Estado ter recorrido contra a decisão´, vale igualmente corrigir: o Estado não tem mais agora esse poder, o de se opor ou questionar a decisão do STF, que é coisa julgada e causa ganha. Desde então e até agora, a decisão do Supremo Tribunal Federal não foi cumprida. Portanto, a nossa ´situação não se encontra indefinida´, ao contrário: o Supremo Tribunal Federal nos deu ganho de causa, repito mil vezes, e isto é absolutamente definido e definitivo. O Estado não cumpriu a ordem do STF, eis a gravidade severíssima da questão. Decisão do STF não é para ser ´´estudada´ , ´examinada´, mas cabe unicamente a sua execução. Os diversos governos estaduais se demoraram, com hercúlea diligência, nesses vinte anos, a essa tarefa de ´examinar´, ´estudar´ o processo do ´piso´. A máxime instituição decisória o STF, ao nos dar o ganho de causa, significa que nós os professores da Uece, ganhamos definitivamente e que o Governo do Estado a perdeu. Legalmente é exatamente isso: o Governo do Estado não cumpriu a ordem do STF, quanto a isto. Agora, além disto, há o terreno arenoso da política: há mais coisas entre a causa ganha lá em cima e o nosso bolso cá na terra , que a nossa vã filosofia pode suspeitar...

SYLVIA LEÃO

DEPTO DE FILOSOFIA UECE