NOVIDADES NO TST E NO TRT

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 01 DE JUNHO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

ANDAMENTO DOS PROCESSOS:

1. Novidades no TST

No Tribunal Superior do Trabalho já houve julgamento pelo Órgão Especial daquele tribunal em 09 de abril de 2012. de uma agravo regimental e de um agravo interno. Leiamos:

ISTO POSTO 

ACORDAM os ministros do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I) não conhecer do Agravo Regimental, porque incabível; e III) negar provimento ao Agravo Interno, impondo ao agravante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 557, parágrafo 2o. do CPC.

Brasília, 09 de abril de 2012.

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

Ministra Vice-Presidente do TST

Nota do blog: O Órgão Especial é um órgão supremo. Não cabe mais recurso de suas decisões e o processo não necessita ir para o pleno do TST. No entanto, a PGE insistiu, depois de 3 derrotas e entrou com um agravo regimental.

Leiamos uma consideração da Ministra Maria Cristina Peduzzi:

..."Interpõe agora, Agravo Regimental, que também é incabível, porquanto ao julgamento pelo Òrgão Especial exauriu a competência desta Eg. Corte para julgamento da matéria..." E prossegue lá adiante "Como já decidido pela C. SBD-1, a interposição de recurso manifestamente incabível e/ou desprovido dos requisitos formais essenciais (In casu, Recurso Extraordinário) não suspende o prazo recursal, devendo os autos baixar à origem imediatamente após a publicação do acórdão, para impedir qualquer outro expediente protelatório..."

..."Ante o exposto, não conheço do Agravo Regimental e determino a baixa dos autos imediatamente após a publicação".

Publique-se.

Brasília, 22 de fevereiro de 2013

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

Ministra Vice-Presidente do TST

Nota do blog:

Aproveitando a mudança de comando do TST e a substituição da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi pelo Ministro Antonio José Barros Levenhagen que, talvez desconhecesse o processo e as recentes decisões, de maneira oportunista e solerte, a PGE está  tentando exumar um cadáver.

Há duas hipóteses: Os eméritos procuradores não sabem interpretar as sentenças e acórdãos que leem ou estão naquela de se colar, colou achando que ministros do TST são incompetentes e que nós, os substituídos, estamos mortos.

Lembramos aos srs. procuradores que eles não são tão espertos como pensam. As afrontas à justiça vão terminar. No TST nenhum recurso prosperará.

Já há uma sinalização no TST:

31/05/2013

À consideração da Secretaria Judiciária

2. Na pauta do TRT

Há três recursos enviados para a pauta do TRT. Um deles já havia sido informado pelo blog. Vamos acompanhar e esperar que o julgamento ocorra logo. Agora o prof. Inácio de Loyola remete através do prof. Arnoldo a informação:

Processo TRT: 886 - 2012 - 5 - 7 - 4 (União em nome da Funece e Urca - Maio de 2012)

Data	Descrição	Glossário	Arquivos
29/05/2013	REMETIDO P/SEC TURMA 3 - PAUTA DE JULGAMENTO PARA DEJT		SEM ARQUIVOS

Processo TRT: 1241 - 2012 - 5 - 7 - 4 (União em nome próprio - Junho de 2012)

Data	Descrição	Glossário	Arquivos
29/05/2013	REMETIDO P/SEC TURMA 3 - PAUTA DE JULGAMENTO PARA DEJT		SEM ARQUIVOS

Ainda hoje ou amanhã estaremos comentando com mais pormenores sobre os proccssos do TRT.