LEIA O ARTIGO. DO PROF. CÉLIO ANDRADE, QUE ESTÁ DE VOLTA. VEJA TAMBÉM AS MOVIMENTAÇÕES RECENTES NO STF.

EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Estamos de volta. Quando demorarmos é por causa de nossas limitações. Há alguém que fica incomodado quando justificamos nossa ausência por conta de problemas de saúde. Não nos interessa posar de vítima. Não falaremos mais. 

Hoje estamos comemorando o retorno de nosso amigo e colega prof. Célio Andrade cuja ausência sempre nos preocupa e faz muita  falta. No mais informaremos pequenas movimentações no STF. O processo lá fica indo e voltando como lançadeira (de máquina de costura) entre mesas daquela Corte Suprema. Esperamos para breve notícias mais objetivas.

Leiamos agora o artigo do prof. Célio Andrade:

NO GOVERNO DO CEARÁ, O TRANSITO EM JULGADO NÃO SE CUMPRE!

Colegas de “dignidade insubstituível”, mais um dia, mais uma noite, mais uma madrugada, e nada, absolutamente nada se resolve e o carnaval chega – e logo depois, vem a “semana santa”! As outras são, por acaso, “pecadoras”? Oh! Javé leve-me logo!

Uma simples audiência – por dever legal e de ofício – com o Ministro Supremo que inopinadamente susta uma execução judicial em andamento, e que, segundo nossa advogada, extrapola, e muito, o seu mister, já se vão TRÊS MESES e parece que nada está acontecendo e que nós estamos rogando incompreensível favor! E mais um colega morre e, infelizmente, outros estão quase a caminho do óbito! Infelizmente!

Em artigo recente na Folha de São Paulo, um jurista de renome nacional criticando os Supremos Ministros da mais Alta Corte do Judiciário Brasileiro, (quase bolivariano e todo aparelhado pelo governo que outrora, há remotos anos, se dizia “dos trabalhadores” e blá, blá, blá) afirmava que “depois que um processo TRANSITA EM JULGADO, pode rasgar tudo que dele solicitarem, pois nada mais serve e vale, e que se cumpra a sentença!” (sic). PT saudações e adeus!

No Agravo Regimental em sede de Reclamação Constitucional assinada pela nossa advogada no dia 9 (nove) de novembro do ano passado (2013), ela afirmar, na página 4, em letras de ouro perante o Supremo Ministro Luiz Fux, exigindo que Sua Excelência revogue o teor do exagerado e descabido despacho, in verbis:

“Isso se afirma porque, conforme se comprova pelas cópias ora anexas extraídas da Reclamação Trabalhista No. 0039300-21.1992.5.07.0004, com TRANSITO EM JULGADO do processo de conhecimento ocorrido em 11/10/1996 iniciou-se a CITAÇÃO para o cumprimento da execução da obrigação de fazer em 11/11/1996 ....” (sic – grifos do original),

Assim sendo, há de se perguntar: estará alguém envolvido até o tutano dos ossos com a nossa NÃO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, cuja sentença fora TRANSITADA EM JULGADA no dia 11 de OUTUBRO de 1996, portanto, há 17 ANOS e 3 MESES, ou seja, há mais de 6.340 DIAS e ainda não foi cumprida? É isso mesmo: 6.340 DIAS sem o seu cumprimento!

O resto fica para sua reflexão, mobilização, indignação, e tudo o mais que tiver “ção” no fim, porque esperar mais não dá!

E Viva o Socialismo Full HD, a República, a Democracia, o Estatuto do Idoso, a Justiça, a Gerontocracia do nosso Processo, e o VOTO! Viva! Viva!

Prof. Célio Andrade.

DUAS PEQUENAS MOVIMENTAÇÕES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

dos sempre atentos colegas Pádua Valença e Arnoldo recebemos as informações do STF.

Rcl 8613 - RECLAMAÇÃO (Processo físico)

Origem:		CE - CEARÁ
Relator:		MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S)		ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES)		PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECLDO.(A/S)		JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (PROCESSO Nº 00393-1992-004-07-00-6)
INTDO.(A/S)		SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
ADV.(A/S)		GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO
Guia	Origem		Destino	Data de Remessa	Data de Recebimento
548/2014	GABINETE MINISTRO LUIZ FUX		SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES	21/02/2014	21/02/2014
Data	Andamento		Órgão Julgador	Observação	Documento
24/02/2014	Despacho			Em 20/02/2014, "Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista ao Agravado para que, no prazo legal, se manifeste sobre a peça recursal protocolizada em 09/12/2013. [...]"

 FIQUEMOS AGORA COM GIGLIOLA CINQUETTI EM APRESENTAÇÃO NA TV FRANCESA AOS 59 ANOS

BOM DIA!!!