A HIDRA MALCHEIROSA PERDE MAIS DUAS CABEÇAS. DUAS DERROTAS FRAGOROSAS DO GOVERNO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 12 DE JUNHO DE 2014
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Na surdina, como é de seu feitio, o governo do estado, através de seus incensadores da PGE, entrou com dois recursos no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL contra a decisão do pleno do Órgão Especial do TST e se deu mal.
Vejamos a linha do tempo da reclamação 15.619 que teve como relator o ministro Teori Zavascki:

VEJAMOS A LINHA DO TEMPO

Rcl 15619 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem:				CE - CEARÁ
Relator:				MIN. TEORI ZAVASCKI
RECLTE.(S)				ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES)				PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECLDO.(A/S)				TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ADV.(A/S)				SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S)				MARDÔNIO BOTELHO FILHO
ADV.(A/S)				JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA
INTDO.(A/S)				SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
ADV.(A/S)				GLAYDES MARIA LACERDA SINDEAUX E OUTRO(A/S)
Data	Andamento	Órgão Julgador		Observação	Documento
09/06/2014	Publicado acórdão, DJE			DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/06/2014 - ATA Nº 84/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014	Inteiro teor do acórdão
30/05/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE			ATA Nº 13, de 14/05/2014. DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014
15/05/2014	Juntada			Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 14/5/2014.
14/05/2014	Embargos rejeitados	TRIBUNAL PLENO		Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), em viagem oficial a Lima, no Peru; o Ministro Gilmar Mendes, para participar do Congresso em honra de Peter Häberle por ocasião do seu 80º aniversário, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, e do XVI Congresso da Conferência da Cortes Constitucionais Europeias, em Viena, na Áustria; o Ministro Dias Toffoli e, neste julgamento, o Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 14.05.2014.	Decisão de Julgamento
28/04/2014	Apresentado em mesa para julgamento			Pleno em 28/04/2014 15:55:15 - Rcl-AgR-ED
14/04/2014	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/04/2014	Opostos embargos de declaração			Juntada Petição: 16967/2014
14/04/2014	Petição			Embargos de Declaração - Petição: 16967 Data: 14/04/2014 16:23:37.461 GMT-03:00
03/04/2014	Publicado acórdão, DJE			DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/04/2014 - ATA Nº 42/2014. DJE nº 66, divulgado em 02/04/2014	Inteiro teor do acórdão
19/03/2014	Ata de Julgamento Publicada, DJE			ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
06/03/2014	Juntada			Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 27/2/2014.
27/02/2014	Agravo regimental não provido	TRIBUNAL PLENO		Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.	Decisão de Julgamento
21/10/2013	Apresentado em mesa para julgamento			Pleno em 21/10/2013 15:28:48 - Rcl-AgR
04/06/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/06/2013	Interposto agravo regimental			Juntada Petição: 26852/2013
04/06/2013	Petição			Agravo Regimental - Petição: 26852 Data: 04/06/2013 17:33:26.707 GMT-03:00
24/05/2013	Publicação, DJE			DJE nº 98, divulgado em 23/05/2013	Decisão monocrática
22/05/2013	Negado seguimento	MIN. TEORI ZAVASCKI		Em 23.5.2013: "...nego seguimento à reclamação. Publique-se. Intime-se."
22/04/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
22/04/2013	Distribuído			MIN. TEORI ZAVASCKI
22/04/2013	Autuado
22/04/2013	Protocolado

Nota do blog: este processo correu a margem da outra reclamação (8613) e sobre ele pairava um silêncio sepulcral. Ontem à noite o pretenso sigilo foi quebrado por um amigo que não é da causa, mas acompanha a nossa luta.

Foi um recurso contra uma decisão do TST antiga. Apelaram para o STF na esperança de anular o despacho da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Em decisão monocrática o Ministro  Teori Zavascki negou seguimento. entraram com um agravo regimental que foi derrotado por unanimidade pelo pleno do STF em 27.02.2014. 

Entraram co embargos de declaração em 14.04.2014 e o pleno do STF derrotou por unanimidade em 14.05.2014.

O acórdão foi publicado em 09.06.2014.

As portas do STF também estão se fechando para os nossos opressores.

Enviaremos copias de todas as decisões para os colegas cadastrados. Os apressadinhos poderão conferir no link RECLAMAÇÃO 15.619. É só clicar. Não custa nada e nem dói nada.

Agora vamos assistir o jogo. Amanhã desceremos aos pormenores.

Um abraço fraterno.

Fiquemos com Celine Dion