SITUAÇÃO DO PROCESSO QUE TRAMITA NO TST: PARECER DO SUBPROCURADOR DO TRABALHO

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 24 DE JANEIRO DE 2015
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

O processo RO 0800075-69.2012 - MANDADO DE SEGURANÇA é uma reclamação protocolizada pela PGE  no TST sob a alegação de que o procurador não havia sido intimado quando da tramitação do RECURSO DE REVISTA naquela corte. Leiamos a sua tramitação recente no TST:

20/01/2015	Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
11/12/2014	Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
11/12/2014	Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/12/2014	Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer

O que nos causa estranheza é a sua remessa em 21.01.2015 para a Secretaria da Subseção II para redistribuir de vez que desde o dia 11.12.2014 já estava concluso para voto/decisão do Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandão.

Recebemos hoje do advogado Dr. Rodrigo Madeiro, filho da professora Lucimary Uchoa Madeiro, que há alguns anos acompanha o processo, o parecer da procuradoria Geral do Trabalho.

Nesta edição estamos publicando o despacho do Dr. Luiz da Silva Flores, Subprocurador Geral do Trabalho. 

Nas suas considerações finas o subprocurador é taxativo:

"Não assiste razão o inconformismo do Ente Publico.

O Regional entendeu conforme o disposto na Lei 11.409/2002 e na resolução nº 04/2012 do CSJT.

O procurador João Regis Nogueira, que estava devidamente cadastrado e credenciado no Pje-JT, foi intimado pelo portal de forma eletrônica, por meio de transmissão de arquivo digital.

Ante o exposto, opinamos pelo conhecimento e pelo desprovimento deste recurso ordinário"

Brasilia, 11 de dezembro de  2014

LUIZ DA SILVA FLORES

Subprocurador Geral do Trabalho

Nota do blog:

Este parecer nos tranquiliza. Aguardemos a manifestação do novo relator. Como diria o colega Pádua Valença: Bufo!

Fiquemos agora com Carly Simon interpretando  Moonlight Serenade imortalizada por Glenn Miller e sua orquestra. 
Saiba mais sobre Carly Simon e Glenn Miller clicando nos links.

 E, porque hoje é sábado, fiquemos também com Nat King Cole interpretando FASCINATION.
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