A ACINTOSA INTERVENÇÃO DA PGE NA (DES) AUTONOMIA DA FUNECE

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 22 DE OUTUBRO DE 2016

QUERIDOS AMIGAS, QUERIDOS AMIGOS

A DECANTADA AUTONOMIA DA FUNECE NÃO EXISTE NEM NO PAPEL.

Cotejando alguns estatutos de universidades públicas, observamos que no capítulo I que trata de seus objetivos há uma clara referência à autonomia didático-científica, administrativa, financeira e disciplinar.

Para nossa decepção no Estatuto da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE) não há nenhuma menção à sua autonomia. Na condição de Pró-Reitor de Políticas Estudantis (2000 -2002) participamos ativamente das discussões para a elaboração do tal Estatuto embora nosso nome não apareça como signatário do mesmo. O Reitor da época optou por colocar o nome de nosso sucessor que nunca participou das reuniões longas e cansativas em fins de semana na cidade de Pacoti.

A omissão do artigo que define a autonomia da FUNECE não parece ter sido um mero esquecimento, haja vista que houve um longo tempo de maturação, estatutos de outras IES foram analisados e houve também a participação efetiva e remunerada de um juiz trabalhista cujo nome é citado na apresentação do Estatuto.

A autonomia só aparece no artigo 26 que trata da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) e que foi parcialmente copiado do Estatuto da UFC. A FUNECE NÃO GOZA DE QUALQUER TIPO DE AUTONOMIA, SEGUNDO O  SEU ESTATUTO. ISTO É UMA CONTRADIÇÃO PORQUE NÃO CABE À UECE ADMINISTRAR RECURSOS, CONTRATAR E ADMINSTRAR PESSOAL. ISSO É PAPEL DA ENTIDADE MANTENEDORA QUE É A FUNECE.  Leiamos o que reza o artigo 28::

Art. 28 - A UECE, comunidade de professores, pesquisadores, alunos e pessoal integrantes dos grupos ocupacionais: ANS; SES; ADO e ATS, financiada pelo poder público, goza de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, e obedecerá ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, na forma da legislação em vigor e de acordo com o previsto neste Estatuto.

AGORA, PARA DIRIMIR DÚVIDAS VAMOS EXIBIR RECORTES DE ALGUNS ESTATUTOS DE IES PÚBLICAS E COMPARÁ-LOS COM O DA FUNECE

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Art. 4º. A Fundação é uma entidade não governamental, administrativa e financeiramente autônoma, nos termos da lei e do presente Estatuto.

ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)

TÍTULO I

UNIVERSIDADE

Art. 2o A Universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerá ao princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

ESTATUTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

  CAPÍTULO II

AUTONOMIA

 Art. 2º - A Universidade Estadual de Feira de Santana é uma instituição de ensino superior, de pesquisa e estudo, em todos os ramos do saber e da divulgação científica, técnica e cultural, autorizada a funcionar pelo Decreto Federal nº 77.496, de 27 de abril de 1976, gozando de autonomia didático científica, administrativa, financeira e disciplinar, na forma da legislação vigente

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE)

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO

 Art. 1o - A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE é uma entidade da administração descentralizada do Estado do Ceará, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito público, duração por tempo indeterminado, sede e foro na cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, e reger-se-á pela legislação pertinente e por este Estatuto.

 Art. 2o - A FUNECE vincular-se-á à Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará.

 Art. 3o - A FUNECE tem por objetivo assegurar infra-estrutura, manutenção e condições para o pleno funcionamento da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE e de suas unidades de Ensino, Pesquisa e Extensão, nos termos do disposto neste Estatuto, no Regimento Geral e nos Regimentos específicos, em tudo observado o que dispõe o art. 219 da Constituição do Estado do Ceará, de 05 de outubro de 1989.

NENHUMA REFERÊNCIA À AUTONOMIA!!! COMO PODERÁ A FUNECE “ASSEGURAR INFRA-ESTRUTURA, MANUTENÇÃO E CONDIÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA UECE” SEM AUTONOMIA? MENDIGANDO MIGALHAS AO GOVERNO E PEDINDO AUTORIZAÇÃO PARA COMPRAR PAPEL, MATERIAL DE LABORATÓRIO, ETC?

Caros amigos, Caras amigas

Esta longa introdução é para tentar explicar porque a UECE está tão submissa à PGE.

No dia 01.09.2016 o SINDESP, através do professor Gilberto Leitão solicitou as fichas financeiras conforme protocolo abaixo. 

Consulta de processos > Detalhes do processo

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Protocolo	Órgão/Entidade de Cadastro
5775939/2016	FUNECE
Informações do Protocolo
Data Cadastro	Hora Cadastro	Anexado ao
01/09/2016	11:12:56	-
Assunto	Descrição do Assunto
DIVERSOS/SOLICITACAO	OFICIO Nº12/2016 SOLICITO QUE SE DIGNE AUTORIZAR DO DEPES,FORNECER A ESTE SINDICATO AS FICHAS FINANCEIRAS DOS PROFESSORES DA UECE

Autores	Favorecidos
SINDESP-FUNECE	-

Andamento Atual
Situação:RECEBIDO
Origem
Órgão / Entidade: FUNECE Unidade: PROCURADORIA JURIDICA
Destino
Órgão / Entidade: FUNECE Unidade: REITORIA
Data do andamento	Motivo da tramitação
09/09/2016	PARA PROVIDÊNCIAS/AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Observações do trâmite

Andamentos Anteriores
Seq.	Origem Órgão / Entidade	Destino Órgão / Entidade	Data	Motivo
3	FUNECE / REITORIA	FUNECE / PROJUR	01/09/2016	PARA PROVIDÊNCIAS/AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
2	FUNECE / SEPRO	FUNECE / REITORIA	01/09/2016	PARA PROVIDÊNCIAS/AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
1	FUNECE / SEPRO	FUNECE / SEPRO	01/09/2016	ANDAMENTO INICIAL/CADASTRADO

LEIAM  A RESPOSTA DO MAGNÍFICO REITOR AO SINDESP:

No dia 30.08.2016  nós solicitamos nossas fichas financeiras e fomos atendido. Exceto do período de 1987/1990 que o SINDESP extraviou, segundo o funcionário AUDIZIO, todas as ouras informações foram digitalizadas e estão no sistema.

Consulta de processos > Detalhes do processo

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Protocolo	Órgão/Entidade de Cadastro
5654937/2016	FUNECE
Informações do Protocolo
Data Cadastro	Hora Cadastro	Anexado ao
30/08/2016	11:51:26	-
Assunto	Descrição do Assunto
DIVERSOS/SOLICITACAO	SOLICITAÇÃO DE FICHAS FINANCEIRAS DO ANO DE 1986 A 2016

Autores	Favorecidos
GILBERTO TELMO SIDNEY MARQUES	-

Andamento Atual
Situação:RECEBIDO
Origem
Órgão / Entidade: FUNECE Unidade: SERVICO DE PROTOCOLO
Destino
Órgão / Entidade: FUNECE Unidade: DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Data do andamento	Motivo da tramitação
01/09/2016	PARA PROVIDÊNCIAS/AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Observações do trâmite

Andamentos Anteriores
Seq.	Origem Órgão / Entidade	Destino Órgão / Entidade	Data	Motivo
1	FUNECE / SEPRO	FUNECE / SEPRO	30/08/2016	ANDAMENTO INICIAL/CADASTRADO

No mesmo período  o advogado Tibério de Maracaba Menezes requereu as fichas financeiras de sua genitora e de sua avó e recebeu a seguinte resposta da PROJUR:

No dia 03 de outubro um pequeno grupo conversou com o magnífico Reitor Jackson Sampaio que sugeriu a remessa de novo ofício. A providência foi tomada no mesmo dia. O ofício foi parar na PGE.

JÁ PASSAMOS DOS QUARENTA ANOS É HORA DE CORTAR AS AMARRAS

COMO É FÁCIL OBSERVAR A PROJUR DA UECE, QUANDO SE TRATA DE LEGÍTIMOS INTERESSES DE PROFESSORES,  ESTÁ SERVINDO APENAS PARA RECEBER DEMANDAS E ENCAMINHAR PARA A PGE  COMO SE FOSSE UM APÊNDICE DAQUELE ÓRGÃO COM A MERA FUNÇÃO DE PROTOCOLAR  DOCUMENTOS. 

Isso prova aquilo que queríamos demonstrar: A FUNECE NÃO TEM AUTONOMIA NEM PARA FORNECER UMA INFORMAÇÃO ASSEGURADA PELO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARÁGRAFOS XXXIII  E XXXIV LETRAS a E b.

A UECE DE TANTAS CONQUISTAS, VÍTIMA DA MAIS PROFUNDA DERRELIÇÃO, É REFÉM DE UM GOVERNO INSENSÍVEL E ACEITA PASSIVAMENTE A INTERVENÇÃO  INDÉBITA DA PGE, DESPOJANDO-SE COM ISSO DOS MÍNIMOS  TRAÇOS DE AUTONOMIA. 

A PGE É A SUCURSAL DO INFERNO, REDUTO DE PERSEGUIDORES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE USAM DE TODOS OS MEIOS SUB-REPTÍCIOS PARA CERCEAR NOSSOS MAIS SAGRADOS DIREITOS

FIQUEMOS AGORA NESSA MANHÃ DE SÁBADO COM A TERNURA DE 

NICKI PARROT INTERPRETANDO AS TIME GOES BY.

E COM AS NOSSAS ESTATÍSTICAS: ÀS 04:30 H DA MATINA

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A "ÉTICA" DA PGE, A SUCURSAL DO INFERNO. A PERVERSÃO, O JOGO PESADO E AS MANOBRAS ESPÚRIAS CONTRA PROFESSORES QUE CONSUMIRAM A SAÚDE EM DEFESA DA EDUCAÇÃO.

DESLIGAREI OS CELULARES AGORA ATÉ AS 10 HORAS.