MINISTRO FUX RESSUSCITA A RECLAMAÇÃO 8613

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO DIA 21 DE ABRIL DE 2018

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Os olhos atentos da professora Miriam Feijó detectaram no site do STF uma reviravolta na decisão do ministro Fux. O processo da reclamação 8613 que havia transitado em julgado e arquivado submergiu após ser desarquivado e dado baixa no trânsito em julgado. Evidentemente  houve uma intervenção sub-reptícia do governo do estado através da PGE. É essa mesma PGE que esta acenando com a possibilidade de um acordo, dividindo e fragilizando a categoria. 

A PGE derrotada no TRT, está mais uma vez usando de artifícios jurídicos ou chicanas para nos intimidar e chantagear. O lema napoleônico "dividir para dominar" está sendo aplicado sadicamente pela PGE.

Leiamos a linha do tempo da reclamação 8613

Acompanhamento ProcessualImprimir

Rcl 8613 - RECLAMAÇÃO  (Processo físico)

Origem:	CE - CEARÁ
Relator atual	MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S)	ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECLDO.(A/S)	JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (PROCESSO Nº 00393-1992-004-07-00-6)
INTDO.(A/S)	SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
ADV.(A/S)	GLAYDDES MARIA SIDNEAUX ESMERALDO

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Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
16/03/2018	Conclusos ao(à) Relator(a)		Com 5 volumes.
16/03/2018	Publicação, DJE		DJE nº 51, divulgado em 15/03/2018	Despacho
14/03/2018	Lançamento indevido		14/08/2014 - Transitado(a) em julgado Justificativa: despacho de 14/3/2018
14/03/2018	Lançamento indevido		15/08/2014 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº Justificativa: despacho de 14/3/2018
14/03/2018	Despacho		"O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da PETIÇÃO STF 19.260/2016 (fls. 1.105-1.107), alega que subsistiriam EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 689-695) sem a devida apreciação. É o relatório. Verifico que assiste razão ao ESTADO DO CEARÁ. Ex positis, TORNO SEM EFEITO a CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO de fls. 1.102 e a baixa dos autos ao arquivo. Após, voltem-se conclusos os autos para apreciação dos referidos embargos de declaração. Publique-se."

Agora vejamos em destaque o despacho do ministro Fux:

NÃO É HORA DE  DESÂNIMO. A LUTA  VAI PROSSEGUIR E NÓS VENCEREMOS!