2a. EDIÇÃO DE HOJE, sábado, dia 12 de janeiro de 2007

Queridos amigos, queridas amigas

Tentamos colocar um comentário sobre o artigo do desembargador Antonio Marques, mas, talvez por problemas técnics, não foi possível. Vamos publicá-lo neste espaço:

PISO SALARIAL E PRECATÓRIOS (1)

Exmo. Sr. Desembargador Antonio Marques Cavalcante Filho
A propósito de seu artigo Descaso com os precatórios e do comentário postado pela sra. Ana Maria Cordeiro Teixeira, permitimo-nos fazer algumas considerações sobre as quais assumimos inteira responsabilidade.
A questão dos precatórios tornou-se nesse nosso país uma vergonha nacional onde os governos, usando de recursos jurídicos e outros procedimentos sub-reptícios condenáveis, se assumem despudoradamente como caloteiros da grande massa de funcionários públicos.
Fazemos parte de um grupo de professores da UECE que há mais de vinte anos teve seus direitos trabalhistas violentados pela truculência do governo do estado. Através da lei 11.247 de 16/12/1986 e do decreto 18.292 de 22/12/1986 os professores das Universidades Estaduais Cearenses –UECE, URCA e UVA – conquistaram o chamado PISO SALARIAL.

Durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 1987, esse direito foi respeitado. Após a posse do novo governador, na época, foi-nos retirado esse direito, sem prévia comunicação e de maneira arbitrária.
A nossa “via crucis” na Justiça do Trabalho se inicia na quarta vara da 7ª. Região no dia 18/2/1992 com uma Reclamacão Trabalhista protocolo 00393/1992-004-07-00-6.
O processo seguiu seu longo caminho ingressando nesse egrégio TRT no dia 26/12/1996 e daí foi remetido para o TST, tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal em 26/09/2000, protocolo número RE 284235
Para encurtar a história, houve ainda uma ação rescisória e muitas tentativas de embargos, agravos e outras filigranas jurídicas onde a categoria sempre teve ganho de causa em todas as instâncias.
Finalmente, excelência, o processo foi julgado pela última vez no STF e nos permitimos reproduzir aqui a decisão:
Decisão: A Turma negou provimento aos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 21.11.2006
No dia 01/02/2007 o processo transitou em julgado no STF e em 09/02/2007 foi dada a BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS.
De volta ao Ceará recomeçaram as intervenções do governo do Estado através da PGE. A juíza da quarta vara estabeleceu uma data para a implantação do Piso Salarial (15 de outubro de 2007) atendendo uma petição da Sra. Titular da SEPLAG, Dra. Silvana Parente. A referida Sra. descumpriu o prazo que ela própria pedira, colocando-se assim acima da lei e afrontando um decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL já em fase de execução. De imediato a Mma. Juíza da Quarta vara da Justiça do Trabalho determinou o seqüestro de recursos das contas do Governo do Estado para assegurar o cumprimento da ação de execução.
Somente no dia 18 de outubro, três dias depois do prazo de implantação determinado pela justiça e ignorado pelo governo do estado, foi que o subprocurador Dr. João Régis Nogueira Matias protocolou uma “reclamação” sob número 6076/2007-000-07-00-5, documento que não encontrou, segundo os entendidos, nenhuma denominação no glossário jurídico.
A bem da verdade,preocupou-nos, data vênia, Excelência, a aceitação dessa tal “reclamação” por parte de um magistrado do egrégio TRT.
Causa-nos perplexidade, no entanto que, de 18 de outubro de 2007 até o dia de hoje, decorridos quase 3 meses, o processo de execução tenha sido abortado, prolongando o nosso sofrimento, intensificando a nossa tristeza e o nosso desencanto, Excelência.
Nesses longos vinte anos temos suportado nos ombros uma universidade competente e séria, em que pese os maus-tratos aos quais tem sido submetida. Entre esses professores estão muitos que V. Excia conhece e com os quais conviveu na condição de aluno. Cento e dezessete de nossos companheiros já "se perderam na curva da estrada" como diria Fernando Pessoa e deixaram viúvas e familiares em condições de sobrevivência precaríssimas. Depois de vinte anos os remanescentes são, quase todos, sexagenários alguns com a saúde precarizada e sem meios para prover a velhice com o mínimo de conforto.
Partilhamos de sua indignação com o descaso dos precatórios. Temos ainda um longo caminho a percorrer. Nós, nossas futuras viúvas, nossos filhos e netos. Mas, excelência, há uma questão que precede a nossa preocupação com os precatórios: é a reimplantação de nosso PISO SALARIAL. Essa questão é imediata. Em se tratando de tempo de tramitação nas várias instâncias da justiça, todo o limite da razoabilidade foi excedido. Não há mais que se julgar o mérito, decidido de maneira cristalina e soberana pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Da decisão não cabem reparos, insinuações e alegações malévolas destituídas de fundamentação e nem a exegese equivocada da PGE.
O que nós sobreviventes esperamos, data vênia, sr. Desembargador é que a tal reclamação receba um parecer do relator, do revisor e seja posta na pauta e submetida a julgamento do pleno do TRT. Para enfrentar a manifesta má vontade do governo do estado, excelência, queremos continuar contando com a determinação da justiça. Só queremos justiça, Excelência.
Cordialmente
Gilberto Telmo Sidney Marques
Prof. Adjunto da UECE – matrícula 2005-1-4

SOBRE PRECATÓRIOS, DEU NO JORNAL O POVO

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO DIA 12 DE JANEIRO DE 2008

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Reproduzimos aqui artigo do Desembargador Anatonio Marques publicado na edição de hoje do jornal O POVO. Leia também o comentário de Ana Maria Cordeiro.

Opinião

ARTIGO
Descaso com os precatórios
Antonio Marques Cavalcante Filho
Só no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região há 9.540 precatórios, aguardando a boa vontade dos entes executados de procederem à respectiva liquidação
12/01/2008 00:27
Indigna, sobre estarrecer, a conduta impune, rotineira e quase generalizada na administração pública, de relegar-se a ordem jurídica nacional, a partir da violação de princípios e disposições fundamentais de nossa Carta Política, sem pejo de lesar direitos e garantias individuais, cuja reparação pelo Judiciário vem sendo, por outro lado, lamentavelmente postergada, haja vista a renitência das entidades de direito público em cumprir as decisões que lhe são condenatórias e a ausência de meios processuais efetivamente coercitivos de tal. Fala-se, com acerto, na lentidão da Justiça. Mas, pasmem, dela também se queixam o entes governamentais. No entanto, da mais perfunctória análise a que se proceda sobre tão inquietante questão, extrai-se, necessariamente, a dedução de lhe constituir primacial causa a pletora de ações judiciais tramitantes contra a Fazenda Pública, especialmente em fase precatorial. Pior é que, escudadas na impenhorabilidade de seus bens, as entidades de direito público, ressalvada a União Federal, fazem tabula rasa da obrigatoriedade emergente do artigo 100 da Constituição da República, sendo que, no Ceará, o Estado e seus 184 municípios não vêm pagando precatórios há, pelo menos, dez anos. Só no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região há 9.540 precatórios, aguardando a boa vontade dos entes executados de procederem à respectiva liquidação. Que fazer? O seqüestro do importe correspondente nem sempre é cabível. Já o pedido de intervenção e a instauração de processo por crime de responsabilidade não têm efetividade prática. De inegável gravidade, o problema sugere a reflexão de todos e reclama do próprio Judiciário uma postura enérgica, com vistas ao imediato restabelecimento de sua autoridade, dignidade e respeito, a fim de conservar-se merecedor da credibilidade pública. Urge, porém, e lastimavelmente olvidada na Emenda Constitucional 45, a criação de mecanismos processuais à disposição da Justiça, com eficácia inarredável de compelir o Poder Público ao cumprimento de ordens judiciais, como seria, por exemplo, o afastamento automático do gestor inadimplente, a flexibilização das possibilidades de seqüestro, etc. Aliás, a necessidade urgente é de se retomar, não só o respeito às decisões judiciais, pelas entidades públicas, mas, também, às leis e à Constituição, em especial aos direitos adquiridos, postura que seria exemplar e reduziria, consideravelmente, a carga processual que hoje jaz empilhado sobre estantes e escrivaninhas dos órgãos do Poder Judiciário, obliterando a consecução de seus anseios de superar suas deficiências e melhor atender aos demais jurisdicionados, quem sabe com a celeridade de que tanto se reclama.

Antonio Marques Cavalcante Filho

Desembargador Federal do Trabalho da 7ª Região.
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Comentário de Ana Maria:

Sr Antonio Marques nem mesmo uma decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL não é acatado pelo Governo do Estado Ceará. Em fevereiro de 2007 os professores das Universidades estaduais ganharam uma ação no STF e até hoje essa a execução dessa ação é postergada pelo Estado com o aval de um desembargador que ficou com o processo e até hoje não colocou na pauta para ser julgado levando-se em consideração que o mérito já foi julgado e que já estava arquivado. Esse mesmo desembargador da segunda vara do TRT mantém esse processo preso desde do dia 17.10.2007.

Ana Maria Cordeiro Teixeira

HOJE É DIA...

EDIÇÃO DE HOJE, sexta feira, dia 11 de janeiro de 2007

Queridos amigos e queridas amigas

Estamos passando só para lembrar que hoje é dia de reunião e sua presença é imprescindível. Temos alguns informes e precisamos tomar algumas decisões.

Compareça. Lembre-se a reunião é as 9:00 h no SINDESP

RECEBEMOS DO PROF. MOURÃO

EDIÇÃO DE HOJE, quinta feira, dia 10 de janeiro de 2007

Queridos amigos, queridas amigas

Enviou-nos o querido prof. Mourão a matéria que foi publicada no blog do Eliomar de Lima e que também foi remetida para OPOVO (carta do leitor + coluna vertical) e DIÀRIO DO NORDESTE (Regina Marshall).

O prof. Mourão autorizou o seu envio para outros órgãos de divulgação. Quem tiver outros contatos poderá usar o material.
Vejamos o comentário:

Eliomar de Lima
Informação sem preconceito

Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2008

STF, PACOTE DO LULA E PISO DOS DOCENTES DA UECE

Do professor, médico e antropólogo Antônio Mourão Cavalcante, recebemos o seguinte comentário:

"Curioso. O Supremo Tribunal Federal, cônscio de suas responsabilidades constitucionais, exige explicações do Governo Federal sobre medidas tomadas para compensar as perdas da CPMF. Impõe até prazo.

Esse mesmo Tribunal deu ganho de causa aos professores da UECe sobre o piso salarial. Mandou o Governo Estadual implantar imediatamente. Mas, até agora o Governo Estadual faz que não entende...Parece que são dois pesos e duas medidas. Para quem apelar?

Antonio Mourão Cavalcante."

Nota: Durante essa semana tivemos algumas dificuldades para avançar nosso trabalho. Ainda não nos foi possível montar o dossiê com base no material que está em nosso poder e no memorial do SINDESP. Tivemos duas baixas importantes. Dois colegas estão enfermos. Particularmente, tivemos um trabalho extra e uma súbita e inexplicável alteração de pressão que está a nos incomodar muito ainda hoje.

Pretendemos trabalhar nesse próximo final de semana e iniciar a próxima com uma grande ofensiva política. Mesmo assim tivemos avanços consideráveis que serão divulgados na reunião de amanhã onde socializaremos a últimas informações do TRT.

Quem tiver interessado em conhecer os fatos mais recentes e os nossos passos mais recentes, compareça a reunião. Nada podemos adiantar no blog.

Está mantido o horário de 9:00 horas no SINDESP.

Mais tarde teremos a segunda edição de hoje do blog.

Você escolhe: ou nos visita antes de dormir ou amanhece o dia de amanhã lendo o blog. Teremos novidades. Estamos apenas tentando confirmar.

Grande abraço e um bom dia.

RESULTADO DA ENQUETE, HENFIL E OUTRAS COISAS MAIS

EDIÇÃO DE HOJE, domingo, dia 06 de janeiro de 2008

Caríssimos amigos e caríssimas amigas

Inicia amanhã mais uma semana que se prenuncia de muito trabalho. Algumas novas metas serão estabelecidas. É fundamental que agora, cessado o recesso, retomemos a nossa luta sem esmorecimentos.

Portanto, temos muito trabalho pela frente. Vamos mantê-los (las) informados(as) na medida do possível. Mas nem tudo pode ser divulgado no blog. É fundamental que os (as) companheiros(as) compareçam às reuniões semanais no SINDESP. Daqui a pouco vamos precisar de todos para alguns eventos que pretendemos realizar e que dependem de presença maciça para ter a repercussão esperada.

No final de semana fizemos promissores contatos e nossa ofensiva prosseguiu sem solução de continuidade. Depois da vitória teremos tempo para descansar. Agora é muita luta.

Mudamos o visual do blog para começar o ano novo de cara nova. Introduzimos uma enquete, alguns links de notícias e um sitema de links que permitirá o acesso direto a qualquer site.

Houve uma grande aceitação. Noventa por cento dos visitantes aprovaram o novo visual. E foi salutar que alguns não o tenham aprovado. Segundo Nelson Rodrigues, "toda unanimidade á burra". Divergir é um direito.

No dia quatro de janeiro foram completados vinte anos da morte do cartunista da liberdade, o Henrique de Sousa Filho, Henriquinho ou Henfil, irmão do Betinho.

Registramos aqui a nossa imensa saudade e concluimos a edição vespertina domingueira aprendendo com Henfil que:

"Se não houver frutos

Valeu a beleza das flores

Se não houver flores

Valeu a sombra das folhas

Se não houver folhas

Valeu a intenção da semente"

No cartum o fradinho (Top, Top) baixim. Quem não se lembra?

Quer saber mais sobre o Henfil, clique em qualquer ponto do poema acima ou em qualquer nome Henfil sublinhado.

Esse blog também é cultura. Obrigado indormido Pádua(que não dorme nem aos domingos a tarde) pelo Regimento Interno do TRT. Nossa assessoria jurídica vai se debruçar também sobre ele para fazer a sua exegese e algumas cobranças.

OLHA AÍ O MOURÃO NOVAMENTE

EDIÇÃO NOTURNA E ESPECIAL DE HOJE, sábado, dia 05 de janeiro de 2008

ARTIGO
Companheiros, ação!
Antonio Mourão Cavalcante
http://www.opovo.com.br/opovo/opiniao/756814.html

05/01/2008 00:28
O governador Cid Gomes esteve presente à última sessão da Assembléia Legislativa. Ele apresentou justificativas sobre as mais diversas questões que envolvem o governo. Os deputados também tiveram a oportunidade de colocar perguntas ao chefe do executivo estadual. Confesso que fiquei meio decepcionado. O encontro pareceu mais um papo de velhos amigos, permeado de louvações recíprocas. Elogios para cá, elogios para lá, dando a impressão que todo mundo é bom. Todo mundo é legal. Nenhum momento de tensão, cobrança ou crítica mais incisiva. Não que eu desejasse agressões ou impropérios ao mandatário estadual. Mas, será que o Ceará vive realmente uma situação de paz e felicidade? Será que o cotidiano de muitos conterrâneos não é inquietante? Lembro, por exemplo, as universidades estaduais. Estão em greve. Todas três. Além disso, há uma decisão transitada em julgado, do Supremo Tribunal Federal, a favor dos mestres e o governo não diz nada. Parece que tudo está bem. A situação da saúde é caótica. Hospitais em crise. Médicos em desespero. A educação patina. Os planos e projetos não empolgam. Faz-se um trivial feijão com arroz, sem graça! Só promessas e loas recíprocas. Fiquei ainda mais indignado porque esse governo, pelo menos em termos partidários, é composto por socialistas, gente de esquerda. O PSB, o PT, o PC do B, outrora eles não eram progressistas? Pois bem, eles fazem parte desse governo e acham que, igualmente, está tudo bem. Não esboçam qualquer reação de incômodo ou indignação. Parece que nós habitamos o melhor lugar do mundo. Eu imaginava - utopia demais? - que uma vez instalados no poder os socialistas iriam mostrar impaciência, pressa, mobilização social. Ao contrário, ficam aborrecidos quando enfrentam uma mínima crítica. A reação é violenta e logo desqualificam o opositor. A situação em que vive grande parte da população do Ceará, exige pressa e preocupação dos dirigentes. Deveriam roer as unhas, perder o sono. Não dá para ficar tão cordato e passivo. Algo meio fatalista: é assim mesmo, antes era pior, etc. Essa sessão da Assembléia deixou-me triste. Mas, ela é bem emblemática. Esses homens que antes tinham tanta pressa, tanta indignação, hoje trocam tapinhas nas costas e dizem que tudo será melhor. No futuro.... Ó tempora! Ó mores! Antonio Mourão Cavalcante - Médico e antropólogo. Professor Universitário

Leia agora o nosso comentário:

PISO SALARIAL - AFRONTA E ABUSO DO GOVERNO CONTRA OS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS (1)

É isso meu caro prof. Mourão. O processo do Piso Salarial dos professores universitários se arrastou nas várias instâncias da Justiça do Trabalho durante mais de quinze anos. A decisão do Supremo Tribunal Federal à qual você se refere e que transitou em julgado em fevereiro de 2007 até o presente momento não foi respeitada pelo governo do estado. Em outubro de 2007 foi dado um prazo pela Mma. Juiza da quarta vara da justiça do trabalho para a implantação atendendo uma petição da titular da SEPLAG que alegou razçoes técnicas para a confecção das folhas de pagamento. Agindo de má-fé, a titular da SEPLAG, de comum acordo com a PGE, estava ganhando tempo para descumprir a decisão de implantação. Por decisão da juíza da quarta vara, houve o sequestro de recursos das contas do governo para que se consumasse a execução. O que aconteceu a seguir parece até surreal. Leia na seqüência.

Gilberto Telmo Sidney Marques- prof. adjunto da UECE - matrícula 2005-1-4
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PISO SALARIAL...(2)

Na seqüência, o sr. subprocurador entrou com uma petição cuja denominação não consta no glossário jurídico,intervindo de maneira pouco urbana na decisão da Mma. juíza da quarta vara e provocando a cizânia entre os membros do poder judiciário.

Lamentavelmente houve a aceitação por parte de um desembargador de tal petição e a execução foi suspensa e os recursos sequestrados devolvidos para os cofres do estado. Desde o dia 18 de outubro os professores aguardam a manifestação do desembargador relator e a inclusão na pauta do TRT para julgamento no pleno dessa "ação inominada".

Os professores universitários querem apenas o que lhes é de direito. O cumprimento integral da decisão da suprema corte sem as distorções que têm sido sugeridas pelos prepostos do governador. Nos últimos 20 anos já deixaram nosso convívio 117 professores cujo único legado foi a honra e a dignidade com as quais exerceram, a profissão e seguraram nos ombros as universidades cearenses. Infelizmente essas moedas simbólicas de honra e dignidade não pagam as dividas de seus familiares e as despesas com saúde,alimentação, educação, habitação, etc. Esperamos dos poderes locais um gesto de grandeza. Está passando da hora de o governo do estado se dar a respeito e respeitar direitos conquistados e sacramentados pelo Supremo Tribunal Federal.

Gilberto Telmo Sidney Marques - professor adjunto - matrícula 2005-1-4

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PISO SALARIAL (3) Todas as informações acima postadas que dizem respeito à postura do governo do estado podem ser comprovadas nos autos do processo 00393/1992-004-07-00-6 que está no site da 4a. vara da Justiça do Trabalho. Quem necessitar de maiores esclarecimentos poderá encontrá-los no blog http://pisosalarial.blogspot.com que está no ar desde abril de 2007, narrando, em pormenores, a saga dos professores e os artifícios e subterfúgios do governo para continuar sonegando-lhes o direito legítimo ao PISO SALARIAL. A pergunta é: estamos efetivamente vivendo em uma república e no estado de direito democrático? Outra pergunta: O Ceará faz parte da federação ou é um feudo ou capitania independente que pode desacatar, impunemente, as decisões da Corte Suprema do País? Gilberto Telmo Sidney Marques - prof. Adjunto da Universidade Esatdual do Ceará- matrícula 2005-1-4
Gilberto Telmo Sidney Marques

AGORA É GUERRA TOTAL ATÉ A VITÓRIA!!!

EDIÇÃO DE HOJE, sábado, dia 05 de janeiro de 2007

Caríssimos(as) amigos (as)

Durante todo esse período de final de ano, mesmo diante do recesso do judiciário, continuamos ativos. Não foi só o blog que funcionou. As atividades programadas ou até não programadas foram desenvolvidas.

É evidente que estamos vivendo uma situação limite. O governo usa de recursos jurídicos legais e manobras subreptícias indignas de quem se arvora de ético.

Entre elas está o descumprimento, em outubro, da decisão de implantação determinada pela digna Juiza da Quarta Vara da Justiça do Trabalho.

Um outro aspecto a considerar é a "petição" encaminhada ao TRT gestada na procuradoria geral do estado e assinada pelo subprocurador, que por falta de argumentação jurídica competente, se limita a fazer ataques a Mma. Juíza da Quarta vara da Justiça do Trabalho.

Aquela "petição" é uma peça medíocre, que envergonha a classe dos procuradores, ditada pela insensatez, e tem como único escopo estabelecer a cizânia entre os membros do judiciário da 1a. e 2a. instâncias e desqualificar a competência e a coragem da dra. Milena que merece,de nossa parte, o aplauso e a solidariedade.

O que nos causa perplexidade é que a inusitada, intempestiva e descabida petição tenha sido acolhida liminarmente na 2a. instância parando totalmente uma ordem de execução já em curso na quarta vara da Justiça do Trabalho

Causa-nos maior perplexidade ainda a demora na elaboração de um parecer da parte do Mmo. Sr. Desembargador relator, que detém o processo desde o dia 18 de outubro de 2007 e também a falta de agendamento de seu julgamento pelo pleno do TRT.

Parece até que o processo, que se arrasta há mais de quinze anos, já julgado pelo Supremo Tribunal Federal, com decisão favorável a nossa causa, sacramentado no seu trânsito em julgado há quase um ano, é apenas uma querela trabalhista de somenos importância, daquelas que todos os dias chegam às varas ou juntas da Justiça do Trabalho.

Parece até que a decisão do Supremo Tribunal Federal está eivada de erros e pode ser reparada por uma instância inferior. Parece até que durante quinze anos os relatores do processos, em suas várias fases, e os juízes e ministros que proclamaram seu voto favorável são todos mentecaptos ou incompetentes.

O sr. procurador geral do estado confessou para nós, durante audiência em setembro, que tinhamos ganho a questão mas ele estava com uma dúvida.A dúvida era quanto à interpretação que está sendo forjada pela PGE. Indagado se conhecia o processo na sua essência ele nos afirmou, na ocasião, que não conhecia. Como pode alguém que confessadamente desconhece o processo e tem dúvidas expender algum juízo sobre a sentença do Supremo Tribunal Federal? Na verdade o maestro nos pareceu não conhecer a partitura e estar tocando "de ouvido".

O subprocurador, que na ocasião permaneceu o tempo inteiro calado durante a nossa audiência, talvez seja o detentor da clarividência que tenta sepultar na vala comum da incompetência, relatores, juizes e ministros de todas as instâncias desse pais: quarta vara, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal. É um iluminado!!!

Essa não é mais uma querela trabalhista envolvendo um trabalhador anônimo e impotente e um patrão de pequenas posses que não recolheu as contribuições sociais ou que dispensou sem justa causa seu empregado.

Essa questão, sabe de cátedra o desembargador relator, se diferencia de tantas outras, por muitos motivos que ele conhece sobejamente porque, em outra ocasião, já foi relator desse processo e se manifestou favoravelmente aos direitos dos professores das Universidades Estaduais.

Essa questão, envolve professores que, ao longo de mais de trinta anos, contra todas as adversidades, contra a mal disfarçada indisposição de tantos governos, segurou nos próprios ombros as instituições de ensino superior vinculadas à SECITECE.

Essa questão envolve 117 companheiros que já deixaram o nosso convívio e que, como nós, não construiram patrimônio, deixando para suas companheiras e descendentes, como únicos e insuficientes legados, a honra, a dignidade e a esperança. Ninguém paga a escola dos filhos, o plano de saúde, as compras de medicamentos e alimentos com moedas simbólicas de honra, dignidade e esperança.

Essa questão é uma questão de honra para os sobreviventes que somos nós, pela nossa dignidade e pela dignidade de nossas instituições, pela sobrevivência de nossos familiares, pelo legado que deixaremos aos nossos colegas mais novos, recém contratados e aos nossos alunos que esperam de nós um exemplo de coragem.

Essa questão já dura mais de quinze anos e comprova, de modo eloqüente, o desrespeito e afronta aos direitos humanos de trabalhadores qualificados que dedicaram toda a sua existência à causa sagrada da educação.

O governo, seus prepostos e aqueles que, de por atos e omissões, contribuem para o prolongamento do nosso sofrimento merecem o nosso mais veemente repúdio.

Essa questão é uma luta contra a truculência do governo, a subserviência e a total ignorância ou má-fé de seus serviçais da PGE, da SEPLAG e da SECITECE.

Estamos chegando a uma situação limite.

O governo, seus prepostos, seus aliados e todos os que participam do jogo sórdido que nos agride estão no limite do cinismo ao tentar ignorar, fazer letra morta e distorcer a decisão definitiva da suprema corte desse país.

Nós também estamos no limite de nossa paciência, de nossa tolerância. Até agora, não queimamos etapas. Não radicalizamos de maneira inconseqüente.

Cessadas todas as possibilidades da implantação pacífica de nosso PISO SALARIAL, não há mais o que esperar. NADA MAIS TEMOS A TEMER!

Vamos reunir forças e avançar em novas estratégias para obrigar o governo e seus serviçais a cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal.

Se estamos no estado democrático de direito, se vivemos no regime republicano, vamos cobrar do governo, de seus prepostos e eventuais aliados, posturas éticas, pudor. Vamos cobrar o respeito à independência entre os poderes executivo e judiciário. O Ceará faz parte de uma federação. Não é um feudo independente, uma capitania que o atual governador gostaria que fosse.

Estamos no limite de nossa paciência, mas não ainda no limite de nossas forças. Temos ainda muita energia e muita disposição de luta. Quem apostar o contrário vai perder feio.

Por todas as motivações acima é que vamos permanecer na arena enfrentando o governo do estado do Ceará e seus aliados em um combate duro, efetivo e frontal até a vitória definitiva.

O governo do estado sinalizou a possibilidade de uma conversa com o presidente do SINDESP, prof. Luiz Boaventura, nos próximos dias.

Na reunião de ontem no SINDESP, através das falas do prof. Nazareno, do prof. Jacinto Luciano e da profa. Zaneir ficou muito claro para todos os presentes e para o próprio presidente do SINDESP que não temos nada a negociar com o governo antes da implantação do PISO SALARIAL, nos termos definidos pelos Supremo Tribunal Federal.

Não aceitamos migalhas! Não aceitamos barganhas! Não dobraremos nem a coluna vertebral nem o joelho diante daqueles que nos oprimem!

O governo, esse sim, deveria dobrar-se ante a decisão do Supremo, sem mais protelações, sem mais subterfúgios, sem barganhas inconfessáveis. O governo precisa ter um mínimo de pudor e se dar a respeito, respeitando as decisões da corte suprema do país.

Nós vamos continuar lutando na crença inabalável de que a FORÇA DO DIREITO PREVALECERÁ SOBRE O DIREITO DA FORÇA!!!

Nossa homenagem especial e nossas saudades do exemplar e dedicado prof. Raimundo Alberto Normando, falecido em 31.12.2006. Nosso abraço solidário para a sua companheira, profa. Meiricele.

ALGUNS PASSOS DE NOSSA LUTA

EDIÇÃO NOTURNA DE HOJE, 03 de janeiro de 2008
Queridos amigos, queridas amigas
Recebemos da profa. Sylvia Leão um relatório com atividades desenvolvidas por ela nesse período de recesso.
Caro Prof. Telmo
Eis mais uns passos no rastro da nossa luta

15/12 Documento Oficial do SINDESP “Piso Salarial” entregue ao Arcebispo de Fortaleza pelo Monsenhor Manfredo Ramos.
20/12 Documento foi entregue ao Sr. Marcos Cals, Secretário de Justiça.
21/12 Documento entregue à Coordenadora do Curso de Direito, da Unifor, profa. Catherine.
21/12 Documento entregue ao jornalista Jocélio Leal, da Coluna Vertical, do Povo.
24/12 Nota sobre o Piso, publicada na coluna Vertical.
29/12 Documento entregue ao Sr.Dr. Aluízio de Souza Lima, membro do Conselho de Ética da OAB-Ce.
02/01 Nota sobre o Piso enviada para o Globo on line, (carta@oglobo.com.br) Carta dos Leitores.
02/01 Nota sobre o Piso enviada para o Folha on line, Sugestão de pauta/Denúncia (folhaemergencia@uol.com.br)
02/01 Nota sobre o Piso enviada para Revista CartaCapital (cartacapital@uol.com.br)
03/01 Documento enviado ao Jornalista Alberto Perdigão, do Jornal “Bom
Dia Ceará” (perdigão@verdemares.com.br)

03/01 Documento enviado ao jornalista Ricardo Sabóia, com fins de divulgação no sul.
03/01 Documento enviado a socióloga Simone Lima, com fins de divulgação no sul.
Eis o teor das mensagens enviadas pela profa. Sylvia Leão:
Prezado Sr.(a)
Os professores das universidades públicas do Estado do Ceará, após vinte anos de luta na justiça, ganharam no STF o direito à "reimplantação do piso salarial", em 01/02/07. Em pleno decorrer da execução da Sentença transitada em julgado, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, pediu prorrogação de prazo, até 15/10/07, alegando exiguidade de tempo para a confeccção das folhas de pagamento. O prazo concedido esgotou-se e até 18/10/07 o Estado simplesmente não cumpriu a ordem judicial! Intentando procrastinar o
restabelecimento do nosso direito, o Estado formulou "reclamação constitucional"(sic!) ao TRT da 7a. Região. Nesse tempo de 20 anos de luta pelo nosso direito, já morreram 117 professores! Até hoje, o nosso Estado governado pelo Sr. Cid Gomes, ainda não cumpriu a decisão do STF.
Sylvia Leão, Filosofia Universidade Estadual do Ceará.
Esse trabalho realizado pela profa. Sylvia Leão serve de exemplo para todos nós. Parabéns profa. pela sua dedicação!!!

ATENÇÃO: REUNIÃO AMANHÃ NO SINDESP

EDIÇÃO DE HOJE, dia 03 de janeiro de 2007
Estamos passando rapidamente para lembrar da reunião de amanhã, às 9:00 h no SINDESP.
Compareça. Venha acompanhar as últimas providências tomadas e os próximos passos.
Estamos voltando com mais disposição ainda. Nada nos deterá!!!Estamos nos aproximando da vitória definitiva. Participe!!!
Ainda hoje , voltaremos com mais informações.
Não vá para a cama sem visitar o blog. Temos novidades. Volte mais tarde!!!

FELIZ ANO NOVO

Receita de Ano Novo
http://www.releituras.com/drummond_dezembro.asp

Para você ganhar belíssimo Ano Novo

cor de arco-íris, ou da cor da sua paz,

Ano Novo sem comparação

como todo o tempo já vivido

(mal vivido ou talvez sem sentido)

para você ganhar um ano

não apenas pintado de novo,

remendado às carreiras,

mas novo nas sementinhas do vir-a-ser,

novo até no coração das coisas menos percebidas

(a começar pelo seu interior)

novo espontâneo,

que de tão perfeito nem se nota,

mas com ele se come,

se passeia,

se ama,

se compreende,

se trabalha,

você não precisa beber champanha

ou qualquer outra birita,

não precisa expedir nem receber mensagens

(planta recebe mensagens?passa telegramas?).

Não precisa fazer lista de boas intenções

para arquivá-las na gaveta.

Não precisa chorar de arrependido

pelas besteiras consumadas

nem parvamente acreditar

que por decreto da esperança

a partir de janeiro as coisas mudem

e seja tudo claridade,

recompensa,

justiça entre os homens e as nações,

liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,

direitos respeitados,

começando pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um ano-novo

que mereça este nome,

você, meu caro, tem de merecê-lo,

tem de fazê-lo de novo,

eu sei que não é fácil,

mas tente,

experimente,

consciente.

É dentro de você que o Ano Novo

cochila e espera desde sempre.
(Carlos Drummond de Andrade)

Texto extraído do "Jornal do Brasil", Dezembro/1997

Ah minha gente, o Drummond já disse tudo!

E, depois disso, só nos resta desejar a todos um FELIZ ANO NOVO!!!