JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

domingo, 25 de janeiro de 2015

ARTIGO DO PROFESSOR MOURÃO PUBLICADO NO JORNAL O POVO DE SÁBADO: E O PISO GOVERNADOR?

EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 25 DE JANEIRO DE 2014
QUERIDOS AMIGOS,QUERIDAS AMIGAS


O professor Antonio Mourão Cavalcante, nosso colega da ação PISO SALARIAL, interpela o governador Camilo Santana em artigo publicado ontem no jornal O POVO.
Vamos degustá-lo:

ARTIGO 24/01/2015

E o piso governador?



O novo governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, iniciou seu mandato abrindo um diálogo construtivo naqueles pontos que parecem mais agudos em sua administração. Convocou encontro com os policiais de postura sempre conflitante com o governo passado. (Leia-se capitão Wagner). Convocou as lideranças dos professores das universidades estaduais – em greve – e prometeu realizar concurso o mais rápido possível. Condicionando-o ao encerramento da greve. Dito e feito.

Estas atitudes estão indicando um novo caminho a ser construído pelo gestor estadual. No lugar do confronto e desqualificação do interlocutor – “Não são policiais, mas um bando de marginais!” Lembram-se? – a compreensão que eles têm algo a dizer. Por isso, devem ser escutados. E, no caso da academia universitária, a prudência do diálogo, com o encaminhamento concreto do que impedia avançar. Como disse o capitão Wagner “não tem nem como comparar.”

Só gostaria, em aproveitando estes gestos de boa vontade do nóvel ocupante do Abolição, lembrar-lhe que há mais pepinos a descascar... Dentre eles: O piso dos professores das referidas universidades estaduais. Essa querela, que se tornou judicial, desde os tempos do doutor Tasso governador. Dura até hoje, quase 30 anos. Muitos dos que reivindicavam tal direito, já morreram. Todas as instâncias judiciais do país já se pronunciaram. É fato transitado em julgado. Não cabe mais qualquer recurso. Nem para frente, nem para trás. Resta pagar. E, o Governo do Estado como réu declarado, litigante de má fé, vem empurrando com a barriga. Sem motivo. Sem razão. Até o último dia ele se fez ouvidos de mercador... Muitos dos mestres já se aposentaram. E, não podem receber o que já ganharam em todas as instâncias judiciais. Nem uma greve é possível e o nosso sindicato apodreceu!

Camilo Santana teria a coragem de restaurar a justiça para com esses injustiçados? Somos igualmente professores. Somos legitimamente ganhadores de uma questão com o Estado. E hoje, sendo o primeiro governador do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará, teria ânimo de resolver essa parada? Pelo que fez até agora, sem marketing exagerado, sem bravatas, nos anima acreditar que logo mais será a nossa vez. Será a concretização do adágio: a Justiça tarda, mas não falha!

Antonio Mourão Cavalcante
a_mourao@hotmail.com
Médico e antropólogo. Professor universitário

Fiquemos agora com o talento de Brianna Kahane ( 7 anos de idade) em  "Csardas"..

Nossas estatísticas aos 30 minutos de domingo, dia 25.01.2015


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sábado, 24 de janeiro de 2015

SITUAÇÃO DO PROCESSO QUE TRAMITA NO TST: PARECER DO SUBPROCURADOR DO TRABALHO

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 24 DE JANEIRO DE 2015
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

O processo RO 0800075-69.2012 - MANDADO DE SEGURANÇA é uma reclamação protocolizada pela PGE  no TST sob a alegação de que o procurador não havia sido intimado quando da tramitação do RECURSO DE REVISTA naquela corte. Leiamos a sua tramitação recente no TST:

20/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
11/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
11/12/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/12/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer


O que nos causa estranheza é a sua remessa em 21.01.2015 para a Secretaria da Subseção II para redistribuir de vez que desde o dia 11.12.2014 já estava concluso para voto/decisão do Relator Ministro Claudio Mascarenhas Brandão.


Recebemos hoje do advogado Dr. Rodrigo Madeiro, filho da professora Lucimary Uchoa Madeiro, que há alguns anos acompanha o processo, o parecer da procuradoria Geral do Trabalho.

Nesta edição estamos publicando o despacho do Dr. Luiz da Silva Flores, Subprocurador Geral do Trabalho. 
Nas suas considerações finas o subprocurador é taxativo:
"Não assiste razão o inconformismo do Ente Publico.
O Regional entendeu conforme o disposto na Lei 11.409/2002 e na resolução nº 04/2012 do CSJT.
O procurador João Regis Nogueira, que estava devidamente cadastrado e credenciado no Pje-JT, foi intimado pelo portal de forma eletrônica, por meio de transmissão de arquivo digital.
Ante o exposto, opinamos pelo conhecimento e pelo desprovimento deste recurso ordinário"
Brasilia, 11 de dezembro de  2014
LUIZ DA SILVA FLORES
Subprocurador Geral do Trabalho

Nota do blog:
Este parecer nos tranquiliza. Aguardemos a manifestação do novo relator. Como diria o colega Pádua Valença: Bufo!

Fiquemos agora com Carly Simon interpretando  Moonlight Serenade imortalizada por Glenn Miller e sua orquestra. 
Saiba mais sobre Carly SimonGlenn Miller clicando nos links.


 E, porque hoje é sábado, fiquemos também com Nat King Cole interpretando FASCINATION.
Clique no link para saber mais sobre Nat King Cole.


Nossas estatísticas ao término desta edição - 01:16h de sábado:


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sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

PONDERAÇÕES DO PROFESSOR HUGO MARTINS SOBRE OS DESCONTOS NA VPNI E ESCLARECIMENTOS SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 22 DE JANEIRO DE 2015
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Nesta edição vamos contemplar dois temas. O primeiro é uma ponderação dp professor e advogado Hugo Martins  sobre os descontos efetuados nas diferenças dos colegas que foram “contemplados” pela famigerada VPNI. O segundo é um esclarecimento sobre o processo de número RO - 800075-69.2012.5.07.0000  protocolizado no dia 10 de setembro de 2014 e tramita no Superior Tribunal do Trabalho. Leiamos:

NUDA VERITAS

Prezado Telmo:

As dúvidas que pairam sobre o corte de uma parte da verba referente à execução, a que faz jus, também, cada professor “beneficiado” pelo tal VPNI, é injustificável não só porque fere os mais sãos princípios da lógica formal, mas também porque ofendem o direito de os credores receberem o que lhes é de direito.
Ora, o ente público está adimplindo, a conta gotas, uma obrigação de pagar fincada e firmada em tempo longínquo, referente a uma sentença de cunho executório e não a uma obrigação de pagar correspondente ao comando de sentença de caráter de conhecimento. Esta diz respeito à obrigação de implantar o piso salarial, que, aliás, já deveria estar sendo executada conforme é conhecimento de todos.
Os “agraciados” com o VPNI, se continuarem a ter suas verbas executórias surripiadas mediante o argumento de que o julgador considera-as antecipação de pagamento, pergunta-se: na hipótese da implantação do piso, serão eles ressarcidos do que lhes foi garfado? A pergunta se impõe pelo fato de que, a nosso ver, a “devolução” das quantias pagas antecipadamente por meio da VPNI deveria ser feita sobre a verba paga com a implantação efetiva do piso. Se a coisa continuar como vem sendo praticada, vai, sem dúvida, “dar rolo”.
De minha parte, considero-me garfado injustamente. A questão está a merecer reparos, fazendo com que a normalidade equitativa do pagamento aos “felizardos” do VPNI seja retomada, bem como, num tempo breve, sejam a eles devolvidas as quantias “capadas” Pelas razões expostas, considero-me processualmente logrado, confiante, porém, em que alguma medida será tomada, e nos atrelemos à parêmia de Ulpiano “nulla poena sine lege, aplicada mais apropriadamente ao Direito Penal, mas perfeitamente cabível à situação dos que percebem o tal VPNI.
Se a sentença se traveste de lei entre as partes, não pode ela impor uma pena contrária à natureza das coisas e ao próprio comando legal, se este se dobra às imposições da lógica.
Com votos de muitas felicidades a todos.
Amicus ex corde Hugo Martins

RECURSO DE REVISTA X MANDADO DE SEGURANÇA

Sem mais delongas passemos ao segundo tema:
Recurso de revista encerrado:
certidão
Conforme noticiamos na postagem de ontem, dia 20 de janeiro de 2015, o processo RO - 800075-69.2012.5.07.0000 é efetivamente um mandado de segurança independente e não uma apelação ou recurso de revista contra decisão da presidência do egrégio TRT da Sétima Região. Senão vejamos:

O  recurso de revista AIRR – 1241-60.2012.5.07.0004 deu entrada no dia 24.09.2014 e tramitou conforme a linha do tempo abaixo, transitou em julgado no dia 27.11.2014 e se encontra arquivado na quarta vara conforme certidão SJUD 00055/2015 expedida em 08 de janeiro de 2015 e subscrita pela diretora da Secretaria Judiciária Luísa Elisabeth Timbó Correia Furtado (documento publicado nesta edição).
Em suma, o recurso de revista se encontra arquivado. Morreu.
Vamos conferir na sua linha do tempo:






Processo: AIRR - 1241-60.2012.5.07.0004
                      Execução - Tramitação Eletrônica

Número no TRT de Origem: AIRR-1241/2012-0004-07.

Agravante(s):
ESTADO DO CEARÁ
Procurador:
Dr. Ariano Melo Pontes
Procurador:
Dr. João Régis Nogueira Matias
Agravado(s):
SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Advogado:
Dr. Carlos Eduardo Lacerda Pinho
Advogada:
Dra. Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo

Acompanhamento Processual
07/01/2015
Recebidos os autos (retorno do TST)
23/12/2014
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
16/12/2014
Transitado em Julgado em 27/11/2014
11/11/2014
Publicado despacho em 11/11/2014
10/11/2014
10/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para publicar decisão monocrática
30/10/2014
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
30/10/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
21/10/2014
Recebidos os autos para triagem
21/10/2014
Autuado
08/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/10/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/09/2014
Recebidos os autos no TST
24/09/2014
Pré-Autuação

Já o processo que tramita e está vivo no TST, RO - 800075-69.2012.5.07.0000, foi protocolizado no dia 10 de setembro de 2014. Os dois processos corriam em paralelo, mas tinham objetos diferentes e relatores diferentes
Vejamos sua linha do tempo para efeito de comparação com aquela anteriormente publicada:



Processo: RO - 800075-69.2012.5.07.0000
                  Tramitação Preferencial - Lei 12.016/2009 - Tramitação Eletrônica
Informações adicionais: 
RT-393/1992
Número no TRT de Origem: RO-800075/2012-0000-07.
Processo TRT - Referência: RO-39300/1992-0004-07.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão

Recorrente(s):
ESTADO DO CEARÁ
Advogado:
Dr. Érlon Moreira Pinto
Recorrido(s):
SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ
Advogada:
Dra. Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo
Recorrido(s):
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA
Advogado:
Dr. Érlon Moreira Pinto
Recorrido(s):
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
Procurador:
Dr. Fernando Antônio Costa de Oliveira
Recorrido(s):
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Autoridade Coatora:
JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

Acompanhamento Processual
20/01/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
11/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
11/12/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/12/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/12/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI2 em 01/12/2014
29/11/2014
Autuado
26/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir.
26/11/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/09/2014
Pré-Autuação
10/09/2014
Recebidos os autos no TST

O que significa “Tramitação Preferencial - Lei 12.016/2009” que consta na identificação do processo?

O que diz a lei 12.016/2009?

 Vamos repetir para aqueles que não leram o blog no dia de ontem ou que já esqueceram:

tramitação Preferencial está apoiada na lei 12.016/2009 que diz:
Art. 1o  Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. 
§ 1o  Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.
Em poucas palavras: este processo é um mandado de segurança que envolve a UVA e também a FUNECE e a Secretaria de Educação. Um colaborador anônimo educado nos explicou porque a Secretaria de Educação estava envolvida: alguns colegas estatutários são oriundos daquele órgão. E nada mais nos disse e nada mais foi perguntado.
Feitos estes esclarecimentos, por um dever de ofício e para dirimir dúvidas daqueles que nos procuraram no dia de hoje, encerramos nossas atividades desejando uma boa noite para todos os noctívagos e um bom dia também para aqueles que já se entregaram aos braços de Morfeu.

Em tempo: 

Informações não confirmadas dão conta que o depósito está seguindo a ordem alfabética e que nas primeiras horas da tarde só haviam sido contemplados companheiros e companheiras com as iniciais dos prenomes A, B, C, D e E. 
Festina Lenta, amigos da Caixa Econômica. Amanhã é sexta.


Fiquemos agora com Ray Connif e orquestra interpretando            BESAME  MUCHO e Tema de Lara




Nossas estatísticas apuradas aos 25 minutos de sexta feira, dia 23.01.2015

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