JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

quarta-feira, 16 de abril de 2014

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: COMO OBTER SEU CONTRACHEQUE

EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2014
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
DE UM COLEGA ANÔNIMO RECEBEMOS:

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE NÃO CHEGA. NAVEGAR É...": 

Anônimo Anônimo disse...
Um pedido de ajuda:como conseguir o contra cheque de janeiro,fevereiro e março de 2014?
14 de abril de 2014 15:14
A SEPLAG inovou quanto à edição de nossos contracheques.

Primeiro deixou de expedir contracheques em papel e enviá-los às nossas instituições de origem. Criou então a possibilidade de obtermos o comprovante através de seu site mediante a criação de um cadastro.
Depois de algum tempo sem permitir que pudéssemos acessá-los, recentemente passou a liberá-los no seu site
Mas parece que a intenção da SEPLAG é mesmo COMPLICAR a nossa vida.
Senão vejamos:
Você procura no GOOGLE seplag-ce e encontra:

SEPLAG - Secretaria do Planejamento e Gestão ... - Ce.gov.br

www.seplag.ce.gov.br


Clica no link e aparece o site da SEPLAG
No lado direito da tela onde tem SERVIÇOS está escrito: servidor on line 
clica no link e aparece:

Para acessar o Servidor Online, entre em contato com a área de Gestão de Pessoas do Órgão/Entidade em que trabalha para solicitar sua senha. Você receberá no e-mail que indicar, ou preencha o formulário de cadastro Servidor Online no link abaixo.
No caso de servidores aposentados, a solicitação deverá ser feita junto à instituição pela qual se aposentou.
  • Já possui senha do Servidor Online? Clique aqui.
  • Formulário de Cadastro Servidor Online - Clique aqui

  • Para somente comprovante IRPF - Ano base 2013 (senha antiga), clique aqui.
  • Validação para Comprovante de Imposto de Renda Clique aqui.
  • Validação para Extrato de Pagamento Clique aqui.
Você pode fazer seu cadastro on line. Se seu cadastro é antigo, faça um novo cadastro. A senha é enviada para o seu e-mail.

AÍ A INTELIGÊNCIA DA SEPLAG NOS OBRIGA A RECORRER AO CAIXA ELETRÔNICO DO BRADESCO, RETIRAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO - EXTRATO MENSAL. O SEU CONTRACHEQUE VIA SEPLAG SÓ SERÁ OBTIDO SE VOCÊ INFORMAR SEUS RENDIMENTOS DO MÊS.
COMPLICADO, NÃO?

SUGESTÃO DO BLOG:

PARA OBTER RAPIDAMENTE SEU CONTRACHEQUE INSIRA SEU CARTÃO NO CAIXA ELETRÔNICO BRADESCO. LÁ EXISTE UMA OPÇÃO PARA O EXTRATO MENSAL E VOCÊ PODE ESCOLHER O MÊS.
SE QUISER SE CADASTRAR E TIVER DIFICULDADES PROCURE A DORACI DO DEPES DA UECE OU FAÇA CONTATO COM A MESMA PELOS TELEFONES: 3101-9907 OU 3101.9731
ESPERAMOS TER AJUDADO.
FIQUEMOS AGORA COM A SAUDOSA CLARA NUNES:

RUY BARBOSA, QUINCAS BERRO D'ÁGUA E O PISO SALARIAL

EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 15 DE ABRIL DE 2014
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
"Sinto vergonha de mim por ter sido educador de parte desse povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo caminho da desonra". (Ruy Barbosa)

RUY BARBOSA E QUINCAS BERRO D’ÁGUA

Os leitores certamente vão se surpreender com o título da matéria. O que têm em comum o jurista Ruy Barbosa e o homônimo  da obra de Jorge Amado ?  Além da origem de ambos, a Bahia, nada mais.
Ruy, a águia de Haia, nasceu em Salvador em 1849, surpreendeu o mundo com sua cultura jurídica, o domínio do vernáculo e de outros idiomas. Entre outros atributos destacou-se como jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e extraordinário orador.  Foi um dos fundadores da Academia Brasileira  de Letras. Como politico exerceu os mandatos de deputado federal, senador e ocupou um ministério na primeira república. Por duas vezes se candidatou a presidência da república sendo derrotado. Indicado para a Corte Internacional de Haia, já na fase crepuscular, recusou a honraria. Faleceu em Petrópolis em 1923.
A biografia do inspirado personagem criado por Jorge Amado cabe em poucas frases.  Quincas Berro d’Água era um adorável malandro soteropolitano, farrista incorrigível, um bebedor de cachaça.  
O personagem real e o personagem de ficção viveram em épocas diferentes. Ruy pontificou na terra entre 1849 e 1923 e Quincas Berro D’Água é um personagem criado em 1961 por Jorge Amado(1912-2001).
Contudo, a realidade de Ruy e a ficção de Jorge Amado se confundem  para explicar fatos  relacionados com a nossa luta e protagonizados pelos nossos opressores
Sem mais delongas vamos reproduzir o Discurso pronunciado por Ruy Barbosa na sessão do Senado Federal de 14 de dezembro de 1914.

SINTO VERGONHA ...

"Sinto vergonha de mim por ter sido educador de parte desse povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo caminho da desonra.
Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente, a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade, a negligência com a família, célula-mater  da sociedade, a demasiada preocupação com o “eu” feliz a qualquer custo, buscando a tal “felicidade” em caminhos eivados de desrespeito para com o seu próximo.

Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir, sem despejar meu verbo, a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, a tantos “floreios” para justificar atos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição de sempre “contestar”, voltar atrás e mudar o futuro.

Tenho vergonha de mim pois faço parte de um povo que não reconheço, enveredando por caminhos que não quero percorrer…

Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir pois amo este meu chão, vibro ao ouvir meu Hino e jamais usei a minha Bandeira para enxugar o meu suor ou enrolar meu corpo na pecaminosa manifestação de nacionalidade. Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo brasileiro!

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."


E O QUINCAS BERRO D’ÁGUA?

O personagem do romance homônimo de Jorge Amado era um boêmio e um gozador. Certo dia seus amigos de farra foram surpreendidos com a notícia de sua morte. A família providenciou um velório meio precário e improvisado. Narra o romancista que quando a família se recolheu os seus amigos resolveram prestar uma última homenagem ao morto. Lá para as tantas horas arrumaram o cadáver com sua roupa  já providenciada para o enterro e o sequestraram levando-o a passear pela noite baiana. Fizeram então uma longa e derradeira peregrinação por bares e botecos frequentados por Quincas sempre alimentando o cadáver com doses generosas de cachaça.
Data vênia, é assim que acontece com nosso processo. O processo está encerrado. O Supremo Tribunal Federal matou-o a partir de uma decisão unânime e incontroversa.  Faltou apenas o sepultamento que o ministro Fux não consumou. É por essa razão que os áulicos do déspota Cid Gomes, encastelados na PGE, ainda continuam carregando o cadáver insepulto já em avançada  fase de decomposição e submetendo-o a uma inusitada e macabra peregrinação pelos diversos órgãos de justiça como se isso pudesse trazê-lo de volta à vida.
Qualquer semelhança com fatos reais não será mera coincidência.

ONTEM TIVEMOS UM DIA FELIZ
SÓ NÃO PODEMOS CONTAR AINDA A RAZÃO. QUEREM SABER? CONTINUEM LIGADOS NO BLOG. ESPERAMOS, ANTES DO FINAL DO MÊS DE ABRIL FAZER ALGUMAS  PRECIOSAS REVELAÇÕES DE INTERESSE GERAL.
AGUARDEM!!!

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NESTE INÍCIO DE MANHÃ FIQUEMOS COM DORIS DAY interpretando The Way We Were


terça-feira, 15 de abril de 2014

AS PRÁTICAS ABUSIVAS DA PGE: ALQUIMIA OU MAGIA NEGRA?

EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 15 DE ABRIL DE 2014
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
Hoje vamos publicar mais um esclarecedor artigo da lavra de nosso mais assíduo colaborador, o amigo professor Célio Andrade.
Alquimia é uma prática antiga que combina elementos da QuímicaAntropologiaAstrologiaMagiaFilosofiaMetalurgiaMatemáticaMisticismo e Religião 

COMO SERÁ A ALQUIMIA?

Colegas de “dignidade insubstituível”, a última PETIÇÃO-MANIFESTAÇÃO da lavra da PGE assinada a quatro mãos por Sua Excelência o Senhor Governador do Estado e o EX-Procurador-Geral Fernando Oliveira (com licença da palavra), juntada aos autos da Reclamação Constitucional 8.613 protocola junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 03 do corrente mês, e que foi registrada sob o número 14.705, carece de ser melhor socializada entre os “substituídos” do Processo do Piso Salarial porque ela assim se expressa:

1)    É afirmado com todas as letras que “Esta reclamação constitucional, que se encontra PENDENTE do JULGAMENTO de EMBARGOS DECLARATÓRIOS com efeitos INFRINGENTES, tem por objetivo manter a autoridade do que FORA DECIDIDO por este Supremo Tribunal Federal na ADI 3395, onde se PROPALOU a competência da JUSTIÇA COMUM para resolver demandas judiciais que versem sobre regime jurídico-administrativo existente entre o Poder Público e seus servidores.” (sic – grifos meus).;

Colegas como me causou urticárias a citação da ADI 3395 supracitada, fui até o web site do STF para consultar e ver os votos “PROLATADOS”! O que encontro: é que referida Ação Direta de Inconstitucionalidade No. 3395, cujo relator é o Ministro Teori Zavascki, teve seu trânsito iniciado em 25 de janeiro de 2005 e tem como REQUERENTE a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES. Diaboéisso?

Mas o fato importante é que o nosso sindicato, tomou conhecimento do inteiro teor da tal PETIÇÃO-MANIFESTAÇÃO e não se pronunciou. Porque não utilizou dos mesmos métodos e modos e protocolizou uma PETIÇÃO e INVENTASSE AÍ UM NOME QUALQUER, por exemplo, PETIÇÃO PROTESTO e registrasse o seu REPÚDIO sobre tantas asneiras? Mas, não e ficou calado!

2)    Logo depois, num outro parágrafo, a PGE registra na sua PETIÇÃO-MANIFESTAÇÃO 14.705 que “ (...) foram INDEVIDAMENTE APRESENTADOS CÁLCULOS para o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER (...) por AGENTE PÚBLICO cuja GENITORA é BENEFICIÁRIA do processo, tal como já anteriormente demonstrado, RAZÃO pela qual este RELATOR determinou a reabertura da liquidação da obrigação de fazer e o cumprimento da citada obrigação com relação à parte INCONTROVERSA.” (sic – grifos meus).;

Amigos, como vocês podem observar, aqui novamente o nosso sindicato simplesmente se calou, e, porque se calou, obviamente CONCORDOU com todas as falácias e bazófias registradas.

Ora, até as pedras sabem que o fato do senhor Procurador da UECE ter encaminhado para a SECITECE e SEPLAG documentos referentes ao PISO SALARIAL documentos solicitados pelo juízo da quarta vara, em absolutamente NADA influenciou se a senhora sua honrada genitora fazia ou não parte do Processo do Piso Salarial.

Ademais, se as RAZÕES, conforme registra Sua Excelência o Senhor Governador, conjuntamente com o senhor EX-Procurador-Geral foram estas que determinaram o Ministro Luiz Fux a exarar DESPACHO e ordenar a suspensão imediata de todos os bloqueios judiciais da UECE, o que tinha a ver o parentesco do senhor Procurador para que a URCA e a UVA que foram imediatamente atingidas por esdrúxulo e intrometido DESPACHO quando, no caso da UVA, esta sequer fora nele mencionado de raspão? O que é  que  EU da UVA e VOCÊ da URCA temos a ver com isso – se é que “isso” fosse verdade e valesse alguma coisa - por exemplo? Nada! Absolutamente nada e o nosso sindicato SILENCIOU, portanto, CONCORDOU de certa forma.

Por que o nosso sindicato, no dia seguinte, ato contínuo, diante de tantas BRAVATAS, também não protocolou uma PETIÇÃO-PROTESTO (nome por mim sugerido, claro!) Se a PGE pode PROVOCAR O SENHOR Ministro a hora que quer e como bem entende, o sindicato, por questões isonômicas também pode, claro!;

3)    No parágrafo seguinte a PGE diz ao Supremo Ministro que “Houve CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER e o Estado requereu (...) audiência para o ESTABELECIMENTO DE UM CRITÉRIO DEFINITIVO DE IMPLANTAÇÃO.” (sic – grifos do original e meus);

Novamente, sob o meu ponto de vista, o nosso sindicato omitiu-se diante de uma faraônica bravata como essa e não protocolou nenhuma PETIÇÃO - desse o nome que bem ele entendesse – para CONTESTAR, para DESMENTIR e razões há inúmeras  e bastaria citar todas as decisões prolatadas na 4ª. Vara; no Tribunal Regional do Trabalho – TRT-CE; no Tribunal Superior do Trabalho – STF; e, até, no Supremo Tribunal Federal – STF, todas com CERTIDÕES exaradas confirmando o TRÂNSITO EM JULGADO onde se constata que a IMPLANTAÇÃO DO PISO deve ser de acordo com o “STATUS QUO ANTE” (sic).

Mas, de novo, o nosso sindicato se omitiu e NADA fez e NÃO se manifestou o que nos causa com isso, sob o ponto de vista hoje comungado por todos os colegas com quem conversamos uma desídia e um ENORME PREJUÍZO! De novo, repetimos: fica a PGE ditando as cartas e nos levando a reboque do jeito que ela quer e o CÃO CHUPANDO MARIOLA GOSTA;

4)    No parágrafo seguinte da excelsa PETIÇÃO-MANIFESTAÇÃO 14.705 a PGE arregala a traqueia diante do Ministro Luiz Fux e afirma com honestidade de dogma religioso que “ (...) perante o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª. Região (...) já apresentou simulação de cálculos, com o objetivo de, COM BASE NESTES, buscar ACORDO com a parte exequente, para RESOLVER a LONGA PENDÊNCIA JUDICIAL.” (sic – grifos meus).

OH!, Quanta beatífica bondade! Que história velha e carcomida! Porém, novamente o nosso sindicato se CALA, dá por verdade aquilo que foi fruto de uma grande montagem financeira mal feita, incompleta, surreal, falha ao ponto de até os Desembargadores do TRT nele NÃO ACREDITAR e isso estar registrado em VOTO daquela Colenda Corte da Justiça do Trabalho do Ceará!

É voz comum entre os “substituídos” que o nosso sindicato deveria, imediatamente, ter protocolado PETIÇÃO – e inventasse um nome bem horripilante a ela denominar – para CONTESTAR o que ali havia sido informado ao Supremo Ministro; PROTESTAR contra este estado de coisas; COBRAR, enfim, que a prestação jurisdicional fosse cumprida porque como bem disse o Desembargador Jefferson Quesado Júnior em seus últimos despachos, estas procrastinações propositais verificadas pelo Estado do Ceará e o não cumprimento das ordens judiciais, AFRONTAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO;

5)    Por fim, vem o melhor da PETIÇÃO-MANIFESTAÇÃO 14.705, a de que o Estado do Ceará, nas pessoas de Suas Excelências o Senhor Governador e o EX-Procurador-Geral rogam ao Ministro Luiz Fux, um “PRAZO de TRINTA DIAS para apresentar, desta feita, NÃO mais uma SIMULAÇÃO, mas CÁLCULOS INDIVIDUALIZADOS, MÊS A MÊS, para, tendo-os por base, BUSCAR alcançar junto a este egrégio STF, o FIM do litígio, através de DEFINITIVO ACORDO, revendo os problemas PONTUAIS apontados quando da PRIMEIRA tentativa de CONCILIAÇÃO.” (sic – grifos meus).

Ora meus amigos, aqui há um caminhão carregado de motivos para que o nosso sindicato, logo que tomou conhecimento do teor sadomasoquista acima transcrito, imediatamente protocolasse junto ao STF uma PETIÇÃO (de novo seja qual nome mais apropriado lhe fosse dado) para CONTESTAR, PROTESTAR, dizer que NÃO acredita em tais falácias e, especialmente, para afirmar com todas às letras e hieróglifos o seguinte:

A)  Qual será a nova ALQUIMIA MEDIEVAL utilizada nos refinados laboratórios Full HD, modernos, digitais e especialíssimos em modelos matemáticos para gerar estes CÁLCULOS, individualizados, mês a mês, e que de certa forma CONTESTARÃO àqueles que já foram elaborados e que surtiram efeitos IMPLANTADORES do PISO SALARIAL a valores INCONTROVERSOS? Será através da purulenta VPNI onde, segundo a própria PGE, somente 17 colegas, de um total de mais ou menos uns 1200, eram os que corretamente tinham direito, mas, num ato de extrema bondade e espírito divino, foram estendidos para mais 143, totalizando 150 agraciados?

B)   Como seriam resolvidos os “PROBLEMAS PONTUAIS” (sic) se tudo já foi materializado à luz da PGE/SEPLAG? Seriam, por acaso, a alocação de algum tostão para os colegas da URCA e um da UVA que nas purulentas Planilhas NADA tinham a receber como PRECATÓRIOS?

O certo é que nada, absolutamente NADA, foi feito pelo nosso sindicato! Ficamos e estamos a ver navios, aguardando as ORDENS do Governo, porque ele assim parece poder e parece querer fazer e noves fora ZERO!

Porém, uma coisa o nosso sindicato deve ter muito em mente: nenhum ACORDO poderá ser aceito, portanto, assinado, sem que os “substituídos” se pronunciem em assembleia geral. Nós não NEGOCIAMOS absolutamente NADA sem que o PISO SALARIAL seja reimplantado conforme prolatada em SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO aos moldes do “STATUS QUO ANTE” (sic).

O que é possível de ACORDO talvez seja o pagamento dos ATRASADOS de setembro de 2007 aos dias atuais, depois que  sobre eles incidirem juros e correção monetária, e as MULTAS impostas pela Justiça do Trabalho em todas às suas instâncias. Não fora o nosso sindicato que solicitara, EXCETO a MULTA de DEZ MIL REAIS, imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, em sua última manifestação exarada no dia 5 de agosto do ano passado (2013) contra o EX-Procurador-Geral do Estado. Esta MULTA é INEGOCIÁVEL por tudo que ele nos fez e sobre ela há de serem implantados juros e correção monetária, porque já PRECLUSO o fato!

Por fim, seria muito prudente que, doravante, toda manifestação do nosso sindicato junto às instâncias da Justiça do Trabalho, seja registrada, em local de destaque e em letras garrafais, a citação do ESTATUTO DO IDOSO que não tem sido invocado  não se sabe bem porque motivo, quando isso poderia ser um condicionante de registrar a PREFERÊNCIA nas votações do nosso Processo.

E Viva a República; o Estatuto do Idoso; a Liberdade de Expressão; a Democracia; a Prestação Jurisdicional imposta pela Lei; a Justiça e o VOTO! Viva! Viva! Viva!

Prof. Célio Andrade.

(*) A ADI (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) 3395 trata da competência da Justiça do Trabalho no caso da ação PISO SALARIAL. É a velha cantilena da PGE. Estamos em fase de execução e estas argumentações fajutas já fazem parte do passado. Estão enterradas porque já foram rejeitadas um sem-número de vezes. ACORDA PGE!!!
AS PRÁTICAS DA PGE ESTÃO MAIS PARA MAGIA NEGRA DO QUE PARA ALQUIMIA
POR HOJE É SÓ! AMANHÃ TEM MAIS: RUY BARBOSA E A MORTE DE QUINCAS BERRO D'ÁGUA.
LEMBREM-SE ESTAMOS TAMBÉM NO TWITTER (https://twitter.com/pisosalarial), NO GOOGLE + (https://plus.google.com/102456084891973747461/posts) E NO FACEBOOK - bombando - (https://www.facebook.com/pisosalarialagora?ref=ts&fref=ts) para potencializar a divulgação de nossa luta e provocar aqueles que duvidam do alcance da nossa comunicação.

FIQUEMOS, NESTA TERÇA FEIRA COM A FENOMENAL CONNIE FRANCIS 


ESTATÍSTICAS HONESTAS DO BLOG - DADOS OFICIAIS DE NOSSO PROVEDOR BLOGSPOT.COM LOCALIZADO NO EXTERIOR A 1:47 h ENQUANTO OS MALEDICENTES E PESSIMISTAS QUE EM NADA CONTRIBUEM DORMEM:

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Suíça
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sábado, 12 de abril de 2014

A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE NÃO CHEGA. NAVEGAR É PRECISO. RETOMADA DA EXECUÇÃO JÁ!!!

EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 11 DE ABRIL DE 2014
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
NA MÍDIA DESDE ABRIL DE 2007 - SETE ANOS DE LUTA COM A MESMA DISPOSIÇÃO DO INICIO.

Nesta postagem reproduzimos o artigo do professor Célio Andrade e ao final matéria explicativa sobre o significado de RECURSO DE REVISTA E SEU CABIMENTO. Leiamos:

A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE NÃO CHEGA!


AFINAL, A LEI NA JUSTIÇA DO TRABALHO É OU NÃO UM VALOR?

Colegas de “dignidade insubstituível” como sabemos a ínclita PGE – que corre pra todos os lados feito cachorro em meio a tiroteio em dia de comício - protocolou no dia 28 de março próximo passado junto à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho – TRT-CE., dois RECURSOS DE REVISTA junto ao Processo número 1241-60.2012.5.07.0004 que versa sobre àquelas  purulentas Planilhas da PROPOSTA DE ACORDO.  Nelas alguns professores da coirmã URCA NADA TINHAM A RECEBER como Precatórios; e o Processo número 000886-50.2012.5.07.0004 que contestava os valores das planilhas apresentadas na 4ª. Vara pelas administrações das duas coirmãs supracitadas, alegando um monte de asneiras, dentre elas, que as pessoas (agentes públicos) que as elaboraram não tinham competência para tanto. Geraram até um Processo na Fazenda Pública por “Improbidade Administrativa” contra o ex-Reitor da UECE e dois Procuradores Jurídicos das supracitadas universidades. O tal processo não foi acolhido pelo Meritíssimo juiz da 8ª. Vara da Fazenda  Pública, Dr.  Roberto Viana Diniz de Freitas, em despacho datado de  08  de janeiro de 2014. Jocoso é que o ex-Reitor da UVA não foi também arrolado! Por que teria sido? Você sabe?

Os processos  acima citados junto ao TRT foram definitivamente julgados no dia 17 de fevereiro do corrente ano pela 3ª. Turma. O Relator em ambos foi o Desembargador Jefferson Quesado Júnior, contra o voto do Desembargador José Antônio Parente da Silva.

Sobre os dois RECURSOS DE REVISTA protocolados no TRT cabe, no primeiro momento, uma decisão monocrática de Sua Excelência a Senhora Presidente do Tribunal, a Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, que poderá ou não acatar mais uma incabível medida procrastinatória no escopo de que não seja efetivado a prestação jurisdicional já prolatada. Caso  julgue procedente, deverá despachar para que o Tribunal Superior do Trabalho – TST  se pronuncie sobre a matéria e noves fora zero!

Entretanto, seria muito prudente que a PGE observasse, para não ter enorme surpresa e grande decepção, aquilo que disseram os Superiores Ministros do Tribunal do Trabalho – TST, em seu último voto prolatado no dia 05 de agosto do ano passado, voto este proferido por UNANIMIDADE e assinado por Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente, o Dr. Barros Levenhagem (atual presidente), cujo link disponibilizo a todos abaixo para consulta, e que se inicia nos seguintes termos, in verbis:

“V O T O: Observa-se do acórdão lavrado em sede de agravo do  artigo 557, § 1º, do CPC, ter sido imposta ao agravante a penalidade  pecuniária do § 2º, daquela norma, em virtude de o recurso ter sido  considerado manifestamente infundado, cujo não recolhimento, ao tempo da interposição deste agravo regimental, implica o seu não conhecimento,  por DESERÇÃO. Para tanto, mostra-se irrelevante que o agravante se  qualifique como pessoa jurídica de Direito Público Interno, pois o  depósito da multa do artigo 557, § 2º, do CPC, fora erigido à condição  de requisito objetivo de admissibilidade de QUALQUER NOVO RECURSO, aplicável a TODOS QUANTOS QUEIRAM DELE SE VALER, sendo inconfundível com  o depósito recursal de que trata o artigo 1º, inciso IV, do Decreto-Lei  779/69.” (sic – grifos meus). 

Ou seja, e em bom português: para protocolar qualquer ato no TST, primeiro tem que comprovar o PAGAMENTO de TODAS AS MULTAS, inclusive a de DEZ MIL REAIS imposta ao (com licença da palavra) EX-PROCURADOR Geral do Estado Fernando Oliveira.

Nesta linha de entendimento, os Ministros do Tribunal Superior do TrabalhoTST, por unanimidade, acompanharam o voto do Relator que, para justificar a medida DURA, elencou várias jurisprudências da lavra dos seguintes Ministros, in verbis:

“Nessa linha de entendimento, orienta-se a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal, conforme se verifica dos seguintes precedentes:  

(AI 603.303-AgR-ED, 2ª Turma, Relator Ministro Cesar Peluzzo, DJ de 14/9/07); (RE 380.944/RJ-AgR-ED, 1ª Turma, Relator Ministro Carlos Britto, DJ de 25/8/06);  (RE 521424 AgR-EDv-AgR/RN-Rio Grande do Norte.AG.REG. NOS EMB. DIV.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator Ministro Celso de Mello, DJe 27/08/2010). (sic).

O link abaixo corresponde ao processo para consulta e confirmação!

E Viva a gerontocracia semita da nossa prestação jurisprudencial que há quase 28 anos esperamos e há mais de 17 anos TRANSITADO EM JULGADO! Viva! E Viva a República, a Democracia, a Justiça e o VOTO! Viva!

Prof. Célio Andrade.

Comentário do blog:
Por não pagarem as multas devidas estão sem acesso ao TST e, ipso facto,  tentando  usar o TRT para furar o bloqueio.

RELEMBRANDO:

O QUE É RECURSO DE REVISTA E SEU CABIMENTO

O Recurso de Revista é um recurso de caráter extraordinário, admitido contra acórdãos proferidos em sede de Recurso Ordinário e Agravo de Petição e tem por objetivo a uniformização da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho, não podendo ser utilizado para discutir matérias de fato, sendo admissível inclusive nas ações submetidas ao Rito Sumaríssimo.
Está previsto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual apresenta um rol taxativo para o seu cabimento, ou seja, somente será admitido nas seguintes hipóteses:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;
b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;
c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
Também é aceito nas ações submetidas ao Rito Sumaríssimo, nos termos do 6º do artigo em comento, mas somente nas hipóteses de contrariedade a súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta a Constituição Federal.
Tal recurso deverá ser apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão (art. 896, 1 daCLT).
Terá efeito meramente devolutivo e não será admitido contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal (art. 896,  da CLT).
Cabe salientar, que segundo a redação dada pela lei nº. 9.756/98 ao art. 896 da CLT, a divergência jurisprudencial ou súmula a ser apontada, não pode ser do mesmo tribunal regional (Elementos do Direito; André Luiz Paes de Almeida; Direito e Processo do Trabalho; 2ª edição), e a sua comprovação deverá obedecer aos ditames da Súmula nº. 337 do Tribunal Superior do Trabalho, a saber:
Comprovação de divergência jurisprudencial. Recursos de revista e de embargos. (Revisão da Súmula 38 - Res. 35/1994, DJ 18.11.1994 - Republicada DJ 30.11.1994. Redação alterada - Res 121/2003, DJ 19.11.2003. Nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 317 da SDI-1 - Res. 129/2005, DJ. 20.04.2005) I - Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente:
a) Junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e
b) Transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso. (ex-Súmula nº 337 - Res 121/2003, DJ 19.11.2003)
II - A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores. (ex-OJ nº 317 - DJ 11.08.2003).
Há, também, a necessidade do prequestionamento previsto na Súmula nº. 297 do Tribunal Superior do Trabalho:
Súmula nº. 297 do Tribunal Superior do Trabalho.
Prequestionamento. Oportunidade. Configuração (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003)
1. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
2. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.
3. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Além de ter que demonstrar a transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica (art. 896-A da CLT), a qual ainda permanece carente de uma interpretação objetiva, mas que o Ilustre Ministro Ives Gandra Martins Filho tenta elucidar nas seguintes palavras:
... pode-se atribuir ao colegiado a seleção dos casos de transcendência, com base em planilhas elaboradas pelos gabinetes dos vários Ministros, trazendo uma memória das causas, com seus elementos identificadores de matéria, valor da causa e dados distintivos do processo, com a sugestão daqueles que mereciam o crivo último do TST (LTr 65-08/905)..
CURIOSIDADE
Contam que na Grécia antiga um soldado consultou uma sacerdotisa do deus Apolo do oráculo de Delfos sobre o sucesso de sua participação na guerra. A resposta esperta dada pela pitonisa foi: "Ibis, redibis, non morieris in bello" (irás, voltarás, não morrerá s na guerra).  No caso de insucesso, com o deslocamento da vírgula, a profecia ficaria assim: "Ibis, redibis non, morieris in bello" (Irás, voltarás não, morrerás na guerra). Segundo a Wikipédia, modernamente, o ibis redibis se aplica aos documentos oficiais (ou, na nossa compreensão, procedimentos judiciais) obscuros e ambíguos.                              Lutaremos, não morreremos na guerra. Ou pretendem que seja: lutaremos não, morreremos na guerra?  Força! O pior já passou. Não podemos nadar tanto e morrer na praia. É sintomático que o governo já esteja outra vez propondo acordo.
Já atravessamos o Rubicão e como disse o general Julio César "Alea jacta est". Não há retorno. Já estivemos mais longe. Vamos prosseguir sem esmorecimentos. Agora já temos na mão um diploma legal de TRÂNSITO EM JULGADO conferido pela mais alta Corte de Justiça do País. Vamos lutar até o limite de nossas forças porque a vitória nos contemplará. 
FIQUEMOS AGORA COM O QUARTETO EM CY E MPB4 INTERPRETANDO A MÚSICA DE VINICIUS DE MORAIS ARY BARROSO NESTA MADRUGADA DE SÁBADO.

TENHAM TODOS UM BOM DIA E UM ÓTIMO FIM DE SEMANA