DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2019
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Com a posse da diretoria eleita no dia 25 de novembro de 2019, no dia 03 de janeiro de 2020 encerra-se o nosso segundo mandato iniciado em janeiro de 2018. A demora na posse se deveu à convalescença, após cirurgia, do presidente da comissão eleitoral, professor Marcondes França, a quem cabe empossar os eleitos.
DIRETORIA ELEITA
DESPEDIDA
Ainda não consideramos a nossa missão cumprida. Ainda há muita luta pela frente até que um novo acordo, mais razoável se concretize. Há mais de doze anos optamos por dedicar parte substancial de nosso tempo à causa do PISO SALARIAL e a nossa presença está registrada neste blog que já recebeu mais de um milhão e meio de visitas.
Em sete décadas e meia nunca fomos tão violentado como nos últimos 3 anos na presidência do SINDESP.
Mas, ao final, o saldo foi positivo. Não nos deixamos intimidar por chantagens e ameaças. A assinatura dos acordos individuais que trouxeram, sem a menor dúvida, um alento para os signatários, teve a chancela do SINDESP como fiador de cada contrato.
O acordo é a prova mais retumbante de que o Estado admite que perdeu a questão e o TST, agora presidido pela ministra Maria Cristina Peducci, definitivamente, reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar nosso processo.
Também avançamos no que tange ao Plano Verão em estrita colaboração com o escritório de advocacia que cuida do processo através dos professores Gilberto Leitão, Eliezer Alves e Fernando Peixoto e do advogado Julio Carlos Sampaio Neto.
Reconstruímos a sede do SINDESP Fortaleza, transformando-a em espaço agradável para assembleias, reuniões e até atividades festivas.
À exceção da herança maldita da dívida da UNIMED administrada e paga parceladamente em depósito judicial e um parcelamento na Receita Federal não deixamos maiores preocupações para o nosso sucessor. Na verdade deixamos em dia os salários dos funcionários, incluindo o 13% e todas as obrigações sociais. Deixamos em aplicações uma razoável quantia.
Mas, queridos amigos, queridas amigas chegou a hora da despedida. Nesse sentido queremos convidar àqueles que sempre nos apoiaram para os ritos finais. Venham e tragam seus familiares. Quero abraçar a cada um de vocês e agradecer a confiança que sempre depositaram em mim. Venham ver como foi aplicado o dinheiro da sua contribuição. Venham tomar seu café da manhã conosco e comemorar o nascimento de mais um ano pleno de esperança.
O
presidente do SINDESP, professor Gilberto Telmo Sidney Marques, deseja a todos
os professores das Universidades Estaduais (UECE, URCA E UVA) e aos seus familiares
um Natal de muitas alegrias, muita saúde e muita harmonia.
Fortaleza, 24 de dezembro de 2019 Fiquemos agora com Jesus Alegria dos Homens de J.S. Bach na interpretação dos Canarinhos de Petrópolis.
A malfadada reforma da previdência foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais. Desde segunda-feira os servidores públicos estaduais estiveram mobilizados na assembleia legislativa. Representando o SINDESP estivemos na segunda-feira na audiência pública realizada no auditório Murilo Aguiar.
Nos dias subsequentes, até quinta-feira, quem representou o SINDESP foi o vice-presidente, professor Nelson Arruda.
ALGUMAS IMAGENS DA REPRESSÃO CONTRA SERVIDORES NA ASSEMBLEIA
MATÉRIAS APROVADAS
As íntegras da PEC 17 e da PLC 28 que alteram as regras da previdência para servidores públicos estaduais estão publicadas no site do SINDESP.
CONSEQUÊNCIAS
O QUE MUDA
Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;
Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;
Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
Aposentadorias serão taxadas em 14% no valor que exceder dois salários mínimos;
Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.
Regras de transição
As regras de transição mudam de acordo com o tempo restante para os servidores em atividade alcançarem o período de aposentadoria. Os servidores públicos que estiverem a três anos de cumprir a idade mínima (60 para mulheres e 65 para homens) e um tempo de contribuição de pelo menos 15 anos poderão se aposentar por idade mínima.
Período adicional até se aposentar: servidores já em atividade terão de aumentar em 85% o período de trabalho até alcançar a aposentadoria. Por exemplo: um servidor que está a 10 anos da aposentadoria pela regra anterior, deverá trabalhar 18 anos e seis meses pela nova regra.
Período adicional para professores: para o professor que comprovar tempo exclusivo na educação infantil, fundamental e médio, o período adicional de trabalho até alcançar a aposentadoria é de 50%.
Para quem vai se aposentar até dezembro de 2021: o valor da aposentadoria considera a média de 80% dos salários mais altos ao longo do período de contribuição.
Para quem vai se aposentar em janeiro de 2022 ou depois: o valor da aposentadoria considera a média de 90% dos salários mais altos ao longo do período de contribuição.
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Leia o desabafo de Renato Roseno:
Votaram contra os projetos do governo que alteram as regras da previdência:
EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Hoje, a partir das 9:30 h, os deputados estaduais estarão votando a reforma da previdência mais um atentado contra os servidores públicos estaduais. Entre outras maldades prevê alteração na idade mínima para a aposentadoria e aumento da alíquota da previdência (que já é de 14%) para servidores em atividade e inativos.
Uma portaria do governo federal dá um prazo de seis meses para que os governos estaduais se adequem à reforma aprovada pelo congresso nacional recentemente sob pena de retaliação.
Demonstrando invulgar subserviência alguns deputados solicitaram caráter de urgência para evitar a discussão do projeto pela massa dos servidores estaduais.
Ontem já houve violenta repressão contra companheiros que tentaram ingressar nas dependências da Assembleia Legislativa. Era um ensaio. É previsível que hoje ocorra mais violência porque será impedido o acesso às galerias.
E ainda têm coragem de chamar a assembleia legislativa de "a casa do povo".
Leiamos a convocação que está sendo feita pelos companheiros da APEOC:
Fiquemos agora com o inesquecível Gonzaguinha na magistral interpretação de Simone.
EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA-FEIRA, DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Na Assembleia Legislativa com Oto e Gilberto Leitão
Estivemos ontem a tarde juntamente com o professor Gilberto Leitão e os dirigentes do SINSESC, José Mário, Abraão e Oto no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa onde aconteceu a audiência pública sobre a REFORMA PREVIDENCIÁRIA do Governo do Estado.
Da parte do governo, defenderam a reforma um funcionário da SEFAZ e um procurador. Os debates duraram mais de quatro horas. Os sindicalistas que representaram os servidores públicos estaduais combateram tenazmente a reforma e, através de dados obtidos dos órgãos oficiais, provaram ser desnecessária uma reforma tão radical. Ademais foi criticada com veemência a pressa com que a tal reforma estava tramitando na Assembleia Legislativa sem o salutar e indispensável debate que deveria anteceder a votação de um dispositivo que acarretará grves consequências para servidores ativos, inativos e pensionistas.
Permanecemos lá das 14 h às 18 horas tomando ciência das armadilhas que o governo quer impor à já sacrificada categoria dos servidores já castigados nos últimos anos com o aumento do desconto da previdência e o congelamento dos salários.
Em termos objetivos, ficou convocada uma grande mobilização para quart-feira de manhã na Assembleia Legislativa por ocasião da votação da matéria.
Vejamos como fica a reforma previdenciária do governo do Estado.
COMPAREÇA!!! VAMOS LUTAR CONTRA ESSA ABSURDA REFORMA.
VEJA AGORA QUAIS AS MUDANÇAS QUE O GOVERNO QUER IMPOR AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
O SINDESP ESTÁ PRESENTE NESSA LUTA! MAIS TARDE NO BLOG: NOTÍCIAS SOBRE O PLANO VERÃO FLAGRANTES DA REINAUGURAÇÃO DA SEDE DO SINDESP COM A HOMENAGEM AO PROFESSOR GONZAGA MOTA E A OUTROS PROFESSORES.
E NÃO ESQUEÇA: AMANHÃ É DIA DE LUTA. COMPAREÇA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PELA MANHÃ.
EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2019
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Logo mais, partir das 9:00 horas, acontecerá na sede do SINDESP a comemoração de fim de ano para todos os associados. Na ocasião serão inauguradas as novas instalações da instituição e serão homenageados alguns professores que trabalharam em defesa do SINDESP e da reimplantação do PISO SALARIAL dos docentes das IES estaduais do Ceará tais como a UECE, a URCA e a UVA.
Haverá descerramento da placa que homenageia um dos personagens presentes. Estão confirmadas as presenças do ex-governador Gonzaga Mota, do ex-deputado e ex-ministro Paulo Lustosa, entre outros.
Reiteramos aqui o convite aos associados e seus familiares. Venha conhecer as novas instalações. Venha ver como seu dinheiro foi empregado.
Venha confraternizar com seus amigos neste tempo de extrema necessidade de solidariedade e união para enfrentar as dificuldades que permeiam nossa vida.
A entrada do SINDESP é ela Rua Dr. Justa Araujo 1186. Fica ao lado da UECE. Quem vem de Parangaba pela av. Silas Munguba entra à direita no posto de gasolina que fica ao lado do muro lateral da UECE. Dobra antes de chegar à UECE.
Quem vem da Aldeota pega a av. do Aeroporto e desce depois do aeroporto para a av. Bernardo Manuel e dobra na Silas Munguba à direita. Passa em frente a UECE e dobra a direita. Dobra à esquerda e depois a esquerda novamente. Atravessa no sinal a Silas Munguba e dobra na primeira a direita. O SINDESP tem muro alto e vários brasões na parede do mesmo. Pode entrar com o carro. Se o estacionamento estiver lotado dirija-se a Rua Austrália, 845 dobrando a direita três vezes seguidas.
Fiquemos agora com Gal Costa lembrando a imortal Dolores Duran
EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA,DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019 QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª
REGIÃO
DIVISÃO DE PRECATÓRIOS, REQ. E CÁLC
JUDICIAIS
DESPACHO N°
006128/2019
Precatório
N° 000887/2019
Processo de origem Nº 0040001-73.2015.5.07.0004 -
ELETRÔNICO Vara de origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Exequente(s): SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUP
PUB DO EST DO CEAR E OUTROS
Executado(s):
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que os credores
abaixo relacionados juntaram dados bancários para depósito do crédito:
1.BERNADETE LIRA FURTADO, fls. 3.856, vol. XIX.
2.MARIZETE QUEIROZ LEITE, fls. 3.276, vol. XVI.
Certifico, outrossim, que o Banco do
Brasil informou pendências com relação à credora BERNADETE LIRA FURTADO, fls.
2.687, vol. XIII.
Certifico, ademais, que não foram
informadas pendências com relação ao crédito de MARIZETE QUEIROZ LEITE pela
Caixa Econômica Federal.
Certifico, igualmente, a juntada dos
comprovantes bancários oriundos da CEF referentes à abertura de conta para
depósito dos honorários advocatícios, mandados 1574, 1575/2019, fls.
2.861/2.864, vol. XIV, 1578 e 1579/2019, fls. 3.326/3.331, vol. XVI, restando
pendente o comprovante do mandado 1580/2019, fls. 2.684, vol. XIII.
Certifico, por fim, que o bloqueio de
valores restou infrutífero quanto à retenção do excedente pago ao credor
Francisco José Bitu Feitosa.
Nesta data, faço conclusos os
presentes autos a Exma. Sra. Juíza Conciliadora de Precatórios.
Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Henrique Jorge Bruno Costa
Diretor da Divisão de Precatórios
DESPACHO
Vistos, etc.
Em face do certificado, expeça-se
ofício ao Banco do Brasil informando os dados corretos da substituída BERNADETE
LIRA FURTADO.
Do mesmo modo, oficie à Caixa Econômica
Federal para que informe as pendências de pagamento acaso existentes, bem como
envie os comprovantes de cumprimento do mandado 1580/2019.