MOVIMENTAÇÕES MAIS RECENTES NA QUARTA VARA: A ÉTICA(?) DO GOVERNO.

EDIÇÃO DE HOJE, sexta feira, dia 05 de maio de 2007
Queridos amigos, queridas amigas
De ontem para cá várias movimentações ocorreram no site da quarta vara da Justiça do Trabalho.
Confira:

Tramitações - 1ª Instância
Processo: 00393/1992-004-07-00-6
Rito: Ordinário
Data/Hora: 5/10/2007 21:09:07
Origem: 04ª Vara do Trabalho - Fortaleza - Ce
Fase: Reclamacao Trabalhista Data da Autuação: 18/02/1992
Reclamante: Sind.Docentes Ens.Publico Estadual Ceara
Advogado do(a) Reclamante: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo OAB nº 4019-CE
Reclamado: Fund.Universidade Estadual Ceara e Outro(s)
Advogado do(a) Reclamado: não cadastrado
DATA DESCRICAO COMPLEMENTO EVENTO
5/10/2007 Peticao 1557/2007-Recdo-Agravo De Instrumento 05/10/07
14:27:24 14:26
5/10/2007 Notif. Advg.
10:19:58 Reclamante
5/10/2007 Notif. Reclamado
10:12:48
5/10/2007 Notificado
10:09:17
5/10/2007 Notificado
10:08:38
4/10/2007 Peticao 1545/2007-Recte/Requer Implantaçao Do Piso 04/10/07
12:50:51 Salarial 12:48
4/10/2007 Peticao 87284/ 2007-Recdo/Certicao 03/10/07
2:30:32 15:37
4/10/2007 Peticao 86903/ 2007-Recte/Requer Que Seja Expedida
12:19:23 Carta 03/10/07
09:31
Vamos procurar entender:

em 4/10/2007 a nossa advogada entrou com o pedido de implantação do PISO
em 4/10/2007 a Procuradoria Geral do Estado (doravante denominada apenas PGE) solicitou uma certidão contendo a data da sentença da petição antes do agravo de instrumento. Queria saber de prazo, porque parece que perdeu todos os prazos (UVA, URCA e UECE que são parte já perderam todos os prazos de acordo com certidão expedida pela quarta vara).
em 05/10/2007 A PGE interpôs um agravo de instrumento

Mas, o que é agravo de instrumento?

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC- arts. 522 a 529), agravo de instrumento é:

Recurso que cabe das decisões, ou seja, dos atos pelos quais o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente, sem encerrá-la.

Em alguns casos a alegação para o agravo de instrumento é "cerceamento de defesa".

O prazo para sua interposição é de dez dias, retido nos autos ou por instrumento (art.522)

Comentário: Há dias a PGE solicitou cópia do processo 00393/1992 (PISO), depois fez carga nos autos da rescisória. Qual era sua intenção? Mais uma vez retardar a implantação do PISO.

Embora esse agravo já fosse previsto, causou-nos perplexidade. Havia um fato novo: a secretária da SEPLAG, Dra. Silvana Parente, havia pedido um prazo até o dia 15 de outubro para a implantação do PISO. O prazo foi concedido pela Justiça. E o governo aproveitou para tentar desafiar a justiça e dar uma rasteira em todos nós. Sim, porque a PGE e SEPLAG são governo e, supostamente, trabalham em sintonia.

Houve má-fé. Faltou ética na relação com o Judiciário. faltou respeito a nossa categoria. E isto dificulta futuras negociações e nos traz, além da perplexidade, a indignação. Merece nosso repúdio.

Não é hora de desânimos. Soubemos esperar mais de 20 anos que a justiça fosse feita. E ela se manifestou de maneira clara e insofismável a nosso favor, através da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal.

Acreditamos piamente no primado da justiça contra as atitudes mesquinhas do governo e de seus prepostos. A justiça se abaterá de maneira implacável contra a truculência dos que perderam e se mantém inconformados.

Vamos continuar denunciando essas manobras. Vamos continuar nos reunindo na busca de soluções para enfrentar com coragem as ações perversas do nosso inimigo declarado e assumido . Nada podemos temer. Vivemos no estado de direito e não nos deixaremos ser esmagados pela fúria de maus perdedores e caloteiros. Só uma força inabalável nos move: a convicção da vitória do direito contra a prepotência. Contra o direito da força, a força do direito. Venceremos!!!

OUSAR LUTAR!!! OUSAR VENCER!!!

Continuem ligados no blog. Estamos pesquisando mais informações.

Tenham todos um bom final de semana.