JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

sexta-feira, 30 de março de 2012

A OBRIGAÇÃO DE FAZER: O (DES)CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL,

EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 30 DE MARÇO DE 2011

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Aproxima-se a data fatal para o cumprimento da ordem judicial emanada pela Dra. Christianne Diógenes. Na segunda feira o gestor da UECE deverá prestar contas junto à Mma. Juíza da quarta vara , e não na PGE, sobre o cumprimento da determinação da magistrada. Este será um fim de semana longo, de expectativas. Mas, vamos aguardar mais um pouco. Segunda, terça, quarta, quem sabe. Alguma coisa vai acontecer na próxima semana. A título de ilustração e atendendo a pedidos de visitantes do blog vamos aqui reproduzir matéria sobre a desobediência a uma ordem judicial cujas sanções são previstas no artigo 303 do Código de Processo Civil.



Desobediência à ordem judicial

crime de maior potencial ofensivo

Um dos grandes "calcanhares de Aquiles" que atualmente molesta o Poder Judiciário recebe a extensa denominação de "descumprimento injustificado à ordem judicial", conduta que reside em descumprir, de forma acintosa e desamparada de quaisquer fundamentos, determinação judicial de natureza mandamental.
A par do notório e óbvio prejuízo que referida conduta acarreta à parte favorecida pela decisão injustificadamente descumprida, não há como negar um outro dano, ainda de maiores proporções, consistente no desgaste que a mesma ocasiona ao Poder Judiciário pelo descrédito gerado junto à sociedade em que atua.
Tal situação ainda apresenta negatividade potencializada quando a parte desobediente recebe a denominação de Administração Pública, existindo corrente jurisprudencial que defende posição no sentido de que em se tratando o sujeito ativo de funcionário público, no exercício de suas funções, não restaria configurado o crime de desobediência, podendo existir o de prevaricação. (RTJ 103:139 e 92:1095; RT 567:397, 519:417 e 527:408)
Na prática, o que se sabe é que, no âmbito do cotidiano forense, uma vez descumprida, injustificadamente, determinação judicial, proferida nos autos de processo de natureza cível, resta como única providência ao alcance do juiz condutor do processo - para fins de responsabilização penal do descumpridor - noticiar o fato ao Representante do Ministério Público para que este adote as providências cabíveis à imposição da reprimenda penal respectiva, por infração ao artigo 330 do CPB, eis que lhe falece à autoridade judicial competência para decretar prisão em face do delito cometido.



LEMBREM TODOS: DECISÃO JUDICIAL NÃO SE DISCUTE. CUMPRE-SE!!!

quinta-feira, 29 de março de 2012

MOVIMENTAÇÃO DO TST: AGRAVO REGIMENTAL. LINHA DO TEMPO DE NOSSO PROCESSO NA QUARTA VARA DO TRT

EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 29 DE MARÇO DE 2012

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Este blog tem o dever de manter os visitantes sempre bem informados. Há dois "recursos" em andamento no TST e no STF, respectivamente. Trata-se do "jus sperniandi" ou "jus stribuchandi" como diria o nosso admirado rábula de Catolé dos Macacos. O "recurso" do STF está concluso ao relator, aguardando decisão do mesmo. O agravo regimental do TST está na pauta para ser julgado no dia 09 de abril de 2012, a partir das 9:00 horas. Vamos acompanhá-los na convicção de que mais uma vez o governo Cid Gomes e seus lacaios da PGE serão derrotados fragorosamente nas suas mesquinhas pretensões. Segundo nossos preclaros assessores jurídicos depois do julgamento da "reclamação" com a nossa acachapante vitória de oito a zero anunciada pelo Presidente Peluso e da determinação do prosseguimento da execução, após mais de cinco anos de paralisação, nada podemos temer. Não acreditamos em reviravolta. Seria um absurdo TST uma decisão legal e legítima do Supremo Tribunal Federal. Seria a demolição de toda a estrutura jurídica do País e a anulação, pela força,  do estado de direito.
Vejamos o andamento do "agravo regimental" no TST:
Processo: RR - 39340-03.1992.5.07.0004 - Fase Atual: Ag-ED
                 Tramitação Eletrônica
Numeração antiga:
Número no TRT de Origem: RO-39340/1992-0004-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Agravante(s):
Estado do Ceará
Procurador :
Dr. Fernando Antônio Costa de Oliveira
Agravado(s):
Sindicato dos Docentes de Ensino Público
do Estado do Ceará - Sindesp
Advogado :
Dr. Carlos Eduardo Lacerda Pinho  





ANDAMENTO:


Dr. Glayddes Maria Lacerda Sindeaux




29/03/2012
Movimentação
:
Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 09/04/2012 às 09:00.
28/03/2012
Movimentação
:
Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.


Aí você terá o timeline do processo
 desde 1992. São nove páginas. Salve-as.
Bom dia para todos. Amanhã teremos 
notícias sobre a remessa das folhas da
UECE para a quarta vara. Vamos tentar!

quarta-feira, 28 de março de 2012

AS ÁGUAS DE MARÇO RENOVARAM NOSSAS ESPERANÇAS. PRENÚNCIO DE BONS MOMENTOS NO MÊS DE ABRIL.MATERIALIZAÇÃO DE UM SONHO ACALENTADO DURANTE 25 ANOS!!! AVISO AOS CANDIDATOS A REITOR DA UECE.

EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 28 DE MARÇO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
A contagem regressiva prossegue. A partir do dia 2 de abril deverá se concretizar um sonho de vinte e cinco anos. Um jubileu de prata. Jubileu de prata do sadismo de tantos governantes desde o algoz-mor Tasso Jereissati passando pelos eternos tucanos sr. Ciro Gomes, Lúcio Alcântara (professor da UFC e esposo de professora da UECE) e agora pelo atrabiliário sr. Cid Gomes cujo pai era professor da UVA, de onde fazem parte também seu irmão Lúcio, sua prima Ada Pimentel, o prefeito de Sobral Clodoveu Arruda, o deputado Padre José Linhares Pontes e muitos amigos.
Ainda persistem os telefonemas e e-mails que cobram de nós informações sobre valores. Não podemos informar valores.Não insistam. É fácil saber. São algumas multiplicações,  algumas somas e, ao final passa a régua para tirar a espuma como se faz com o chope.É esse o procedimento. Não estamos ironizando. Creiam.Se ainda assim não souberem fazer o cálculo recorram ao SINDESP ou a Comissão de Acompanhamento da Reimplantação do PISO. Os DEPES estão trabalhando e não informam. Ontem nos ligou um colega cobrando de nós uma atitude, uma mobilização.
Não podemos mobilizar a categoria para o abstrato.Estamos em compasso de espera. Quando se marca uma reunião a presença é  diminuta. Gente que nunca foi a uma reunião fica nos cobrando ação.
Segunda próxima é o prazo fatal. Que tal aguardamos até lá para ver o que vai acontecer?
O blog estará de plantão para manter todos os interessados bem informados. Só poderemos publicar informações confirmadas. Não podemos criar expectativas falsas. Não esperem ver as alterações no próximo  contracheque. Não podemos asseverar sobre folha suplementar. Aguardar é a medida mais prudente.
Quanto ao agravo do TST, perdeu o objeto. Tranquilizem-se.
Grande abraço para todos.
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Continuem acessando o blog e enviando comentários.


ATENÇÃO APOIADORES DOS CANDIDATOS PROF. JACKSON SAMPAIO, PROF. NUNES E PROFA. LIA.
O BLOG PISO SALARIAL NÃO ESTARÁ APOIANDO NENHUMA DAS CANDIDATURAS E O ADMINISTRADOR NÃO É MAIS ELEITOR, MAS APROVEITANDO A GRANDE AUDIÊNCIA DO BLOG VAMOS PRESTAR ESSE SERVIÇO À UECE. 
OBS. NENHUM DOS CANDIDATOS JAMAIS, EM TEMPO ALGUM  MANIFESTOU SEU APOIO A NOSSA CAUSA.MAS...
O BLOG DISPONIBILIZARÁ UM ESPAÇO DE 3 LAUDAS PARA QUE CADA CANDIDATO EXPONHA SEU PROGRAMA. O MATERIAL, PODE CONTER FOTOS QUE DEVERÃO VIR EM AQUIVO JPG OU JPEG SEPARADAS DO TEXTO. O TEXTO DEVERÁ VIR NO WORD (O BLOG NÃO PODE POSTAR PDF EM TAMANHO LEGÍVEL, SÓ COMO FOTO). NÃO VAMOS ALTERAR O TEXTO ATRAVÉS DE EDIÇÃO OU RECURSOS DE MÍDIA. A FONTE DEVERÁ SER ARIAL TAMANHO 12.
ESPERAREMOS ATÉ SEGUNDA, DIA 02 DE ABRIL E PUBLICAREMOS AS POSTAGENS NO MESMO DIA PARA GARANTIR IGUALDADE DE CONDIÇÕES NA SEQUÊNCIA EM QUE O MATERIAL FOR ENVIADO.

segunda-feira, 26 de março de 2012

NOVIDADES NO TST. URCA TRABALHA NO DEPES DA UECE A ELABORAÇÃO DA FOLHA

2a.EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 26 DE MARÇO DE 2012QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS


Reitora da URCA profa.
Antonia Otonite
No dia de hoje visitamos o DEPES da UECE. Nenhuma movimentação que chamasse atenção, mas segundo a diretora o trabalho está sendo pronto e será entregue até o dia 30.03.Encontramos lá uma funcionária da URCA que veio, na companhia da Reitora Antonia Otonite de Oliveira Cortez para consolidar a folha da mencionada Universidade. Na ocasião, por volta das 17:00 h a reitora estava reunida com o reitor da UECE. Ficamos satisfeito com as providências tomadas. Há questões a serem resolvidas na UECE de interesse da URCA. Alguns professores da URCA em 1982, data do início da questão, estavam lotados na UECE. E outros que foram concursados para a UECE em 1983 se transferiram para a URCA posteriormente.Daí o significado da presença da Reitora e da sua assessoria na UECE.
O colega Célio teve contato com o presidente do SINDESP que o tranquilizou quanto às providencias tomadas em relação à UVA, conforme comentário publicado na postagem anterior. 
Agora vejamos o que consta no site do TST:
26/03/2012
Movimentação
:
Aguardando pauta
26/03/2012
Movimentação
:
Para inclusão em pauta
Local
:
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
23/02/2012
Movimentação
:
Agravo Regimental
Petição
:
 O agravo regimental da PGE vai a julgamento no pleno do TST ainda sem data marcada.  Tranquilizem-se. O TST não tem poderes para revogar uma decisão da Corte Superior e nós tomamos algumas providências preventivas. Lembrem-se todos que lá no TST o estado já levou três surras nos últimos meses de 2011. E foi lá que os procuradores receberam uma repreensão e o estado foi considerado (pela segunda vez) litigante de má fé e apenado com multa.
O procurador Othavio Cardoso de Melo, aquele do comichão do dia do julgamento, está tentando justificar a existência de um "escritório" da PGE em Brasília às custas do dinheiro público.
Vamos continuar monitorando nossas universidades. O cenário principal nesta fase de execução, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, é a quarta vara da Justiça do Trabalho. 
Continuem visitando o blog.Escrevam comentários. Contribuam com informações e esclarecimentos.
c

A EXECUÇÃO PROSSEGUE APESAR DAS "PETIÇÕES" INTEMPESTIVAS. DESPACHO SOBRE "RECONSIDERAÇÃO" NA ÍNTEGRA.

Dra. Christianne ministrando curso
sobre Processo  do Trabalho. Foto do blog
grupeufc.blogspot.com.br
EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 26 DE MARÇO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Saiu hoje a publicação do despacho da Mma. Dra. Christianne Diógenes quanto ao pedido de "reconsideração"(que nos preocupou  neste final de semana) interposto ao despacho anterior que fixava prazo para que as Universidades UECE e URCA tomassem as providências cabíveis à reimplantação do PISO SALARIAL. A toda hora chegam petições semelhantes e intempestivas. Não somos advogado, mas qualquer cidadão ou cidadã deve ter noção da hora exata para reivindicar. Há pessoas que nunca se preocuparam em saber se eram ou não beneficiários do PISO e agora despertam de um sono letárgico para reivindicar. As pretensões são justíssimas mas, a  nosso ver, os interessados deveriam se certificar se os nomes constam no processo. Certamente não serão encontrados nomes de pensionistas, mas o nome do falecido ou falecida que tinha vínculo com as Universidades Estaduais. Hoje mesmo nós enviamos informações contidas no processo sobre um professor da URCA cujo nome constava na relação da UECE. Antes de existir a URCA, os professores dos cursos de Direito e Economia do Crato eram vinculados à UECE. É preciso verificar cuidadosamente antes de qualquer tipo de petição.Leiamos agora o despacho da  Dra. Christianne Diógenes.

Piso-despacho Juíza- petições
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
AV. TRISTÃO GONÇALVES, 912 - 3° ANDAR
CENTRO, CEP: 60015000, FORTALEZA/CE
PROCESSO: 0039300-21.1992.5.07.0004 - FASE: EXECUÇÃO TRABALHISTA
CLASSE: RECLAMACAO TRABALHISTA
RECLAMANTE: SIND.DOCENTES ENS.PUBLICO ESTADUAL CEARA
RECLAMADO: FUND.UNIVERSIDADE ESTADUAL CEARA E OUTROS
DESPACHO
. Vistos etc.
. Primeiramente, importante destacar que se encontram juntados aos autos, às fls.1346/1347, mandado e certidão exarada pelo oficial de justiça, dando conta de que intimou a UECE em 21/03/2012, na pessoa de seu Magnífico Reitor, Francisco de Assis Moura Araripe. Assim, considerando que a contagem dos prazos no processo do trabalho rege-se pelo disposto no art.775 e parágrafo único, da CLT, tem-se que o vencimento do prazo para a UECE comprovar o cumprimento da obrigação de fazer dar-se-á em 02/04/2012. Quanto à intimação postal endereçada à URCA, o juiz da execução encontra-se no aguardo de que a Empresa de Correios e Telégrafos(ECT) nos devolva o aviso de recebimento(AR), documento este que comprova a entrega pelos correios da intimação dirigida à Universidade da Região do Cariri.
. Prestados os devidos esclarecimentos, passo, agora, a apreciar a petiçao atravessada nos autos(fls.1339/1343).
. Cuida-se de petição assinada pela advogada DENÓLIA MARIA BEZERRA SALES, OAB/CE Nº20.325, representando seus clientes JOSÉ AIRTON ABAGARO DE OLIVEIRA, TEREZINHA CALLOU PINHEIRO DE ALENCAR E RAIMUNDA BITU CORTEZ, todos pensionistas de três dos substituídos que vieram a falecer no decorrer do processo. Através da aludida advogada, os pensionistas não se conformam com o entendimento desta julgadora de que, por ora, para não tumultuar o andamento do feito,não deliberará sobre petições individuais, que não sejam de autoria do SINDESP(autor da ação).
. Dizem as pensionistas, e fazem questão de destacar em negrito(vide fls.1340), que o SINDESP excluiu os pensionistas das planilhas já apresentadas pela UECE e URCA, todavia, pelo que consta nos autos, as planilhas foram elaboradas pelas próprias universidades reclamadas, fato este que faz cair por terra a precipitada alegação de que o sindicato autor excluiu seus nomes da liquidação.
. Muito embora se reconheça a justeza dos pedidos das pensionistas, já que as reclamadas excluíram das planilhas os substituídos falecidos, tem-se que apreciar tais pedidos, neste exato momento processual, retardará mais ainda a marcha do processo executivo. Entendo, pois, que se deva esperar o prazo de dez dias determinado para as reclamadas cumprirem a obrigação de fazer. Decorrido tal prazo, aí sim, dependendo dos efeitos das intimações dirigidas à URCA e URCA, o juiz da execução analisará cada caso que lhe for relatado formalmente através de petição. Em suma, de primeiro a implantação na forma determinada. Logo após, os ajustes na implantação, conforme cada caso que vier à tona.
. Não há que se falar em prejuízo de grande monta para os pensionistas, conforme alegado pelos mesmos. Não existe risco do perecimento do direito.
Com efeito, a obrigação de fazer não se cumpre por precatório(apenas a obrigação de  pagar as parcelas já vencidas é que depende de prévia dotação orçamentária anual), conforme jurisprudência firmada no TRT da 7ª Região a qual me filio.
. Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelos pensionistas acima aludidos, mantendo-se, portanto, meu entedimento já exarado em despacho anterior(fls.1334/1335).
Fortaleza (CE), 23.03.2012.
CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIÓGENES
JUIZ(A) DO TRABALHO
Matr 7940

Nota do blog:
Há necessidade que algumas pessoas contenham a impaciência. É fundamental que este PISO seja reimplantado porque só então a sentença do Supremo será reconhecida. As correções virão a posteriori. Vamos fazer como dizia o Chico Belo da Juatama, nos casos de dúvidas quanto à paternidade (antes do parto acontecer): "Deixa nascer para ver a cara que tem". Naquele tempo não havia exame de DNA.
Como leram, o prazo fatal para a UECE é dia dois de abril e não o dia primeiro como queriam alguns, inclusive o governo.
Boa semana!!!

sexta-feira, 23 de março de 2012

A EXECUÇÃO PROSSEGUE. VAMOS ACOMPANHAR O QUE OCORRE NAS NOSSAS UNIVERSIDADES. AFINAL, TEMOS O DIREITO À INFORMAÇÃO!!! O BRASIL SE DESPEDE DO HUMOR CÁUSTICO E REFINADO DE CHICO ANYSIO!!!

E o salário,hein professor Raimundo?
EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 23 DE MARÇO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
É humanamente impossível que nós do blog PISO SALARIAL acompanhemos o desenrolar das providências nos DEPES das três universidades. É necessário uma força tarefa para monitorar as ações. Temos boas notícias da URCA onde as fontes informam que as providências estão sendo tomadas. Mas como não somos onipresentes e não temos o poder da bilocação (ou seria  trilocação?), os companheiros da ativa que militam na UVA e na URCA poderão fazê-lo e enviar notícias para nós. 
Sobre bilocação veja também Bilocação O mito do sósia fantasma  na SUPERINTESESSANTE. Afinal hoje é sexta feira, dia de relaxar um pouco e conter a ansiedade.
Estas informações,  de nosso interesse, são um direito nosso garantido pela constituição.  Vejamos o que diz a Carta Magna:

Constituição Federal de 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Portanto, companheiro e companheiro, não fique aí parado. Descruze os braços. Caminhe um pouco. Vá colher a informação nas fontes. Beba a água límpida da fonte. Não deguste a água poluída dos boatos. Mas não se impaciente. Já percorremos a maior parte do caminho. Se houver novidades, estaremos divulgando após a confirmação. Vamos dar uma olhadinha no site da quarta vara sem nos  apavorarmos  com as tais petições. A coisa está fluindo.

23/03/2012
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2012
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
23/03/2012
JUNTADA DE PETIÇÃO PG Nº 024927/2012-0053


Nota do blog:
Hoje não faremos indicação de livros ou filmes para o fim de semana. Estamos de luto. Registramos com pesar o falecimento do querido, talentoso e inimitável Chico Anysio. O Brasil está triste com a perda irreparável. Em um país onde campeia a mediocridade, onde se destacam as novelas de mau gosto e programas alienadores, apelativos e sujos como o Big Brother que atinge a marca absurda das 13 edições, faz falta o gênio que aplicou como máximas e princípios de vida o RIDENDO CASTIGAT MORES e o RIDENDO DICERE SEVERUM.
Parte querido  Chico Anísio na certeza de tua imortalidade como o maior humorista brasileiro de todos os tempos."O resto é figuração", como diria Alberto Roberto. Quem fará o teu humor inteligente e cáustico? É  impossível vaticinar.
Tenham um bom fim de semana.

quinta-feira, 22 de março de 2012

EXECUÇÃO: AS MAIS RECENTES MOVIMENTAÇÕES NA QUARTA VARA

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 22 DE MARÇO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Leiam as mais recentes movimentações do processo de execução publicadas no site da quarta vara.

22/03/2012PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 0053-024927/2012 RECTE -RECONSIDERACAO DO DESPACHO (?) 21/03/2012 ÀS 11:06 HORASSEM ARQUIVOS
22/03/2012MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM A FINALIDADE ATINGIDA Nº 00296/2012-0004DO(A) DIRETORIA DE SERVIÇO JUD. E ADM. DO FORUMSEM ARQUIVOS
22/03/2012REMETIDO MANDADO Nº 00296/2012-0004 PARA 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZASEM ARQUIVOS
22/03/2012EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NO MANDADO 000296/2012-4 PELO OFICIAL FRANCISCO JOSE BEZERRA SOARES 22/03/2012
15/03/2012RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Nº 00296/2012-0004 NO(A) DIRETORIA DE SERVIÇO JUD. E ADM. DO FORUM


EM TEMPO: A INTIMAÇÃO FOI ENTREGUE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA SR. FRANCISCO JOSÉ AO REITOR DA UECE ÀS 9:30 DE ONTEM, EM TEMPO RECORDE. ENTRAMOS EM CONTATO TELEFÔNICO COM O MESMO E COM O SR. GONZAGA PARA AGRADECER A AGILIDADE E O RESPEITO DEMONSTRADO NO TRATO DA QUESTÃO, MESMO SEM DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA CATEGORIA. ERA O MÍNIMO QUE PODÍAMOS FAZER..
MAIS QUE NUNCA É PRECISO QUE MARCHEMOS JUNTOS E ACOMPANHEMOS OS PASSOS QUE SERÃO DADOS DENTRO DA UECE PARA QUE O MANDADO SEJA CUMPRIDO.

quarta-feira, 21 de março de 2012

NOTA DO SINDESP PUBLICADA HOJE


3a. EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 21 DE MARÇO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Vai reproduzida aqui a nota do SINDESP publicada hoje no Jornal O POVO. Pedimos desculpas pelo atraso. tivemos problemas com a caixa postal. 

Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará

  SINDESP INFORMA

URGENTE !!

    

 Faço saber aos associados o seguinte despacho da M.M. Juíza da 4ª Vara da Justiça do Trabalho no despacho exarado em 14/3/2012.

“...O autor da ação é o Sindicato dos Docentes de Ensino Público do Estado do Ceará - SINDESP, isto é, na qualidade de substituto processual, é parte e age em nome próprio, na defesa da categoria de trabalhadores representada pelo sindicato.”

“A explanação acima tem o objetivo de esclarecer a alguns substituídos, que vêm constituindo nos autos procuradores distintos daqueles constituídos pelo sindicato autor da ação, que este juízo, por ora, para evitar tumulto processual que podem advir de dezenas de execuções distintas nos autos, apreciará somente o pedido do sindicato, SINDESP, de retomada da execução da obrigação de fazer, conforme petição acostada aos autos às fls.1257/1258.”

Destarte, reafirmo meu entendimento no sentido de que, por enquanto, não deliberarei sobre petições individuais dos substituídos, até que seja resolvida de vez a implantação do piso salarial com o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.”

“. Por fim, seria de bom alvitre que o sindicato autor recomendasse a seus associados a não atravessarem, por ora, mais petições tais quais as que vêm sendo protocolizadas, já que, repito, só fazem retardar, mais ainda, a tramitação do Processo.”

“. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls.1281/1283(intimação da UECE e da URCA).”
Fortaleza (CE), 14.03.2012.


CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIÓGENES
JUIZ(A) DO TRABALHO

O presidente do Sindicato está a inteira disposição dos companheiros sindespianos no sentido de fazer cumprir as recomendações emanadas pela M.M. Juíza do Trabalho – Drª Christianne Fernandes Carvalho Diógenes.


LUIZ BOAVENTURA DE SOUZA
PRESIDENTE DO SINDESP


VEJAM AS NOSSAS ESTATÍSTICAS
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