JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

quarta-feira, 30 de abril de 2008

JULGAMENTO NO TRT NOVAMENTE ADIADO


ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS

ATENÇÃO, AMIGOS E AMIGAS

Na intenção de evitar interpretações apressadas, equivocadas e até levianas, vamos utilizar este espaço para prestar alguns escalrecimentos.
1. Movimentação antes e durante o julgamento.

Antes de meio dia fomos informado pelo prof. José Guedes da possibilidade de não acontecer o julgamento da tarde de hoje. Começamos a mobilização por telefone. Telefonamos para os profs. William, Gadanha e Boaventura para discutirmos quais as estratégias que poderíamos adotar.

2. A conversa com o prof. Boaventura:

Informou-nos o presidente do SINDESP que havia possibilidade de adiamento do julgamento por uma estratégia da defesa. E sugeriu que as pessoas que estivessem no TRT fossem informadas para não se dirigirem à sala de reuniões do pleno porque não havia mais necessidade da suas presenças no recinto

3. A insatisfação dos colegas

Tomamos conhecimento, a partir de 14:00 h, que a Dra. Glayddes havia informado aos colegas presentes que não haveria julgamento e portanto não havia necessidade de suas presenças no TRT. Haveria um "acerto" com a PGE para um adiamento como o que acontecera na semana passada. Alguns colegas questionaram a maneira como o assunto foi exposto e mais ainda com a possibilidade de estar sendo negociado um "acordo" entre as partes no que tange à Reimplantação do Piso Salarial . Mas, isso é assunto para se discutido na reunião de sexta feira.

4. Nossa segunda conversa com o prof. Boaventura

Ao tomar conhecimento do fato comunicamo-nos imediatamente com o prof. Boaventura, para mandar um recado à nossa advogada Dra. Glayddes Sindeaux. Na nossa conversa informamos que não aceitaríamos qualquer acordo com o governo senão depois da reimplantação do PISO SALARIAL nos termos definidos pelo STF, sem condicionamentos como nos afirmou a Dra. Milena Moreira a quem visitamos na semana passada.

Informamos também que não iríamos aceitar mais nenhum adiamento do julgamento do agravo regimental interposto pela Dra. Glayddes Sindeaux.

5. A conversa com a Dra. Glayddes Sindeaux

Após alguns minutos recebemos um telefonema da Dra. Glayddes Sindeaux. Com grande tranqüilidade ela nos informou que havia pedido o adiamento de comum acordo com a PGE como estratégia da defesa. Não podemos aqui revelar pormenores. Quem quiser saber mais compareça a reunião da próxima sexta feira.

Informou-nos ainda que o julgamento seria quarta feira da próxima semana, dia 07/05/2008. Respondendo a uma indagação nossa, afirmou que não haveria nenhuma restrição ao comparecimento dos professores do PISO. Assim sendo sugeriu o comparecimento do maior número possivel de interessados. E reafirmou categoricamente que era "advogada da categoria" e estava tratando o processo com extrema responsabilidade e consciência. Solicitamos o seu comparecimento na reunião de sexta feira e ela nos afirmou que estaria viajando. Deixamos em aberto a possibilidade de encontrá-la na próxima semana e ela aquiesceu.
São esses os esclarecimentos que gostaríamos de prestar aos queridos amigos e às queridas amigas.
A dra, Glayddes continua credora de nossa confiança. Analisar propostas do governo não é crime. Mesmo porque ela reafirmou ser a advogada da categoria e que só resolveria aquilo que a categoria decidisse.
E, seguramente, da parte que nos compete, temos absoluta convicção de que não haverá acordo.Vencedores não assinam termo de capitulação.

Na sexta feira as 10:00 h estaremos reunidos no SINDESP para prestar todos os esclarecimentos que nos forem pedidos. Estamos trabalhando com transparência.

Como dissemos na postagem anterior, é hora de serenidade.
Bom feriado.

terça-feira, 29 de abril de 2008

AINDA REPERCUTEM (E MAL) AS VIAGENS DO GOVERNADOR


EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 29 DE ABRIL DE 2008
CARÍSSIMOS(AS) AMIGOS(AS)
Vamos reproduzir aqui notícias e comentários sobre o desperdício de dinheiro público praticado por sua Excia. que utiliza artifícios para reduzir e (quase) suprimir totalmente direitos de professores e insiste em praticar o calote já caracterizado a partir de 15.10.2007, data solicitada pela titular da SEPLAG para a implantação do PISO SALARIAL.

Leia o texto completo clicando no título acima.Leia abaixo o comentário do prof. Gadanha

CID HOMEM SÉRIO, DECENTE, DE BOA FÉ-01
Enquanto o sr. CIRO GOMES está empenhado em divulgar essa imagem, o sr. Governador Cid Gomes, sabe muito bem esgrimir as palavras. "NÃO ME CONSTA QUE EU TENHA AGIDO DE FORMA ILEGAL, IMORAL E NEM QUE TENHA CONTRARIADO NENHUMA REGRA" No entanto, esta SUA PEÇA LITERÁRIA não poderá ser utilizada como justificativa para SUA ARMAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA comandada desde 18 de Outubro de 2007 que efetivou na prática o CALOTE DA DÍVIDA TRABALHISTA de Fevereiro de 2007 a Abril de 2008, com os professores universitários impedidos de receber seu PISO SALARIAL, ordenado pela 4ª VARA do TRT de Fortaleza em 15 de Outubro de 2007. Nenhuma peça literária poderá DISFARÇAR as conseqüências nefastas na saúde física e mental dos professores do CALOTE PRÁTICO. Nenhuma bela palavra poderá DISFARÇAR a perversidade jurídico-moral dos ardis burocráticos utilizados pelos comandados do Governador, APESAR DE JURIDICAMENTE ACOBERTADOS..
HOMEM SÉRIO, DECENTE, DE BOA FÉ-02.
O sr. CIRO GOMES quer preservar a imagem de seriedade, de decência e de boa fé, de seu parceiro político. Confira em http://www.opovo.com.br/opovo/politica/783344.html Para conseguir estabelecer essa IMAGEM POLÍTICA do companheiro ele deverá estar ciente de que o Boicote Jurídico ao Piso Salarial dos Professores pode ter CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS ADVERSAS. O sr. CIRO GOMES precisa saber que 1. AS AÇÕES PROCESSUAIS executadas pelos assessores próximos ao Governador, contra os professores no Tribunal Regional do Trabalho, estão sendo DEMONSTRADAS DE MÁ FÉ. 2. que EFETIVAR o CALOTE TRABALHISTA de Fevereiro de 2007 a Abril de 2008 não é uma ESTRATÉGIA GERENCIAL SÉRIA. e 3. que NÃO É DECENTE acrescentar aos já 168, mais professores que NÃO VERÃO EM VIDA o Governo de Cid Gomes CUMPRIR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CIRO GOMES TEM RAZÃO, AS IMAGENS DE SERIEDADE, DECÊNCIA E BOA FÉ SÃO NECESSÁRIAS A UM POLÍTICO MESMO QUE ELE SAIBA ESGRIMIR COM PERFEIÇÃO AS PALAVRAS.
Professor de Filosofia do Direito da UECE.
Leia agora a notícia do jornal O GLOBO


Leia a notícia completa clicando no título
Agora leia o nosso comentário no site do jornal o GLOBO
1. Gilberto Telmo Sidney Marques - email 29/04/2008 - 21h 26m
Chamamos a atenção do jornal O GLOBO para o fato do governador Cid Gomes não ter oposição na Assembleia legislativa. Por conta disso ele se considera um imperador, impondo sua própria lei. Aqui até as decisões do Supremo Tribunal Federal em questões trabalhistas que foram transitadas em julgado depois de 21 anos são desacatadas pelo governador. Quem não teme a justiça não teme mais nada.

Gilberto Telmo Sidney Marques prof. adjunto da UECE
Nota do blog: o blog anunciará amanhã a noite o resultado do julgamento no TRT.Serenidade é a palavra de ordem!!!

segunda-feira, 28 de abril de 2008

GOVERNADOR NÃO CONVENCE

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 28 DE ABRIL DE 2008
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Vamos repercutir aqui a fala do governador limitando-nos a postar no final nosso comentário no O POVO on-le. Al clicar sobre o título da matéria você lerá na íntegra o texto de Eliomar de Lima
Cid diz que não cometeu nenhuma imoralidade ou irregularidade
Governador diz estar "constrangido" de ver o Estado debochado por causa da figura de sua sogra.
Nosso comentário:

ESTADO VAI QUEBRAR!!! É com esse refrão que os assessores do Governo (leiam-se PGE e SEPLAG) estão usando de artifícios jurídicos e outros, até eticamente reprováveis, para prolongar os 21 anos de sofrimento dos professores da UECE, URCA e UVA que recebem um salário indigno. Os mais antigos tiveram seus direitos violentados pelo sr. Tasso Jereissate em 1997. No dia 01/02/2007 a sentença do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL determinou a reimplantação do PISO SALARIAL. O governo, através da sra. Silvana Parente desacatou a ordem judicial no dia 15.10.2007. A PGE entrou com uma ação descabida para sustar o pagamento do PISO. E insiste em dizer que os professores vão "quebrar o estado". O estado vai ser quebrado se essas atitudes insensatas como o fretamenrto de jatinhos e outras mais não tiverem um paradeiro já. O governador vai continuar errando e dilapidando o dinheiro público se a justiça não intervir imediatamente. O estado tem dinheiro sim. QUEREMOS QUE A JUSTIÇA IMPONHA AO GOVERNO A REIMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PISO SALARIAL.
Gilberto Telmo Sidney Marques - prof. adjunto da UECE

sábado, 26 de abril de 2008

O QUE HOUVE COM O GOVERNADOR DO ESTADO?


EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 26 DE ABRIL DE 2008

Caríssimos(as) amigos(as)

Publicamos aqui artigo da lavra do prof. Guerra enviado para os jornais O POVO e Diário do Nordeste e não publicado pelos mesmos.


UM SÓSIA DO GOVERNADOR CID GOMES


Estão cometendo uma enorme injustiça com o governador Cid Gomes. Isso é pura maldade. Não se faz isso com uma pessoa. Professores das três Universidades do Estado – UECE, UVA e URCA, o estão acusando de desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, cuja sentença, em 1º de fevereiro de 2007, julgou constitucional o piso salarial da categoria.

Acontece que o Dr. Cid Gomes, além de muito inteligente, é também um político extremamente experiente na vida pública. Foi prefeito, presidente da Assembléia Legislativa e eleito governador do Ceará. Aliás, com uma maioria absoluta de votos e apoiado por uma enorme frente de esquerda. Portanto, penso que não é justo que ele seja alvo dessas leviandades. Merece respeito.

Pessoalmente, me recuso a acreditar que um homem com esse perfil seja capaz de cometer um absurdo desses. Imagine se o governador iria ter a arrogância de afrontar a Suprema Corte do país, se iria autorizar seus secretários e procuradores a fazer uso de artifícios protelatórios, se iria dar um calote nos professores, ou pior ainda, se iria pisotear a Carta Magna da nação. Não. Não acredito.

Minha hipótese, e espero não estar enganado, é a de que o governador Cid Gomes possa ter sido seqüestrado e que esse senhor que está aí, ocupando o seu lugar, seja algum sósia, algum impostor. A situação é preocupante e séria. É necessário urgentemente que os serviços de inteligência investiguem essa possibilidade. Alguém está se passando pelo governador. Daí esse descaso, essa insensibilidade, jogos de cintura e dissimulações. É isso que tem causado indignação, revolta e decepção entre os docentes.

Lembro-me que certa vez o escritor João Ubaldo Ribeiro, durante a era FHC, também colocou sob suspeita a identidade do então presidente da República, devido ao absurdo das privatizações, julgando tratar-se de um impostor. Infelizmente, o escritor estava errado.

Antonio Guerra
Professor do Departamento
de História da UECE
Nota do blog: O jatinho da foto nada tem com a história do prof. Guerra. Apareceu aí de modo inexplicável quando foi feita a edição do blog. Se você clicar sobre a foto terá uma surpresa. Se clicar no título do artigo do prof. Guerra, terá outra supresa. Mistério? Experimente. Ridendo, castigat mores.
Quer saber mais, clique nos titulos abaixo:
VIAGEM SUSPEITA com Christiane Pelajo
O ROTEIRO DA VIAGEM com Alessandro Torres
Obs. do blogger: ainda dizem que o nosso Piso vai quebrar um estado tão rico!!!

sexta-feira, 25 de abril de 2008

REUNIÃO SEMANAL FOI PRODUTIVA


EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 25 DE ABRIL DE 2008

Caríssimos(as) amigos(as)

Como é de praxe desde abril de 2007, aconteceu hoje de manhã mais uma reunião dos interessados no processo Piso Salarial na sede social do SINDESP.

Ficou organizada uma coordenação colegiada composta pelos profs. Pádua Ramos, Gadanha, Fernandes, William, José Guedes e Gilberto Telmo.

Também ficou decidido que todas as questões relativas ao Piso salarial deverão ser submetidas à discussão nas nossas reuniões para inibir inicitivas pessoais desordenadas que poderão redundar em prejuízos nessa fase delicadíssma de nosso processo.

Quanto à ida ao TRT na quarta, dia 30 de foram colocadas algumas recomendações, entre elas, a de que seja observado o silêncio no auditório para não perturbar o julgamento.

Também foi regulamentado o tempo de cada participação e o limite de tempo para a reunião.

No mais informamos que mandamos produzir adesivos, conforme o modelo que está acima no post, para serem colados em carros denunciando o abuso de poder do governo do estado. Na primeira distribuição quase esgotamos os adesivos, mas já providenciamos a confecção de muito mais.

Quem tiver interessado em colar o adesivo no vidro de seu carro, inclusive os colegas da URCA e da UVA é só combinar conosco através de nosso e-mail.

Um bom fim de semana para todos!!!

Um forte abraço.

quinta-feira, 24 de abril de 2008

UMA DE NOSSAS INÚMERAS VITÓRIAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


2a.EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 24 DE ABRIL DE 2008

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Vejam o documento que resgatamos na montanha de papeis que compõem os autos de nosso processo (quase oitocentas páginas). Verifique a data. A imagem não está muito boa mas se você clicar sobre ela vai ampliá-la
Comprove aí a persistência cruel do governo do estado na sua vã tentativa de nos matar no cansaço ou nos trapacear.
Até quando vão continuar fazendo sangrar nossos corações. Segundo o último levantamento do SINDESP já são 168 mortos.
Aviso importante: Informamos ao Governo do Estado e a seus agentes infiltrados entre nós, que a categoria, por seus segmentos honrados e sérios, não está á venda e nem é objeto de barganha nos balcões de negócios da PGE, da SEPLAG e da SECITECE

LEMBRETE: AMANHÃ ÀS DEZ HORAS TEMOS REUNIÃO NO SINDESP. SUA PRESENÇA É IMPORTANTE. COMPAREÇA!!!

O RECADO DO MINISTRO CELSO DE MELLO AOS GOVERNANTES


EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 24 DE ABRIL DE 2008

Queridos amigos, queridas amigas

Na posse do novo presidente min. Gilmar Mendes, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em antológico e memorável discurso de 13 laudas e 53 minutos de duração, mandou um vigoroso recado aos dirigentes que atropelam a Constituição Federal e afrontam o Poder Judiciário.

Parece que a sua oração foi feita sob encomenda nossa e se adequa plenamente ao nosso caso, e às atitudes do procastinatórias abusivas do Governo do Estado. Vamos reproduzir apenas textos do discurso, mas, o interessados poderão encontrá-lo n a íntegra no site do STF clicando no link: Leia a íntegra do discurso do ministro Celso de Mello.

Vamos ao texto selecionado:

É por essa razão, Senhor Presidente, que o Poder Judiciário brasileiro há de se manter fiel à sua alta missão constitucional, devendo ser uma instituição livre de injunções marginais e imune a pressões ilegítimas, para que possa cumprir, com incondicional respeito ao interesse público e com absoluta independência moral, os elevados objetivos que pautaram a sua criação, consistentes em servir, com reverência e integridade, ao que proclamam e determinam a Constituição e as leis da República.
Nesse contexto, incumbe, aos Juízes e Tribunais, notadamente a esta Corte Suprema, o desempenho do dever que lhes é inerente: o de velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, o de repelir condutas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis expostos a práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal.
Esta Suprema Corte, Senhor Presidente, possui a exata percepção dessa realidade e tem, por isso mesmo, no desempenho de suas funções, um grave compromisso com o Brasil e com o seu povo, e que consiste em preservar a intangibilidade da Constituição que nos governa a todos, sendo o garante de sua integridade, impedindo que razões de pragmatismo ou de mera conveniência de grupos, instituições ou estamentos prevaleçam e deformem o significado da própria Lei Fundamental.
Já o disse, certa vez, Senhor Presidente, que o Supremo Tribunal Federal - que é o guardião da Constituição, por expressa delegação do poder constituinte - não pode renunciar ao exercício desse encargo, pois, se esta Suprema Corte falhar no desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas.
Nenhum dos Poderes da República, Senhor Presidente, pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios ou a manipulações hermenêuticas ou, ainda, a avaliações discricionárias fundadas em razões de conveniência política ou de pragmatismo institucional, eis que a relação de qualquer dos Três Poderes com a Constituição há de ser, necessariamente, uma relação de respeito incondicional, sob pena de juízes, legisladores e administradores converterem o alto significado do Estado Democrático de Direito em uma palavra vã e em um sonho frustrado pela prática autoritária do poder.
É por isso que posso afirmar, Senhor Presidente, que esta Suprema Corte – que não se curva a ninguém nem tolera a prepotência dos governantes nem admite os excessos e abusos que emanam de qualquer esfera dos Poderes da República – desempenha as suas funções institucionais e exerce a jurisdição que lhe é inerente de modo compatível com os estritos limites que lhe traçou a própria Constituição.
Isso significa reconhecer que a prática da jurisdição, quando provocada por aqueles atingidos pelo arbítrio, pela violência e pelo abuso, não pode ser considerada - ao contrário do que muitos erroneamente supõem e afirmam – um gesto de indevida interferência desta Suprema Corte na esfera orgânica dos demais Poderes da República.
Nem se censure eventual ativismo judicial exercido por esta Suprema Corte, especialmente porque, dentre as inúmeras causas que justificam esse comportamento afirmativo do Poder Judiciário,de que resulta uma positiva criação jurisprudencial do direito,inclui-se a necessidade de fazer prevalecer a primazia da Constituição da República, muitas vezes transgredida e desrespeitada por pura, simples e conveniente omissão dos poderes públicos.
Na realidade, o Supremo Tribunal Federal, ao suprir as omissões inconstitucionais dos órgãos estatais e ao adotar medidas que objetivem restaurar a Constituição violada pela inércia dos poderes do Estado, nada mais faz senão cumprir a sua missão constitucional e demonstrar, com esse gesto, o respeito incondicional que tem pela autoridade da Lei Fundamental da República.
Práticas de ativismo judicial, Senhor Presidente,embora moderadamente desempenhadas por esta Corte em momentos excepcionais, tornam-se uma necessidade institucional, quando os órgãos do Poder Público se omitem ou retardam, excessivamente, o cumprimento de obrigações a que estão sujeitos por expressa determinação do próprio estatuto constitucional, ainda mais se se tiver presente que o Poder Judiciário, tratando-se de comportamentos estatais ofensivos à Constituição, não pode se reduzir a uma posição de pura passividade.
A omissão do Estado - que deixa de cumprir, em maior ou em menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional - qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência (ou insuficiência) de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados e princípios da Lei Fundamental.
O fato inquestionável é um só: a inércia estatal em tornar efetivas as imposições constitucionais traduz inaceitável gesto de desprezo pela Constituição e configura comportamento que revela um incompreensível sentimento de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República.
Nada mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição, sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou,então, de apenas executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem convenientes aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos.
Ninguém ignora que o regime democrático, analisado na perspectiva das delicadas relações entre o Poder e o Direito, não tem condições de subsistir, quando as instituições políticas do Estado falharem em seu dever de respeitar a Constituição e as leis, pois,sob esse sistema de governo, não poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição.
Não se desconhece, de outro lado, Senhor Presidente, que o controle do poder constitui uma exigência de ordem político--jurídica essencial ao regime democrático.
Ainda que em seu próprio domínio institucional, nenhum órgão estatal pode, legitimamente, pretender-se superior ou supor-se fora do alcance da autoridade suprema da Constituição Federal.
É que o poder não se exerce de forma ilimitada. No Estado democrático de Direito, não há lugar para o poder absoluto
.
Como sabemos, o sistema constitucional brasileiro, ao consagrar o princípio da limitação de poderes, teve por objetivo instituir modelo destinado a impedir a formação de instâncias hegemônicas de poder no âmbito do Estado, em ordem a neutralizar, no plano político-jurídico, a possibilidade de dominação institucional de qualquer dos Poderes da República (ou daqueles que os integram) sobre os demais órgãos e agentes da soberania nacional.
É imperioso assinalar, em face da alta missão de que se acha investido o Supremo Tribunal Federal, que os desvios jurídico-constitucionais eventualmente praticados por qualquer instância de poder – mesmo quando surgidos no contexto de processos políticos – não se mostram imunes à fiscalização judicial desta Suprema Corte, como se a autoridade e a força normativa da Constituição e das leis da República pudessem, absurdamente, ser neutralizadas por meros juízos de conveniência ou de oportunidade, não importando o grau hierárquico do agente público ou a fonte institucional de que tenha emanado o ato transgressor de direitos e garantias assegurados pela própria Lei Fundamental do Estado.
O que se mostra importante reconhecer e reafirmar,Senhor Presidente, é que nenhum Poder da República tem legitimidade para desrespeitar a Constituição ou para ferir direitos públicos e privados de seus cidadãos.
Isso significa, na fórmula política do regime democrático, que nenhum dos Poderes da República está acima da Constituição e das leis
. Nenhum órgão do Estado - situe-se ele no Poder Judiciário, no Poder Executivo ou no Poder Legislativo - é imune ao império das leis e à força hierárquico-normativa da Constituição.
Constitui função do Poder Judiciário preservar e fazer respeitar os valores consagrados em nosso sistema jurídico, especialmente aqueles proclamados em nossa Constituição, em ordem a viabilizar os direitos reconhecidos aos cidadãos, tais como o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis, pois o direito ao governo honesto traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania.
É preciso, pois, reafirmar a soberania da Constituição, proclamando-lhe a superioridade sobre todos os atos do Poder Público e sobre todas as instituições do Estado, o que permite reconhecer, no contexto do Estado Democrático de Direito, a plena legitimidade da atuação do Poder Judiciário na restauração da ordem jurídica lesada e, em particular, a intervenção do Supremo Tribunal Federal, que detém, em tema de interpretação constitucional, e por força de expressa delegação que lhe foi atribuída pela própria Assembléia Nacional Constituinte, o monopólio da última palavra, de que já falava RUI BARBOSA, em discurso parlamentar que proferiu, como Senador da República, em 29 de dezembro de 1914, em resposta ao Senador gaúcho Pinheiro Machado
É preciso, pois, que o Estado, ao magnificar e valorizar o significado real que inspira a Declaração Universal dos Direitos das Pessoas Humanas, pratique, sem restrições, sem omissões e sem tergiversações, os postulados que esse extraordinário documento de proteção internacional consagra em favor de toda a humanidade.
A questão dos direitos essenciais da pessoa humana - precisamente porque o reconhecimento de tais prerrogativas funda-se em consenso verdadeiramente universal (“consensus omnium gentium”) - não mais constitui problema de natureza filosófica ou de caráter meramente teórico, mas representa, isso sim, tema fortemente impregnado de significação política, na medida em que se torna fundamental e inadiável instituir meios destinados a protegê-los, conferindo-lhes efetividade e exeqüibilidade no plano das relações entre o Estado e os indivíduos.
O processo não pode ser manipulado para viabilizar o abuso de direito, especialmente quando praticado por órgãos e agentes do Poder Público, pois essa é uma idéia que se revela frontalmente contrária ao dever de probidade que se impõe à observância das partes, quaisquer que sejam.
Defensor da Constituição – e seu maior intérprete –, o Supremo Tribunal Federal dela extrai os seus poderes, nela encontra a gênese de sua criação e dela faz derivar, também, a legitimidade e a autoridade inquestionáveis de suas decisões, que a todos os Poderes e instituições obrigam, a todas as pessoas e formações sociais vinculam, porque representam, na imperatividade de que se revestem tais julgamentos, a manifestação mais expressiva da hegemonia e do primado absolutos da ordem constitucional.

Comentário do blog: A leitura do discurso do ministro Celso de Mello mais nos convence de que a consagração definitiva de nossa vitória será proclamada pela justiça em caráter irrevogável e irreversível e que a prepotência será esmagada pela força do direito.

SÓ LEMBRANDO: AMANHÃ É DIA DE REUNIÃO NO SINDESP ÀS 10:00 h. COMPAREÇA!!!

terça-feira, 22 de abril de 2008

ÚLTIMAS NOTICIAS DO TRT


EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 22 DE ABRIL DE 2008

QUERIDOS(AS) AMIGOS(AS)


A notícia que todos estavam esperando: Não houve julgamento. Por solicitação das partes - PGE e Dra. Glayddes - e, por decisão do desembargador-relator Dr. Arísio de Castro, o julgamento foi adiado para quarta feira, dia 30 de abril de 2008.

Isso não é motivo para desânimos. Talvez até tenha sido providencial porquanto hoje, depois de um feriadão alguns desembargadores estavam viajando. Assumiram as suas cadeiras alguns juizes da primeira instância que não estavam familiarizados com o processo.

Portanto, paciência. Moderação. Às vezes Deus escreve certo por linhas tortas.

Agora é a hora da diplomacia, cultivada com prudência e muita sabedoria. A sabedoria que os anos de sofrimento e que muitas outras batalhas construiram.

No Tribunal é que a nossa batalha será definida e a nossa vitória definitiva será proclamada.

Não podemos comprometer o trabalho cuidadoso e prudente com atitudes individuais imaturas e de certa forma intolerantes.

Nenhum movimento sobrevive se não tiver uma coordenação efetiva que seja respeitada. As decisões devem ser coletivas. Não podem ser tomadas por impulso, sem a devida reflexão. Se continuarmos queimando munição no alvo errado, agindo isoladamente e nos dividindo, estaremos comprometendo o futuro de nossa causa e fazendo o jogo do governo.
Temos diante de nós um exemplo de imaturidade que redundou em prejuízo para a categoria quando da discussão e "aprovação", por uma minoria, do PCCV que retira de imediato conquistas históricas e devolve no espaço de três anos e meio parte do que foi retirado. O governo vai fazer um empréstimo compulsório às nossas custas. Foi um grande negócio... para o governo.

Estimulado por essa rasteira ele tenta outra propondo um acordo quanto ao Piso Salarial.

Vencedores não fazem concessões a vencidos. Nós vencemos. A justiça não tardará a impor sua vontade soberana e determinar a implantação do tão sonhado PISO SALARIAL.
Unidos seremos imbatíveis. Divididos e fragilizados, agindo de maneira individualista e anarquicamente seremos facilmente vencidos e depois não adianta "chorar o leite derramado". Estamos fazendo um apelo à união e sobretudo condenando ações destemperadas que serão da responsabilidade exclusiva de quem as praticar.
Vamos cultivar a harmonia impondo sobre as ações individuais os interesses maiores da categoria.
Estamos avançando. Lutemos até a vitória!!!

segunda-feira, 21 de abril de 2008

"INFELIZ DO POVO QUE PRECISA DE HERÓIS (Bertolt Brecht)


EDIÇÃO DE HOJE, 21 DE ABRIL DE 2008

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
"A Inconfidência Mineira não passou de uma conversa, e conversa fiada (Capistrano de Abreu).
Para a nossa reflexão, recebemos do prof. Guerra e estamos publicando o artigo que trata do herói (?)Tiradentes.
Se quiser ler o texto completo, clique sobre o artigo.

domingo, 20 de abril de 2008

NA TERÇA FEIRA HAVERÁ JULGAMENTO NO TRT


EDIÇÃO DE HOJE, DIA 20 DE ABRIL DE 2008

Queridos amigos, queridas amigas

Na terça feira, dia 22 de abril haverá o julgamento do agravo regimental interposto pela Dra. Glayddes Sindeaux contra a ação cautelar originada de uma reclamação correicional feita pela PGE, como já foi amplamente divulgado no blog.

Esse julgamento é de grande importância mas, não é o último. A PGE já entrou com um agravo de instrumento que teve escolhidos o seu relator (des. Arizio de Castro) e revisora (des. Laís Rossas Freire).

Do nosso ponto de vista, não há necessidade de grande afluência ao TRT por ocasião do julgamento. Estamos preocupado com a postura e o silêncio. Somos professores universitários, é verdade. Mas, temos que entender que o ambiente de um Tribunal é diferente do ambiente da Assembléia Legislativa. A nossa presença é importante, mas será mais significativa se for discreta, elegante, educada.

O auditório é amplo, mas na pauta existem outros processos e outros interessados também irão ocupar espaços.

O trabalho diplomático a nivel pessoal já foi feito. Assim a nossa presença ativará a lembrança dos julgadores, mas não pode ser confundida como intimidação.

Devemos estar preparados para o resultado. Qualquer que seja ele não deve comportar manifestações de desagrado. Como já afirmamos, teremos brevemente um outro julgamento. Aqueles que nunca foram às nossas reuniões por absoluta falta de tempo, não precisam fazer o sacrifício de ir. Informaremos o resultado pelo blog.

Na quinta feira passada estivemos com a Mma. Juiza da Quarta Vara da JT onde ocorrerá a execução da sentença do SUPREMO.

Saímos de lá confortados e mais convencidos ainda da justeza de nossa causa e da vitória definitiva.

Agora, mais que nunca, nossa convicção está fortalecida. Não há motivos para desencantos, manifestações de impaciência. Estamos trilhando o caminho certo.

É nas instâncias da justiça que a nossa vitória será definitivamente consagrada.

Elegemos como nosso adversário o governo do estado por obstinação em afrontar as decisões do SUPREMO. Colocar desembargadores e juizes entre os nossos adversários é um equívoco de graves conseqüências. Afinal, é a Justiça quem vai impor a esse governo o cumprimento da sentença.

As manobras que a PGE executa são apenas para "matar no cansaço" aqueles que nunca lutaram, não acreditam na luta ou estão a serviço de outros interesses.

Estamos atento para as manobras. Não permitiremos que um pequeno grupo tente induzir a categoria a fazer o jogo da PGE e do governo. A essa altura ninguém está autorizado a representar a categoria em supostas e indecorosas negociações com o governo.

A nossa arena agora é o TRT onde precisamos sensibilizar os srs. desembargadores federais, com nossa postura, para reafirmar perante aquela corte o que nos é direito e está sendo subtraido há mais de vinte e um anos.

E isto se consegue sem afrontas, com diplomacia, respeito e sobretudo com altivez

Uma boa semana para todos!!! Um abraço fraterno!!!

quinta-feira, 17 de abril de 2008

IMPERDÍVEL: AMANHÃ TEMOS IMPORTANTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS


EDIÇÃO NOTURNA DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 17 DE ABRIL DE 2008
SEM MANIA DE PASSADO
SEM QUERER FICAR DO LADO
DE QUEM NÃO QUER NAVEGAR
FAÇA COMO O VELHO MARINHEIRO
QUE DURANTE O NEVOEIRO
LEVA O BARCO DEVAGAR
(Paulinho da Viola)
Caríssimos(as) amigos(as)
Amanhã, estaremos levando para a reunião do SINDESP informações importantes para a compreensão da tramitação do nosso processo e de seu futuro.

Durante a semana fizemos várias articulações e incursões diplomáticas que não podemos, por razões estratégicas, revelar aqui no blog.

Há vários níveis de informações. Algumas não podem ser divulgadas nem nas reuniões. Só serão reveladas quando virarem história.

O ideal é que os envolvidos com o PISO SALARIAL se inteirem de cada passo do andamento do processo. Para não darem ouvidos a boatos e, principalmente, para não perderem a perspectiva. O desconhecimento e descrença pode torná-los vulneráveis às seduções do governo.
Bem recentemente ele (o governo) aplicou um golpe de mestre. Deu uma rasteira nos professores da UECE ao retirar conquistas históricas com o beneplácito de uns poucos que nunca contribuiram para aquelas conquistas.

Agora, através de porta-vozes oportunistas infiltrados no nosso meio, vende uma idéia que já ganha corpo entre os incautos e desesperançados: a implantação do piso a sua maneira, a proposta indecente da PGE. Até 1990 é referendado ao salário mínimo porque éramos celetistas. Em 1990 passamos a ser estatutários e aí, segundo a PGE nosso salário não pode ter relação com o salário mínimo.
Com esse raciocínio primário, fica claro que os professores estatutários não terão, em hipótese alguma, direito ao PISO SALARIAL.
ACORDA PROFESSOR: ESSA "TESE" É RECORRENTE E JÁ FOI JULGADA PELO MENOS OITO VEZES. FOI DERROTADA OITO VEZES.
A PGE QUER NOS FAZER DE IDIOTAS. E AINDA HÁ QUE ESTEJA FAZENDO O SEU JOGO.
Onde está escrito isso? Vasculhamos o processo inteiro e nada encontramos. Nada que justificasse o sofisma da PGE.
Estamos absolutamente convencidos da vitória plena sem limitações de mudança de regime que a PGE de maneira ardilosa mas inconsistente quer nos impor.

O governo (leia-se PGE, SECITECE, SEPLAG) tem absoluta certeza de que perdeu feio. Quer ganhar tempo e tirar vantagem de incautos para minimizar os gastos com a educação. Como conseguiu fácilmente ludibriar alguns, quer aplicar o mesmo golpe nos mais amadurecidos.
No entanto, cada um é livre para decidir. Aqueles que tiverem pressa e não acreditarem na sentença do Supremo podem assinar um termo de desistência como alguns já fizeram. Estamos apenas alertando. É esse o nosso papel.
Quer saber mais? Quer saber por que não devemos negociar? Vá à reunião de amanhã.
ATENÇÃO: O HORÁRIO DA NOSSA REUNIÃO É 10:00 HORAS. COMPAREÇA E SAIBA DAS ÚLTIMAS NOVIDADES. NÓS SEMPRE TEREMOS NOVIDADES!!!

RESULTADOS OFICIAIS DA CONSULTA À COMUNIDADE ACADÊMICA DA UECE PARA A ESCOLHA DO REITOR


EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 17 DE ABRIL DE 2008

Caríssimos(as) amigos(as)
Na intenção de bem informar, estamos publicando os resultados oficiais da consulta à comunidade acadêmica, realizada em 10.04.2008. Não teceremos comentários sobre os candidatos, sobre o resultado, sobre expectativas, sobre o processo, ocorrido em clima de absoluta normalidade, sem registros de turbulências. Estamos apenas informando porque o blog não toma partido, respeita e quer ver respeitada a opção de cada colega. Isto se chama isenção.
Destacamos, por oportuno, o trabalho competente, correto, isento e a firmeza da Comissão Eleitoral através de seu presidente, professor Marcondes Cavalcante França (nosso ex-professor de álgebra linear da UFC, na longínqua década de... deixa prá lá), prof. Francelino, prof. José Maria de Santiago, profa. Heloisa Barros Leal, funcionário Luiz Carlos, funcionários da CEV envolvidos, como a Paula, o Dedé e todos aqueles que trabalharam para o sucesso da votação e da apuração dos votos. Parabéns!!!
Quer ver as imagens das tabelas ampliadas e em pormenores, é só clicar sobre elas.

quarta-feira, 16 de abril de 2008

PENDÊNCIAS NO TRT


3a. EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2008

Queridos(as) amigos(as)

Vamos resumir nossas pendências no TRT da 7a. Região:

1) Processo 00037/1997-000-07-00-1 que abriga a ação cautelar originada pela "transmutação" de uma reclamação feita pela PGE contra a Mma. juiza Dra. Milena Moreira

Tal ação cautelar suspendeu a execução da sentença determinada pela Dra. Milena Moreira da Quarta Vara da Justiça do Trabalho.

2) Para se contrapor a essa ação cautelar a advogada do SINDESP, dra. Glayddes Sindeaux entrou, no dia 05/02/2008 com um agravo regimental.

Na terça feira, dia 22 de abril, serão julgados simultaneamente, a ação cautelar e o agravo regimental.

3) Agravo de instrumento interposto pela PGE (governo do Estado) cujo relator sorteado foi o Des. Arízio de Castro e cuja revisora é a des. Laís Rossas Freire. Número de identificação: AI 00393/1992-004-07-40-0

Este último foi distribuido na sexta feira e não tem data marcada para julgamento, embora já tenha sido estabelecido um prazo inicial de vinte dias para a manifestação do relator.
Vamos confirmar o dia do julgamento da famigerada ação cautelar : terça feira, dia 22 de abril de 2008. (Atenção para o dia prof. Aldo Marcozzi. Esperamos boas notícias e que a sua "profecia" não se cumpra).
Insistimos que o julgamento é público e quem quiser pode ocupar espaços no amplo auditório do TRT. O julgamento será no expediente da tarde.
Obs: Pedimos desculpas aos(às) queridos(as) amigas pelas informações anteriormente divulgadas que não são de nossa responsabilidade. Reproduzimos no blog informações que foram transmitidas na última reunião da sexta feira 11.04.2008. De qualquer maneira, assumimos a responsabilidade por divulgá-las sem a devida confirmação. O incidente não se repetirá. Iremos doravante resgatar a informação na fonte. Como dissemos anteriormente, estamos aprendendo.


EDIÇÃO NOTURNA DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2008

QUERIDOS(AS) AMIGOS(AS)

Vamos reproduzir aqui a carta entregue pessoalmente ao Ministro Ives Gandra Martins Filho do Tribunal Superior do Trabalho pela profa. Sylvia Leão e pelo prof. Gadanha


Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará -SINDESP

CARTA ABERTA AOS EXCELENTíSSIMOS SENHORES E SENHORAS MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL


EXCELENTíSSIMO SENHOR MINISTRO IVES GANDRA MARTINS FILHO,

COM O DOCUMENTO ANEXO, NÓS, O SINDESP, SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR SEU PRESIDENTE E OS ABAIXO E A SEGUIR ASSINADOS, PROFESSORAS E PROFESSORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI E DA UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ, APOSENTADOS E NÃO APOSENTADOS, INVOCANDO A MEMÓRIA DOS 168 (CENTO E SESSENTA E OITO) COLEGAS FALECIDOS AO LONGO DESTE "AFFAIRE" DE MAIS DE VINTE ANOS, QUE ENVOLVE O ESTADO DO CEARÁ E A NÓS TODOS, PENDENGA INICIADA PELO ARBíTRIO DO ENTÃO GOVERNADOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI, CULMINANDO AGORA, UMA VEZ MAIS, PELA DESOBEDIÊNCIA E ARBíTRIO DO ATUAL GOVERNADOR, CID FERREIRA GOMES, PESSOAS QUE SE COLOCAM ACIMA DE QUAISQUER VALORES JURíDICOS, INCLUSIVE PASSANDO POR SOBRE DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DESSA SUPREMA CORTE, MESMO TRANSITADAS EM JULGADO, PERMITEM-SE VIR ANTE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CARTA ABERTA, INSTRUMENTO VÁLIDO E LEGíTIMO, EMBORA NÃO REVESTIDO DOS ORNAMENTOS FORMAIS COM QUE SE BUSCA, DE MODO ENGANOSO, DAR ARES DE FAUSTO E BRILHO AO MAU DIREITO, PORQUE NÃO LEGAL NEM LEGíTIMO, LOGO NÃO É DIREITO, COISA EM QUE SÃO CONTUMAZES AS AUTORIDADES DE ANTERIOR REFERIDAS, et caterva, PARA FAZER ALGUMAS SIMPLES PERGUNTAS APELO/ACUSAÇÃO:

É crível dizer-se que vivemos sob um estado democrático de direito, ante tal postura de um Réu -o Estado por seu Governador, descumpre SENTENÇAS TRANSlTADAS EM JULGADO?

Está a viger a Carta Política dos Brasileiros, quando prescreve a INTERVENÇÃO FEDERAL para dar cumprimento a decisões JUDICIAIS terminativas, culminando com as dessa VENERANDA CORTE SUPREMA?

Está ainda a viger a figura da LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ?

ÍNCLITOS E HONRADOS JULGADORES SUPREMOS,
Não fossemos simples trabalhadores da educação, mormente do nordeste brasileiro, sem descurar de CASTRO ALVES, ao início de VOZES D'ÁFRICA, talvez valesse socorrermo­-nos da indignação de ÉMILE ZOLA, no "AFFAIRE DREYFUS", para dar à presente um título, na primeira pessoa do singular:
J'ACCUSE!
Muito respeitosamente,
também pelos mortos em meio à caminhada,
Prof. Luiz Boaventura de Souza
Presidente do SINDESP

HÁ RETIFICAÇÕES A FAZER NA POSTAGEM ANTERIOR


EDIÇÃO DE HOJE, MADRUGADA DE QUARTA FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2008

Queridos amigos, queridas amigas

O governo do estado se comporta, nas suas ações como mau patrão, como a hidra de Lerna, uma serpente de múltiplas cabeças. Cada cabeça que era cortada exalava gases letais e se regenerava rapidamente. No caso presente a cada cabeça cortada surge uma nova mais agressiva e mais peçonhenta. Como Hércules, Cabe-nos continuar lutando para cortar todas as suas cabeças. Até a última. Vamos conseguir. Só depende de nós.


Estivemos ontem, terça feira, mais uma vez no TRT. Visitamos a secretaria onde tiramos cópias de documentos e mantivemos contato cordial com o des. Arizio de Castro que nos recebeu no seu gabinete.
Mais tarde estaremos trazendo mais informações. Mas, vamos retificar a informação dada anteriormente. Com o apoio da profa. Diana Magalhães foi-nos possível entender melhor o andamento. São dois processos. Um de origem na PGE - medida cautelar e outro - um agravo - da nossa advogada Dra. Glayddes. Na terça feira haverá um julgamento do pleno aberto ao público. Na sexta desceremos aos promenores.

Há ainda duas ações para essa semana. Após sua execução divulgaremos os resultados. Por razões de segurança não podemos antecipá-las. Estamos quase aprendendo.

Mais tarde esclareceremos todas as pendências do TRT.Até mais tarde, precisamos descansar. Foi um dia cansativo. Hoje não temos atividades programadas. Só contatos e emergências. Na quinta e sexta teremos muito o que fazer. Que dureza!!! Bom dia.

terça-feira, 15 de abril de 2008

NOVIDADES NO TRT



EDIÇÃO MATUTINA DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 15 DE ABRIL DE 2008

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS



Há movimentações no TRT para onde devem convergir nossas atenções prioritárias agora até o julgamento do agravo de instrumento que tramita naquela corte de justiça.
Vejam o infográfico digitalizado do site do TRT agora pela manhã. Clique na imagem para ampliá-la e tornar mais fácil sua leitura e comprovação. Se ainda não acreditar, vá ao site do TRT indicado pelo segundo número na aba esquerda do blog. Trata-se do novo processo que foi remetido para o gabinete do Des. Arizio de Castro. Calma,gente. Não sabemos ainda quem é o relator. O processo antigo que estava nas mãos do Des. Arízio de Castro m-o-r-r-e-u. Entendido?
Com a nossa ida sexta feira,o site do TRT foi alterado. Não há ingerência da procuradoria geral do município de Fortaleza. Foi equívoco. Sugerimos cautela. Ainda não conhecemos o relator nem o revisordo do agravo de instrumento. Estamos trabalhando de maneira discreta e efetiva no âmbito da Justiça.

Logo mais estaremos no TRT para solicitar mais informações. Um bom dia para todos

HABITUE-SE A CONSULTAR O BLOG TODAS AS MANHÃS. NÃO VÁ PARA A CAMA SEM DAR UMA PASSADINHA AQUI. ESTAMOS PLUGADOS 24 HORAS, A NOSSO SERVIÇO. A SERVIÇO DE UMA GRANDE CAUSA.

JUSTIÇA! JUSTIÇA! JUSTIÇA! JUSTIÇA!

segunda-feira, 14 de abril de 2008

UM ANO DE BLOG. HÁ O QUE COMEMORAR?


EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 15 DE ABRIL DE 2008

Queridos(as) amigos(as)
"Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas as margens que o comprimem"
Já estamos no ar há mais de um ano. Comunicamos o aniversário do blog ocorrido no dia 03 de abril e ficamos aguardando as manifestações. Esperamos as críticas e sugestões para melhorar seu lay out, sua formatação, seu conteúdo, seu direcionamento.
Recebemos dois e-mails de congratulações os quais publicamos e agradecemos.
Mas, avaliando de maneira isenta, acreditamos que ao longo desse ano procuramos, a despeito de muitas dificuldades, dar publicidade ou visibilidade a nossa luta. E mais que isso, desvendar segredos. Muitas informações não nos chegavam. Eram privilégio de poucos. As reuniões das sextas foram de grande importância. O blog e as reuniões criaram uma nova consciência sobre a necessidade de continuarmos acreditando e sobretudo, lutando pela nossa causa.
Vez por outra recebemos um puxão de orelhas de algum companheiro mais sábio, mais experimentado e, ipso facto, mais prudente. Acatamos com humildade todas as críticas construtivas.
Muitas vezes desabafamos. Explicitamos nossa indignação ou nossa perplexidade ante alguns comportamentos inusitados de colegas que mais parecem desafetos, a serviço do governo, como se não bastassem seus próprios serviçais lotados na PGE e na SEPLAG.
No entanto, nunca mostramos nesse espaço sinais de desânimo, de cansaço ou de desistência da luta.

Combatemos diuturnamente os inimigos da categoria, os do lado de lá e outros do lado de cá, coniventes com a redução/supressão de conquistas de históricas.
Passamos a moderar os comentários porque "anônimos" estavam usando o espaço para ofender companheiros de luta. Mas, nunca impusemos nenhum tipo de censura. Todos podem fazer comentários, mas precisam mostrar a cara como nós sempre o fizemos.
Sabemos que esse blog é monitorado por setores do governo. Ele também monitora nossas reuniões. Dá até para identificar seus agentes. E isso não nos incomoda. É até importante que o governo esteja informado de da existência de pessoas que não se deixam intimidar e nem corromper e nem correm ao seu encontro atendendo um assobio ou um simples estalar de dedos.
Refutamos aqui afirmações inconsistentes e infantís de que a provocação é o tema recorrente do blog e, por esse motivo, a implantação do piso salarial ainda não ocorreu. Então é birra do governo contra o blog? Muito interessante! Não imaginávamos que o blog fosse tão poderoso e que o governo fosse tão vingativo!
Quando fomos ao ar há um ano colegas nossos, já identificados, foram fazer futrica na quarta vara para que fossemos intimidados. Estivemos na secretaria e esclarecemos tudo. Havia uma acusação leviana de que estaríamos publicando documentos inéditos daquela quarta vara como se tivessemos acesso direto àquela secretaria. Maldade pura.
Resistimos. Vamos continuar resistindo. Informando com seriedade. Cada informação postada é cuidadosamente analisada e confirmada. Às vezes não damos a informação em primeira mão. Não temos compromisso com o "furo" jornalístico. Nosso compromisso é com a verdade. Recentemente, já sabíamos da extinção da medida cautelar pelo Des. Arízio de Castro. Mas só agora publicamos. Depois que estivemos no TRT confirmando. A demora ocorreu porque somos poucos. Muitas vezes temos que adiar algumas ações porque ainda não atingimos o elevado estágio da bilocação (como Santo Antonio) a da onipresença (como Deus). Por que aqueles que nos criticam de maneira subreptícia não se associam a nós e nos ajudam a melhorar nosso desempenho?
A nossa luta nesse ano dois é contra a capitulação ante os acenos do governo. Há uma proposta indecente da PGE na crista da onda. A mesma que nos fizeram desde setembro de 2007 quando lá estivemos acompanhando a profa. Sandra Melo, do prof. Fernandes e do prof . William Guimarães. Não evoluiu nada. A PGE sofisma. Quer enganar os incautos. É esse o papel dela.
Qual a proposta?
Torcer ou distorcer a sentença do Supremo Tribunal Federal afirmando por sua conta, sem sustentação jurídica, que o PISO só vale até 1990. De 1990 para cá só serão aplicados os mesquinhos aumentos dados pelo governo do estado.
Onde está escrito isso? Em que se baseia essa proposta indecorosa da PGE?
Segundo os doutos juriconsultos do governo, em 199o houve mudança de regime. Acabou o regime de CLT para os professores da UECE, UVA e URCA. No regime de estatutário não existe a referência ao salário mínimo.
Perguntinha do blog: Nessa concepção como ficam os estatutários que nunca foram celetistas?
Outra pergunta: onde está escrito na sentença de nosso processo transitada em julgado no STF essa afirmação?

Terceira pergunta: isso não foi argumentado ao longo do processo e sistematicamente derrotado em todas as instâncias da justiça do trabalho, inclusive no STF?

Última pergunta: os srs. da PGE se consideram mais competentes que os relatores do processo, juízes, desembargadores e ministros que julgaram favoravelmente aos professores a ação piso salarial?

Ora, minha gente, isso é uma tremenda audácia para não ter que usar outro termo.

Há colegas disseminando a idéia que é melhor aceitar o acordo para abreviar o processo de implantação do "piso". Há até pessoas do mundo político envolvidas na "negociação" para depois pousar de "salvadoras da pátria" e auferir dividendos.

O governo já aplicou uma rasteira na categoria com um PCCV gestado na SEPLAG/SECITECE. Agora prepara outro golpe monstruoso e covarde para a categoria contando com a conivência de alguns colegas. Monstruoso e covarde porque aproveita o desencanto de alguns, o desespero de outros que estão enfermos ou atravessando cruéis dificuldades de sobrevivência.

Quem quiser acudir ao chamamento do governo que o faça a nível individual. Não é justo tentar cooptar aqueles que acreditam e continuam lutando para que a justiça seja feita.

A má fé do governo está patente. Cada vez que perde uma ação ingressa com outra.
Sentar à mesa de negociação com um governo que continua agredindo a categoria é despudor e falta de amor próprio.

Vamos prosseguir na luta sem medo de intimidações. As respostas contundentes só deixarão de ser dadas quando o governo cumprir na íntegra a sentença do Supremo Tribunal Federal.

SUBLATA CAUSA, TOLLITUR EFFECTUS".

AINDA TEMOS MUITA DIGNIDADE E CORAGEM PARA ENFRENTAR A PREPOTÊNCIA E AS SEDUÇÕES DO GOVERNO.
NÃO QUEREMOS ESMOLAS!
SÓ QUEREMOS JUSTIÇA! PISO SALARIAL AGORA!!!

RECURSOS ABUSIVOS DE GOVERNOS CALOTEIROS IMPEDEM A EXECUÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS



EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 14 DE ABRIL DE 2008

Caríssimos(as) amigos(as)

Reproduzimos abaixo matéria completa do Diário do Nordeste de hoje com o Juiz do TST Ives Gandra Martins Filho e de desmbargadores do TRT. São ponderações atinentes ao abuso dos governos maus pagadores de direitos de trabalhadores. No sábado pela manhã a profa. Sylvia Leão e o prof. Alberto Dias Gadanha estiveram com o ministro Gandra, dialogaram com ele, denunciaram os abusos do governo e a morosidade do TRT. Entregaram ainda uma carta pessoal semelhante à que foi entregue há uma semana ao ministro Carlos Aires do STF pelo prof José Guedes. Na próximas postagens vocês lerão o teor da conversa com o ministro. São esses companheiros que fazem a diferença trabalhando até nos fins de semana. É esse o nosso trabalho enquanto alguns colegas nem se movem e outros nos criticam e ironizam. Leiam o texto:

Ives Gandra falou para estudantes e operadores de Direito, em evento na Unifor, parte do Fórum Permanente ‘‘Sociedade, Trabalho e Justiça’’ (Foto: Miguel Portela)
Para o ministro, racionalizar a quantidade de recursos pode tornar a Justiça mais rápida e eficaz para a populaçãoDiminuir a grande quantidade de recursos que podem ser impetrados em um processo judicial, garantindo uma Justiça mais rápida, humana e eficiente para a sociedade. Este foi o ponto principal da palestra proferida, ontem, por Ives Gandra, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Reunindo estudantes e operadores de Direito, o evento ocorreu no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor) e faz parte do Fórum Permanente ‘‘Sociedade, Trabalho e Justiça’’, uma parceria entre a Unifor e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região.
Segundo Ives Gandra, atualmente, existem 300 mil processos aguardando julgamento apenas no TST, com média de três a seis anos para que possam ser julgados. E boa parte desses processos chega ao Tribunal Superior por conta de recursos, meio pelo qual quem perdeu um processo tenta revisar a decisão judicial.
‘‘É preciso admitir que é impossível para os tribunais superiores rejulgar todas as causas. A função de um tribunal superior é dizer qual o conteúdo normativo de um determinado dispositivo do sistema. Ou seja, pegando todas as leis, o tribunal diz se a lei está sendo ou não mal interpretada, qual o sentido dela. Então não é preciso que o Tribunal Superior julgue dez mil causas, basta que julgue uma que seja característica e para que se forme a jurisprudência (estudo de decisões de casos jurídicos que vão orientar as decisões sobre tema semelhante)’’, destacou.
De acordo com o ministro Ives Gandra, a possibilidade de colocar recursos que podem chegar a dezenas em um único processo geram sérias conseqüências, como a lentidão do sistema judiciário, a ineficácia das decisões, a impossibilidade da maioria da população de acessar à Justiça e os exorbitantes gastos para o Estado, tirados do bolso do contribuinte.‘‘É preciso ter em mente que a Justiça que tarda, falha. É irracional pensar que há processos que se arrastam por 40 anos. E muitas vezes, quando a pessoa finalmente consegue o direito, ou ela já morreu ou está numa idade em que não poderá usufruir. Sem falar nos gastos públicos que esses recursos geram. Para se ter uma idéia, em 1998, o custo para analisar um recurso ordinário podia variar entre R$ 1,5 mil e R$ 15 mil”, concluiu o ministro Ives Gandra.
O QUE ELES PENSAM
Discutir com quem faz o Direito no dia-a-dia"Essa discussão sobre a racionalização do sistema recursal é muito importante. O ministro Ives Gandra é um dos mais operosos do Tribunal Superior do Trabalho, um modelo de produtividade e que sempre se mostrou preocupado com a questão. O TST, embora seja uma corte superior, tem que lidar com uma grande quantidade de processos e recursos, algo que não acontece em países do Primeiro Mundo. É preciso que haja um sistema judiciário mais lógico e que corresponda às expectativas da sociedade."Ronald SoaresDesembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região
"O ministro é a pessoa que, na prática, faz o Direito. A aproximação dos futuros operadores de Direito, com essa palestra, permite que se conheçam as dificuldades e haja uma troca de idéias. Porque uma coisa é conhecer a opinião do ministro por meio de um livro ou de uma notícia, outra é poder discuti-las pessoalmente. Também há a vontade de desmistificar e entusiasmar o aluno, até para incentivá-lo a seguir carreiras desafiantes como a de ministro. Não é uma coisa impossível, com trabalho e esforço."Dulcina PalhanoPresidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região"
Para a Universidade de Fortaleza, que está comemorando seus 35 anos, é uma honra receber o ministro Ives Gandra. É uma oportunidade que damos aos acadêmicos para que possam ouvir pessoas que trazem pensamentos novos. O recurso, hoje, no Brasil, é algo muito discutido. Eles abarrotam os tribunais e, na grande maioria, são meramente protelatórios. Isso faz com que outras questões e outros direitos que precisam ser garantidos fiquem em atraso e geram descrédito para o Judiciário."Francisco Otávio BezerraDiretor do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor
Karoline VianaEspecial para Cidade
Habitue-se a ler o blog todos os dias ao amanhecer ou então não vá para a cama sem visitá-lo. Temos muito mais informações para vocês. Estão saindo em doses homeopáticas porque é muito trabalho para nós e não estamos dando conta. A seara é imensa e os operários são poucos.

domingo, 13 de abril de 2008

CORREIÇÃO NO TRT: ASSUNTO ENCERRADO



2a. EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 13 DE ABRIL DE 2008

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Vejam como ficou a correição pedida junto ao TST

Consulta de Processos no TST
Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.

Processo: AG-RC - 186874/2007-000-00-00.4Processo TRT -

Referência: R-6076/2007-000-07.00
Relator:
Ministro João Oreste Dalazen
Agravante(s):
Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará - SINDESP
Advogada:
Dra. Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo
Agravado(s):
Manoel Arízio Eduardo de Castro
Terceiro(a) Interessado(a):
Estado do Ceará
Data
Local
Petição
Descrição
11/04/2008
Aguardando redação de acórdão
10/04/2008
Declarado extinto o processo sem julgamento do mérito
10/04/2008
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Em pauta
09/04/2008
Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Por solicitação
08/04/2008

40548/2008
Requer providências
04/04/2008


Aguardando Julgamento para dia 10/04/2008 às 10:00
02/04/2008


Aguardando pauta
02/04/2008
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Para inclusão em pauta
13/03/2008
Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Concluso ao Ministro Corregedor-Geral
11/03/2008
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Para juntar
04/03/2008
Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Concluso ao Ministro Corregedor-Geral
04/03/2008
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Para emprestar ao Advogado
03/03/2008

22974/2008
Requer providências
28/02/2008
Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen

Concluso ao Relator
28/02/2008
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Para emprestar ao Advogado
26/02/2008
Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen

Concluso ao Relator
25/02/2008
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Para prosseguir o feito
22/02/2008
Coordenadoria de Cadastramento Processual

Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
08/02/2008

10028/2008
Requer providências
16/01/2008
Procuradoria-Geral do Trabalho

Remetido à Procuradoria Geral do Trabalho
16/01/2008
Coordenadoria de Cadastramento Processual

Para remessa à Procuradoria-Geral do Trabalho
14/01/2008


Aguardando cumprimento de despacho
14/01/2008
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Para cumprir despacho
13/12/2007
Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen

Concluso ao Ministro Corregedor-Geral
12/12/2007
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Para juntar
28/11/2007

159926/2007
Presta informações
26/11/2007
Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen

Concluso ao Relator
22/11/2007


Reautuado como Agravo Regimental
20/11/2007


Juntado o aviso de recebimento
16/11/2007
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Para prosseguir o feito
14/11/2007

153111/2007
Agravo Regimental - AG
09/11/2007

151075/2007
Requer providências
06/11/2007


Despacho publicado no DJ.
31/10/2007
Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Para publicação de despacho
25/10/2007
Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Concluso ao Ministro Corregedor-Geral
25/10/2007
Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Para conclusão ao Ministro Corregedor
25/10/2007


Autuado
25/10/2007
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos

Andamento inicial
25/10/2007

143040/2007
Reclamação Correicional - RC
Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
Para saber mais pormenores, clique nos links
Obs do blog:
A ação foi extinta porque o objeto da correição foi anulado. Resumindo: O desembargador Arizio cassou a ação cautelar e devolveu o processo para a quarta vara. A Dra. Glaydes pediu o prosseguimento do feito mas o estado (leia-se PGE) interpôs 2 recursos. Um foi recusado pela procuradora- o agravo regimental- e outro, o agravo de instrumento (cujo número está abaixo em cor diferente quem quiser consultar noTRT) foi acatado.
Assim sendo a execução não pode ser continuada porque o agravo de instrumento tem efeito suspensivo.
Vamos continuar atentos e acompanhando o andamento do processo no TRT. O link agora é 00393/1992-004-07-40-0. Acompanhe o andamento do processo por ele,
Continue acessando o blog. Temos mais informações. Estamos fazendo algumas confirmações. E o tempo tem conspirado contra nós.
Boa semana para todos.

NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO É NOVA RASTEIRA NA CATEGORIA...

EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 13 DE ABRIL DE 2008
CARÍSSIMOS(AS) AMIGOS (AS)
Vamos trazer para vocês importantes informações nas nossas próximas postagens.Leiam com atenção o editorial comemorativo do aniversário de um ano do blog.
Estamos em construção. A partir de hoje a noite e durante os próximos dias vamos mostrar as razões de nossa existência, os avanços da luta, inclusive nos fins de semana quando a maioria "esquece" o Piso e vai se divertir. Outros preferem continuar trabalhando e fazendo a nossa luta avançar.
Há uma série de ações agendada (a série) para a semana que inicia hoje. Como são ações de grupos pequenos não podem ser divulgadas com antecipação. São decisões da última reunião.
Liguem-se sempre npo blog.
Aguardem!!!

sábado, 12 de abril de 2008

VAMOS RESISTIR SIM. NADA DE "NEGOCIAÇÃO"



EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 12 DE ABRIL DE 2008

LEIAM AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS
1. O DESFECHO DO PROCESSO DA MEDIDA CAUTELAR

Ontem estivemos no TRT, juntamente com o prof. José Guedes, por volta das 16h, onde confirmamos algumas informações já prestadas na reunião do SINDESP e nos apropriamos de outras.

O processo oriundo de uma "reclamação" e "transmutado" em medida cautelar saiu das mãos do desemabaragador Arizio de Castro e e voltou a 4a. Vara da JT de onde nunca deveria ter saído. A medida cautelar foi revogada.


2. A CORREIÇÃO DO TST

A correição do TST perdeu seu objeto depois da decisão do des. Arízio de Castro. Na concepção do min. corregedor geral não havia mais porque fazer correção depois que o processo voltou ao seu leito natural para prosseguimento do feito. Mas, nem tudo está resolvido ainda. Veja porque...

3. UM NOVO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRT

O governo do estado, através da PGE entrou com dois "recursos" junto ao TRT sendo que a procuradoria sugere que uma seja negado e o outro acatado para julgamento. O que deverá ser julgado pelo Pleno do TRT é um agravo de instrumento cujo link já está no blog na coluna lateral para facilitar o monitoramento. Esperamos que esse agravo de instrumento não demore tanto tempo para ser julgado
Nota do blog: há quem nos tenha na conta de intolerante. Como pensar em negociação com um governo que age permantemente contra nós? Quando desconfia que vai perder um recurso, imediatamente entre com outro.
Não há nada que conversar com quem permanentemente nos agride.
AMANHÃ TEM MAIS. ESTAMOS QUASE NO LIMITE.
COM DOMINGO PARA TODOS.