JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

EM AUDIÊNCIA COM O SINDIUECE O GOVERNADOR REVELA SUA FACE CRUEL E SEU INSTINTO DE PERSEGUIÇÃO ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Do site do SINDUECE extraímos e estamos repercutindo as informações abaixo. Leiam com atenção e analisem bem a postura de "sua excelência":


1. AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR

20/11/12 - Relatório da audiência com ogovernador Cid Gomes

Hoje, dia 14 de novembro, aconteceu, finalmente, a audiência solicitada pelo movimento sindical e estudantil das três universidades estaduais cearenses com o governador Cid Gomes, no Palácio do Governo, para pautar as reivindicações protocoladas desde fevereiro de 2011. Estiveram presentes sete professores representantes das seções sindicais do Andes (SINDUECE, SINDURCA e SINDUVA) e sete estudantes representantes do movimento estudantil. Além do governador, o Titular da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECITECE, René Barreira.
A audiência foi iniciada com a exposição, seguida da entrega da pauta de reivindicações ao governador. O representante da Sinduece, prof. Eudes Baima, detalhou os principais pontos de reivindicação: concurso público pra professor efetivo e servidor técnico; regulamentação do PCCV; e equiparação salarial.  A profa. Zuleide Queiroz acrescentou se referindo às condições específicas da URCA, e o prof. Emanoel Lima apresentou a realidade da UEVA.
A representante do sindicato dos servidores (Sinsesc), Liana Rabelo, situou os dados das condições de trabalho dos servidores, a falta de um plano de cargos e carreiras, bem como a necessidade do concurso público para a reposição do quadro efetivo de funcionários da UECE. Destacou o dado de que, em 1991, a proporção era de 13 alunos para 1 funcionário e, atualmente, é de 62 para um.
A pauta do movimento estudantil foi apresentada pelos representantes do DCE da UECE, Guarany Marques pelos representantes estudantis da UVA e da URCA, identificando as principais questões da política de assistência estudantil, destacando a necessidade de ampliação do número de bolsas e reajuste do seu valor monetário. Os presentes reforçaram a importância de uma política permanente de assistência estudantil, baseados em dados segundo os quais 48% dos estudantes da UECE são oriundos da escola pública, sendo que na UVA esse público corresponde a 86%. Os estudantes da URCA comentaram o problema da redução do tempo de bolsa de 12 meses para 9 meses, situando ainda as condições infraestruturais, em estado precário.
Os representantes sindicais reforçaram a expectativa quanto às negociações, pois em todas as audiências com representantes do governo, não se podia chegar a qualquer acerto, uma vez que toda decisão depende do Governador. Neste sentido, afirmaram que a comunidade das IES estaduais aguardam um posicionamento público e objetivo do governador quanto à pauta apresentada.
O governador Cid Gomes lembrou inicialmente a divisão de responsabilidade da educação com os três entes da federação e que, em particular, o Ensino Superior é de responsabilidade do governo federal, destacando a importância de que as reivindicações apresentadas sejam debatidas à luz de uma perspectiva de racionalidade e foco, identificando principalmente o impacto orçamentário no governo. Deu como exemplo desta racionalização o processo de uma interiorização em que sugere a incorporação da FECLI, unidade da UECE em Iguatu, à URCA; avaliar o que realmente é necessário, com determinados parâmetros de racionalidade do Estado. Não há problema com reposição que não signifique mais gastos pro governo, mas um concurso pra repor aposentados exige um planejamento a longo prazo. Na sua visão só uma nova fonte de recursos, a exemplo dos royalties, poderia favorecer a expansão do ensino superior público.
A realização de concurso sem um planejamento de médio e longo prazo, que não leve em conta o impacto financeiro sobre as finanças do Estado e a lógica de uma racionalização, seguida da redução de custos, está fora de cogitação. O governador disse não estar fechado para atender a esta pauta, desde que inserida na perspectiva desta racionalização e foco e, ainda, com a possibilidade de novas fontes de recursos, como a criação de um entendimento constitucional sobre as responsabilidades do governo federal com a educação superior.
O que chamou a atenção, entretanto, na visão do Governador, foi a ideia de que, paulatinamente, a União deveria absorver todo o atendimento de ensino superior e que a política para o setor deveria se ater a este horizonte. Assim, a invocada racionalização que serviria de base para, por exemplo, a discussão do concurso público estaria dominada por esta perspectiva de paulatina absorção de todo o ensino superior pela esfera federal. Tendo tal horizonte, nas palavras do governador, ficaria descartada qualquer ampliação, incremento ou expansão do ensino superior estadual, restando apenas a manutenção do patrimônio existente. Esta manutenção, no que toca ao pessoal, não inclui a substituição de aposentados, que geraria mais despesa para o estado, mas tão somente a reposição de exonerados e falecidos. Na mesma linha, o governador questionou a expansão da pós-graduação, chegando a inquirir: vocês criam mestrados e doutorados, mas quem paga a conta?
Em relação aos servidores técnico-administrativos, o Chefe do Executivo aplicou o mesmo raciocínio ao lançar o questionamento: aos olhos do aluno que diferença faz se o servidor é estatutário ou terceirizado? A audiência não apresentou, nesse sentido, nenhuma perspectiva de resolução deste problema.
Quanto à manutenção das instituições, foi destacado pelo reitor da UECE, Jackson Sampaio, uma proposição resultante do debate da ABRUEM (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), a ideia da definição de uma política nacional de financiamento da educação superior, onde se defende a criação de um fundo que seja compartilhado pela união, estados e municípios. Ainda com a palavra, o reitor destacou os determinantes que colocam a necessidade do concurso, baseado em mortes, exonerações, reestruturação curricular, fortalecimento das licenciaturas, etc.
O governador se pronunciou ainda sobre os demais pontos da pauta. A cerca da regulamentação do PCCV, comentou que, se não há impactos orçamentários, não tem problema em aprovar.
O acordo entre reitorias, PGE, SECITECE e movimento é de que as minutas consensuadas deverão ser encaminhadas para o governador logo após reunião entre as partes interessadas, agendada para o dia 20 de novembro às 15h, na PGE. 

Sobre a pauta da política estudantil, o encaminhamento é que as reivindicações sejam contempladas nos recursos do MAPP. 

Sobre a equiparação salarial dos professores substitutos, não houve acordo, uma vez que, na lógica contabilista do governo, onera a folha de pagamento.
Como encaminhamento, ficou agendada uma próxima audiência para o dia 3 de dezembro, com a participação dos setores econômicos do governo, a SEFAZ e SEPLAG, para demonstrarem os gastos orçamentários do Estado com educação superior. 

2.COMO FICA A REGULAMENTAÇÃO DO PCCV?

Representantes das seções sindicais do ANDES-SN nas universidades estaduais cearenses, Regional NE I do ANDES-SN e assessoria jurídica Maxime Advogados reuniram-se na manhã de hoje (26/11/12) com o secretário de ciência e tecnologia, representantes da PGE e SEPLAG para tratar, mais uma vez, da regulamentação do Plano de Cargos (PCCV). Esse processo se arrasta desde a implantação do Plano em 2008, quando comissões mistas formadas por professores e representantes das administrações superiores da UECE, URCA e UVA elaboraram propostas de leis e decretos e enviaram ao governo no primeiro semestre de 2009.
Na reunião, os sindicalistas exigiram imediata tramitação dos decretos que garantem a ascensão para a classe de “professor associado”. Segundo representante da Secretaria de Planejamento e Gestão os processos de docentes que adquiriram o direito a ascensão a partir de Novembro de 2010 – data em que foram publicados os decretos que criam os referidos cargos – estão tramitando normalmente. Os casos dos professores que fazem jus a retroação a Maio de 2009, consoante assegurado no PCCV, devem ser tratados com o governador em audiência agendada para 3 de Dezembro próximo.
O consenso construído em Fevereiro e Março deste ano manteve-se quanto ao decreto que normatiza o afastamento de professores para pós-graduação e pós-doutorado, podendo este ser apresentado ao governador para assinatura na audiência do dia 3. Com relação a Dedicação Exclusiva e a Mudança de Regime de Trabalho, o governo rompeu o acordo anterior apresentando alterações substantivas nos textos elaborados anteriormente.
René Barreira informou que as alterações foram sistematizadas pela Procuradoria Jurídica da UECE (PROJUR) com base em ponderações feitas pelo Dr. Fernando Oliveira (PGE) em reunião com o reitor Jackson Sampaio. Na avaliação dos sindicatos, as mudanças são regressivas e atentam contra a carreira docente e direitos assegurados no PCCV.
Uma nova reunião foi marcada para amanhã, 27 de Novembro, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE) para continuar a discussão sobre as duas peças legais, desta feita com a participação do procurador geral do Estado e das reitorias das três universidades.

3.CONCURSO PÚBLICO?


Pauta comum do movimento docente, estudantil e reitoria, o concurso para professor e servidor é questionado por Cid Gomes.
Depois de vários atos públicos e remarcações, o governador do Estado recebeu na manhã de quarta-feira, 14 de Novembro, representantes das seções sindicais do Andes-SN, do sindicato dos servidores e do movimento estudantil, além dos reitores das universidades estaduais cearenses. Na pauta, a exigência de concurso para professor e servidor deu o tom da audiência.

Além de concurso, os sindicalistas exigiram a equiparação entre salários dos professores substitutos e efetivos e a regulamentação do Plano de Cargos. 

Já os estudantes reivindicaram aumento do número e do valor das bolsas, verbas para custeio de viagens e aquisição de veículos adequados para transporte a eventos fora do estado; construção de residências e restaurantes universitários nos campi onde não existem.
Cid Gomes alegou que a responsabilidade pelo ensino superior é da União e qualificou de irracional a presença da UECE e da URCA em cidades onde já existe o Instituto Federal, a exemplo de Iguatu. (E a UVA?)
Interpelado pelo reitor da UECE, prof. Jackson Sampaio que justificou a demanda de concurso para preencher vagas de aposentados, Cid Gomes foi enfático: só discutirá o problema no bojo de um planejamento que implique em racionalização e redução de custos (de que jeito? pagando menos?) Disse ainda que “pensar em reposição de professores com base numa demanda passada é premissa falsa” referindo-se à lei, invocada por Sampaio, que criou 1.133 cargos de docentes para a UECE. “Criaram um curso de medicina na UECE à revelia do governo e me mandaram a conta depois”, alfinetou o chefe do executivo (O curso de medicina é o melhor no ranking aqui no Ceará e não foi criado na gestão Cid Gomes).
Arguido sobre a função das estaduais cearenses, inclusive no desenvolvimento da pesquisa, o governador arrematou em tom enjoado: “se querem expandir, criar pós-graduação, que paguem a conta!” (Universidade sem pós graduação não é Universidade).
A equiparação dos salários dos substitutos aos dos efetivos foi também descartada na medida em que onera a folha de pagamentos e pressiona o orçamento do estado.
O governador exigiu que as demandas estudantis fossem incorporadas no Mapa de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) para apreciação posterior.
Com referência a regulamentação do PCCV, foi marcada uma reunião na PGE para a próxima terça-feira, 20/11, com o fim de acertar texto final para publicação. “Desde que não tenha impactos orçamentários, não tenho problema em encaminhar”, garantiu o governador. Nova audiência com Cid Gomes deve acontecer no dia 03 de Dezembro próximo.
Reunidas logo após a audiência, lideranças sindicais e estudantis avaliaram com muita preocupação o fato do governador opor-se à realização do concurso e à equiparação salarial dos substitutos. “Embora não tenha descartado a realização do concurso, o governador demonstrou total indisposição para com este problema, que é estrutural nas universidades estaduais” afirmou o professor Alex Santos, da Regional NE I do ANDES-SN.
Entenda o caso
- No início de 2011 as administrações superiores da UECE, URCA e UVA detectaram a existência de uma carência de aproximadamente 640 vagas de professores. Na UECE a carência era de 316 vagas.
- O movimento sindical e estudantil incorporou a carência de professores numa pauta composta de mais três pontos: 1) regulamentação do Plano de Cargos; 2) equiparação dos salários dos professores substitutos com os dos efetivos e 3) política de assistência estudantil.

- Foram realizados seis atos públicos em Fortaleza, desde Abril de 2011, com o fim de criar canal de diálogo com o governador.
- A audiência foi marcada para o dia 8/11, transferida para o dia 12/11 e novamente remarcada para 14/11.
- A carência de professores na UECE é de 354 vagas das quais 76 devem ser preenchidas no concurso em via de realização. O governador não mostrou disposição para preencher as demais 278.
NOTA DO BLOG: TODO O MATERIAL PUBLICADO AQUI FOI EXTRAÍDO DO SITE DO SINDUECE. CLIQUE NO LINK PARA SABER MAIS.

Comentário do blog:
PISO SALARIAL
Em material de divulgação que nos foi enviado pelo prof. Praxedes (vide cartaz acima) e em faixas espalhadas pelas passarelas da UECE havia uma pauta de reivindicação onde se mencionava o PISO SALARIAL. Não sabemos porque na reunião com "sua excelência" o item PISO SALARIAL foi suprimido. Se tivesse sido tratado na reunião o governador teria, provavelmente, se exasperado, chutado o pau da barraca e encerrado de imediato da reunião. Ele não sabe perder.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

MAIS UMA DERROTA FRAGOROSA DO GOVERNO E SEUS INOMINADOS AGENTES DA PGE NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ENQUANTO ISSO...

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

1. DESPACHO DO TST

Saiu hoje a publicação do despacho monocrático da ministra  Maria Cristina Irigoyen Peduzzi vice-presidente  do Tribunal Superior do Trabalho- TST

Leiamos:
Processo: RR - 39340-03.1992.5.07.0004 –
Fase Atual: Ag-ED
                 Tramitação Eletrônica
29/11/2012
Movimentação
:

Agravante  :  ESTADO DO CEARÁ
Procurador :  Dr. Fernando Antônio Costa de Oliveira
Agravado   :  SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
              - SINDESP
Advogado   :  Dr. Glaydes Maria Lacerda Sindeaux
Advogado   :  Dr. Carlos Eduardo Lacerda Pinho
MCP/je
D E S P A C H O


O C. Órgão Especial negou provimento ao Agravo e impôs ao Agravante multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, na forma do art. 557, § 2º, do CPC.
Contra essa decisão, o Recorrente interpõe Agravo com fundamento no art. 544 do CPC.
Não cabe Agravo contra decisão colegiada do C. Órgão Especial proferida em juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário.
Indefiro por incabível.
Publique-se.
Brasília, 27 de novembro de 2012.

 Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Vice-Presidente do TST

2. LEMBRANDO A CAUTELAR INOMINADA DO JUIZ JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO
Vamos reproduzir agora parte da liminar concedida pelo juiz mencionado acima. Leiamos:
"Por outro lado, as razões elencadas pelas requerentes quanto
ao cabimento do Agravo de Petição ostentam considerável grau de plausibilidade, a mercê dos entendimentos extraídos das
decisões do TST, o que apontam para uma grande possibilidade de destrancamento do apelo embargado. 
Assim, vejo como prudente a suspensão temporária da
execução, até que haja decisão definitiva sob o cabimento, ou não, do Agravo de Petição manejado pelas ora requerentes, que, caso julgado procedente, influenciará de forma  determinante
no cálculo do montante devido.

3. COMENTÁRIOS DO BLOG:

A vice-presidente da Corte Superior de justiça do trabalho, o TRT, foi taxativa. Vamos destacar:
"Não cabe Agravo contra decisão colegiada do C. Órgão Especial proferida em juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário.
Indefiro por incabível".

Enquanto isso o TRT, sempre o TRT, acolhe uma petição que não traz nenhum fato novo e sim um factoide fabricado nos porões da PGE, nomeia um juiz reconhecidamente contra o PISO SALARIAL para conceder uma "cautelar inominada" (de tão absurda que é nem nome tem)no inicio de outubro. O resto da história todos sabem: estamos sem receber nossas diferenças há mais de dois meses. E o recurso do estado está tendo um passeio no TRT, passando por mesas diversas.E o "periculum in mora"? 
ESTAMOS NO PREJUÍZO E VEM AÍ NATAL, ANO NOVO!!! 
A liminar além de inconsistente, injusta é, acima de tudo, eivada de uma requintada crueldade.
Nas cortes superiores - TST e STF o governo perde todas. Na quarta vara também. 
A grande inquietação se prende ao TRT.Afinal o que está acontecendo naquela corte de justiça?
O estado, segundo o despacho do relator Judicael, estava contando com uma decisão favorável do TST. Derrotado o que ele espera agora? Qual a arma vai sacar de seu arsenal de perversões? 
Da nossa parte esperamos do TRT celeridade e a aplicação para nós do "fumus boni iuris".
Não queremos piedade e nem concessões. 
Só queremos justiça!!!

NA MADRUGADA TEREMOS OUTRAS INFORMAÇÕES!!! FIQUE LIGADO (A)!!!

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

ANDAMENTO NO TST. COMPASSO DE ESPERA NO TRT!!!

EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
ENQUANTO A JUSTIÇA NÃO SE FIZER IMPOR E RESPEITAR E PERMITIR QUE ALGUNS PRIVILEGIADOS UTILIZEM, ALÉM DO LIMITE SUPORTÁVEL, OS POROS DA LEI PARA GARANTIR A PERPETUAÇÃO DE INJUSTIÇAS, O BRASIL NÃO PASSARÁ DE UMA REPUBLIQUETA DE QUINTA CATEGORIA.
1. MOVIMENTAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO-TST . 

Há no site do TST uma informação incompleta(falta o despacho) que vamos reproduzir.

27.11.2012 -
Despacho para publicação - decisão monocrática
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da
Seção Especializada em Dissídios Coletivos


2.ENQUANTO ISSO NO TRT

Enquanto isso no TRT continua o jogo do empurra. A demora para escolha de novo relator cada vez que algum membro se considera impedido chega até duas semanas.
É incrivel!!! E o nosso PERICULUM IN MORA como fica? A nossa classe está em exinção srs. desembargadores, sras. desembargadoras. Temos pressa!!!
E o FUMUS BONI IURIS? Só funciona para os poderosos? Para o governo caloteiro e litigante de má fé. Pelo amor de Deus!!!
E nós como ficamos? 
Não queremos favores. Queremos justiça em toda a sua plenitude. Suspender uma execução em função de "argumentos" falaciosos e insustentáveis é uma medida de truculência, de grande responsabilidade e de graves consequências

3. CONFRATERNIZAÇÃO

No dia de ontem (terça feira) foram vistos,  almoçando descontraidamente no Marina Park os cardeais do SINDESP comandados pelo recém eleito (pela n-ésima vez), em eleição secreta, segundo fomos informado, o presidente vitalício prof. Luiz Boaventura. No animado grupo foi registrada a presença da advogada Glayddes Sindeaux.
A descontração do grupo e sua euforia sinalizam que a direção do SINDESP está harmonizada com a advogada e também  que deveremos ter boas notícias brevemente.

4. ESPERANÇA

A esperança adquire-se. Chega-se à esperança através da verdade, pagando o preço de repetidos esforços e de uma longa paciência. Para encontrar a esperança é necessário ir além do desespero. Quando chegamos ao fim da noite, encontramos a aurora.
(Georges Bernanos).
Estamos trabalhando. Esperamos dar boas notícias brevemente. Continuem acessando o blog.


NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2012 AS 08:30 DA MANHÃ OCORREU O FALECIMENTO DE NOSSO IRMÃO Pe ALBERTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA. PROFESSOR DA UECE E MEMBRO DA ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS

Alberto Nepomuceno de Oliveira nasceu em Pacatuba, Ceará, no ano de 1921. Cursou filosofia e teologia no velho e célebre Seminário da Prainha.

VIDA ACADÊMICA E CARGOS EXERCIDOS NA VIDA PÚBLICA:  Alberto Oliveira é Licenciado em Pedagogia, Direito e Filosofia. Fez pós-graduação na Itália, e mestrado na França. Foi diretor de dois colégios do estado e membro do Conselho Estadual de Educação. Por concurso público, tornou-se professor do Liceu e da Universidade Estadual do Ceará. Ocupou as funções de Presidente da FUNABEM, secção do Ceará, e da Fundação Educacional de Fortaleza. Membro da OAB e da ACI. Pertenceu à Assessoria Especial da Governadoria e à Procuradoria Judicial do município de Fortaleza.
LIVROS PUBLICADOS: Juventude, Crise e Educação; Droga - Perigo Nacional; Ressonâncias - poesias; Organizar para servir; Sociologia da Comunicação Social; Educação Permanente; Pedaços de uma vida (autobiografia); A Cigana Disse (romance - em preparo); Israel, Sua História e Seu Povo; Páginas que ficaram (crônicas de suas andanças pelo sertão).
     Em fins da década de 1960, Pe. Alberto solicitou ao Vaticano dispensa do ministério sacerdotal.  Hoje, casado, com Edna M. Barbosa de Oliveira, teve três filhos: Alberto Filho, André e David. Formou uma família cristã onde reinava sempre o amor e o respeito entre seus membros e com o próximo. Foi um dos Padres fundadores do Movimento da Família dos Padres Casados do Ceará, do qual participou com muito amor e ardor durante muitos anos. Residiu em Fortaleza até o dia 05 de outubro de 2012 data do seu falecimento. O seu sepultamento se deu na sua cidade natal Pacatuba no dia 06 de outubro de 2012.

Fontes: MFPC CEARÁ E Texto do Prof. Osmar Lucena Filho  que teve como FONTES DE CONSULTA:
Livro de Tombo da Paróquia de Piquet Carneiro - TOMO 1, de 1948-2006; "Israel: Sua História e Seu Povo", livro de autoria de Alberto Nepomuceno de Oliveira. Imprensa Oficial do Ceará - IOCE, 1989
PARA SABER MAIS CLIQUE NO LINK

NOTA:
CONHECEMOS O PROF. ALBERTO OLIVEIRA QUANDO O MESMO ERA VIGÁRIO DE PIQUET CARNEIRO ONDE NOSSO PAI TINHA UMA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL NOS IDOS DE 1950 E ACOMPANHAMOS SEU TRABALHO PAROQUIAL, SUA LUTA EM DEFESA DOS HUMILDES NA GRANDE SECA DE 1958. EM MOMENTO DIFÍCIL DE NOSSA VIDA FOMOS POR ELE PROCURADO, NOS EMPRESTOU SOLIDARIEDADE E NOS PRESENTEOU COM UMA BÍBLIA. DEPOIS O REENCONTRAMOS NA UECE. 
REGISTRAMOS AQUI NOSSA SOLIDARIEDADE A SUA ESPOSA EDNA E AOS FILHOS.
REQUIESCAT IN PACE, MEU CARO AMIGO!!!





quinta-feira, 22 de novembro de 2012

COMO ACOMPANHAR O PROCESSO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA

2a. EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Nosso assessor informático, prof. Manoel Azevedo, nos enviou o caminho para acompanharmos o andamento do processo solicitado pela honrada magistrada Dra. Christianne Diógenes contra os agentes que insistem em descumprir decisões judiciais e afrontam as Cortes de Justiça deste país.
Siga os passos. Vamos disponibilizar na aba lateral do blog um link para facilitar sua consulta. É um processo administrativo e o número que deve ser utilizado é aquele que se encontra na aba lateral.


Pesquisa Processual

OBS: As informações são atualizadas diariamente nos horários de 12:00 e 21:00.

Critério de pesquisa
 Nº Proc. Administrativo  Parte
Número:  (digite o número com os separadores)
Os resultados desta pesquisa que estão registrados são:

Pesquisa Processual
Processo: 1.15.000.002177/2012-12
Autuação em PI: 12/11/2012
Resumo: CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 0039300-21.1992.5.07.0000 
DO TRIBUNAL  REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO EM QUE SÃO 
PARTES O SINDICATO DOCENTES ENS. PÚBLICO ESTADUAL DO
CEARÁ X FUND. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E OUTROS, EM 
QUE  FOI VERIFICADO POSSÍVEL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL.
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
Tipo
Nome
REPRESENTADO
FUNECE / UECE
REPRESENTADO
PGJ/CE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA(?)
REPRESENTADO
SEPLAG-CE
REPRESENTADO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
REPRESENTADO
UVA - UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
REPRESENTANTE
TRT7 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO.


O REPRESENTADO NÃO SERIA A PROCURADORIA 

GERAL DO ESTADO - PGE,  AO INVÉS DA 

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

(PGJ)  QUE NÃO FAZ PARTE

DA QUESTÃO?

NOSSAS ESTATÍSTICAS ÀS 21:23 h


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758
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298.878

AGRADECEMOS A AUDIÊNCIA E A CONFIANÇA,

CONTINUAMOS ATENTOS.

VAMOS RECORDAR A DIVINA ELIZETE E MARIA 

BETANIA INTERPRETANDO O MAESTRO VILLA-LOBOS



NOVIDADES NO TRT (A CIRANDA CONTINUA) E NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Vice-presidente do TRT - Des. Tarcísio Lima Verde,
governador e  Des Ma. Roseli, presidente do TRT.
EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2012
"TAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO:  VIVER HONESTAMENTE, NÃO OFENDER A NINGUÉM, DAR A CADA UM O QUE LHE PERTENCE" (Ulpiano - jurista romano, sec II d.C. Regularum in digesto liber).

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

(ATUALIZADO ÀS 9:32 h)
Estamos de volta com as informações anunciadas. Sem mais delongas vamos ao que nos interessa.

1. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT)
A tal cautelar inominada de autoria do juiz Judicael Sudário de Pinho continua seu longo passeio pelas mesas  do TRT. Depois de, por determinação judicial, sair da mesa do juiz mencionado foi  parar nas mãos da desembargadora Presidente do TRT que se julgou impedida e remeteu o processo para o Desembargador Francisco Tarcísio Guedes de Lima Verde Júnior, vice-presidente do TRT. O desembargador Tarcísio  Lima Verde se considerou impedido porque seu genitor des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde foi relator do processo 2008/93 com decisão unânime a nosso favor, datado de 21 de outubro de 1993. O acórdão está nos autos do processo pags. 233 a 242.
Com o impedimento do Des. Lima Verde o processo foi remetido para a corregedora do TRT, dra. Maria José Girão.

Comentário do blog: 
Tudo o que está acontecendo com esta cautelar nômade poderia ter sido evitado se o recurso que a originou não tivesse sido acolhido. A leitura da petição revelaria que não há fato novo. Apenas um processo forjado contra os procuradores da UECE e da UVA e o ex-reitor da UECE que serviu de lastro para a suspensão arbitrária dos bloqueios para as duas universidades.
Os surrados chavões  periculum in mora e fumus boni iuris já utilizados pelo falecido desembargador Arízio de Castro em 2007 sempre são usados contra a nossa categoria. Vejamos o significado desses brocardos jurídicos.(Siga os links)
a. Periculum in mora (lê-se: perículum in móra), significa Perigo da demora. É o risco de decisão tardia, perigo em razão da demora. Expressa que o pedido deve ser julgado procedente com urgência ou imediatamente suspenso o efeito de determinado ato ou decisão, para evitar dano grave e de difícil reparação..
b. Fumus boni iuris (lê-se: fúmus bôni iúris) é a expressão latina que significa sinal de bom direito ou aparência de bom direito.
Significa a suposição de verossimilhança de direito que um julgador tem ao analisar uma alegação que lhe foi submetida. O juiz decide prima facie com base na presunção de que a alegação possua suficiente base legal. Sendo assim, há fumus boni iuris quando existe a possibilidade de que o direito pleiteado exista no caso concreto.

Perguntamos:
Qual o perigo que correria o estado litigante de má fé pagando diferenças irrelevantes (classificadas pelo relator de "vultosa quantia") de 2007, sem nenhuma correção, que são devidas? Quem está sofrendo com a demora é a nossa categoria de modo especial os mais idosos, os enfermos e as viúvas. O estado caloteiro todo poderoso corre risco, perigo na demora? Quem pode falar em demora é a nossa categoria que espera há 25 anos que se faça justiça!!!
Quanto ao fumus boni iuris, como pode falar em fumaça bom direito quem toma partido inaudita altera pars (sem ouvir a outra parte) e o mais grave ainda, sem ter se "debruçado sobre o processo" (sic) de nove volumes?
Somos leigos em direito. Mas, como já afirmamos neste espaço, não somos idiotas e nem mentecaptos.
Estamos aguardando os próximos atos na esperança de que o TRT liquide rapidamente esta e outras pendências para que a execução prossiga e que, doravante, não aceite qualquer petição, embargo, agravo ou recurso inominado (nem nome tem) gestado nos porões pelos transgressores que desacatam e afrontam a justiça.

2.PROCURADORIA DA REPÚBLICA ATENDE OFÍCIO DA 
DRA. CHRISTIANNE DIÓGENES
 Em face do Ofício da 4ª Vara da Justiça do Trabalho, a Procuradoria da República, no Ceará, determinou a abertura de um PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, nº1.15.000.002177/ 2012 / 12, sob a Presidência do Procurador LINO EDMAR DE MENEZES.
Comentário do blog:
Muitos acreditavam que figuras exponenciais da República jamais seriam alcançados pela justiça. Ao julgar e condenar essas pessoas o STF inaugura um novo tempo.   Mutatis mutandis esse novo tempo de combate a impunidade chegará, através do ministério publico federal e levará os infratores às barras dos tribunais federais.
Será essa a única maneira que obrigará os srs. litigantes a cumprir as decisões das Cortes Superiores de Justiça.
A foto acima foi obtida do blog Iguatu.net e mostra, na posse, a desembargadora presidente Dra. Maria Roseli Mendes Alencar e o desembargador vice-presidente Dr. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior e no meio o governador.

Informações relevantes para o acompanhamento do procedimento investigativo


Procurador Regional responsável pelo inquérito:
Endereço: Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora 
CEP: 60.135-080 - Fortaleza, CE –
Tel.: (85) 3266 7300 Fax: (85) 3266 7443

3. Composição atual do TRT
PRESIDÊNCIA
Desembargadora do Trabalho Maria Roseli Mendes Alencar (Gabinete 9)
Presidente
Desembargador do Trabalho Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior (Gabinete 11)
Vice-Presidente
Desembargadora do Trabalho Maria José Girão (Gabinete 10)
Corregedora

PLENO
Desembargador do Trabalho Antonio Marques Cavalcante Filho (Gabinete 8)
Desembargadora do Trabalho Dulcina de Holanda Palhano (Gabinete 7)
Desembargador do Trabalho José Antonio Parente da Silva (Gabinete 5)
Desembargador do Trabalho Cláudio Soares Pires (Gabinete 6)
Desembargador do Trabalho Plauto Carneiro Porto (Gabinete 12)
Desembargadora do Trabalho Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno (Gabinete 13)
Juiz do Trabalho Paulo Régis Machado Botelho (Convocado) (Gabinete 2)
Juíza do Trabalho Rosa de Lourdes Azevedo Bringel (Convocada) (Gabinete 4)
Juiz do Trabalho Jefferson Quesado Júnior (Convocado) (Gabinete 1)
Juiz do Trabalho Judicael Sudário de Pinho (Convocado) (Gabinete 3)
TURMAS
1ª Turma
Desembargador do Trabalho Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior (Presidente)
Desembargadora do Trabalho Dulcina de Holanda Palhano
Juíza do Trabalho Rosa de Lourdes Azevedo Bringel (Convocada)
2ª Turma
Desembargador do Trabalho Cláudio Soares Pires (Presidente)
Desembargador do Trabalho Antonio Marques Cavalcante Filho
Juiz do Trabalho Paulo Régis Machado Botelho (Convocado)
Juiz Judicael Sudário de Pinho (Convocado)
3ª Turma
Desembargador do Trabalho José Antonio Parente da Silva (Presidente)
Desembargador do Trabalho Plauto Carneiro Porto
Juiz do Trabalho Jefferson Quesado Júnior (Convocado)



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