Companheiros e companheiras de jornada e de calvário
O não cumprimento da decisão judicial de execução é mais uma capítulo dessa interminável novela patrocinada pelo Governo do Estado e repleta de lances de crueldade: uma conseqüencia da prepotência do Governo do Estado. Às vezes imaginamos estar no estado democrático de direito. Mas, por momentos somos levados de volta aos tempos tenebrosos do passado recente.
O governo insensível dá continuidade ao infindável elenco de medidas perversas implantado no estado pelo ex-governador e hoje senador Tasso Jereissate (com licença das palavras).
Desacata o Supremo Tribunal Federal. Afronta, de modo cruel, professores, órfãos e viúvas. Impõe o calote no melhor ou pior estilo dos coronéis do passado.
Nós não deixaremos intimidar. Não provocamos esse impasse.
Vamos a luta queridos companheiros. A vitória é nossa.
EXIGIMOS O CUMPRIMENTO DA JUSTIÇA A QUALQUER CUSTO!!!
Um abraço solidário!!!
2 comentários:
ANALOGIA DE VINTE ANOS
Conforme nos rememorou o prof. Mourão no artigo: "Enfim, a justiça" Antonio Mourão Cavalcante em OPOVO - 27/10/2007. A atitude do então chefe do Executivo, originador da Ação Trabalhista, chamada de Piso Salarial, é análoga a do atual chefe e seus comparsas que procuram empurrar com suas grandes barrigas burocráticas a administração dos funcionários do Estado. Essas barrigas proteladoras, com seus intestinos cheios de artimanhas, enterram nos campos da política os dejetos do que mais poderiam se envergonhar. Política ao invés de ser a arena de determinação de prioridades sociais, continua sendo, como já há vinte anos, palco da troca enrustida de favores entre os poderes caiados. Cuidemos para não nos infectarmos. Alberto Dias Gadanha.
Companheiro Telmo,
é lugar comum nos cursos de direito dizer-se haver uma distância abissal entre o que existe nos manuais e a vida em sociedade. Quando o aluno pede coerência em relação ao que diz o legislador ou doutrinador e a realidade objetiva, o professor se sai com esta: " na prática a coisa é bem diferente."
Ora, a reflexão vem à tona porque não se pode aceitar que uma decisão exarada pela Corte Suprema seja jogada à execração pelos apreendizes e pelos mestres em ditadura.
Esses ditadores, que assumiram o plantão e os que se foram para outras plagas costurar discursos mentirosos e arrotar empáfias, haverão de estudar mais ciências humanas para tangenciarem o sentido mais profundo da locução "servidor público". Pensam eles, na sua santa ignorãncia, que sâo os donos do poder, como dizia Raimundo Faoro. Mal percebem que servidor público é aquele que trabalha para tornar melhor e mais cômoda a vida do jurisdicionado. Por evidente, não basta a esmola eleitoreira, manobra de homens públicos sem compostura. Há outras verdades embuçadas...
Quando se abre a Constituição da República no Preâmbulo, aqui se lêem os programas e objetivos do Estado que surgiu no dia 5 de outubro de 1988. Em seguida, no art. 1º, define-se o Estado brasileiro e alinham-se cinco fundamentos da República Federativa do Brasilo. Um deles aponta para o o respeiro À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Daí por diante, enfileiram-se normas constitucionais comoventemente belas. Só que a nós nos parecem discurso oco, retórica cinicamente derramada, promessas programáticas vâs, que despertam exegeses hipócritas e deixam o povo cada vez mais embasbacado...
Da minha parte, montado no niilismo sagrado de quem vive em sociedades como a brasileira, cedo perdi a crença não no direito, mas na sua aplicabilidade em países da América Latrina, em que grassa hiperbólica ignorância, que outorga poder a legisladores cínicos e salafrários, administradores incoerentes, mentirosos e dissimulados, sem contar com julgadores pulsilânimes que não confiam na força do direito...
Caro Telmo, se não advogo com mais veemência não é porque me falte tempo ou preparo.E,sim, por vergonha, por ver a aplicação do direito sendo vilipendiada pelos discursos mendazes e pelas manobras de toda sorte, costuradas em gabinetes de homens suspeitos...
Ciência fruto do gênio latino-germânico, o direito é ciência imprescindível, sobremaneira por ser o homem animal gregário e, portanto, ter necessidade de ter seu comportamento regido por um corpo de normas que emprestam equilíbrio à vida em sociedade. Isso aí é discurso didático, pois, no Brasil, desculpem-me a franqueza, muita gente confunde o direito com a arte de engabelar, de enrolar, de tingir os negócios jurídicos com a tarja da falte de vergonha.
Ainda asim acredito que o piso salarial, conquistado a duras penas, arrostando a empáfia de governantes e outros bichos da mesma fauna, há de ser reconhecido à nobre classe dos professors da Uece não porque aquelas figuras execráveis são boazinhas, mas por que ante a força deles há a força da espada e o equilíbrio da balança de que nos fala Iering na obra A Luta pelo Direito.
Com admiraçlão e afeto. Do amigo Hugo.
Estamos sob o pálio do art. 5º, IV da Carta Política.
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