Caríssimos(as) amigos (as)
Durante todo esse período de final de ano, mesmo diante do recesso do judiciário, continuamos ativos. Não foi só o blog que funcionou. As atividades programadas ou até não programadas foram desenvolvidas.
É evidente que estamos vivendo uma situação limite. O governo usa de recursos jurídicos legais e manobras subreptícias indignas de quem se arvora de ético.
Entre elas está o descumprimento, em outubro, da decisão de implantação determinada pela digna Juiza da Quarta Vara da Justiça do Trabalho.
Um outro aspecto a considerar é a "petição" encaminhada ao TRT gestada na procuradoria geral do estado e assinada pelo subprocurador, que por falta de argumentação jurídica competente, se limita a fazer ataques a Mma. Juíza da Quarta vara da Justiça do Trabalho.
Aquela "petição" é uma peça medíocre, que envergonha a classe dos procuradores, ditada pela insensatez, e tem como único escopo estabelecer a cizânia entre os membros do judiciário da 1a. e 2a. instâncias e desqualificar a competência e a coragem da dra. Milena que merece,de nossa parte, o aplauso e a solidariedade.
O que nos causa perplexidade é que a inusitada, intempestiva e descabida petição tenha sido acolhida liminarmente na 2a. instância parando totalmente uma ordem de execução já em curso na quarta vara da Justiça do Trabalho
Causa-nos maior perplexidade ainda a demora na elaboração de um parecer da parte do Mmo. Sr. Desembargador relator, que detém o processo desde o dia 18 de outubro de 2007 e também a falta de agendamento de seu julgamento pelo pleno do TRT.
Parece até que o processo, que se arrasta há mais de quinze anos, já julgado pelo Supremo Tribunal Federal, com decisão favorável a nossa causa, sacramentado no seu trânsito em julgado há quase um ano, é apenas uma querela trabalhista de somenos importância, daquelas que todos os dias chegam às varas ou juntas da Justiça do Trabalho.
Parece até que a decisão do Supremo Tribunal Federal está eivada de erros e pode ser reparada por uma instância inferior. Parece até que durante quinze anos os relatores do processos, em suas várias fases, e os juízes e ministros que proclamaram seu voto favorável são todos mentecaptos ou incompetentes.
O sr. procurador geral do estado confessou para nós, durante audiência em setembro, que tinhamos ganho a questão mas ele estava com uma dúvida.A dúvida era quanto à interpretação que está sendo forjada pela PGE. Indagado se conhecia o processo na sua essência ele nos afirmou, na ocasião, que não conhecia. Como pode alguém que confessadamente desconhece o processo e tem dúvidas expender algum juízo sobre a sentença do Supremo Tribunal Federal? Na verdade o maestro nos pareceu não conhecer a partitura e estar tocando "de ouvido".
O subprocurador, que na ocasião permaneceu o tempo inteiro calado durante a nossa audiência, talvez seja o detentor da clarividência que tenta sepultar na vala comum da incompetência, relatores, juizes e ministros de todas as instâncias desse pais: quarta vara, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal. É um iluminado!!!
Essa não é mais uma querela trabalhista envolvendo um trabalhador anônimo e impotente e um patrão de pequenas posses que não recolheu as contribuições sociais ou que dispensou sem justa causa seu empregado.
Essa questão, sabe de cátedra o desembargador relator, se diferencia de tantas outras, por muitos motivos que ele conhece sobejamente porque, em outra ocasião, já foi relator desse processo e se manifestou favoravelmente aos direitos dos professores das Universidades Estaduais.
Essa questão, envolve professores que, ao longo de mais de trinta anos, contra todas as adversidades, contra a mal disfarçada indisposição de tantos governos, segurou nos próprios ombros as instituições de ensino superior vinculadas à SECITECE.
Essa questão envolve 117 companheiros que já deixaram o nosso convívio e que, como nós, não construiram patrimônio, deixando para suas companheiras e descendentes, como únicos e insuficientes legados, a honra, a dignidade e a esperança. Ninguém paga a escola dos filhos, o plano de saúde, as compras de medicamentos e alimentos com moedas simbólicas de honra, dignidade e esperança.
Essa questão é uma questão de honra para os sobreviventes que somos nós, pela nossa dignidade e pela dignidade de nossas instituições, pela sobrevivência de nossos familiares, pelo legado que deixaremos aos nossos colegas mais novos, recém contratados e aos nossos alunos que esperam de nós um exemplo de coragem.
Estamos no limite de nossa paciência, mas não ainda no limite de nossas forças. Temos ainda muita energia e muita disposição de luta. Quem apostar o contrário vai perder feio.
Por todas as motivações acima é que vamos permanecer na arena enfrentando o governo do estado do Ceará e seus aliados em um combate duro, efetivo e frontal até a vitória definitiva.
O governo do estado sinalizou a possibilidade de uma conversa com o presidente do SINDESP, prof. Luiz Boaventura, nos próximos dias.
Na reunião de ontem no SINDESP, através das falas do prof. Nazareno, do prof. Jacinto Luciano e da profa. Zaneir ficou muito claro para todos os presentes e para o próprio presidente do SINDESP que não temos nada a negociar com o governo antes da implantação do PISO SALARIAL, nos termos definidos pelos Supremo Tribunal Federal.
Não aceitamos migalhas! Não aceitamos barganhas! Não dobraremos nem a coluna vertebral nem o joelho diante daqueles que nos oprimem!
O governo, esse sim, deveria dobrar-se ante a decisão do Supremo, sem mais protelações, sem mais subterfúgios, sem barganhas inconfessáveis. O governo precisa ter um mínimo de pudor e se dar a respeito, respeitando as decisões da corte suprema do país.
Nós vamos continuar lutando na crença inabalável de que a FORÇA DO DIREITO PREVALECERÁ SOBRE O DIREITO DA FORÇA!!!
Nossa homenagem especial e nossas saudades do exemplar e dedicado prof. Raimundo Alberto Normando, falecido em 31.12.2006. Nosso abraço solidário para a sua companheira, profa. Meiricele.
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