EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 14 DE MAIO DE 2008
Queridos amigos, queridas amigas
reproduziremos, sem comentários, a notícia do jornal o POVO da edição de hoje, pag. 25 - Economia, da lavra do exmo. sr. Secretario da Fazenda dr. Mauro Filho. A cada um cabe refletir e comentar, se houver interesse.
Governador vai anunciar mais 10 produtos com ICMS menor
Eliomar de Lima da Redação
A arrecadação estadual registrada de janeiro a abril deste ano, segundo a Sefaz, foi de 22,3%, sendo o maior crescimento real do País. O governador deve anunciar mais 10 produtos com alíquota de ICMS reduzida
14/05/2008 00:39
O governador Cid Gomes (PSB) vai anunciar, na próxima sexta-feira, mais 10 produtos que terão redução da alíquota do ICMS. Nesse bloco, dois referentes ao setor farmacêutico. A informação foi dada ontem pelo secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, acrescentando que a medida faz parte da promessa do Governo de contemplar segmentos que venham correspondendo às expectativas de arrecadação. Essa será a segunda redução anunciada. "Nós devíamos ter anunciado esse novo pacote de redução de alíquota no último dia 30, mas como houve a necessidade de novas avaliações, faremos na sexta-feira. É bom lembrar que essa é uma política que vai se repetir de quatro em quatro meses", observou o secretário, explicando que essa redução sofre variações que podem cair para 7%, para 12, dependendo do produto. Mauro Filho aproveitou para informar que a arrecadação estadual, em termos de recursos próprios, cresceu 22,3% no período de janeiro a abril deste ano. "Para uma inflação de 5% isso dá o maior crescimento real do País", acentuou, recomendando a quem duvidar: "É só olhar no site do Ministério da Fazenda para confirmar isso". Bolo O secretário acrescentou que o Estado do Ceará tem arrecadado mensalmente cerca de R$ 400 milhões, incluindo ICMS e IPVA, ou seja, receitas próprias. Disse que se fosse falar de receita transferida como FPE (Fundo de Participação dos Estados), o bolo seria bem maior. O titular da Sefaz participou ontem, em Brasília, da primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma Tributária. Atendeu a um convite do presidente da comissão, deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), para, na condição de coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), expor as reivindicações dos Estados acerca da questão tributária. O secretário deixou claro que os Estados, principalmente do Nordeste, não abrirão mão de uma política de caráter regional, já que o modelo praticado hoje não convalida benefícios fiscais dados ao setor industrial e não assegura recursos para o Banco do Nordeste do Brasil. Outra luta, mais especificamente em favor dos Estados é o direito deles baixarem ou majorarem alíquota através de lei ordinária - atualmente só podem por lei complementar -, o que só é permitido à União.
Eliomar de Lima da Redação
A arrecadação estadual registrada de janeiro a abril deste ano, segundo a Sefaz, foi de 22,3%, sendo o maior crescimento real do País. O governador deve anunciar mais 10 produtos com alíquota de ICMS reduzida
14/05/2008 00:39
O governador Cid Gomes (PSB) vai anunciar, na próxima sexta-feira, mais 10 produtos que terão redução da alíquota do ICMS. Nesse bloco, dois referentes ao setor farmacêutico. A informação foi dada ontem pelo secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, acrescentando que a medida faz parte da promessa do Governo de contemplar segmentos que venham correspondendo às expectativas de arrecadação. Essa será a segunda redução anunciada. "Nós devíamos ter anunciado esse novo pacote de redução de alíquota no último dia 30, mas como houve a necessidade de novas avaliações, faremos na sexta-feira. É bom lembrar que essa é uma política que vai se repetir de quatro em quatro meses", observou o secretário, explicando que essa redução sofre variações que podem cair para 7%, para 12, dependendo do produto. Mauro Filho aproveitou para informar que a arrecadação estadual, em termos de recursos próprios, cresceu 22,3% no período de janeiro a abril deste ano. "Para uma inflação de 5% isso dá o maior crescimento real do País", acentuou, recomendando a quem duvidar: "É só olhar no site do Ministério da Fazenda para confirmar isso". Bolo O secretário acrescentou que o Estado do Ceará tem arrecadado mensalmente cerca de R$ 400 milhões, incluindo ICMS e IPVA, ou seja, receitas próprias. Disse que se fosse falar de receita transferida como FPE (Fundo de Participação dos Estados), o bolo seria bem maior. O titular da Sefaz participou ontem, em Brasília, da primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma Tributária. Atendeu a um convite do presidente da comissão, deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), para, na condição de coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), expor as reivindicações dos Estados acerca da questão tributária. O secretário deixou claro que os Estados, principalmente do Nordeste, não abrirão mão de uma política de caráter regional, já que o modelo praticado hoje não convalida benefícios fiscais dados ao setor industrial e não assegura recursos para o Banco do Nordeste do Brasil. Outra luta, mais especificamente em favor dos Estados é o direito deles baixarem ou majorarem alíquota através de lei ordinária - atualmente só podem por lei complementar -, o que só é permitido à União.
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