EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, 27 DE JULHO DE 2009
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Conforme é do conhecimento de todos, mais uma tentativa de retardamento da execução da sentença do Supremo Tribunal Federal foi feita pela PGE. Em paralelo com o embargo de declaração em andamento no TRT, os doutos, talentosos e criativos procuradores, a serviço da prepotência do governo do estado, encaminharam uma reclamação do(a) juiz(a) da 4a. vara da JT junto ao Supremo Tribunal Federal.
Evidentemente esse foi o gesto mais audacioso da PGE. Senão vejamos:
1. Ao materializar essa reclamação intempestiva não mediram as consequências de vez que sequer esperaram a decisão do TRT quanto ao embargo de execução, admitem claramente que já estão convencidos de sua derrota.
2. A suprema corte já está sabendo desse embargo de execução. Ademais lá não se discute mais o mérito da questão. A essa altura sua excia., Ministro Marco Aurélio Mello, já leu a reclamação e o processo caminha com uma certa rapidez. Encontra-se na mesa da Presidência.
Comentários ouvidos de autoridades do direito, das nossas fontes irreveláveis, classificam a reclamação como "gesto inoportuno, temerário e suicida".
A reclamação poderá ser interpretada de várias formas. No entanto, o Supremo Tribunal Federal jamais revogará uma sentença transitada em julgado.
Não se deve aconselhar o inimigo. Mas, o estado do Ceará necessita urgentemente cair na real e deixar de brincar com a justiça.
É hora de ir preparando a folha de pagamento dentro do que nos é devido, fazer previsão e provisão de fundos para a reimplantação do PISO SALARIAL antes que a bola de neve das multas cresça mais, muito mais.
A JUSTIÇA SE AFIRMARÁ DE MANEIRA SOBERANA IMPONDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Uma boa semana para todos.
Um comentário:
Prezado Prof. Telmo e demais colegas, conforme eu disse em minha última manifestação neste Post, a PGE ou está com total e irrestrita certeza de que seus argumentos têm amparo legal e que por isso, acha do alto de sua ARROGÂNCIA que o Governo não vai implantar mesmo o nosso PISO, ou, então, está apenas AFRONTANDO com o conhecimento jurídico das duas CORTES - STF e TRT-CE. !! Em sendo assim, penso ainda que a PGE (leia-se o Governo Cid Gomes) corre sério risco de ser considerado INSURGENTE com as decisões judiciais passado em julgado, e assumindo afrontosamente com todas as conseqüências deste comportamento ! Pior ainda: com os últimos gestos praticados, querer, niilistamente colocar em xeque o conhecimento jurídicos dos honrados ministros e juízes do STF e da 4ª Vara do nosso independente TRT-CE e da Corte como um todo!! Sei não !! O caso é sério !! Uma pergunta: e qual era o motivo do Governo notificar o DR. ELANO DE ANDRADE SAMPAIO ? O que o ilustre jurisconsulto tem a ver com o caso pra ser notificado ? Penso como você, meu caro colega Prof. Gilberto Telmo, estamos bem pertinho da desfecho final !! Minhas mãos estão coçando para as palmas !! Prof. Célio Andrade.
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