Inácio Arruda, Flavio Torres e Tasso Jereissati.
Paz e Bem!
Dirijo-me respeitosamente aos Senhores, como Senadores da República, eleitos pelo nosso Estado do Ceará, na intenção de dar-lhes ciência e rogar auxílio cabível à boa e à reta e à justa resolução do grave problema que exponho,brevemente, a seguir.
Sou professora concursada da Uece, em 1983, matrícula 005817-1-2. No ano de 1986, após ter conquistado o direito ao piso salarial, o então governo do Estado do Ceará, subtraiu-me este direito, sem mais. Desde então, já são passados mais de vinte anos, em expiatória peregrinação legal e constrangimento moral. A minha peregrinação legal, julguei-a concluída em 02 de fevereiro de 2007, ocasião em que o Supremo Tribunal Federal, deu-me ganho de causa, sentença transitada em julgado. Mas eu estava iludida! De então, como teria sido habitual aos Governos Estaduais anteriores, o atual Governo do Estado do Ceará, através da PGE, tem-se recusado legalmente a cumprir a decisão do STF, mediante o litígio de má-fé , conforme assim o qualificou recentemente a 2ª. Turma do TRT da 7ª. Região.
Assevero aos Senhores que sob forte obrigação da minha consciência civil, devo dizer que sinto-me: 1. lesada na minha cidadania, porque a mais dos vinte anos de peleja legal, ganhando-a em todas as instâncias, o ganho definitivo de causa, junto ao STF, não foi suficiente a que o meu direito fosse reavido, até hoje ; 2. desprezada na minha dignidade de pessoa humana, porque me sinto tratada como coisa inanimada, a quem não importa comer, beber, abrigar-se, alegrar-se, bem como proporcionar o mesmo aos outros, por quem sou responsável, sejam os do laços de sangue, sejam os dos laços de solidariedade; 3. discriminada no valor social do meu trabalho, porque apesar de fazer parte da nobilíssima e universal arte do magistério - a quem todos somos devedores por serem os professores os nossos inexcedíveis benfeitores, não o reconhecem assim, como o tempo o demonstra, os que têm obstaculizado a execução da decisão do STF; 4. submetida a tratamento desumano , posto entender que aquilo que não é conforme a justiça, degrada-me a humanidade, a servir-me de Tomás de Aquino: existem os atos do homem e os atos humanos, aqueles depõem contra a humanidade, estes a revigoram.
Sem mais prolongamentos, sirvo-me do direito constitucional da livre manifestação de pensamento, a dizer muito mais do que estou a sentir, neste momento da madrugada,em que se- me pesam as desesperanças. Contudo, sirvo-me ainda mais da minha consciência cristã, da paulina “ardência do coração”, aquela que nos educa ao destemor na correção fraterna, na denúncia das injustiças, na edificação comum da paz.
Por fim, sinto-me responsável em manter azeitada a chama da nossa esperança , em nome dos quase duzentos professores da Uece que morreram, acreditando na Justiça, no decurso desta tão alongada peleja que, por isto mesmo, segundo entendo, já se tornou irracional.
Respeitosamente,
Sylvia Leão
Prof. Dr. do Curso de Filosofia- UECe.
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