Brasília
O juiz Luiz Fux, liberado nesta quarta-feira pelo Senado para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a aprovação do seu nome foi um ato de valorização do juiz de carreira. "Achei que houve certa generosidade do Senado, em razão de eu ter sido juiz de carreira, em valorizar aquele que se dedicou à nação e à causa pública durante tantos anos", afirmou à Agência Senado.
Mais cedo hoje, por unanimidade, os 23 integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa aprovaram a indicação feita pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Eros Grau no STF. Em seguida, no plenário, os senadores também votaram a favor do nome de Fux, por 68 votos a favor e 2 contra. Esta é a primeira indicação da presidente para a Corte, que volta a ter sua composição completa de 11 ministros após cerca de seis meses.
Durante a sabatina na CCJ, que durou cerca de cinco horas, Luiz Fux mencionou princípios constitucionais que devem ser obedecidos e frisou o da dignidade da pessoa humana. O magistrado disse ser uma pessoa emotiva, afetiva e embargou a voz algumas vezes, dizendo que sempre sonhou alcançar uma vaga na mais alta corte do Judiciário. "Me preparei para isso a minha vida inteira, são 30 anos de magistratura, sob a ponte onde passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais", disse ele.
Ao ser questionado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), Fux também disse que a possibilidade de o acusado responder ao processo em liberdade na Lei Maria da Penha é um "retrocesso". Sobre as questões da identidade de gênero, também indagado por Marta, o ministro ressaltou que o direito brasileiro veda a discriminação de qualquer pessoa por liberdade de culto, crença e sexo, e que tal questão perpassa a liberdade sexual e o respeito entre os seres humanos.
Fux também colocou foco no problema da morosidade da Justiça e na necessidade de decisões mais rápidas para os casos emblemáticos e defendeu a adoção de novos instrumentos legais, capazes de acelerar as decisões, uniformizando-as.
Luiz Fux é aprovado na CCJ do Senado com apoio de João Ribeiro
Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente da República, Dilma Rousseff, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux teve seu nome aprovado na última quarta (09) por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, após sabatina que durou mais de quatro horas. O senador João Ribeiro, atual 2º secretário da Mesa Diretora do Senado e membro da Comissão, participou da reunião e apoiou a aprovação do nome do ministro do STJ. Fux será o 11º ministro do STF. Com a Suprema Corte completa, temas polêmicos como a validação da Lei da Ficha Limpa para alguns casos de candidatos eleitos e o caso da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti poderão ser retomados. Após a sabatina, Fux deverá ser submetido à votação no Plenário para confirmação da decisão da CCJ. Historia Comovente O senador João Ribeiro disse que “além do irretocável currículum do ministro Fux, sua história de vida é comovente e dá claros sinais de que será um digno ministro do STF". Ele tem quase a minha idade, é filho de família de exilados de guerra, da perseguição nazista. Tem origem judaica, é espiritualista", resumiu. "Como eu – continuou João Ribeiro - começou a trabalhar muito cedo. Com 14 anos de idade ele era office boy de escritório. Estudava à noite, porque trabalhava o dia inteiro. Depois de terminar a Faculdade de Direito, foi dar aula na UERJ a convite do ex-ministro da Justiça Oscar Dias Correia". O ministro Fux passou no concurso da Magistratura com 27 anos, em primeiro lugar. Foi o juiz mais novo da história. Depois, foi o desembargador mais novo. E durante um bom tempo foi o ministro mais novo do Superior Tribunal de Justiça. Alem de ministro do STJ, ano passado, Luiz Fux presidiu a comissão de juristas do Senado encarregada de elaborar a proposta do novo Código de Processo Civil. O texto foi aprovado no fim do ano no Senado e aguarda votação na Câmara. (Informações da ascom/JR). QUERIDOS AMIGOS: AO LONGO DESSES MESES, DESDE A APOSENTADORIA DO MINISTRO EROS GRAU TEMOS TRABALHADO DE MANEIRA CONTÍNUA E SISTEMÁTICA PARA QUE O PROCESSO DA TAL E DESCABIDA RECLAMAÇÃO SEJA ATIVADO. POR RAZÕES ESTRATÉGICAS NÃO PODEMOS AQUI RELATAR NOSSAS AÇÕES. SÃO PEQUENAS AÇÕES DE GRANDE ENVERGADURA. AÇÕES DE NATUREZA POLÍTICA PORQUE SABEMOS QUE DO PONTO DE VISTA JURÍDICO NOSSA VITÓRIA ESTÁ CONSAGRADA. NÃO TEM MAIS O QUE FAZER DIANTE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NO ENTANTO, SE FAZ NECESSÁRIO ESTANCAR A AÇÃO NEFASTA DOS ESBIRROS DO SR. GOVERNADOR. E ISTO É UMA AÇÃO POLÍTICA QUE NÃO ADMITE RECUOS. MAS, PRECISA SER SIGILOSA E CONTUNDENTE. DESMASCARAR ESSA SÚCIA QUE ESTÁ A SERVIÇO DO MAL É NOSSA MISSÃO DIUTURNA. E ISTO ESTAMOS FAZENDO. SOMOS POUCOS. A CORRELAÇÃO DE FORÇAS PARECE FAVORECER O INIMIGO.LEDO ENGANO!!! ELES DETÊM O DIREITO DA FORÇA E NÓS A FORÇA DO DIREITO. VENCEREMOS!!! OUSAR LUTAR! OUSAR VENCER!!! SE NADA TEMOS A PERDER, NADA TEMOS A TEMER!!! ESTÁ CHEGANDO A HORA, SRS. LACAIOS DO DÉSPOTA CEARENSE!!! | ||||||
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