NOSSO PROCESSO DE PISO SALARIAL É ESCÂNDALO NACIONAL

Atualizada às 13:31 h de 12.05.2011

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 12 DE MAIO DE 2011

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

"A procrastinação da entrega da prestação jurisdicional ou da efetivação das decisões judiciais atenta contra o exercício da jurisdição e a Constituição vigente". (Do site Jus Navigandi)

Não estamos apelando para manchete sensacionalista para elevar nossos altos índices de audiência. Estamos carregando nas tintas para reforçar nossas denúncias contra os abusos que se cometem contra nossa indefesa categoria, Nosso processo de PISO SALARIAL, por sua longa permanência nos diversos tribunais deste país, revela o assédio processual de um patrão reconhecidamente caloteiro, litigante de má-fé na expressão da sábia e histórica sentença da Desembargadora Dulcina Palhano e também as inúmeras frestas que a lei apresenta e que só beneficiam os poderosos. Estamos pagando um alto preço por conta da frouxidão das leis, da falta de determinação da justiça e de sua negligência e, de certa forma, cumplicidade com as alegações absurdas e mentirosas de uma Procuradoria Geral do Estado subserviente aos caprichos de um déspota, o governador Cid Gomes, a serviço da perseguição e do sadismo. Em uma época em que a questão dos direitos humanos está na ordem do dia nosso algoz e seus lacaios, com o beneplácito de alguns setores da justiça, praticam aberta e impunemente uma das mais cruéis modalidades de tortura -a tortura psicológica (banida pela ONU em 10.12.1984 e ratificada pelo Brasil em 28.09.1989) contra cidadãos e cidadãs honrados cujo único crime foi abraçar a sofrida profissão de professores e sonhar com um Brasil mais justo e com uma velhice digna. Afinal, foi sobre os nossos ombros que se edificaram as Universidades Estaduais com a missão precípua de formar bons cidadãos livres dos grilhões da ignorância, da exploração e libertá-los da servidão.

Da justiça o que cada cidadão deveria esperar era o cumprimento puro e simples da lei sem retoques, sem acomodações. Como disse de maneira apropriada o nosso colega prof. Arnoldo, "O MAIOR CRIME QUE OS SUCESSIVOS GOVERNOS ESTADUAIS COMETERAM CONTRA NÓS (DA AÇÃO PISO SALARIAL) FOI ROUBAR A NOSSA JUVENTUDE E, COM ELA, NOSSOS SONHOS. NADA DISSO VOLTA MAIS".

E, creiam, queridos companheiros e queridas companheiras trata-se de um prejuizo irreversível. Constatamos isso quando pensamos nos 181 companheiros e companheiras que já tombaram nesta longa caminhada, nas aflições de suas famílias que sobrevivem com uma pensão miserável, os que estão enfermos carentes de uma melhor qualidade de vida. Parece que estes senhores que nos perseguem e os que são coninventes com a perseguição nunca sentaram em banco de escola, nunca acompanharam a saga de um professor para desempenhar com dignidade seu mister, nada devem aos seus mestres, desconhecem deliberadamente a história das universidades mantidas pelo povo do Ceará e subjugadas por um tirano moderno e metamorfoseado de "déspota esclarecido".

Sobre nós e nossas pretensões propagam deslavadas mentiras tais como:

Mentira número 1: "A ação piso salarial é inconstitucional" .

Mentira número 2: "A ação piso salarial vai quebrar o estado".

Mentira número 3: "Os professores das Universidades Estaduais não aceitam acordo"

Mentira número 4: "A justiça do Trabalho não é competente para julgar nossa ação".

Companheiros e companheiras: Não há mais o que julgar. O mérito já foi julgado e sacramentado. A ação já transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal em 01 de fevereiro de 2007. Depois disso já recebeu a confirmação da quarta vara da JT e do Tribunal Regional do Trabalho. Não há mais nada a discutir. Agora já está na fase de execução. A reimplantação imediata do PISO SALARIAL será a decisão honesta do Supremo Tribunal Federal. Implantar nos termos definidos pelo STF. Os ajustes serão feitos na fase de liquidação, Só queremos o que é justo. Nada além. Qualquer eventual irregularidade será sanada na fase de liquidação.

Só não entendemos é porque um processo que se arrasta por 24 anos e que tem como substituídos idosos, inválidos e viúvas seja objeto de tanto descaso nos descaminhos da justiça e, de modo especial, no Supremo Tribunal Federal.

Mais que nunca é preciso lutar. Não é hora de esmorecimentos. Vamos entupir as caixas postais de deputados, senadores, de membros do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, da OAB, da CNBB denunciando esse escândalo nacional. Se não fizermos isto agora também seremos cúmplices, por omissão, de tanta irresponsabilidade que, fatalmente, nos conduzirá a nossa autodestruição.

Ousar lutar, ousar vencer. VENCEREMOS