A REUNIÃO É QUINTA FEIRA, NO AUDITÓRIO CENTRAL DA UECE, ÀS 9:00 HORAS. ESTAMOS AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

3a. EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2011

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Estamos aguardando o acórdão e Dra. Glayddes está batalhando para que ele saia logo. A ata já foi publicada. Vejamos o que conseguimos apurar sobre o que é ACÓRDÃO no site do TSE:

Acórdão

Acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado, que externa um posicionamento argumentado sobre a aplicabilidade de determinado direito a uma situação fática específica.

Esse órgão judicial colegiado, no caso da Justiça Eleitoral, são os próprios tribunais. Há, contudo, em outros ramos do Judiciário, tribunais que possuem órgãos fracionários (turmas, seções, etc) que também proferem acórdãos.

O Acórdão compõe-se de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo, que são também seus requisitos essenciais segundo os arts. 458 e 563 do Código de Processo Civil.

A ementa é a síntese do acórdão, em que normalmente se resumem os seus pontos fundamentais.

O relatório é a parte inicial do acórdão, onde se narram e descrevem os fatos do processo, o direito que está sendo discutido pelas partes e onde se estabelecem os princípios de fato e de direito sobre os quais se construirá o julgamento.

A motivação ou fundamentação resulta da análise feita pelos juízes ou ministros sobre as questões de fato e de direito expostas no relatório, a partir da qual se constroem as bases lógicas para a decisão; é onde se exteriorizam as razões que determinam o convencimento do órgão judicial.

O dispositivo é a parte final do acórdão e consiste na conclusão do silogismo até então desenvolvido no relatório e na motivação. Caracteriza a manifestação, o posicionamento do Judiciário.

O termo acórdão designa também o documento em que essa manifestação é veiculada.

Segundo a Wikipédia:

Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargadorou ministro de tribunais — estes, normalmente, na qualidade de relator, de presidente ou vice-presidente, quanto os atos de sua competência.

Trata-se, portanto, o acórdão de uma representação, resumida, da conclusão a que se chegou, não abrangendo toda a extensão e discussão em que se pautou o julgado, mas tão-somente os principais pontos da discussão.

De acordo com o art. 165 do Código de Processo Civil brasileiro, os acórdãos devem ser proferidos em observância ao disposto no art. 458, ou seja, devem conter, obrigatoriamente, o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva — na qual se encontra a decisão propriamente dita —, e uma ementa conforme o art. 563 do Código Processo Civil, que significa o resumo que se faz dos princípios expostos em uma sentença ou em um acórdão, ou o resumo do que se contém uma 'norma, levado à assinatura da autoridade a quem compete referendá-la ou decretá-la.

O acórdão, como as demais decisões judiciais, deve apresentar o nome de seu relator, dos membros componentes do órgão julgador (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), e o resultado da votação. Caso a votação não seja unânime, o voto vencido, ou seja, o entendimento divergente, mesmo que de um membro apenas órgão julgador deverá ser exposto no acórdão.

Este registro é especialmente importante pois as decisões não-unânimes comportam embargos infringentes, por exemplo.

Outros dispositivos que fazem referência ao acórdão no Código de Processo Civil são os arts. 163, 164, 556 e 564.

Referências

• NERY JÚNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 9a. edição - São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2006.
• Código de Processo Civil

LEMBRE-SE A  REUNIÃO É QUINTA FEIRA, DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011 NO AUDITÓRIO CENTRAL DA UECE ÀS 9:00 HORAS.
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