EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SEGUNDA FEIRA, DIA 16 DE ABRIL DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGASEstamos em trânsito, operando de qualquer ponto da cidade em um precário equipamento 3G da famigerada OI para trazer um boa notícia para alegria geral. A Dra. Kalina Lewinter acaba de publicar despacho e alvará liberando os recursos para o SINDESP fazer a transferência da diferença de outubro de 2007 para nossas contas. Maiores informações daremos ao longo do dia, Cabe agora ao SINDESP administrar esta transferência.
Segundo Mao Tse-tung "uma caminhada de mil milhas começa com um passo". Este passo já está sendo dado. Estamos vivendo momentos decisivos. Permaneçamos unidos até a vitória final.
Vamos ficar atentos!!!
Estamos vencendo!!! Força minha gente!!!
Vejamos o despacho da Dra. Kaline:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
AV. TRISTÃO GONÇALVES, 912 - 3° ANDAR
CENTRO, CEP: 60015000, FORTALEZA/CE
PROCESSO: 0039300-21.1992.5.07.0004 - FASE: EXECUÇÃO TRABALHISTA
CLASSE: RECLAMACAO TRABALHISTA
RECLAMANTE: SIND.DOCENTES ENS.PUBLICO ESTADUAL CEARA
RECLAMADO: FUND.UNIVERSIDADE ESTADUAL CEARA E OUTROS
CONCLUSÃO
Nesta data faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
Fortaleza (CE), 13.04.2012.
JONATAS GIRAO DE SOUZA
Técnico Judiciário
DESPACHO
. Vistos etc.
. Sem mais delongas, à vista do despacho de fls.1351/1354, bem como decisão por mim exarada às fls.1393/1395, no sentido de que os valores apresados via BACENJUD já podem ser liberados a quem de direito, expeça-se ALVARÁ único para liberação dos valores depositados em contas judiciais do BANCO DO BRASIL(fls.1411-1413), com seus acréscimos legais, em favor dos substituídos da FUNECE discriminados na planilha de fls.956/977, notificando-se o substituto processual, SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ-SINDESP, por meio de sua procuradora constituída nos autos às fls.09, com poderes especiais para receber e dar quitação, para recebê-lo, a quem caberá proceder à partilha do numerário entre os substituídos.
Fortaleza (CE), 13.04.2012.
KALINE LEWINTER
JUIZ(A) DO TRABALHO
7 comentários:
Para os colegas da UECE, a implantação do Piso, com este despacho agora, sob o meu ponto-de-vista, já é realidade nua e crua. Parabéns a todos vocês! Oxalá que a Juíza não tenha que, todo mês, bloquear recursos e ficar neste empuxa-encolhe! Porém, o importante mesmo é que aquela nostálgica máxima daquela pessoa lá acolá, engravatada, que disse ainda em 2007, que nós “GANHAMOS, MAS NÃO LEVAMOS” (sic), é tal qual um reboco feito só de areia, sem cal e cimento, que se desmorona só com o vento da praia! Quanta nostalgia numa pessoa só! E quanta arrogância encarnada num “ente” só! Perdeu meu doutor! Perdeu! Viva a Justiça! Tomara que já chegue à vez da velha UVA! Prof. Célio Andrade.
O piso ainda não estã implantado. Estamos recebendo um recurso apreendido por decisão judicial.
A implantação é de atribuição única e exclusiva da Seplag.
Somente quando os contra-cheques forem modificados é que o teremos implantado.
O Governo não dá mostras de obedecer a juiza .
Portanto, realisticamente, não cumpriu a obrigação de fazer
Há que, também, pagar 52 meses fora de precatório.
Portanto é não enxergar o óbvio quem pensa que o piso foi implantado.
Ao Sindesp:
Quando o Sindesp fará a partilha aludida pela determinação judicial? Estamos aguardando alguma resposta, através deste prestigiado espaço, com a maior brevidade. Até qualquer hora.
O que o Depes informa a respeito dos últimos fatos? E o Sindesp? E a Seplag? O que poderemos fazer, se o colega tiver razão e o governo não implantar o piso em folha? O que a Justiça fará se isto ocorrer? É possível que as meritíssimas juízas tenham suas ordens ignoradas pelo governo estadual? É estresse demais, a Justiça precisa dar um fim a essa história escabrosa...
Para que o piso seja implantado terão que ser tomadas as seguintes medidas:
A) imposição pela juíza de multa diária pela falta de cumprimento de decisão judicial;
B) bloqueio da conta principal do Governo de valor estimado em R$ 100 milhões para pagamento de 52 meses de atrasados;
C) solicitar à PF informações urgentes sobre a conclusão do inquérito policial para apurar crime de desobediência da Uece e Seplag;
D) caso o inquérito esteja concluído ( o que é muito difícil) detetanto o crime , decretar a prisão dos titulares dos órgãos até o integral cumprimento da obrigação de fazer
Este seria o rol de medidas que resolveriam o problema mas acho que não serão acionadas.
A juiza em seu despacho faz o bloqueio da conta da Uece " em caráter excepcional", o que aponta para o não bloqueio dos R$ 100 milhões.
A PF não terminará tão cedo o inquérito.
O Governo, consequentemente, nada fará para alterar a folha de pagamento.
Nossos contra-cheques de abril não serão alterados.
Conclusão: estamos " com dantes no quartel de Abrantes".
Por quanto tempo? Não sou pitonisa mas aposto que a continuar o atual estado de letargia do Governo, muito tempo ainda esperaremos para termos o piso implantado.
Brasil, país sem justiça!
Aproveito o brilhante comentário do Prof. Vasques e solicito esclarecer se o recebimento desse recurso significa que voltaremos a ter as gratificações de antes do PCCV?
Parabéns! aos professores que há mais de 20 anos esperam por um salário digno. Ao professor Boaventura presidente do Sindicato que em nenhum momento desanimou e deixou de lutar por essa ação.
Gorete
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