Luiz Boaventura, presidente do Sindesp, nega a possibilidade de decisão judicial levar a salários de até R$ 120 mil
Há 26 anos brigando pela aplicação do reajuste no piso salarial dos professores de universidades públicas estaduais do Ceará, o presidente do sindicato da categoria (Sindesp), Luiz Boaventura, garante que os salários dos docentes não passarão de R$ 14 mil caso sejam autorizados os aumentos pelo Governo do Ceará. A informação vai de encontro com o que diz o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira. Segundo ele, o salário de alguns professores titulares beneficiados com a decisão chegaria a R$ 120 mil por mês.
“Ele quer jogar a justiça e o povo cearense contra a gente. Ninguém vai ganhar mais de R$ 10.273. A preço de hoje, isso equivale a R$ 14 mil”, contrapõe Boaventura. O atual salário dos professores do ensino superior do Estado do Ceará varia de R$ 4 mil a R$ 8 mil, de acordo com o Sindesp. Hoje, este valor corresponde ao segundo piso mais baixo da categoria de docentes do ensino superior estadual do País.
Na década de 1980, quando conquistado o direito de ter reajustados os salários da categoria pelo então governador do Estado, Gonzaga Mota, o piso dos professores passou a ser o mais alto do Brasil. Porém, em 1987, quando Tasso Jereissati assumira a gestão estadual, o piso dos docentes de universidades públicas estaduais do Ceará passou por um período de estagnação, que obrigou o Sindesp a ajuizar ação na 4ª Vara do Trabalho.
“Tasso assinou um documento se comprometendo a respeitar a decisão. Mas, na primeira oportunidade em que deveria ter havido um reajuste, ele não concedeu. Conseguiu liminar para não pagar”, acusa o professor Boaventura. O impasse segue até os dias atuais, quando o Sindicado mantém a briga com o governo Cid Gomes.o
Custo alto
O impasse nas negociações entre a atual gestão estadual, segundo o procurador geral do Estado Fernando Oliveira, é que o pagamento dos valores pedidos pelos professores e acatados pela Justiça vai trazer oneração de pelo menos R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos do Estado. Para cumprir a decisão, o Governo terá de desembolsar um mínimo de R$ 68 milhões para cada ano, o que significa um acréscimo de 60% nas folhas de pagamento, segundo argumenta o procurador.
Fernando Oliveira explica que os cálculos feitos pelos professores e aprovados pela Justiça estão em desacordo com a realidade atual, aplicando ajustes e uma revisão geral que chegariam a valores que ultrapassam a marca de R$ 100 mil brutos de salários mensais aos professores. “Claro que tem o abate do teto salarial dentro desses valores. Mas, mesmo se colocando o abate, significa um acréscimo na folha de mais de 60%, resultado de um cáculo equivocado”, pondera.
Em contraponto, o Sindesp alega que quanto mais morosa se tornar a ação, mais juros serão acumulados, o que poderá obrigar o Estado a pagar valores ainda maiores aos professores. “O processo está ficando gordo. Se ele nos pagasse agora, seria melhor para todos os lados”, sugere o professor Luiz Boaventura.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A ação que garante ganho de causa aos professores das universidades estaduais foi ajuizada ainda no ano de 1992. Desde então, o Estado tem recorrido para não pagar o reajuste
Um comentário:
Foi no dia primeiro de dezembro do ano passado, quando a Suprema Corte deste País, o STF, decidiu, pela segunda, e de forma unânime, que o Estado do Ceará tem que implantar o nosso “piso salarial”. Ordenou, ainda, que o atrasado, ou seja, de 1982 até fevereiro de 2007 – quando ocorreu sua primeira superior decisão – os seus valores, fossem pagos através dos nojentos precatórios!
Segunda-feira próxima, dia 16, fará 4 meses e 14 dias que a ordem do Supremo Tribunal Federal ainda não foi cumprida, o que, sob o meu ponto-de-vista, se constitui um escárnio!
Também na próxima segunda-feira, fará UM mês e 4 dias, que a MM. Juíza Cristianne Diógenes determinou 10 DIAS para que a UECE e a URCA implantasse o “piso” de seus professores, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal! A UVA, que também faz parte do mesmo processo, bem ... esta ficará para depois e quando “deus” der boa vontade, claro!
Ai vem Sua Excelência o Senhor Procurador Geral do Estado - que perdeu todas, inclusive mais dois embargos que dera entrada este mês no Superior Tribunal do Trabalho, e, para coroar sua postura teimosa e intempestiva, foi de novo multado - convoca o jornal O Povo, e, querendo jogar o “caso” contra a Justiça Brasileira (4ª. Vara; TRT; STT e STF) e a opinião pública cearense contra nós, declara que se for cumprir o que fora determina, alguns de nós terá um salário de R$ 120.000,00 e que a dívida chegará a mais de UM BILHÃO E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS! E ele nem falou nas multas que lhe foram impostas pela Justiça, sem que a ela pedíssemos! Neste caso, chega a quanto mesmo o “rombo” senhor Procurador? Arre!
Resumo da ópera: afinal, que diabo é isso? Quem manda mesmo e quem obedece? Quando é mesmo que a Justiça será obedecida? Daqui a pouco chegaremos a nova “quaresma” e nada! Um detalhe importante: quanto mais passa o tempo, mais o “rombo” cresce! Ah!, entendi: é esta a manobra para ficar como está, ou não!? E as ORDENS judiciais? Bem, as ordens judiciais que se lixem! Minha pressão arterial nestas horas vai aos picos e minha glicemia estoura! É de lascar o cano! Prof. Célio Andrade.
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