OCORRÊNCIAS NO TRT. GOVERNO PERSISTE NA TENTATIVA DE DAR CALOTE

2a. EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 02 DE MAIO DE 2012

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Alertado pelo amigo prof. Arnoldo fomos pesquisar no site do TRT e encontramos algumas movimentações. Vejamos:

Processo de 2º grau: 0003911-83.2012.5.07.0000	Classe Atual: PETIÇÃO
Data de Autuação: 27/04/2012	Rito: ORDINÁRIO
Unidade de origem: TRT 07ª REGIÃO	Unidade atual: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Departamento: PRESIDÊNCIA	Estado: EM ANDAMENTO
Tramitação especial: NÃO HÁ	Segredo de justiça: NÃO
Processo administrativo: NÃO	Turma: 1ª
Relator: DULCINA DE HOLANDA PALHANO	Revisor:

02/05/2012		RECEBIDOS OS AUTOS - DE GAB07 EM 02/05/2012 14:07 P/ RUI BARBOSA LINO		SEM ARQUIVOS
02/05/2012		REMETIDOS OS AUTOS DO(A) GAB DES DULCINA PALHANO P/PRESIDÊNCIA - DESPACHO		SEM ARQUIVOS
02/05/2012		EXPEDIÇÃO - DE DESPACHO - Nº 00122/2012
27/04/2012		CONCLUSOS PARA - JULGAMENTO - (RELATAR)		SEM ARQUIVOS
27/04/2012		RECEBIDOS OS AUTOS - DE ADF EM 27/04/2012 14:45 P/ GLAUTER NEPOMUCENO DOS SANTOS		SEM ARQUIVOS
27/04/2012		REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO P/GAB DES DULCINA PALHANO - RELATÓRIO - P/GAB DES DULCINA PALHANO		SEM ARQUIVOS
27/04/2012		DISTRIBUÍDO - POR SORTEIO
27/04/2012		RECEBIDOS OS AUTOS - DE SJ EM 27/04/2012 14:37 P/ DIVÂNIA MARIA ALCÂNTARA SOARES		SEM ARQUIVOS
27/04/2012		REMETIDOS OS AUTOS DO(A) SEC JUDICIÁRIA P/DISTRIBUIÇÃO TRT - DISTRIBUIR		SEM ARQUIVOS
27/04/2012		EXPEDIÇÃO - DE CERTIDÃO - 001358/2012
27/04/2012 EXPEDIÇÃO - DE CERTIDÃO

27/04/2012 AUTUADO O PROCESSO - NO 2º GRAU SEM ARQUIVOS

AGINDO NAS SOMBRAS O GOVERNO DO ESTADO TENTA REEDITAR AÇÃO ESPÚRIA DE 2007.
Não é necessário ter boa memória para lembrar a indébita intervenção do estado para sustar a execução em setembro de 2007. Cinco longos anos se passaram até que pudéssemos, ao final, ver o STF determinar o prosseguimento da execução. Quando a execução se materializa, o governo do estado tenta, por caminhos tortuosos, interrompê-la. 


Como soe acontecer, na sua costumeira 


insanidade, mais uma vez o governo do estado, 


através da PGE, entrou com um "recurso" que


está em andamento. Esta ação solerte já era 


esperada e até foi mencionada pela Dra. Kaline 


Lewinter em um de seus despachos. Nada que nos 


assuste, por enquanto. A relatora do processo, 


escolhida por sorteio, é a Dra. Dulcina 


Palhano. 


Vamos aguardar o desfecho na 


esperança que nada mais vai interromper a 


execução em curso. Vamos procurar informar 


como acessar o site do TRT, na aba lateral 


direita do blog.

NOTA DO BLOG: 


A execução prossegue. Quem ainda não entregou 


os documentos na Caixa Econômica deverá fazê-


lo o mais rápido possível para facilitar o 


recebimento da primeira diferença. 






LEMBREMOS PARTE DO DESPACHO DA


DRA.KALINE LEWINTER:


"Vem agora o Estado do Ceará, com a maior desfaçatez,embargar novamente a execução da obrigação de fazer, usando até um dos argumentos já rechaçados pela sentença de embargos à execução de fls.771/772: de que a mudança de regime jurídico dos substituídos impõe limite financeiro e temporal à execução.

. Diante desse contexto, e à vista do que consta nos autos, tudo leva a crer que o ente público estadual pretende mesmo é que o processo suba novamente ao TRT, ao TST e ao STF, usando os mesmos recursos já manejados anteriormente(agravo de petição, recurso de revista e recurso extraordinário),num autêntico "passeio" pelas instâncias superiores só para transferir para, quem sabe, ao outro governante que vai assumir a chefia do poder executivo estadual em 01/01/2015 a responsabilidade pelo pagamento da divida, que vai se avolumando em face da conduta reprovável dos devedores, diga-se de passagem.

. A conduta lamentável do Estado do Ceará, atentatória à dignidade da justiça, usando artíficios para se opor à execução, obriga ao Juízo aplicar ao mesmo a multa prevista no art.601 do CPC, em seu percentual máximo de 20% sobre o valor da execução da obrigação de fazer, multa esta que será revertida em favor dos credores. Ressalte-se que a base de cálculo, para fins de incidência do percentual de 20% relativo à multa, será o somatório das diferenças salarias incontroversas que deveriam ser implantadas, desde setembro de 2007, quando a SEPLAG(FLS.894/895) havia demonstrado ânimo para cumprimento da obrigação de fazer, até a presente data. Caso o ente público se comprometa a cumprir imediatamente a obrigação e não mais praticar atos atentatórios à dignidade do poder judiciário, o juízo até poderá pensar em relevar a aplicação da multa, conforme o disposto no parágrafo único do art.601, do CPC."

Acompanhe o blog. Estaremos


informando tudo o que acontece 


na quarta vara e no TRT.


NADA DE PÂNICO! TUDO, TUDO VAI DAR

CERTO!