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2a. EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 07 DE 08 DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
ATENÇÃO
NOVIDADE DO BLOG INVENTADA PELO PROVEDOR: PARA LER A NOTÍCIA TODA, AO FINAL DA POSTAGEM, CLIQUE EM Mais informações »
Saiu o despacho da relatora da ação interposta em 26.06.2012 pela PGE junto ao TRT. O despacho, ao qual só agora tivemos acesso, é de 20 de julho de 2012.
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Saiu o despacho da relatora da ação interposta em 26.06.2012 pela PGE junto ao TRT. O despacho, ao qual só agora tivemos acesso, é de 20 de julho de 2012.
Leiamos:
1. DESPACHO
PROCESSO:
0003911-83.2012.5.07.0000
CLASSE: PETIÇÃO
REQUERENTE: ESTADO DO CEARÁ
REQUERIDO: SINDICATO DOS
DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP
DESPACHO Nº 00227/ 2012
O Estado do Ceará peticionou
às fls. 142-143 pleiteando a apreciação do Pedido de Suspensão de Execução
independentemente da oitiva do Sindicato requerido sob a alegação de que estaria
ocorrendo liberação indevida dos valores bloqueados nos autos da ação
originária.
Os elementos trazidos aos
autos não são suficientes a comprovação inequívoca de que teriam ocorrido as
inconsistências alegadas, no processo de execução. Consoante o noticiado na
decisão de fls. 32-35, o Estado vem se furtando ao cumprimento da ordem de
reimplantação do piso salarial desde o ano de 1996 e, ainda, os valores
bloqueados encontram-se em consonância com a planilha fornecida pela própria executada
FUNECE. Assim, tenho por necessária a oitiva da parte contrária, bem como do Ministério
Público do Trabalho.
Dê-se ciência ao Estado do
Ceará acerca da presente e em ato contínuo proceda-se a citação do requerido,
na forma do despacho n.º 0153/2012, de fl. 138.
Após, ouça-se o Ministério
Público do Trabalho.
Fortaleza, 20 de julho de
2012.
DULCINA DE HOLANDA PALHANO
Desembargadora Relatora
Matr 131694
2. NOTIFICAÇÃO:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA
DO TRABALHO
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
SECRETARIA
JUDICIÁRIA
PROCESSO:
0003911-83.2012.5.07.0000
CLASSE:
PETIÇÃO
REQUERENTE:
ESTADO
DO CEARÁ
REQUERIDO:
SINDICATO DOS DOCENTES DO
ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP
NOTIFICAÇÃO
POSTAL Nº 00729/ 2012
Por
determinação da Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Dulcina de Holanda
Palhano, fica V.Sa. notificada para responder, querendo, aos termos da presente
ação, no prazo de 10 (dez) dias.
Seguem
cópias da petição inicial e dos r. despachos de fls.
138
e 149.
Fortaleza,
07 de agosto de 2012.
LUISA
ELISABETH TIMBO CORREA FURTADO
DIRETOR
A DA SECRETARIA JUDICIÁRIA
AO
SINDICATO
DOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP
AV.
PARANJANA, 1700
CAMPUS
DO ITAPERI - 60740000
FORTALEZA
/ CE
Matr
131619
Comentário do blog:
Dois aspectos nos chamam a atenção. O primeiro diz respeito ao questionamento da planilha e o segundo é, ipso facto, o pedido de suspensão da execução sem ouvir a outra parte, isto é, a nossa defesa.
Vejam só a desfaçatez. Está a PGE a questionar uma planilha produzida pelo DEPES da UECE. Quem devia estar questionando valores eram os professores da UECE que estão sendo surrupiados. Estamos recebendo diferenças salariais de 2007 sem qualquer correção.Se fosse um imposto estaria a dívida em valores estratosféricos. O estado está lucrando com os sucessivos bloqueios. E ainda reclama. Devia se dar por satisfeito.
Há um dito popular que pode se adequar ao caso em tela: "Que disso usa, disso cuida". Ao contestar as planilhas oficiais, a PGE insinua incompetência do DEPES da UECE e da URCA e má fé das juízas da execução e da nossa defesa. A prática da má fé faz parte do cotidiano da PGE a serviço da perseguição e da crueldade. Em despacho anterior a Desembargadora Dulcina Palhano qualificou o governo do estado como litigante de má fé. Projetam em juízas honestas os seus procedimentos condenáveis. Isto é mais uma afronta à justiça.
Que história é essa de suspensão da execução sem ouvir a outra parte?
A PGE precisa ser informada que a ditadura acabou há alguns anos e que juízes, desembargadores e ministros não aceitam imposições de fâmulos de um déspota tupiniquim qualquer . A PGE também deve ser advertida sobre a independência dos poderes no estado democrático de direito.
O troféu Cara de Pau é pouco para os charlatões que nos perseguem.
8 comentários:
Colegas “substituídos”, o mês de agosto pronuncia-se não ser, para nós, o mês do desgosto, apesar de um punhado de colegas não quererem contribui, pecuniariamente, para uma ação política a ser desencadeada pela nossa causa. Tem nada não; afinal, “pra frente é que as malas batem”!
Com mais um justo despacho exarado hoje, 7, terça-feira, da honrada Des. Dulcina Palhano vê-se que os caminhos ficam com muito mais pedras para o Governo “litigante de má fé” esfolar a cara sobre elas, e sangrar! Mas, sangrar muito mesmo! Acalmem-se, pois!
E falo isso, porque a Magistrada convoca para o pé de sua mesa, até o Ministério Público do Trabalho, e, este, quando chegar lá, e colocar os olhos sobre o imbróglio que se formou por causa do Governo do Estado, através da PGE, e verificar o que os doutos procuradores estão fazendo conosco, e, por extensão, ao TRT, ao TST e ao STF, sei não, mas acho que vai feder a enxofre! Por isso, sai de baixo! E viva a Justiça!
O momento que estamos vivendo, politicamente falando, é muito importante para àqueles que querem, porque pensam que podem, dar de ombros com o Poder Judiciário, afinal, está no STF sendo julgada a Ação 470, conhecido por todos os brasileiros como MENSALÃO, onde o caPeTa de 9 dedos e patriarca do PTZÃO, e seus “companheiros” fuleragem, estão se borrando todos a esta altura do campeonato, como gosta de metaforar futebolisticamente, porque domina uns dez verbetes e não mais do que isso, sempre o velho carcomido patriarca!
Vamos levar essa, amigo Telmo e distintos colegas, é só termos calmos! Aqui, não tem jeito que dê jeito de jeito nenhum!
E viva a Democracia! E viva a Justiça! E viva o voto!
Prof. Célio Andrade.
Ah, ia esquecendo: como a Des. Dulcina Palhano ( GOVERNO LITIGANTE DE MÁ FÉ, não esqueçamos!) chamou o Governo, o Sindesp e o Ministério Público do Trabalho para discutir as Planilhas, está na hora de nossa advogada solicitar que nos seja pago também, e, imediatamente, além da reimplantação do Piso, a correção monetária pelo INPC, juros e multas de 2% a.m.– inclusive as multas apenadas pela própria Justiça – sobre os valores que foram depositados, correspondente aos longínquos meses de setembro, outubro e novembro de 2007! Está na hora e a hora é esta! Há hora melhor? Não!
Viva a Justiça! Viva o voto! Viva!
Prof. Célio Andrade.
Prof. Célio Andrade,
Cada coisa de cada vez. Se vincularmos, ou misturarmos a reimplantação do piso, que é o mais importante de tudo isso, com outras questões, como correção monetária e juros de coisa passada, pode acontecer que isto sirva de pretexto para alguém brecar a reimplantação do piso que, repito, é o que mais nos interessa, pois é vitalício.
Caros Colegas:
No final da nota divulgada pela UECE a respeito da reunião entre o Reitor e a Diretoria do Sindesp consta:"A Presidência do SINDESP comprometeu-se a levar a proposta aos seus associados". Entendi que a referida proposta consiste na mediação que o Reitor pretende fazer entre o SINDESP e a PGE. E então, quando esse e outros assuntos serão debatidos em Assembléia Geral?
Que historia é essa desse tal de celio andrade ta falando do PT esquece ele que o PT não é só o mensalão ou Zé Dirceu,tem muitua gente descente e honesta no PT, pra ele falar do PT teria que falar do roubo das privatizações do PSDB, do Menslão do DEM, e de muitas outras sujeiras," macaco é bom olhar pro rabo" é bom ter cuidado para não desagregar a luta que já é muito dificil. EU ATÉ IA DOAR OS 400,00 MAS AGORA NÃO VOU MAIS.
Este PTista, fã do patriarca de 9 dedos e seus lacaicos é louca! Vixe! rsrsr!
Prof. Célio Andrade.
Colegas:
Lembrem-se que a nossa luta não deve sofrer interferências de picuinhas ou infantilidades. Nosso piso, como já falaram antes, é uma conquista pra toda a vida. Se alguém não quer doar, não doe; espere que outros o façam. Se qualquer um de nós se aborrecer
com alguma opinião divulgada neste espaço, não é motivo para se omitir. De qualquer forma, cada um segundo a sua consciência...
Prezado Anônimo
O comentário do prof. Célio Andrade está assinado e é, portanto, de sua inteira responsabilidade. Não publicaremos mais nenhum comentário que trate de referências a partidos políticos.
Quanto à questão da contribuição financeira é uma decisão sua. Não está atrelada a desentendimentos eventuais por conta de comentários não endossados por quem está administrando a campanha.
Se você está misturando as coisas, não precisa direcionar sua retaliação contra a categoria.Mas, se isto lhe traz algum tipo de conforto não precisa contribuir. Vamos tentar entender seu protesto, se isto for possível. Ninguém está sendo coagido.A contribuição é espontânea.
Sem ressentimentos. Cordialmente
Gilberto Telmo
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