NOVIDADES NO TRT (A CIRANDA CONTINUA) E NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Vice-presidente do TRT - Des. Tarcísio Lima Verde,
governador e  Des Ma. Roseli, presidente do TRT.

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2012

"TAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO:  VIVER HONESTAMENTE, NÃO OFENDER A NINGUÉM, DAR A CADA UM O QUE LHE PERTENCE" (Ulpiano - jurista romano, sec II d.C. Regularum in digesto liber).

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

(ATUALIZADO ÀS 9:32 h)

Estamos de volta com as informações anunciadas. Sem mais delongas vamos ao que nos interessa.

1. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT)

A tal cautelar inominada de autoria do juiz Judicael Sudário de Pinho continua seu longo passeio pelas mesas  do TRT. Depois de, por determinação judicial, sair da mesa do juiz mencionado foi  parar nas mãos da desembargadora Presidente do TRT que se julgou impedida e remeteu o processo para o Desembargador Francisco Tarcísio Guedes de Lima Verde Júnior, vice-presidente do TRT. O desembargador Tarcísio  Lima Verde se considerou impedido porque seu genitor des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde foi relator do processo 2008/93 com decisão unânime a nosso favor, datado de 21 de outubro de 1993. O acórdão está nos autos do processo pags. 233 a 242.

Com o impedimento do Des. Lima Verde o processo foi remetido para a corregedora do TRT, dra. Maria José Girão.

Comentário do blog: 

Tudo o que está acontecendo com esta cautelar nômade poderia ter sido evitado se o recurso que a originou não tivesse sido acolhido. A leitura da petição revelaria que não há fato novo. Apenas um processo forjado contra os procuradores da UECE e da UVA e o ex-reitor da UECE que serviu de lastro para a suspensão arbitrária dos bloqueios para as duas universidades.

Os surrados chavões  periculum in mora e fumus boni iuris já utilizados pelo falecido desembargador Arízio de Castro em 2007 sempre são usados contra a nossa categoria. Vejamos o significado desses brocardos jurídicos.(Siga os links)

a. Periculum in mora (lê-se: perículum in móra), significa Perigo da demora. É o risco de decisão tardia, perigo em razão da demora. Expressa que o pedido deve ser julgado procedente com urgência ou imediatamente suspenso o efeito de determinado ato ou decisão, para evitar dano grave e de difícil reparação..

b. Fumus boni iuris (lê-se: fúmus bôni iúris) é a expressão latina que significa sinal de bom direito ou aparência de bom direito.

Significa a suposição de verossimilhança de direito que um julgador tem ao analisar uma alegação que lhe foi submetida. O juiz decide prima facie com base na presunção de que a alegação possua suficiente base legal. Sendo assim, há fumus boni iuris quando existe a possibilidade de que o direito pleiteado exista no caso concreto.

Perguntamos:

Qual o perigo que correria o estado litigante de má fé pagando diferenças irrelevantes (classificadas pelo relator de "vultosa quantia") de 2007, sem nenhuma correção, que são devidas? Quem está sofrendo com a demora é a nossa categoria de modo especial os mais idosos, os enfermos e as viúvas. O estado caloteiro todo poderoso corre risco, perigo na demora? Quem pode falar em demora é a nossa categoria que espera há 25 anos que se faça justiça!!!

Quanto ao fumus boni iuris, como pode falar em fumaça bom direito quem toma partido inaudita altera pars (sem ouvir a outra parte) e o mais grave ainda, sem ter se "debruçado sobre o processo" (sic) de nove volumes?

Somos leigos em direito. Mas, como já afirmamos neste espaço, não somos idiotas e nem mentecaptos.

Estamos aguardando os próximos atos na esperança de que o TRT liquide rapidamente esta e outras pendências para que a execução prossiga e que, doravante, não aceite qualquer petição, embargo, agravo ou recurso inominado (nem nome tem) gestado nos porões pelos transgressores que desacatam e afrontam a justiça.

2.PROCURADORIA DA REPÚBLICA ATENDE OFÍCIO DA 

DRA. CHRISTIANNE DIÓGENES

 Em face do Ofício da 4ª Vara da Justiça do Trabalho, a Procuradoria da República, no Ceará, determinou a abertura de um PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, nº1.15.000.002177/ 2012 / 12, sob a Presidência do Procurador LINO EDMAR DE MENEZES.

Comentário do blog:

Muitos acreditavam que figuras exponenciais da República jamais seriam alcançados pela justiça. Ao julgar e condenar essas pessoas o STF inaugura um novo tempo.   Mutatis mutandis esse novo tempo de combate a impunidade chegará, através do ministério publico federal e levará os infratores às barras dos tribunais federais.

Será essa a única maneira que obrigará os srs. litigantes a cumprir as decisões das Cortes Superiores de Justiça.

A foto acima foi obtida do blog Iguatu.net e mostra, na posse, a desembargadora presidente Dra. Maria Roseli Mendes Alencar e o desembargador vice-presidente Dr. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior e no meio o governador.

Informações relevantes para o acompanhamento do procedimento investigativo

Ministério Público Federal – Procuradoria da República

http://www.prce.mpf.gov.br/conteudo/procuradores

Procurador Regional responsável pelo inquérito:

Lino Edmar de Menezes

Endereço: Rua João Brígido, 1260 - Joaquim Távora 

CEP: 60.135-080 - Fortaleza, CE –

Tel.: (85) 3266 7300 Fax: (85) 3266 7443

3. Composição atual do TRT

PRESIDÊNCIA
Desembargadora do Trabalho Maria Roseli Mendes Alencar (Gabinete 9)
Presidente

Desembargador do Trabalho Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior (Gabinete 11)
Vice-Presidente

Desembargadora do Trabalho Maria José Girão (Gabinete 10)

Corregedora

PLENO
Desembargador do Trabalho Antonio Marques Cavalcante Filho (Gabinete 8)
Desembargadora do Trabalho Dulcina de Holanda Palhano (Gabinete 7)
Desembargador do Trabalho José Antonio Parente da Silva (Gabinete 5)
Desembargador do Trabalho Cláudio Soares Pires (Gabinete 6)
Desembargador do Trabalho Plauto Carneiro Porto (Gabinete 12)
Desembargadora do Trabalho Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno (Gabinete 13)
Juiz do Trabalho Paulo Régis Machado Botelho (Convocado) (Gabinete 2)
Juíza do Trabalho Rosa de Lourdes Azevedo Bringel (Convocada) (Gabinete 4)
Juiz do Trabalho Jefferson Quesado Júnior (Convocado) (Gabinete 1)
Juiz do Trabalho Judicael Sudário de Pinho (Convocado) (Gabinete 3)

TURMAS

1ª Turma

Desembargador do Trabalho Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior (Presidente)
Desembargadora do Trabalho Dulcina de Holanda Palhano
Juíza do Trabalho Rosa de Lourdes Azevedo Bringel (Convocada)

2ª Turma

Desembargador do Trabalho Cláudio Soares Pires (Presidente)
Desembargador do Trabalho Antonio Marques Cavalcante Filho
Juiz do Trabalho Paulo Régis Machado Botelho (Convocado)
Juiz Judicael Sudário de Pinho (Convocado)

3ª Turma

Desembargador do Trabalho José Antonio Parente da Silva (Presidente)
Desembargador do Trabalho Plauto Carneiro Porto
Juiz do Trabalho Jefferson Quesado Júnior (Convocado)

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