DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011
CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011
ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.
Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.
EDIÇÃO DE HOJE, DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2012 QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS Hoje, véspera de Natal, data significativa para os que creem (e ninguém é obrigado a crer, mas deve respeitar as convicções dos outros), vamos reproduzir um soneto de Machado de Assis,enviado pelo querido amigo prof. Cajuaz Filho e uma crônica do iluminado Luiz Fernando Veríssimo. Desejamos a todos um FELIZ NATAL, um NATAL de PAZ e ALEGRIA ao lado de seus queridos familiares.
Meus amigos,minhas amigas
Paz e Bem!
Minha mensagem para reflexão vai com Machado de Assis.
Soneto de Natal
Um
homem -era aquela noite amiga
Noite cristã,berço do Nazareno
Ao relembrar os dias de pequeno
E a viva dança,e a lépida cantiga.
Quis transportar ao verso doce e ameno
As sensações da sua idade antiga
Naquela mesma velha noite amiga,
Noite cristã,berço do Nazareno.
Escolheu o soneto...A folha branca
Pede-lhe a inspiração,mas frouxa e manca,
A pena não acode ao gesto seu.
E,em vão,lutando contra o metro adverso
Só lhe saiu este pequeno verso:
Mudaria o Natal ou mudei eu?
e agora a crônica de Veríssimo ao qual desejamos pronto restabelecimento e um FELIZ NATAL:
Acordo cedo e saio a caminhar pela casa. Entro na
sala de estar, que ainda tem os destroços da festa. Papel de embrulho
descartado, restos da algazarra que fizemos abrindo os presentes na noite
anterior. Os cheiros da festa também ainda estão no ar. Bebida, peru assado.
Lembro que os presentes também tinham cheiro. Bola de futebol nova, por
exemplo. As bolas eram de couro mesmo, com a cor natural e o cheiro do couro, e
com cadarço. Você não sabia se já saía chutando a bola ou se guardava aquela
preciosidade à salvo de chutes e arranhões, só para cheirar.
Lembro
que no mesmo Natal em que ganhei minha primeira bola de tamanho oficial ganhei
outro presente: um kit com uma estrela de xerife, um revólver, um cinturão de
caubói com coldre e um cilindro cheio de fitas de espoletas. Colocava-se uma
fita de espoletas no revólver e acionava-se o gatilho, fazendo estourar as
espoletas. Outro cheiro inesquecível do Natal, o de espoleta recém-deflagrada.
Sem saber escolher entre um presente e outro, eu afivelei o cinturão (com babados
no coldre) em torno do corpo franzino e saí abraçado com a bola e dando tiros,
iniciando uma carreira inédita de jogador de futebol caubói, até a mãe
ordenarque parasse porque ninguém conseguia conversar na sala. E foi nesse
Natal que conheci o Papai Noel.
Tinham anunciado que naquele ano
receberíamos o Papai Noel em casa.
Ele não deixaria apenas os nossos
presentes, misteriosamente, como das outras vezes. Apareceria. Em pessoa! E à
noite lá estava o Papai Noel batendo na nossa porta, e sendo recebido por mim,
minha irmã, um primo e várias crianças da vizinhança, todos de boca aberta. Era
ele mesmo, não havia dúvida. A roupa vermelha grossa, o gorro, a barba branca,
as bochechas rosadas e o saco.
O maravilhoso saco, de dentro do qual tirou nossos presentes - a bola de
futebol, o revólver de espoleta, como ele sabia que era o que eu queria? Depois
deu tapinhas na cabeça de cada um, disse qualquer coisa e desapareceu. Mais
tarde entrei na cozinha e dei com o Papai Noel sentado, conversando com a
cozinheira e tomando uma cerveja. Tinha tirado a máscara. Reconheci a sua cara
suada: era o Bataclan, uma figura folclórica de Porto Alegre, um negro que
fazia propaganda - "reclame", chamava-se então - na rua. Não lembro
como eu racionalizei a revelação. Se deixei de acreditar no Papai Noel ali
mesmo, se passei a acreditar que o Papai Noel, quando não estava em serviço,
era o Bataclan, e vice-versa. Talvez não tenha concluído nada.
O bom de ser
criança é que a gente não precisa racionalizar.
Em meio aos livros, à minha frente, olho-a e perscruto-lhe os semas. É uma estatuazinha de gesso. Sobre os olhos uma venda; na mão direita, uma espada; na esquerda, alçada além dos ombros, no exato nível da cabeça, uma balança, cujas bandejas acham-se em perfeito equilíbrio Coisas do espírito engenhoso dos gregos. É Thêmis, deusa da justiça, que costumava ser invocada pelos magistrados a fim de que a aplicação da lei ao caso concreto atingisse o fim colimado: por óbvio, o dar a cada um o que é seu. A venda nos olhos evoca a imparcialidade desejável e ínsita a todo julgador. A balança lembra a equidade com que as partes e suas pretensões devem ser tratadas pelo magistrado. Por fim, a espada aponta para a coercibilidade, possibilidade de recorrência à força a fim de que o recalcitrante tenha seu comportamento ajustado à norma em seu dever-ser. Assim, uma sentença é uma norma, que, transitada em julgado, deve ser cumprida independente da vontade do vencido. Ora, há mais de duas décadas, os professores das universidades do Estado do Ceará tiveram ganho de causa na última instância do Poder Judiciário. No outro polo da ação, está o estado do Ceará. Confirmada pelo STF a constitucionalidade da lei, combatida pelo ente público, só cabia a este cumprir os efeitos da sentença. Qual o quê! A coisa vem se arrastando por todo esse lapso temporal não porque o Estado apresente razões para sustar o andamento do feito, mas porque o cumprimento da decisão é tratado com indiferença e imoral improbidade por seus procuradores, bem como pela inércia do temor, não se sabe se reverencial ou fruto de vergonhosa pusilaminidade, coisa que instaura a insegurança jurídica, humilha o jurisdicionado e faz crer não existirem juízes no país... Assim, não importa o mergulho exegético para se extrair do que se embuça no signo semiológico aqui apresentado se as fumaças, não só do bom direito, mas da prepotência insultante continuarem a obnubilar as consciências de quem pensa ser senhor absoluto das coisas do Estado, tripudiando sobre direito líquidos, certos e indiscutíveis... Como fecho, nesse contexto, que se rasgue a venda da deusa, quebrem-lhe a espada e chute-se-lhe a balança Reza a parêmia: Dormientibus non sucurrit ius (O Direito não socorre os que dormem). Não há discordar. Só que nós estamos, de há muito, com os olhos bem abertos, mas temerosos de que as manobras do ente público possam fechar os olhos dos que devem aplicar as leis por alguma espécie de narcotizante subliminar e indescritível. Exemplos já tivemos: a ingerência de “relatores”, que nada têm a ver com a causa. Enquanto ela se arrasta, ficaremos atentos, sobretudo pela pertinência e coragem de um pequeno grupo capitaneado pelo amigo Gilberto Telmo. Não fosse isso, estaríamos a ver navios, ante a indiferença bovina do nosso malfadado sindicato, que nada informa, nada diz, nada acrescenta... Por isso, deve-se espraiar toda reverência a esse grupo de abnegados. Amicus ex corde. Vale!
2 comentários:
DIKÉ ET JUSTITIA
Hugo Martins
Em meio aos livros, à minha frente, olho-a e perscruto-lhe os semas. É uma estatuazinha de gesso. Sobre os olhos uma venda; na mão direita, uma espada; na esquerda, alçada além dos ombros, no exato nível da cabeça, uma balança, cujas bandejas acham-se em perfeito equilíbrio Coisas do espírito engenhoso dos gregos. É Thêmis, deusa da justiça, que costumava ser invocada pelos magistrados a fim de que a aplicação da lei ao caso concreto atingisse o fim colimado: por óbvio, o dar a cada um o que é seu.
A venda nos olhos evoca a imparcialidade desejável e ínsita a todo julgador. A balança lembra a equidade com que as partes e suas pretensões devem ser tratadas pelo magistrado. Por fim, a espada aponta para a coercibilidade, possibilidade de recorrência à força a fim de que o recalcitrante tenha seu comportamento ajustado à norma em seu dever-ser. Assim, uma sentença é uma norma, que, transitada em julgado, deve ser cumprida independente da vontade do vencido.
Ora, há mais de duas décadas, os professores das universidades do Estado do Ceará tiveram ganho de causa na última instância do Poder Judiciário. No outro polo da ação, está o estado do Ceará. Confirmada pelo STF a constitucionalidade da lei, combatida pelo ente público, só cabia a este cumprir os efeitos da sentença. Qual o quê! A coisa vem se arrastando por todo esse lapso temporal não porque o Estado apresente razões para sustar o andamento do feito, mas porque o cumprimento da decisão é tratado com indiferença e imoral improbidade por seus procuradores, bem como pela inércia do temor, não se sabe se reverencial ou fruto de vergonhosa pusilaminidade, coisa que instaura a insegurança jurídica, humilha o jurisdicionado e faz crer não existirem juízes no país...
Assim, não importa o mergulho exegético para se extrair do que se embuça no signo semiológico aqui apresentado se as fumaças, não só do bom direito, mas da prepotência insultante continuarem a obnubilar as consciências de quem pensa ser senhor absoluto das coisas do Estado, tripudiando sobre direito líquidos, certos e indiscutíveis...
Como fecho, nesse contexto, que se rasgue a venda da deusa, quebrem-lhe a espada e chute-se-lhe a balança
Reza a parêmia: Dormientibus non sucurrit ius (O Direito não socorre os que dormem). Não há discordar. Só que nós estamos, de há muito, com os olhos bem abertos, mas temerosos de que as manobras do ente público possam fechar os olhos dos que devem aplicar as leis por alguma espécie de narcotizante subliminar e indescritível. Exemplos já tivemos: a ingerência de “relatores”, que nada têm a ver com a causa. Enquanto ela se arrasta, ficaremos atentos, sobretudo pela pertinência e coragem de um pequeno grupo capitaneado pelo amigo Gilberto Telmo. Não fosse isso, estaríamos a ver navios, ante a indiferença bovina do nosso malfadado sindicato, que nada informa, nada diz, nada acrescenta...
Por isso, deve-se espraiar toda reverência a esse grupo de abnegados.
Amicus ex corde. Vale!
Queo apenas cumprimentar e parabenizar o Prof. Hugo Martins pelo seu belíssimo comentário.
Manoel Azevedo
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