MOVIMENTAÇÃO NO TST E COMENTÁRIOS DO PROF. HUGO MARTINS

EDIÇÃO DE HOJE, 28 DE DEZEMBRO DE 2012

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

1. ANDAMENTO NO TST

 Revelando surpresa nosso amigo prof. Manoel Azevedo, sempre atento, nos enviou o seguinte e-mail:

Caro Amigo Prof. Telmo

Para minha surpresa, houve uma movimentação no nosso processo, hoje,

26/12/2012, junto ao TST. Pensei que a Justiça, de um modo geral,

estivesse de recesso. Por gentileza, confira lá. Um abraço.

Manoel Azevedo

Vejamos o que ocorreu no TST:

ANDAMENTO NO TST

Processo: RR - 39340-03.1992.5.07.0004

Numeração antiga: 

Petição: 786830/2012

Data	Local	Descrição
26/12/2012		Protocolizada petição
18/12/2012	Coordenadoria de Cadastramento Processual	Registro

Obs. Os órgãos de justiça, de um modo geral, entram em recesso, mas há funcionários de plantão para protocolizar documentos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros) para alguns despachos considerados de urgência.

2. MANIFESTAÇÃO DO PROF. HUGO MARTINS:

DIKÉ ET JUSTITIA

Hugo Martins

Em meio aos livros, à minha frente, olho-a e perscruto-lhe os semas. É uma estatuazinha de gesso. Sobre os olhos uma venda; na mão direita, uma espada; na esquerda, alçada além dos ombros, no exato nível da cabeça, uma balança, cujas bandejas acham-se em perfeito equilíbrio Coisas do espírito engenhoso dos gregos. É Thêmis, deusa da justiça, que costumava ser invocada pelos magistrados a fim de que a aplicação da lei ao caso concreto atingisse o fim colimado: por óbvio, o dar a cada um o que é seu.

A venda nos olhos evoca a imparcialidade desejável e ínsita a todo julgador. A balança lembra a equidade com que as partes e suas pretensões devem ser tratadas pelo magistrado. Por fim, a espada aponta para a coercibilidade, possibilidade de recorrência à força a fim de que o recalcitrante tenha seu comportamento ajustado à norma em seu dever-ser. Assim, uma sentença é uma norma, que, transitada em julgado, deve ser cumprida independente da vontade do vencido.

Ora, há mais de duas décadas, os professores das universidades do Estado do Ceará tiveram ganho de causa na última instância do Poder Judiciário. No outro polo da ação, está o estado do Ceará. Confirmada pelo STF a constitucionalidade da lei, combatida pelo ente público, só cabia a este cumprir os efeitos da sentença. Qual o quê! A coisa vem se arrastando por todo esse lapso temporal não porque o Estado apresente razões para sustar o andamento do feito, mas porque o cumprimento da decisão é tratado com indiferença e imoral improbidade por seus procuradores, bem como pela inércia do temor, não se sabe se reverencial ou fruto de vergonhosa pusilanimidade, coisa que instaura a insegurança jurídica, humilha o jurisdicionado e faz crer não existirem juízes no país...

Assim, não importa o mergulho exegético para se extrair do que se embuça no signo semiológico aqui apresentado se as fumaças, não só do bom direito, mas da prepotência insultante continuarem a obnubilar as consciências de quem pensa ser senhor absoluto das coisas do Estado, tripudiando sobre direito líquidos, certos e indiscutíveis...

Como fecho, nesse contexto, que se rasgue a venda da deusa, quebrem-lhe a espada e chute-se-lhe a balança

Reza a parêmia: Dormientibus non sucurrit ius (O Direito não socorre os que dormem). Não há discordar. Só que nós estamos, de há muito, com os olhos bem abertos, mas temerosos de que as manobras do ente público possam fechar os olhos dos que devem aplicar as leis por alguma espécie de narcotizante subliminar e indescritível. Exemplos já tivemos: a ingerência de “relatores”, que nada têm a ver com a causa. Enquanto ela se arrasta, ficaremos atentos, sobretudo pela pertinência e coragem de um pequeno grupo capitaneado pelo amigo Gilberto Telmo. Não fosse isso, estaríamos a ver navios, ante a indiferença bovina do nosso malfadado sindicato, que nada informa, nada diz, nada acrescenta...

Por isso, deve-se espraiar toda reverência a esse grupo de abnegados.

Amicus ex corde. Vale!

Nota do blog: Reproduzimos aqui o comentário de nosso amigo prof. Hugo, que é advogado, para dar maior visibilidade a esse extraordinário desabafo. Prof Hugo foi diretor da FACEDI (Faculdade de Itapipoca) nos tempos difíceis quando aquela instituição, a Faculdade de Quixadá e a Faculdade de Crateús estavam ameaçadas de fechamento. Lutamos juntos e revertemos o quadro de incertezas. Vencemos. Todos os cursos foram reconhecidos e a faculdades foram salvas e se expandiram.

Venceremos juntos mais esta batalha, amigo prof. Hugo. 

Agradecemos a referência.

Façam como o prof. Manoel Azevedo: fiquem ligados. Em uma das antigas camionetas que fazia a linha de Parangaba estava escrito: "Na escola da vida não há férias".