NOVIDADE NO TRT: O PROCESSO SE MOVEU E NOSSAS ESPERANÇAS SE RENOVAM. A OFENSIVA VAI PROSSEGUIR.

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

 Sobre andamentos dos processos

1. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

Aconteceu, como já foi dito neste espaço, mais uma fragorosa derrota do governo no TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, a QUARTA no período de um ano. O TST é a mais alta corte de justiça do trabalho neste país e a ele estão subordinados a o Tribunal  Regional do Trabalho da 7a. Região (TRT) e a quarta vara da JT.
2. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT)

Observem, caríssimos amigos, caríssimas amigas, que ultimamente, de uns cinco anos até o momento, todos os impasses têm ocorrido exatamente no TRT. Além da acolhida de "recursos" intempestivos e descabidos naquela corte tem ocorrido uma demora inexplicável no julgamento desses "recursos".

Na fase atual persistem em paralelo 3 processos e ainda não há no site uma informação sobre a redistribuição da inominada cautelar que suspendeu de maneira abrupta o pagamento de nossas diferenças de 2007.

Enquanto o TST se posiciona no sentido de não mais aceitar a chicana que a PGE promove, aqui ocorre o acolhimento de processos que estão apoiados em argumentos falaciosos como a incriminação de um ex-reitor e um ex-procurador que se limitaram a cumprir uma intimação da quarta vara da JT.

Afinal o que está acontecendo no TRT? Por que esses processos percorrem tantas mesas até entendemo: É por conta do impedimento de juízes e desembargadores. Mas, não entendemos é porque isto não foi observado antes.E,  porque a petição foi aceita. E a demora para a redistribuição do processo.  E porque o juiz Judicael, que nada tinha com o processo, foi nomeado relator  quando são notórios fatos que levam ao sem impedimento.

Esses fatos são: a) ligações com o governo do estado b) serviços remunerados prestados à FUNECE como assessor na gestão do Ex-reitor Manassés Claudino Fonteles e até sua participação na feitura do Estatuto e do Regimento da FUNECE quando era juiz trabalhista em Sobral. c) sua pública proclamação no recinto da UNIFOR contra a reimplantação do PISO.

Essas são razões fortes para o seu impedimento e, agora, para a imediata cassação da liminar.

E nossa expectativa é que esse processo ande e que a justiça seja feita e sem demora.

O processo a partir de agora está nas mãos da desembargadora Dulcina Palhano. Começou a andar. Estamos esperançosos.

Vejam agora o que está no site do TRT:

Processo de 1º grau: 0000886-50.2012.5.07.0004	Classe Atual: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO
Data de Autuação: 30/05/2012	Rito: ORDINÁRIO
Unidade de origem: 4VT-FORTALEZA	Unidade atual: 4VT-FORTALEZA
Departamento: 4VT-FORTALEZA	Estado: EM ANDAMENTO
Tramitação especial: NÃO HÁ	Segredo de justiça: NÃO
Processo administrativo: NÃO	Fase: CONHECIMENTO

LISTA DE PROCESSOS APENSADOS A ESTE PROCESSO:

Numeração única	Classe Processual	Data de Autuação
0009776-87.2012.5.07.0000	AGRAVO REGIMENTAL	26/10/2012
0009776-87.2012.5.07.0000	CAUTELAR INOMINADA	01/10/2012
0000886-50.2012.5.07.0004	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO	20/08/2012

E agora perguntamos mais uma vez:

Periculum in mora só vale para os poderosos?

O fumus boni iuris só é praticado para beneficiar os opressores?
é "BONI IURIS" (BOM DIREITO) PERSEGUIR OS QUE GANHAM AS QUESTÕES NA JUSTIÇA?

Vejam a novidade: 

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

PROCESSO: 0003911-83.2012.5.07.0000

CLASSE: PETIÇÃO

REQUERENTE:

ESTADO DO CEARÁ

REQUERIDO:

SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP

CERTIDÃO SJUD Nº   05125/ 2012

Recebido nesta Secretaria Judiciária em   06/12/2012.

FAÇO   CONCLUSOS   OS   PRESENTES   AUTOS   À   EXMA.   SRA.

DESEMBARGADORA   RELATORA   DULCINA   DE   HOLANDA   PALHANO.

Fortaleza, 06 de dezembro de 2012.

LUISA ELISABETH TIMBO CORREA FURTADO

DIRETOR(A) SECRETARIA JUDICIÁRIA

 3. SOBRE O PROCESSO CRIMINAL NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA

Sem novidades. Vejamos:

Processo: 1.15.000.002177/2012-12

Autuação em PI: 12/11/2012

Resumo: CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 0039300-21.1992.5.07.0000

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO EM QUE SÃO PARTES

 O SINDICATO DOCENTES ENS. PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ X FUND.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E OUTROS, EM QUE FOI VERIFICADO

POSSÍVEL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL.

REPRESENTADO	FUNECE / UECE
REPRESENTADO	PGE/CE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
REPRESENTADO	SEPLAG-CE
REPRESENTADO	UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
REPRESENTADO	UVA - UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
REPRESENTANTE	TRT7 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO.
12/11/2012	GABINETE: DR(A). LINO EDMAR DE MENEZES
12/11/2012	NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO EM ATIVIDADES CRIMINAIS DA PR/CE
30/11/2012	Juntada: RES/PR-CE-00007721/2012 -   AVISO DE RECEBIMENTO
29/11/2012	Requisitar: PR-CE-00032643/2012 -   OFÍCIO 8175/2012
12/11/2012	Comunicação inicial: PR-CE-00030358/2012 - OFÍCIO 1040/2012

SOBRE A OFENSIVA...

Estamos trabalhando à mineira. As etapas dois e três estão sendo cuidadosamente preparadas. Sem precipitação vamos ativá-las brevemente. Nada podemos adiantar. Temos nos reunido em média duas vezes por semana. Mas, algumas ações não dependem de nós. Até para marcar uma audiência encontramos dificuldade.

Todos sabem que o inimigo, usando de meios legais, visitando o blog ou de meios ilegais, está tentando torpedear nosso trabalho. Desde as 8 horas da matina estamos tentando colocar no ar, sem sucesso, esta postagem. A mensagem que aparece diz: 

!"Ocorreu um erro ao tentar salvar ou publicar sua postagem. Tente novamente". 

Isso é coisa de hacker. Sabotagem.

Nada nos deterá. Aguardem os impacientes. Logo verão a ofensiva recrudescer.