QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Reproduzimos aqui, na íntegra, artigo do prof. Mourão publicado na edição de ontem do jornal O POVO. Leiamos:
Ando preocupado com a Justiça do meu país. Além da
dificuldade em julgar, posto que se leva anos e mais anos para chegar a uma
decisão definitiva, e quando acaba, os próprios entes do Poder Público, não
cumprem as sentenças dela emanadas.
Temos um exemplo que clama, aqui no Ceará. É o processo que rola há mais
de 24 anos contra o Governo do Estado, patrocinado por um grupo de professores
das universidades estaduais. O famoso e trágico piso salarial.
Foi assim: o governo de Gonzaga Mota instituiu o piso salarial. Vivíamos os tempos da reconstrução democrática do país, com uma Assembleia Constituinte em curso etc. Foram levantadas dúvidas sobre a legitimidade da conquista dos docentes. Assumiu o governo Tasso Jereissati. Apesar de, na campanha, ele ter mandado carta aos professores prometendo a implantação, pouco tempo depois o pagamento do piso foi suspenso. “Quem acha que tem direito que vá procurá-lo na Justiça.”
Os
professores foram obrigados, portanto, a buscar na Justiça os seus direitos. E,
apesar das marchas e contramarchas - mais de 20 anos – percorrendo todas as
instâncias jurisdicionais, findaram por vencer até no famoso Supremo Tribunal
Federal. Assunto encerrado. Causa vencida. Isso tem quase dois anos.
O governo
Cid Gomes, por meio de sua Procuradoria Geral, tem feito um esforço hercúleo
para protelar a aplicação da sentença. Fica arguindo e repetindo os mesmos
chavões, quando nem recursos cabem mais. Mostra a clara intenção de empurrar
com a barriga as ordens judiciais. Foi, inclusive, considerado como litigante
de má-fé. Isso tudo contra professores que sempre foram, em suas carreiras,
dignos profissionais docentes, que fizeram dessa universidade uma grata
referência no ensino superior do Nordeste.
Para quem
apelar? Esse governo mostra, com toda clareza, que não tem respeito para com
seus antigos colaboradores. Não prioriza a educação. Não respeita as decisões
judiciais das mais altas cortes do Brasil. Passa a clara ideia que está acima
de tudo. Vai continuar assim até o fim do mandato. Nem aí para a Justiça...
É preciso
que se estabeleçam a ordem e a justiça. Agora, apelar para quem, se até à
Justiça o Governo Estadual não obedece?
Antônio Mourão
a_mourao@hotmail.com
Médico,
antropólogo e professor universitário
Nosso comentário (não publicado pelo jornal O POVO):
Nota do blog: Oportunamente, só para lembrar, vamos publicar no blog a carta do Tasso dirigida aos professores das IES estaduais quando da sua campanha para o exercício do primeiro mandato.
2 comentários:
Caros colegas:
Muito bom o artigo do Prof. Mourão. Retrata a nossa indignação frente a tamanha injustiça. Mostra também a prepotência do governo estadual, que até agora conseguiu protelar o pagamento dos nossos direitos, deixando de cumprir, impunemente, as decisões judiciais.
A quem interessar possa: acabei de falar (10.06.13 às 9h5min) com a secretaria geral do TRT e me foi confirmado o seguinte:
1) Foi convocado para dar quorum ao julgamento de nossas ações (e já conformou presença) o Desembargador Durval César, membro da 1ª. Turma;
2) A seção dar-se-á no PLENO do TRT e não na sala da 3ª. Turma;
3) A seção, por solicitação de seus membros, sofrerá pequeno atraso e deverá iniciar a partir das 14h30min!
E Viva a Republica; a Justiça e o Vto! Viva!
Prof. Célio Andrade.
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