MOVIMENTAÇÕES NO TRT. LEIA OS DOCUMENTOS

EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Texto editado e revisado à 10:41 h.

Esta é a postagem 1415. Iremos com o blog até o final desta luta. Acesse o blog. Faça os seus comentários e assine. Já são 1981 comentários publicados e apenas 20 retidos por conter texto ofensivo.

Pedimos desculpas pelo atraso, mas fomos vencido pelo cansaço. Tá difícil fazer tudo aquilo que gostaríamos. Ah essas malditas limitações...

1. INTRODUÇÃO

Conforme já noticiamos não houve sequer menção ao nosso processo na sessão de ontem do TRT. Compareceram ao Tribunal o prof. Luiz Boaventura do SINDESP e cerca de quinze professores e professoras. O prof. Célio Andrade obteve alguns documentos que estamos reproduzindo nesta postagem. Recebemos também do prof. Manoel Azevedo uma certidão que acompanha a devolução dos autos do TST para a quarta vara que terá igual destino.

2. PRÓXIMOS PASSOS

Vamos acompanhar atentamente a tramitação do processo no TRT. É possível que ainda ocorra uma tentativa de conciliação forçada. Em outra hipótese, haverá o julgamento dos embargos interpostos pela PGE, cujo processo está sob pedido de vistas do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Parente. Na ocasião precisamos estar no TRT com nossa força máxima, com o mesmo número de presenças da última reunião do SINDESP. Voltaremos ao tema oportunamente.

3. CERTIDÃO TST/TRT/4a. VARA

Esta certidão sinaliza a baixa dos processos que se encontravam no TST. No último acórdão o governo do estado sofreu fragorosa derrota, conforme já noticiamos. Lá no TST ele virou freguês de caderneta. Apanha em todas as tentativas. O imbróglio é só no TRT. O TST informa que a PGE não recorreu no prazo legal da última decisão. Talvez porque não tinha recursos para pagamento das vultosas multas que deve naquela Corte de Justiça.

Segundo a ministra Maria Cristina Irigoyen Pedduzi, com que estivemos no dia 21 de maio passado, a questão PISO SALARIAL está encerrada no TST.

4. DOCUMENTOS DO TRT

Os documentos que vamos publicar são da lavra do Dr. Jeffferson Quesado Junior e do escritório de advocacia da Dra. Glayddes Sindeaux, transcritos na íntegra do original em PDF. Leiamos e tiremos nossas próprias conclusões:

DESPACHO DO RELATOR:

PROCESSO: 0009776-87.2012.5.07.0000

CLASSE: CAUTELAR INOMINADA.

REQUERENTE:

            FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE

            FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA.

REQUERIDO:

            SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – SINDESP.

                                               DESPACHO No. 00121/2013

            Vistos etc.

            Muito embora o agravo de instrumento em agravo de petição no. 000086-50.2012.5.07.0004, que recomendava o sobrestamento do presente processo, já tenha sido julgado por esta Corte, verifica-se que a decisão ali lançada foi objeto de embargos de declaração, que se encontram pendentes de apreciação.

            Além disso, no último dia 30.08.2013 foi realizada audiência de conciliação, quando ficou acertado que as partes apresentariam os seus respectivos cálculos, os quais seriam, em seguida, examinados pelo Setor competente deste Regional, visando a uma possível composição.

            Desta forma, mostra-se oportuno seja mantido o sobrestamento do vertente feito, pelo menos até que julgados os aludidos declaratórios ou que haja o acertamento das partes.

            Fortaleza, 06 de setembro de 2013.

                        JEFFERSON QUESADO JUNIOR

                                Desembargador Relator

PETIÇÃO DA DEFESA:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR JEFFERSON QUESADO, DA 3ª. TURMA DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-7ª. REGIÃO.

Processo No. 00099776-87.2012.5.07.000

            Sindicato dos Docentes de Ensino Público do Estado do Ceará – SINDESP, pessoa jurídica de direito privado devidamente qualificado nos autos da Ação Cautelar em epígrafe, ciente da notificação acerca da proposta de acordo do Estado do Ceará, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por intermédio de seus advogados, informar e requerer o que se segue\;

01.  Conforme é do conhecimento de V. Exa., o Estado do Ceará realizou proposta de acordo e requereu Audiência de Conciliação, a qual foi realizada em 30/08/2013 – mas que até agora a referida Ata não consta no Portal de Serviços do ‘site’ do TRT-7ª. Região. Em tal Audiência o Estado do Ceará afirmou que sua proposta contemplaria atrasados e teria adotado o “Cenário 2”, ou seja, com cálculo vinculado ao salário mínimo até o RJU estadual, a partir daí aplicando apenas os reajustes a título de revisão geral anual e considerando o PCC de 2008; por sua vez, a advogada signatária manifestou-se alertando que os cálculos anexos à proposta de acordo não contemplam as parcelas em atraso, nem tampouco refletem o valor real da implantação da obrigação de fazer à luz da Planilha “Cenário 2”. Em seguida, o MPT sugeriu que o Estado do Ceará apresentasse os cálculos de todos os atrasados, tendo prevalecido a sugestão de que ambas as partes ofertem seus cálculos para que sejam examinados pela Contadoria.

02.  Ante o exposto, vem informar a perda do objeto da notificação para que o SINDESP se manifeste sobre a proposta de acordo juntada aos presentes autos, já que o sindicato se reserva a ofertar seus cálculos oportunamente no prazo concedido em Audiência.

E. Deferimento.

Fortaleza, 03 de setembro de 2013. 

Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo.  OAB/CE No. 4019
Carlos Eduardo Lacerda Pinho.  OAB/CE No. 17501

LEMBREM-SE :VAMOS PRECISAR DE TODO MUNDO. AGUARDEM A CONVOCAÇÃO!!!