MOVIMENTAÇÃO NA QUARTA VARA. VISITANDO O BAÚ DO BLOG: CAIM E ABEL

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 07 DE OUTUBRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Vamos reproduzir aqui um elegante e competente artigo escrito pela profa. Sylvia Leão e que nos foi enviado em 06.12.2007. Daqui a dois meses completará dois anos e se mantém atual porque ao longo do tempo nossa situação não mudou substancialmente. É revoltante!!!

Caim e a Justiça

Creio que seja conhecida a diferença entre

governar e  dominar, entre dirigir e oprimir.  O Governo do nosso Estado domina e oprime, a nós, os professores das Universidades Públicas do Estado. Não nos governa, nem nos dirige.  Impõe-se, autoritariamente, sobre nós, ao se impor sobre o Supremo Tribunal Federal, desrespeitando-  o , até agora,  por não cumprir decisão desta magna casa que  nos fez ganhar a causa do “piso salarial”. 

Na natureza, o predador instintivamente caça a presa mais frágil,  a mais desprotegida de saúde ou de experiência.  O governo do Estado partiu para cima de nós, os professores, como se presas fáceis o fôssemos da sua investida dizimadora.  Errou o alvo!  A sua “presa”  é a Carta Magna do nosso país, é o Supremo Tribunal Federal!   Em uma sociedade classista como a nossa, agudizados são os interesses antagônicos entre quem detém e não detém o poder econômico, e dele, os demais poderes adventícios, principalmente, o poder político.  

No nosso caso, predomina a plutocracia, governam os ricos.  Governam os que são herdeiros, nasceram filhos da riqueza. E os que não foram agraciados por tal fortuna, se corruptíveis o forem, orbitam em torno da plutocracia,  com as suas bocas escancaradas aos privilégios da politicagem, tal uma cornucópia de insaciável sofreguidão . O dinheiro é o  grande nexo, trata-se da “prostituição geral das relações humanas”, pois somos tratados como coisas, não como pessoas. 

Não temos como sobreviver, senão exercendo digna e publicamente as funções do magistério superior, para as quais fomos, digna e publicamente, concursados.  Não fomos ‘eleitos” em acordos políticos, não fizemos pactos às escondidas, não desrespeitamos as leis que regem nossa conduta profissional, nem violamos os princípios da nossa Constituição. Ao invés,  estamos, hora após hora, dia após dia, mês após mês, escandalizados com a gravidade do fato criado, em nosso Estado: o Governo do nosso Estado tem-se sobreposto  ao Supremo Tribunal Federal, deslegitimando-o, ignorando-o, desacatando-o, no que se refere à nossa questão do “piso salarial” !  

E agora, fica por isso mesmo??? 

Onde estão os que assumiram as funções de guardiões da Constituição, os que a representam  oficialmente?  Por que somente nós, os professores e alunos, estamos nos manifestando publicamente?  Não fomos desrespeitados apenas como professores, o que já é prática  institucionalizada contra as universidades públicas, e contra isto nos rebelamos cotidianamente.  Fomos desrespeitados como cidadãos, vale dizer, nem todos são professores, mas todos somos cidadãos. Todos fomos e continuamos a ser desrespeitados no instante em que o Supremo Tribunal  Federal o é. 

Do Presidente da República ao desempregado, do juiz ao acadêmico de direito, fomos todos lesados na nossa cidadania ao ser lesada a nossa Carta Magna. Cada um é guardião da Justiça, cada cidadão é guardião do outro.  

Caso contrário, se nos mantivermos indiferentes a esse fato,  seremos cúmplices do “assassinato” da Justiça, da mesma forma como Caim, após ter matado Abel,  respondeu com indiferença ao seu Senhor, quando este o interpelou:   “Onde está o teu irmão, Abel?  Não sei,  respondeu ele:  Serei eu o guardião do meu irmão?”(Gn 4,9)   

Se a lei não é cumprida, o solo da Justiça não será cultivado: “ele não te dará mais a sua força”.  Sem isso, sem a lei e a justiça, seremos todos amaldiçoados, “errantes e vagabundos sobre a terra”.(Gn 4,12)

06.12.2007

Sylvia Leão

Filosofia – UECE

Comentário do blog:

Sem dúvida, lamentavelmente,  os descendentes de Caim se apropriaram dos espaços do executivo e até do judiciário para nossa indignação e para o nosso desencanto, caríssima profa. Sylvia Leão. Quanta crueldade!!! 

ANDAMENTO

Do colega sempre atento e atencioso prof. Arnoldo recebemos, por e-mail a comunicação de mais um recurso desta feita interposto junto à quarta vara. Não noticiamos antes para não estragarmos o fim de semana dos (das) colegas. Trata-se de um recurso de revista. 

O que é recurso de revista?

Segundo o site JUS BRASIL:

O Recurso de Revista é um recurso de caráter extraordinário, admitido contra acórdãos proferidos em sede de Recurso Ordinário e Agravo de Petição e tem por objetivo a uniformização da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho, não podendo ser utilizado para discutir matérias de fato, sendo admissível inclusive nas ações submetidas ao Rito Sumaríssimo.

Está previsto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual apresenta um rol taxativo para o seu cabimento, ou seja, somente será admitido nas seguintes hipóteses:

a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;

b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;

c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal àConstituição Federal.

Também é aceito nas ações submetidas ao Rito Sumaríssimo, nos termos do 6º do artigo em comento, mas somente nas hipóteses de contrariedade a súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta a Constituição Federal.

Tal recurso deverá ser apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão (art. 

896, 1 daCLT).

Terá efeito meramente devolutivo e não será admitido contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal (art. 896, 2º da CLT).

Vejamos o que registra o site:

04/10/2013

JUNTADO (A) O(A) PG Nº 003737/2013-0058 RECURSO DE REVISTA

Com a palavra o rábula de Catolé dos Macacos ou quem queira se manifestar, desde que plenamente identificado.

É bom aprender um pouco de juridiquês. Assista uma aula de direito:

Ao longo da semana estaremos trabalhando em expediente interno em regime de tempo integral, preparando uma série de documentos. Isto não impede que nossas fontes se manifestem e nos enviem informações pelos canais competentes. Vamos mantê-los sempre informados através do blog. Continuem ligados.