MOVIMENTAÇÕES RECENTES NO STF, ENTREVISTA DO MINISTRO LUIZ FUX E NOTÍCIA DE CONCILIAÇÃO NO TRT

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Depois de uma prolongada e indesejada ausência, ainda enfrentando as dores terríveis  no ombro e no  braço esquerdo,  estamos de volta para alguns informes e rápidas considerações.

1. MOVIMENTAÇÕES NO STF: - Epur si muove!

12/12/2013	Conclusos ao(à) Relator(a)
11/12/2013	Interposto agravo regimental		Juntada Petição: 62951/2013
09/12/2013	Petição  da defesa		Agravo Regimental - Petição: 62951 Data: 09/12/2013 21:25:27.333 GMT-02:00

Nota do blog: Esperamos que o ministro Fux não deixe o processo dormir sobre sua mesa como já aconteceu desde 18 de fevereiro de 2012 quando o mesmo já estava CONCLUSO AO RELATOR para um despacho que nunca foi dado. Se o ministro tivesse analisado o agravo do estado naquela época o processo teria transitado em julgado me o assunto estava encerrado.  Ao negligenciar na tomada de decisão deixou uma janela escancarada para o ingresso dessa petição absurda da PGE que ele assinou sem ler, sem ouvir a outra parte, mas ouvindo atentamente o lobista que o procurou. Na matéria abaixo comprovarão que o seu discurso não condiz com sua prática. Oportunamente discorreremos sobre a impropriedade do despacho do ministro FUX em alçada que não é de sua competência. É assunto da JUSTIÇA DO TRABALHO. AO STF COMPETE ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA O QUE JÁ FOI FEITO POR TRÊS (3) VEZES. Segundo os juristas consultados houve uma ingerência indébita em uma seara que não lhe pertence. Se um ministro da Corte Suprema subverte a lei movido por informações falsas e pela ação solerte de um lobista a pergunta é: a quem recorrer agora?

2. ENTREVISTA DO MINISTRO LUIZ FUX AO JORNAL DO BRASIL EM 2010 QUANDO AINDA ERA MINISTRO DO STJ EM 2010. LEIAMOS:

Notícia enviada pelo prof. Nonato

06 de Junho de 2010•07h04  (Jornal do Brasil – JB  online)

MinistroLuiz Fux: "A morosidade vai custar caro"

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(CONFIRA A AUTENTICIDADE DA MATÉRIA CLICANDO NO LINK DO TÍTULO)

Na terça-feira, o Senado receberá o anteprojeto do novo Código do Processo Civil. Presidente da comissão de juristas criada para formular a proposta, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está convencido de que a redação final será aprovada sem alterações, dando início ao que classifica de "uma nova era" na Justiça brasileira. Fux assegura que ponto forte da proposta é a garantia de maior celeridade às ações, e avisa: "a morosidade vai custar caro".

J.B - Qual é a principal mudança que o novo Código do Processo Civil poderá promover no país?
FUX - A redução do tempo do processo, já que diminui as formalidades e os recursos. Se o texto for aprovado sem alterações, e eu acredito que isso acontecerá, as partes só poderão recorrer das decisões ao fim do processo. Com isso, as ações poderão fluir normalmente, porque estamos desestimulando as aventuras judiciais. Outro ponto que merece destaque é a jurisprudência, ela terá uma força muito importante, ou seja: a partir do momento em que os tribunais superiores aplicarem uma solução reiterada a um caso, os demais processos de conteúdo idêntico terão julgamentos iguais. Não pode um país com direito nacional ter interpretações diferentes em cada tribunal.

J.B. O senhor fala que as "aventuras judiciais" serão desestimuladas. De que maneira?
FUX - Primeiro, o novo Código de Processo Civil prestigia as decisões de primeira instância, elas vão ter uma força muito importante. O ideal é isso, para que a Justiça consiga garantir decisões rápidas e idênticas, para casos iguais. Além disso, estamos, de forma muito consciente, realmente inibindo os recursos. Quem usar a artimanha de recorrer só por recorrer vai sofrer pesadas perdas patrimoniais. Hoje, 90% das pessoas que perdem, recorrem. Quando verificarem que esse risco jurídico custa caro, elas vão agir com mais condescendência.

J.B. - Multas serão aplicadas?
FUX - Sim, para acabar com a apresentação de recursos meramente protelatórios. A proposta também prevê o pagamento maior das custas do processo e o pagamento de advogados para cada instância em que a parte perdedora recorrer. Também serão eliminados os embargos infringentes e os agravos de instrumentos.

J.B. - Como inibir os recursos?
FUX - Existe um instrumento jurídico chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Como funciona? Um Tribunal de Justiça de um estado pode baixar uma tese aplicada a um caso que seja idêntico a muitos outros, após ser provocado por juízes de primeira instância. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Supremo Tribunal Federal l (STF) também poderão baixar as resoluções repetitivas, que deverão ser seguidas em todo país. E assim, caberá ao juiz se ater ao mérito da questão, que deverá ser julgado em até seis meses.

J.B. É possível estimar a economia de tempo que o novo Código de Processo Civil deve gerar?
FUX - Em ações individuais, creio que o tempo de julgamento caia à metade. É preciso ressaltar que a redação final do projeto também estimula e privilegia as conciliações logo no início dos processos, quando ainda não há vendedores e vencidos. Estamos convencidos de que, com a conciliação, todas as partes ganham.

J.B. Este ano, tem Copa do Mundo e eleições. Esses eventos não vão atrasar a votação da proposta?
FUX - Creio que não. Acredito, realmente, que até dezembro estará aprovada. O clamor popular é muito grande. Juristas de todos os estados participaram da elaboração do texto. O anteprojeto foi submetido a várias audiências públicas, ele foi levado para oito estados de forte relevância judicial. Colhemos 240 sugestões nesses debates. Recebemos ainda 200 sugestões de instituições científicas e mais de 13 mil e-mails. E, afirmo, com toda a certeza, que mais de 80% das demandas já estavam contempladas na proposta. Por isso, acredito que a redação final não será modificada. É a primeira vez que se faz um código ouvindo a sociedade.

J.B. - O que falta, agora?
FUX - Na terça-feira, entregamos o anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney, que deverá submeter a proposta para a aprovação em plenário. Depois, segue para a Câmara dos Deputados.

Obs do blog:

Na época da entrevista o Dr.Luiz Fux era ministro do STJ(Superior Tribunal de Justiça).  Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela Presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do ministro Eros Grau. 

Convém lembrar ao colega que nos remeteu um 

e-mail sobre a movimentação do STF que o nome 

do ministro é FUX e não FUCKS.

3. NOTÍCIA DO TRT - CONCILIAÇÃO

Atendendo a solicitações de colegas vamos divulgar na íntegra a notícia abaixo publicada no site do TRT da sétima região. Leiamos: 

Acordo homologado pelo TRT/CE

Notícias

Grupo de engenheiros vai receber R$ 1,1 milhão após acordo homologado pelo TRT/CE

(CLIQUE NO LINK PARA CONFERIR A NOTÍCIA NO LOCAL DA PUBLICAÇÃO)

Terça, 10 Dezembro 2013 07:31 TRT/CE - Assessoria de Comunicação Social

Um acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará garantiu o pagamento de precatório de R$ 1,1 milhão a um grupo de 20 engenheiros. A conciliação entre o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará (Senge) e o Governo do Estado do Ceará foi realizada na quarta-feira (4/12) e integra as ações da Justiça do Trabalho do Ceará para a Semana Nacional de Conciliação.

“Feita a conciliação, os trabalhadores poderão receber o dinheiro a que têm direito em poucos dias”, explica a coordenadora do Setor de Precatórios do TRT/CE, juíza Gláucia Monteiro. O acordo colocou fim a um conflito iniciado em 1991.

Para a Semana Nacional de Conciliação, a juíza-coordenadora do Setor de Precatórios do TRT agendou 20 audiências, dez na quarta-feira (4/12) e dez na manhã desta sexta-feira (6/12). Celebrou acordos em 13 e garantiu o pagamento de R$ 2,7 milhões, que irão beneficiar mais de 100 trabalhadores.

Comentário do blog:

Sem querer botar gosto ruim e sem conhecer pormenores do processo não podemos avaliar se o acordo foi justo para a para os engenheiros.

Caberá a cada um deles a importância de R$ 55.000,OO (cinquenta e cinco mil reais). 

A primeira pergunta que fazemos:

Alguém conhece um engenheiro envolvido no tal acordo para saber quanto ele deveria receber de fato?

E a nossa dúvida maior: aprendemos que precatórios devem ser incluídos no orçamento do estado. A notícia diz que “Feita a conciliação, os trabalhadores poderão receber o dinheiro a que têm direito em poucos dias”.

Como poderão receber nos próximos dias se não houver provisão orçamentária aprovada pela assembleia legislativa? Será que foi posto no orçamento de 2013 ou 2014 antes do acordo ser homologado?

Acordo pior que esse  o governador propôs para nós. Quem viu as (dis)simulações da PGE observou que alguns colegas teriam até que devolver dinheiro. 

Não dá para comparar sem conhecermos os pormenores do processo, quanto cada engenheiro renunciou em troca de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Portanto, colegas não se animem muito com as "conciliações" desse governo embusteiro que quer se aproveitar da situação de dificuldades que, de um modo geral, atravessamos para nos subornar, corromper e nos fazer ajoelhar aos seus pés. 

Pode parecer que somos contra a negociação em termos absolutos. Não é verdade. O primeiro passo deve ser dado pelo governo cumprindo as determinações das cortes superiores reimplantando o piso salarial. Depois disso é possível conversar sobre precatórios.  
Alguém aceitaria, nenhum centavo, R$ 600,00 (seiscentos reais) ou mesmo R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) em troca de vinte e seis anos de humilhações e exploração? Quem aceitar tome a iniciativa de procurar o TRT.

Informamos, entretanto, que o governo aceita negociações individuais. E ninguém está impedido de fazê-las. O governo é tão bonzinho!!!

A nossa indignação é maior que as dores do braço e do ombro. 

O braço até que seu uma trégua depois de tomar um porre de fluido para tratamento de cavalos vendido nas casas de produtos veterinários. Conseguimos chegar até aqui.UFA!

A FOTO DO DIA enviada pelo amigo e colaborador Célio Andrade registra um flagrante interessante de quem acredita no PISO SALARIAL. O adesivo foi distribuído em 2008 em uma reunião no SINDESP.

Vamos escutar boa música agora para começarmos bem nossa terça feira. Recordemos com saudades o grande  Luciano Pavarotti.

CONTINUEM ACESSANDO O BLOG. ESTAREMOS DE VOLTA A QUALQUER MOMENTO ALIMENTANDO A ESPERANÇA DA VITÓRIA DEFINITIVA. OS PRAZOS ESTÃO SE ESGOTANDO E A JUSTIÇA ESTÁ SENDO INCOMODADA COM O ABUSO DE RECURSO PROTELATÓRIOS. 
MEDITEMOS SOBRE O POEMA DE BILAC QUE ALINHA A ESPERANÇA COMO A MAIOR DE TODAS AS DESCOBERTAS.

"Benedicite"


Bendito o que na terra o fogo fez, e o teto
E o que uniu à charrua o boi paciente e amigo;
E o que encontrou a enxada; e o que do chão abjeto,
Fez aos beijos do sol, o oiro brotar, do trigo;

E o que o ferro forjou; e o piedoso arquiteto
Que ideou, depois do berço e do lar, o jazigo;
E o que os fios urdiu e o que achou o alfabeto;
E o que deu uma esmola ao primeiro mendigo;

E o que soltou ao mar a quilha, e ao vento o pano,
E o que inventou o canto e o que criou a lira,
E o que domou o raio e o que alçou o aeroplano...

Mas bendito entre os mais o que no dó profundo,
Descobriu a Esperança, a divina mentira,
Dando ao homem o dom de suportar o mundo!

UM BOM DIA PARA TODOS!