MENTIRAS, LEVIANDADES, TENTATIVA DE CALOTE E AMEAÇAS. A AÇÃO DESESPERADA DO GOVERNO E A INGERÊNCIA DO MINSTRO FUX

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 18 DE JANEIRO DE 2014

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

O exacerbado cinismo  do governo do Estado do Ceará, representado pelos áulicos da PGE, serviçais do déspota Cid Gomes, não tem limites. Agora, de maneira descarada, propõem, sem meias palavras, o calote  da dívida contraída com a grande maioria dos substituídos do processo do PISO SALARIAL.

Através da petição 51 datada de 02 de janeiro de 2014 e protocolada na mesma data, a PGE pede, ao final, uma audiência com o ministro Fux para,  segundo ela (PGE), “o estabelecimento de um critério de implantação” (sic).

Abrindo um longo e esclarecedor parênteses: Lembramos a todos que a manifestação do Ministro Fux foi, data vênia, uma ingerência indébita, movida pela ação de lobistas. Segundo vários juristas consultados por nós, não é papel daquela corte intervir em processos que estão em fase de execução, com sentença transitada em julgado. Execução é matéria da JUSTIÇA DO TRABALHO. Ao STF cabe tratar de MATÉRIA CONSTITUCIONAL. Sua excelência exorbitou e cometeu uma ILEGALIDADE, segundo o nosso discreto rábula de Catolé dos Macacos.

Sua excelência, data vênia,  cometeu dois pecados capitais: o primeiro foi não julgar um agravo relacionado ao julgamento da reclamação,  que estava concluso desde 18 de fevereiro de 2012, impedindo assim que o processo transitasse em julgado e deixasse uma janela aberta para a sorrateira petição avulsa da PGE já mencionada neste blog.

“O outro pecado capital foi assinar um despacho em cima de premissas falsas, inaudita altera pars”.

Fechado o parênteses, voltemos ao texto final da malfadada petição:

“Não havendo entendimento quanto aos termos do cumprimento da obrigação de fazer, que seja o Estado do Ceará autorizado a alterar a implantação do benefício (piso salarial) no sentido de favorecer apenas os 17(dezessete) professores beneficiários dos valores incontroversos” (sic).

Assina a tal petição o sr. Érlon Moreira Pinto (mais um que vai para a galeria), procurador do estado do Ceará, OAB/CE 9.666-B

Relembremos a parte final do despacho do ministro Luiz Fux: “Concedo, por outro lado, ao Estado do Ceará, o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação, nos autos, de que cumpriu a parte incontroversa dos cálculos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 27 de novembro de 2013.

Ministro Luiz Fux

Relator

É desta forma, eliminando a maioria dos substituídos, reduzidos a 17 (dezessete), que o governo pede autorização ao ministro para cumprir a obrigação de fazer e dar o caso por encerrado. Mesmo estes 17(dezessete) não teriam o PISO SALARIAL implantado. Receberiam apenas a esmola que já aparece nos contracheques de dezembro de 2012, com a tal VPNI e usando valores de salário mínimo como teto e não como piso. Para os demais o calote puro e simples. Lembramos aqui o velho Machado de Assis: “Aos vencedores as batatas”. Para nós nem isso!

Leiamos agora a manifestação do colega professor Célio Andrade, da UVA, comentando item por item a malsinada petição da PGE que está na íntegra postada como foto nesta edição e chegará à caixa postal de todos os professores cadastrados brevemente.

O MICO DA PGE

  

PETIÇÃO PAG.1

Colegas de “dignidade insubstituível”, no escopo de dar publicidade  a cerca de  1200 professores da ativa, aposentados e às pensionistas de nossas IES e participantes do processo do Piso Salarial, permitam-me transcrever, abaixo, mais BAZÓFIAS da ínclita Procuradoria Geral do Estado do Governo litigante de má fé, acostada na Reclamação Constitucional número 8.613 que tramita no Supremo Tribunal Federal (de novo!), e cujo relator é o Supremo Ministro Luiz Fux!

O arrazoado surreal da PGE, de 3 (três) laudas, datada e assinada no dia 2 de JANEIRO do ano em curso, foi protocolizada naquele Supremo Tribunal, também na mesma data (02.01.2014) sob o número 51/2014.51, e, de forma sinóptica, é assim “contada e cantada” à Sua Excelência o Senhor Dr. Ministro:

PETIÇÃO PAG. 2

1)   que o Estado do Ceará INFORMA o CUMPRIMENTO da decisão publicada no dia 02 de dezembro do ano passado por Sua Excelência;

2)   que ainda se encontram pendente no gabinete de Sua Excelência o Senhor Ministro, EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES (eu sabia que ainda haveria de ter algum embargo infringente neste trololó do nosso calvário! Ele haveria de surgir um dia pois virou moda! – grifos meus) com PODER de MANTER o que fora DECIDIDO na ADI 3395, onde se PROPALOU a COMPETÊNCIA da JUSTIÇA COMUM para resolver demandas judiciais que versem sobre regime jurídico-administrativo existentes entre o Poder Público e seus servidores;

PETIÇÃO PAG.3

3)   que fora deferida liminar SUSPENDENDO SENTENÇA relativa a Embargos de Execução da OBRIGAÇÃO DE FAZER em JULHO de 2007. (É bravata demais diante de um Ministro do STF! – grifos meus);

4)   que a SUPOSTA Obrigação de Fazer consistiria na IMPLANTAÇÃO DO PISO CELETISTA de 7, 8, 9 e 10 salários mínimos para os PROFESSORES ESTATUTÁRIOS, conforme Decreto 18.292/86;

5)   que no PERÍODO DA SUSPENSÃO processual foram INDEVIDAMENTE APRESENTADOS CÁLCULOS para o cumprimento da obrigação de fazer, isto através de TABELAS originadas de agente público CUJA GENITORA É BENEFICIADA do Processo, razão pela qual este Relator (o Supremo Ministro Luiz Fux) determinou a REABERTURA da LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER com relação à parte INCONTROVERSA.

Nota: ontem este Blog publicou recentemente que a 8ª. Vara da Fazenda Pública INOCENTOU o ex-reitor da UECE e seu procurador – grifos meus);

6)   que o Sindicato pretende que o PISO SALARIAL seja o VENCIMENTO relativo à carga horária de 12 horas semanais, sendo DUPLICADO para a carga horária de 20 horas semanais e QUADRUPLICADA para a de 40 horas semanais, ensejando VENCIMENTO para incidência das demais vantagens de 28, 32, 36 e 40 salários mínimos, tudo isso SEM RESPEITAR o advento do regime jurídico estatutário.

PAUSA MINHA SOBRE ESTAS FALÁCIAS:

6.1 - no dia 19 de agosto de 2013, no texto da Ação Cautelar assinada pelo Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, acostada ao Processo 0001241-60.2012.5.07.004, protocolada junto ao gabinete do Des. Jefferson Quesado Júnior dias após a reunião em que o supracitado Procurador e demais colegas presentes testemunharam Sua Excelência o Senhor Governador Cid Gomes dizer, em alto e bom som, que gostaria de “FAZER UM ACORDO” conosco, foi escrito naquele petitório, dentre outras, o seguinte: que na tabela dos “VENCIMENTOS SIMULADOS” (sic), aplicavam-se os valores correspondentes a 7, 8, 9, 10 e 11salários-mínimos, para as seguintes classes abaixo relacionadas, e isto está de acordo com os dizeres do Decreto No. 18.292 de 22 de dezembro de 1986, que para os professores com carga horária de 20 horas, “DOBRAM-SE OS VALORES” (sic) de cada classe, vide Fls 271v;

6.2 - que para os professores com carga horária de 40 horas, “REDOBRAM-SE” (sic) os valores de cada classe, vide Fls 271v;

6.3 -  agora o mais IMPORTANTE (mas não menos do que os dados anteriores): que “foram admitidas: vencimentos/proventos, gratificação de regência de classe, gratificação por tempo de serviço, gratificação de incentivo profissional, gratificação de dedicação exclusiva e demais vantagens pessoais (também fixas) dos professores citados” (sic – grifos meus), vide Fls. 271dos autos;

AGORA MUITA ATENÇÃO PARA O QUE A PGE ESCREVE E ASSINA:

7)      que os critérios de cálculos da OBRIGAÇÃO DE FAZER são extremamente diferentes e o CUMPRIMENTO do que o Estado ENTENDE como INCONTROVERSOS poderia ensejar uma FALSA IMPRESSÃO no sentido de haver RESISTÊNCIA quanto aos termos da DECISÃO deste Relator (Min. Luiz Fux – grifos meus), pois ao INICIAR A IMPLANTAÇÃO da parte INCONTROVERSA este ente público PERCEBEU que APENAS 17 (DEZESSETE) professores, num universo de 873 (oitocentos e setenta e três) SERIAM BENEFICIADOS, já que o regime remuneratório dos mesmos, em JULHO de 1990 era EXTREMAMENTE VANTAJOSO, tendo ABSORVIDO quase que INTEGRALMENTE  os do Decreto 18.292/86!

Digo eu: observaram que são apenas  DEZESSETE?!

Isto significa apenas 1,95% do total que a PGE acha que participam do Processo do Piso Salarial! Ninguém mais está arrolado! Que tal? É demais, não colegas? É demais!

8)   que o Procurador-Geral do Estado AUTORIZOU PROVISORIAMENTE a utilização do salário mínimo atual (R$ 678,00 – grifos meus) para a IMPLANTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, mantendo-se o PISO como REMUNERAÇÃO e SEM DISTINÇÃO DE CARGA HORÁRIA (

Que tal? Se o Min. Luiz Fuz ENGOLIR um trem desse eu, sinceramente, me enforco!;

9)   que tal proceder ELEVOU o número de 17 (DEZESSETE) para cerca de 150 (CENTO E CINQUENTA) beneficiários, o que corresponde a uma PARCELA BEM SUPERIOR ao que o Estado do Ceará ENTENDE como INCONTROVERSO, mas, mesmo assim, NÃO CONTEMPLA parte EXPRESSIVA dos professores universitários (sic);

Digo eu: que alma bondosa a do Dr. Fernando Oliveira, hein? Imagina se nós já estivéssemos na “semana santa”, como não seria, hein? Agora, o índice de colegas “beneficiados” passa de 1,95% para a estratosférica quantia de 17,18% É hipocrisia e ARROGÂNCIA demais!

10)                      que os sucessivos planos de cargos e vencimentos estatutários, com destaque para o RECENTE PLANO EDITADO em 2008 tornaram a realidade remuneratória concebida HÁ VINTE E SETE ANOS pelo Decreto Estadual 18.292/86 basicamente INEFICAZ!

Digo eu: consta que o famigerado PCCV entre 35 a 40 professores NÃO foram “beneficiados”, inclusive EU! Pior: ainda serve de chacota jurisdicional por parte da PGE! É muito sofisma e dissimulação diante dos pés da mais Alta Corte da Justiça Brasileira! É não temer nada! É nada temer mesmo!  Se fosse qualquer um de nós que déssemos um testemunho desta estirpe na Justiça, sairíamos de lá algemado e iríamos direto para a Penitenciária da Barbuda, digo, Papuda!;

11)                     que vem o Estado do Ceará INFORMAR que HOUVE IMPLANTAÇÃO PROVISÓRIA, em 27 de dezembro de 2013, que BENEFICIOU cerca de 150 professores universitários (documentos em anexo) (sic), mas pelos MOTIVOS já EXPOSTOS;

12)                      que REQUER:

12.1 – A designação de AUDIÊNCIA para o ESTABELECIMENTO de um CRITÉRIO DEFINIIVO de IMPLANTAÇÃO;

DIANTE DE TANTA CRUELDADE GARGAMEL PERDEU SEU
TÍTULO DE VILÃO.

12.2 – NÃO HAVENDO ENTENDIMENTO quanto aos termos do cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER que SEJA o Estado do Ceará AUTORIZADO a ALTERAR a IMPLANTAÇÃO do benefício (PISO SALARIAL) (sic) no sentido de FAVORECER APENAS OS 17 (DEZESSETE) professores beneficiários dos valores INCONTROVERSOS (sic – grifos meus!).

Digo eu: aqui a bondosa PGE simplesmente exige ao Supremo Ministro Luiz Fux uma AUDIÊNCIA no STF, e, para arrematar, ainda nos bota a corda no pescoço! Se quiserem é assim, caso contrário, ADEUS! Que tal?

Assina: Érlon Moreira Pinto – Procurador do Estado do Ceará. OAB/CE: 9.666-B.

O resto eu não preciso dizer MAIS NADICA DE NADA! Cada qual faça seu juízo de valor!

E, desta feita, depois de ter em mãos fac-símile  da Petição com esta montanha de bravatas e meias verdades diante da Justiça, da Justiça não, do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, eu NÃO direi nem VIVA nem a República, nem a Democracia, nem a Justiça, muito menos o VOTO! Não digo! Pronto! É demais!

Fortaleza, 17 de janeiro de 2014.

Prof. Célio Andrade.

OBS. PROVISÓRIA DO BLOG:

É MUITA CARA DE PAU MESMO!!!

A CRUELDADE E A PERVERSÃO DA PGE NÃO TÊM LIMITES.

NO ENTANTO É PRECISO LUTAR. E VAMOS LUTAR ATÉ O FIM CONTRA EMBUSTE, A MENTIRA, A DESFAÇATEZ E O CALOTE. 

HAJA PACIÊNCIA!

BOM FIM, DE SEMANA PARA TODOS!

APRECIEM A MÚSICA THE POWER OF LOVE,  COM HELENE FISCHER, PARA DESCONTRAIR

ESCUTEM E APRECIEM TAMBÉM FRANK SINATRA , A VOZ, PORQUE HOJE É SÁBADO