TEXTO DO PROFESSOR HUGO MARTINS: VÃ REFLEXÃO. COMENTÁRIOS DO PROFESSOR CÉLIO ANDRADE SOBRE O AGRAVO DE

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 23 DE JANEIRO DE 2014
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Recebemos, via e-mail, as manifestações dos colegas Hugo Martins da UECE e Célio Andrade da Uva que publicamos, com grande prazer nesta postagem. O primeiro é professor e advogado bastante cético quanto ao papel da justiça. Na década de 1980, período de grande mobilização das unidades da UECE no Interior,foi diretor da atual Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI). O professor Célio já é conhecido de todos pela sua participação em comentários e valiosas contribuições ao blog; Tem sido nosso companheiro de andanças ao escritório da advogada, no TRT e na quarta vara. Leiamos, sem mais delongas suas preciosas contribuições

 VÃ REFLEXÃO

                                             Hugo Martins

Em que estou pensando? Na antológica e ontológica morosidade do Poder Judiciário no Brasil. No discurso grave dos textos legais e no palavreado solene de doutrinadores e  comentadores de textos jurídicos. No fato de que o Superior Tribunal de Justiça foi criado para desobstruir as carradas de autos processuais atulhados nas mesas e prateleiras do Supremo Tribunal. Parados, inertes. Ali esperando despachos por anos infindos... As coisas continuam no mesmo estado... No fato de que os chamados Juizados Especiais Cíveis e Criminais, antigos Juizados Especiais de Pequenas Causas, foram criados para aliviar as demais Varas da Justiça Comum, às voltas com uma quantidade imoral de processos, os quais não iam pra frente por motivos óbvios. No fato de que me sinto envergonhado de um processo dormitar, concluso, por mais de um ano, na mesa de um juiz. Envergonhado por não arranjar uma desculpa plausível para conter a justa indignação do cliente, cada vez mais enojado com esse estado de coisas. No que há de cômico nas determinações de preceitos constitucionais, que insistem em que a prestação jurisdicional tem que ser não só eficiente mas, antes de tudo, rápida. Isso me causa frouxos de risos... No fato de que amarguei, juntamente com meus companheiros, como parte de um processo contra o Estado do Ceará, mais de uma vintena de anos para ter uma resposta positiva. Toda essa demora não se explica, a não ser por força da injunção desleal da outra parte, que pensa ser dona do ente público Estado. No fato de que os governantes são servidores públicos, servidores públicos, repita-se. Nada justifica a empáfia e a arrogância que costumam desenhar nas suas fisionomias e nos seus discursos, quando não sofísticos e mentirosos, agressivos e desrespeitosos ao mesmo povo que os alçou ao poder. Na vontade irrefreável de mandar essas figuras escabrosas, que se dizem políticos, para um lugar, cuja palavra nomeadora da minha particular geografia é impublicável. AGORA O PIOR: no temor, de que, mesmo tendo saído vencedor na pendenga contra o Estado do Ceará, ainda corra o risco de ficar a ver navios em face de saídas mágicas de que se socorre aquele ente público, por seus procuradores, na sempiterna tarefa de desrespeitar direitos conquistados em juízos e tribunais. Na possibilidade que tem o povo de alijar essas figuras da seara política recorrendo à arma poderosa do voto. No cuidado que deve ter o povo em não votar em políticos pilantras, aproveitadores e cientes de que o povo não tem memória. Pior que é verdade. Na lembrança que guardo de um político aqui no Ceará que, diante da greve da classe médica, à época em que se dizia governador, afirmou alto e bom som que “médico era igual a sal: branquinho e encontrável em qualquer esquina.” É muito cinismo, escamoteado num discurso desejoso de ser cômico, mas que não passava de uma tragédia para quem se diz político. Certamente não intuía a dimensão semântica do termo, que eles tanto enxovalham, com suas cabeçadas e surtos de poderio coronelístico. Num outro político da terra, aliciador de pessoas ingênuas, que, ao entrar no processo político, nos idos de 1986, dizia que ia mudar o Ceará. Estamos aguardando. As escolas públicas continuam pardieiros estruturais de onde saem levas e levas de estudantes, na maioria, despreparados. A saúde, malgrado a determinação constitucional, atribuindo, nesse mister, a responsabilidade ao Estado, aí está, entregue às baratas e, por isso, obrigando o cidadão a recorrer aos  planos de saúde particulares, que, além de cobrarem os olhos da cara, também não cumprem sua função contratual, a não ser quando o cidadão recorre ao Poder Judiciário...  Em fechar este texto para não mais me nausear e vomitar... No fato de que aquelas coisas em comento continuam do mesmo jeito, desde que D.João VI, tangido por Napoleão, aqui aportou com a família real, já dando início a um processo de corrupção, que se eternizou e se entranhou no espírito do povo brasileiro de tal modo, que é encontrável nos fatos e episódios mais comezinhos de nosso triste cotidiano. Estou pensando na Educação, tão malbaratada pela classe política. Parafraseando a antiga Revista Seleções, escrevo, à moda epílogo: “educar é ainda o melhor remédio”. Será que a corja aqui referida não sabe disso ou seus membros fazem ouvido de mercador?? A História aí está...

MANIFESTAÇÃO DO PROFESSOR CÉLIO ANDRADE

Não sou bacharel em direito, sou, sim, segundo aquela figura ímpar, um dos substituídos “ignorantes”, porém também não sou IDIOTA, mas, compilando com muita cautela e repetidas leituras, acho o arrazoado constante no AGRAVO REGIMENTAL da defesa acostado aos autos da Reclamação Constitucional número 8.613, protocolado junto ao gabinete do Supremo Ministro Luiz Fux, UM PRIMOR! 

Para mim, não há defeitos! Nossa advogada soube com muita competência e elevado saber jurídico, desconstruir, item por item, argumento por argumento, todo o discurso falacioso, bravateiro e inconsequente do representante do Governo do Estado que nunca deveria se prestar a isso, a ponto de fazer o que fez e sequer anexou um documento como prova do que estava a afirmar! Nada! Absolutamente nada! Só no gargarejo! É terrível um trem desses!

Nossa advogada provou acostando aos autos, peças jurídicas já julgadas, outras com feito de transito em julgado, citando as datas, fontes, pareceres etc. etc.!

De novo, para mim, nossa advogada conseguiu, à luz da razão, do direito, da jurisprudência e de fatos, que o Supremo Ministro Luiz Fux entrasse numa tremenda saia justa ao exarar seu voto! Parabéns Doutora (não citarei seu nome por sua solicitação)! Parabéns!

Não há outra saída se Sua Excelência quiser respeitar àquela Colenda Corte Superior do judiciário brasileiro e a si mesmo, inclusive os seus VOTOS, se não RECONSIDERAR o que determinou naquela naquele maldito 27 de novembro do ano passado, ou, então, terá que à força, levar o caso novamente ao Pleno do Supremo Tribunal Federal onde ele por lá ele já passeou, para confirmar ou revogar sua impensada atitude! Ele é quem sabe e vai medir sua impensada atitude!

Mas .... ele haverá de revogar! Afinal, os homens e seus poderes passam e a JUSTIÇA fica!

Viva a República!

Prof. Célio Andrade

FIQUEMOS AGORA COM MERCEDES SOSA. BOM DIA PARA TODOS!!!

VEJAMOS AGORA NOSSAS ESTATÍSTICAS APURADAS ÀS 7:30 h  DA MANHÃ DE QUINTA FEIRA DIA 23 DE JANEIRO DE 2014:

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