LINHA DO TEMPO: UMA LONGA JORNADA DE 27 ANOS. ATÉ QUANDO OS ALGOZES DO DITADOR VÃO CONTINUAR TORTURANDO PROFESSORES E AFRONTANDO A JUSTIÇA?

EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2014

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CHEGA AO FIM?

"ATÉ QUANDO, CATILINA, ABUSARÁS DE NOSSA
 PACIÊNCIA???

PORQUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CHEGA  AO  FIM?

Colegas de “dignidade insubstituível”, novamente a Petição que nossa defesa protocolizou junto à 4ª. Vara para que a Meritíssima Juíza Sandra Helena Barros Siqueira reveja, à luz do direito, dos fatos e das provas documentais, seu despacho, exarado no dia 10 de janeiro do corrente ano está, novamente, muito bem fundamentada!

Nela, nossos advogados transcrevem trechos bazófios da Petição Avulsa encaminhado ao Ministro Luiz Fux e que já são do conhecimento de vocês; reforçam que o Despacho de Sua Excelência só se refere às coirmãs UECE e URCA; reiteram que o nosso Processo TRANSITOU EM JULGADO ainda no longínquo 11 de OUTUBRO de 1996, portanto há mais de 17 ANOS e 3 MESES; que as tabelas para que se cumprisse a OBRIGAÇÃO DE FAZER foram expedidas tanto pela UECE bem como pela URCA etc., enfim requerem que seja dada continuidade às constrições (bloqueios) dos substituídos da coirmã UVA, considerando que no seu entendimento, os cálculos (planilhas) já foram também TRANSITADOS EM JULGADO e que, portanto, NÃO HÁ qualquer embaraço processual para que o mesmo fosse paralisado, para que seja dada a mais “LIDIMA JUSTIÇA” (sic – grifos meus).

Rogam, ainda, que seja reconsiderada a decisão da supracitada magistrada quando esta suspendeu todos os bloqueios judiciais, no escopo de cumprir a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (atrasados de setembro de 2007 aos dias atuais) dos colegas da UVA, por conta da determinação de Sua Excelência o Supremo Ministro Luiz Fux em seu inopinado Despacho do dia 27 de novembro do ano passado (2013), cita apenas  as nossas coirmãs, a decana UECE e a caçula URCA, e, que, no seu entendimento, Sua Excelência, o Dr. Fux ordenou a suspensão dos bloqueios “SEM ESPECIFICAR A QUAIS PARTES DO PROCESSO” (sic – grifos meus)!

Mas, um fato me chamou a atenção de nossa defesa, qual seja a da calendarização das repugnáveis procrastinações partidas do ventre da Procuradoria Geral do Estado. Para que todos tomem conhecimento, permitam-me descrevê-las, uma a uma, no total de 13 (número cabalístico este, hein?) muito embora eu tenha acrescentado mais tantas outras, totalizando 50 ao seu final, mesmo sabendo que ainda faltam outras tantas e só não as registrei para não “CANSÁ-LOS!” Sem mais delongas, vamos aos FATOS e DATAS:

1)   01 de abril de 1992 – O Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial da PGE, Dr. Judicael Sudário de Pinho, peticiona ao juízo da 4ª. Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza, para designar NOVA DATA para a realização de AUDIÊNCIA na condição de RÉ do Processo Trabalhista No. 004.92.0393-01 (Piso Salarial – grifos meus);

2)   11 de OUTUBRO de 1996 – a ação iniciada em 1992 foi dada como TRANSITADO EM JULGADO! Fls. 279 – vol. II. PT saudações!

3)   11 de novembro de 1996 – início da EXECUÇÃO com a CITAÇÃO da IES para CUMPRIR a OBRIGAÇÃO DE FAZER, ou seja, IMPLANTAR O PISO – Fls. 373 – vol. II);

SÃO TRANSCORRIDOS DEZ ANOS DE PARALISIA E O PROCESSO

VOLTA À RIBALTA!

4)    21 de novembro de 2006 – A 1ª. Turma do STF, presidida pelo Supremo Ministro Marco Aurélio, por UNANIMIDADE, julgou IMPROCEDENTE o Embargo de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário No. 284.235-4 da PGE;

5)   07 de dezembro de 2006 – revogação da Ação Cautelar e TRANSITO EM JULGADO DA EXECUÇÃO em 01.02.2007– Fls. 764/767 – vol. IV.;

6)   06 de fevereiro de 2007 – Ação Rescisória No. 0037/97 da PGE com a SUSPENSÃO da execução por Medida Cautelar – Fls. 392/393 – vol II;.

7)          18 de julho de 2007 – julgado IMPROCEDENTE os Embargos à Execução – Fls. 771/772 – vol. IV;

8)          04 de setembro de 2007 – INADMISSÃO do Agravo de Petição e NOTIFICAÇÃO as Universidades para REIMPLANTAREM o PISO SALARIAL, ou seja, cumprir a OBRIGAÇÃO DE FAZER como “ENTENDEREM DE DIREITO” (sic – grifos meus). Fls. 819/821 vol. IV;

9)           19 de setembro de 2007 a secretária de planejamento do estado, Silvana Parente. Fl. 895

10)                     21 de setembro de 2007 – para ganhar tempo,  a secretária de planejamento do estado, Silvana Parente, pede um prazo a juíza da quarta vara para fazer a reimplantação do PISO SALARIAL. Fl 894

11)                     26 de setembro de 2007, a juíza da quarta vara, Dra. Milena Moreira, concede o prazo improrrogável até o dia 15/10/2007. Fls 896, 897,

12)                     29 de setembro de 1997 – IMPROCEDÊNCIA da Ação Rescisória 0037/97 – Fls. 764/767 – vol. IV;

13)                     04 de outubro de 2007 – a UECE apresenta seus cálculos (planilhas) de LIQUIDAÇÃO para a IMPLANTAÇÃO DO PISO objeto da obrigação de fazer. Fls. 915/919;

14)                     16 de outubro de 2007 – a URCA apresenta seus cálculos (planilhas) de LIQUIDAÇÃO para a IMPLANTAÇÃO DO PISO objeto da obrigação de fazer. Fls. 915/919;

15)                     19 de outubro de 2007 – o desembargador Manoel Arizio Eduardo de Castro concede liminar ao governo do estado suspendendo a execução em curso determinada pela juíza da quarta vara Dra. Milena Moreira de Sousa. Fls. 994, 995, 996.

16)                     Primeiro de dezembro de 2007 – Julgada IMPROCEDENTE a Reclamação Constitucional N. 8.613 no PLENÁRIO do STF, com REVOGAÇÃO DA LIMINAR, cujo Relator fora o Supremo Ministro Luiz Fux. Embargos de Declaração ainda PENDENTES de julgamento – Fls. 1259/1277 – vol. V;

17)                     03 de junho de 2008 – Extinção da Ação Cautelar com Efeito Suspensivo;

18)                     25 de maio de 2009 – A 2ª. Turma do TRT, cuja Relatora fora a Des. Dulcina Palhano, NEGA  por UNANIMIDADE, Embargos de Declaração da PGE e o classifica como LITIGANTE DE MÁ FÉ;

19)                16 de setembro de 2009 – a PGE interpõe Medida Cautelar na Reclamação Constitucional No. 8.613, em nome somente da UECE e da URCA objetivando suspender a EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER na 4ª. Vara. A Medida Liminar é CONCEDIDA pelo ex-ministro Eros Grau – Fls. 1180/1182 – vol. VI;

20)                13 de abril de 2011 – Ministro Luiz Fux SUSPENDE a Reclamação interposta pela PGE em que o ex-ministro Eros Grau determinou a remessa dos autos à JUSTIÇA COMUM;

21)                09 de agosto de 2011 – O Supremo Ministro Luiz Fux, TORNA SEM EFEITO a decisão monocrática do ex-ministro Eros Grau que determinou a volta à JUSTIÇA COMUM os autos do nosso Processo do Piso Salarial;

22)                12 de março de 2012 – O Juízo da execução, a 4ª. Vara, Christianne Fernandes Carvalho Diógenes INTIMOU a UECE e a URCA, para em DEZ DIAS, REIMPLANTAÇÃO da obrigação de fazer, ou seja, a IMPLANTAÇÃO DO PISO, caso contrário ela iria efetuar os respectivos bloqueios;

23)                     02 de abril de 2012 – PGE interpõe Embargos de Declaração junto ao juízo da 4ª. Vara solicitando a impugnação das planilhas da UECE e da URCA por julgar CONTROVERSOS sues valores – Fls. 1337/1386;

24)                     03 de abril de 2012 – Juíza Christianne Fernandes Carvalho Diógenes determina em Despacho que caso não sejam cumpridas suas determinações seja comunicado à Polícia Federal para a abertura do devido Inquérito Policial contra o Reitor da UECE;

25)                     10 de abril de 2012 – A Juíza da 4ª. Vara Dra. Kaline Lewinter, NEGA Embargos de Declaração interposta pela PGE;

26)                      26 de abril de 2012 – Reinício da EXECUÇÃO através de bloqueios judiciais (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) porque o Governo do Estado até então NÃO cumprira a OBRIGAÇÃO DE FAZER – IMPLANTAR O PISO SALARIAL - conforme Lei No. 11.247/86 e Decreto No. 18.292/86 de 16 e 22 de dezembro de 1986, respectivamente – Fls. 1442/1443 – vol. VII;

27)                     Primeiro de maio de 2012 – UVA apresenta, pela PRIMEIRA VEZ, suas Planilhas junto aos autos – Fls. 1534/1541 – vol. VII;

28)                     11 de maio de 2012 – a Juíza da 4ª. Vara, Dra. Kaline Lewinter, intimou a UVA, para no prazo de DEZ DIAS, implantar o PISO SALARIAL, caso contrário efetuará bloqueios judiciais para a implantação do PISO SALARIAL;

29)                     28 de maio de 2012 – impugnação dos cálculos das Planilhas da UVA – Fls. 1635/1652 – vol. VIII. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS – Fls. 1832/1833 – vol. XI;

30)                     16 de julho de 2012 – Juíza Karla Yacy Carlos da Silva encaminha à Desembargadora Corregedora da Justiça do Trabalho, autos do Processo porque o Estado do Ceará não obedece ao comando sentencial;

31)                     27 de agosto de 2012 – expedição de CERTIFICADO. TRANSITO EM JULGADO da execução da OBRIGAÇÃO DE FAZER em relação à UVA;

32)                     03 de outubro de 2012 – juiz “convidado” Judicael Sudário de Pinho exara Cautelar Inominada SUSPENDENDO os bloqueios judiciais dos substituídos das coirmãs UECE e URCA – Fls. 184/185;

33)                     23 de outubro de 2012  e 12 de novembro de 2012 - juiz “convidado” Judicael Sudário de Pinho mesmo não se julgando  IMPEDIDO em devolve o processo para nova distribuição Despacho No. 00120/2012 e Despacho 00140/2012

34)                     19 de dezembro de 2012 – PGE protocola Mandado de Segurança com Pedido de Liminar na Presidência do TRT, solicitando IMPUGNAÇÃO das Planilhas da UVA;

35)                     03 de junho de 2013 –  Desembargadora DULCINA Palhano. não reconhece o pleito da PGE para suspender a execução. Despacho: "A vista do exposto, forçoso é reconhecer a impropriedade da via eleita pelo Estado do Ceará no intuito de suspender decisão proferida em sede de execução de sentença trabalhista já transitada em julgado, pelo que se impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, incisos IV e VI, do CPC" 

36)             10 de junho de 2013 – A 3ª. Turma do TRT, por UNANIMIDADE, NEGA à PGE, através de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição, determinando a CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO dos bloqueios judiciais contra a UECE e a UVA e multam em 1% (hum por cento) e 10% (dez por cento) sobre o valor da causa;

37)                      05 de agosto de 2013 – Os Ministros do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, por UNANIMIDADE, NEGAM conhecer do Agravo Regimental, reconhecem o Governo como “IMPROBUS LITIGATOR”, multam em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa e mais R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente;

38)                     14 e agosto de 2013 – PGE protocola junto ao TRT Ação Cautelar propondo ACORDO, com o “DE ACORDO” de Sua Excelência o Senhor Governador através do Processo No. 9776-87.2012.5.07.000 e anexa planilha de cálculos dos PRECATÓRIOS;

39)                     15 de agosto de 2013 – O Tribunal Superior do Trabalho NEGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, considera o Governo LITIGANTE DE MÁ FÉ e aplica MULTA;

40)                     30 de agosto de 2013 – O Presidente da 3ª. Tuma do TRT, Des. José Antônio Parente da Silva, convoca e preside, SEM A PRESENÇA do Des. Relator, Jefferson Quesado Júnior, reunião de “ACORDO” conforme proposta do Governo e nossa defesa RENEGA a proposta e NÃO assina a ATA;

41)                     17 de outubro de 2013 – Des. José Antônio Parente Silva, determina que os autos sejam encaminhados à Divisão de Precatórios, Requisitórios e Cálculos para proceder a LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL para que seja efetivada tanto a Obrigação de Pagar quanto a Obrigação de Implantar;

42)                      24 de outubro de 2013 - Sua Excelência o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, exara processo contra o Desembargador Jefferson Quesado Júnior e DETERMINA, analise com URGÊNCIA o Mandado de Segurança com Pedido de Liminar que a PGE protocolou contra a UVA em 19 de dezembro de 2012; 

43)                     08 de novembro de 2013 – Des. Jefferson Quesado Júnior NEGA impugnação das Planilhas da UVA, ao analisar Mandado de Segurança com Pedido de Liminar protocolizado em 19 de dezembro de 2012 junto à Presidência do TRT atendendo determinação do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho;

44)                     27 de novembro de 2013 – O Supremo Ministro Luiz Fux, DETERMINA SUSPENDER novas ORDENS JUDICIAIS de BLOQUEIO para o pagamento dos atrasados dos colegas da UECE e da URCA e dar prazo de 30 (trinta) dias para que o Estado do Ceará IMPLANTE o PISO SALARIAL, comprovando nos autos os valores que ele não julgue “INCONTROVERSOS” (sic);

45)                28 de novembro de 2013 – PGE peticiona o Des. Jefferson Quesado Júnior  para NÃO cancelar a Ação Cautelar Inominada exarada pelo juiz “convidado” Judicael Sudário de Pinho; Fls. 116;

46)                     29 de novembro de 2013 – Desembargador Jefferson Quesado Júnior, EXTINGUE a Cautelar Inominada exarada no dia 03 de outubro de 20012, pelo juiz “convidado” Judicael Sudário de Pinho com o consequente desbloqueio judiciais para os colegas da UECE e da URCA;

47)                     09 de dezembro de 2013 – Nossa defesa entra com Agravo Regimental junto à Reclamação Constitucional No. 8.613, cujo relator é o Supremo Ministro Luiz Fux, solicitando que ele ou RECONSIDERE sua decisão de suspender os bloqueios judiciais ou que leve o caso para ser decido novamente no PLENÁRIO do Supremo Tribunal Federal em virtude de referida Reclamação Constitucional já ter sido julgada e negada por UNANIMIDADE no dia 01 de dezembro de 2011;

48)                      19 de dezembro de 2013 – Execução SUSPENSA por Ação Liminar em favor de Cautelar Inominada RENOVADA nos autos da Reclamação Constitucional No. 8.613 em que figuram apenas as coirmãs UECE e URCA, cujo Relator é o Supremo Ministro Luiz Fux;

49)                     02 de janeiro de 2014 – A PGE Peticiona o Supremo Ministro Luiz Fux, relator da Ação Constitucional No. 8.613, informando-lhe que havia IMPLANTADO O PISO pra 150 professores da UECE e da URCA, porém na verdade apenas 17 (DEZESSETE) eram os que detinham este direito e disse que os cálculos eram baseados no salário mínimo atual (dezembro de 2013 – R$ 678,00) e requeria ainda uma AUDIÊNCIA para “definir um critério de implantação” (sic) caso contrário só seriam “beneficiados” apenas 17 (dezessete) professores;

50)                      10 de janeiro de 2014 – Juíza Sandra Helena Barros de Siqueira, da 4ª. Vara exara Despacho SUSPENDENDO todos os bloqueios atendendo determinação do Supremo Ministro Luiz Fux;

51)                     15 de janeiro de 2014 – Juíza Sandra Helena Barros de Siqueira, da 4ª. Vara expede NOTIFICAÇÃO para que as partes tomem ciência de seu DESPACHO;

52)                      25 de janeiro de 2014 – Nossa defesa Peticiona a juíza da 4ª. Vara Dra. Sandra Helena Barros de Siqueira, para RECONSIDERAR seu despacho exarado no dia 10 de janeiro último e REQUER que sejam bloqueados novos valores para os substituídos da UVA;

53)                      27 de janeiro de 2014 – Desembargador Jefferson Quesado encaminha à secretaria judiciária para incluir na Pauta de Julgamento, Agravo Regimental da PGE contra seu VOTO que considerou “incontroversos” os valores constantes nas Planilhas da UVA para efeito da obrigação de pagar. O julgamento deverá ocorrer na próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro do corrente ano, conforme nos informou fonte daquele departamento judiciário.

54)                     31 de janeiro de 2014 – PGE manifesta-se junto à Juíza 4ª. Vara Dra. Sandra Helena Barros de Siqueira, sobre seu despacho exarado no dia 10 de janeiro do corrente ano já citado, suspendendo todos os bloqueios conforme entendimento do Supremo Ministro Luiz Fux e, no seu arrazoado falacioso e sem lógica, escreve e assina o senhor Procurador Érlon Moreira Pinto, em nome do Governo do Estado, que a Meritíssima Juíza agiu muito bem porque, apesar do Despacho do Ministro Luiz Fux ter mencionado tão somente as coirmãs UECE e URCA, mas o Estado age em LITISCONSORTE com as TRÊS, e, para coroar sua sabedoria jurídica, roga o Art. 48 do CPC, in verbis: “Sendo simples a figura, cada um dos litisconsortes é considerada parte DISTINTA e AUTÔNOMA frente aos demais, sendo que os atos e omissões de um NÃO prejudicarão nem BENEFICIARÃO os outros” (sic – grifos meus), quando, na verdade, o texto do Artigo avocado pelo ínclito Procurador, é o seguinte, in verbis:

“Salvo disposição em contrário, os litisconsortes , em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.” (sic).

Fonte: Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973 p. 9.

Ou seja, até nas citações jurisprudenciais os doutos Procuradores se atropelam com os cabelos das pernas e MENTEM! Será que este “povo” acha que todo mundo é burro? É demais! Depois voltarei com uma análise mais detalhada de seu petitório que está uma graçinha!

Ademais, como não eles não têm muito a dizer nem tampouco a argumentar, só faltou o ínclito Procurador do Estado Érlon Moreira Pinto registrar em sue arrazoado na Petição protocolada na 4ª. Vara, cujo objetivo seria, conforme despacho da honrada Juíza Sandra Helena Barros Siqueira, para se manifestar acerca do despacho do Senhor Ministro Luiz Fux, nada fez porque nada tinha a falar muito menos a contra-argumentar, como por exemplo, dizer à metodologia que adotou para “beneficiar” apenas 17 “substituídos”, mas, num ato de profunda comoção e requintado amor ao próximo, estendeu a mais 133 professores “ignorantes” o benefício, totalizando 150 colegas da UECE e da URCA e ninguém da UVA! Nada disse a não ser, nas entrelinhas: MUITO OBRIGADO, MERITÍSSIMA!

Ufa, afinal de contas distintos colegas de “dignidade insubstituível”, quando será o dia em que a nossa PRESTAÇÃO JURISDICIONAL será de toda CUMPRIDA! Já se vão mais de 27 ANOS !

Mas ... não podemos perder às esperanças na Justiça, porque apesar de termos na relação dos “substituídos” desembargadores, juízes, advogados, economistas, contadores, sociólogos, historiadores, escritores, empresários e até políticos, estes parecem nada fazer! Não mexem uma palha!

E Viva o Socialismo FULL HD, a República, a Justiça e o VOTO !! Viva! Viva! Viva!

Prof. Célio Andrade.

INFORMAÇÕES DO BLOG:

1. CONSTA QUE NA SEGUNDA FEIRA, DIA 03 DE FEVEREIRO HAVERÁ AUDIÊNCIA NO TRT ÀS 14 HORAS E NA OCASIÃO SERÁ JULGADO, PELA TERCEIRA TURMA, O RECURSO IMPETRADO PELA PGE CONTRA A DECISÃO DO DES. JEFFERSON QUESADO QUE CASSOU A LIMINAR INOMINADA DA UECE E DA URCA.

É MUITÍSSIMO IMPORTANTE QUE COMPAREÇAMOS.

2. O GOVERNO DO ESTADO SUPRIMIU O CONTRACHEQUE IMPRESSO E DEIXOU DUAS OPÇÕES PARA OBTÊ-LO: ATRAVÉS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DO BRADESCO OU ATRAVÉS DO SITE DA SEPLAG.

A MELHOR DAS DUAS OPÇÕES É A IMPRESSÃO VIA SITE DA SEPLAG. NO ENTANTO, TAL PROCEDIMENTO NÃO ESTÁ SENDO PERMITIDO PORQUE O SITE DA SEPLAG SÓ REVELA EXTRATOS DE PAGAMENTO ANTERIORES, DO ANO DE 2013 PARA TRÁS.

LIGAMOS PARA A SEPLAG ATRAVÉS DO FONE 3101-3821 E RECEBEMOS A INFORMAÇÃO DE QUE "O SISTEMA NÃO ESTAVA ATUALIZADO POR CONTA DE MODIFICAÇÕES NOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS".

O colega Célio Andrade tem outra opinião: "sob o meu ponto de vista, a ausência no site do Governo litigante de má fé dos nossos EXTRATOS de PAGAMENTOS correspondentes ao mês de JANEIRO do ano em curso deve-se ao fato de ainda NÃO ter sido publicado no Diário Oficial o DECRETO que majorou os salários e proventos dos colegas barnabés".

QUALQUER QUE SEJA A EXPLICAÇÃO, NÃO CONVENCE. AS PROVIDÊNCIAS JÁ DEVERIAM TER SIDO TOMADAS COM MUITA ANTECEDÊNCIA.

NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013 A SEPLAG IMPLANTOU, POR ORDEM DA PGE, SEM CONFERIR, UMA VPNI PARA ALGUNS COLEGAS QUE FOI GERADA NA PRÓPRIA PGE E NEM PRECISOU DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.

O FATO CONSTATA UM GRANDE DESRESPEITO A TODO O FUNCIONALISMO ESTADUAL. UMA AFRONTA!!!

QUEREMOS NOSSOS CONTRACHEQUES. TEMOS DIREITO À INFORMAÇÃO!!!

PARA MAIORES DE SESSENTA E APRECIADORES DE BOA MÚSICA:

FIQUEMOS AGORA COM A TRILHA SONORA DE MISSION IMPOSSIBLE DO PIANISTA LALO SCHIFRIN. (SEM NENHUMA ALUSÃO A NOSSA CAUSA).

E COMO HOJE É SÁBADO VAMOS APRENDER COM BEMVINDO SEQUEIRA COMO NOS LIVRARMOS DE OPERADOR(A) DE TELEMARKING CHATO(A).