DECISÃO HISTÓRICA:
"Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas.
. "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011
CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011
ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.
Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.
DEU NA IMPRENSA LOCAL: Vale apela(r) ao bispo? - COLUNA VERTICAL DO JORNAL O POVO - ELIOMAR DE LIMA
EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 10 DE MARÇO DE 2014 QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Na coluna VERTICAL do jornal O POVO de hoje comandada pelo honrado jornalista Eliomar de Lima foi publicada uma matéria sobre o nosso PISO SALARIAL cuja íntegra publicamos abaixo. Consultando alguns colegas fizemos algumas observações pertinentes, agradecendo antecipadamente a colaboração e as boas intenções do ilustre jornalista ao dar visibilidade à nossa saga.
Completando
26 anos a pendência judicial que cerca de mil professores das universidades
estaduais cearenses travam com o governo estadual em torno do piso salarial da
categoria. Segundo o ex-reitor da Uece, Perípedes Chaves, em 2013, após decisão
do STF, o governo finalmente foi obrigado a pagar o piso, dentro de um acordo
parcelado. Só que ficou na primeira parcela. Os próprios docentes sustaram na
Justiça porque a tabela divulgada pelo Governo não correspondia aos valores
anteriormente acordados entre docentes e o Estado. Ou seja, valor do piso não
podia passar do que percebe o governador, entendeu assim a gestão estadual. O
caso enrosca mesmo é no item correção dos valores pois, nesse tempo todo, até
surgiram moedas diferentes. Atualmente, a categoria recebe de piso uma média de
R$ 5 mil a R$ 10 mil dependendo do título e carga horária. Eis uma novela sem
fim.
Comentários
do blog:
Caríssimos
amigos, caríssimas amigas
Saudamos
o colunista Eliomar de Lima pela nota publicada na sua coluna VERTICAL do
jornal O POVO de hoje e agradecemos sua importante colaboração prestada a nossa
causa. Data vênia, permitimo-nos, por oportuno, fazer algumas observações em
relação à matéria publicada.
VERTICAL: ... “após decisão do STF, o governo finalmente
foi obrigado a pagar o piso, dentro de um acordo parcelado. Só que ficou na
primeira parcela. Os próprios docentes sustaram na Justiça porque a tabela
divulgada pelo Governo não correspondia aos valores anteriormente acordados
entre docentes e o Estado”.
COMENTÁRIO DO BLOG: O governo foi obrigado a
pagar o PISO SALARIAL dos professores das IES Estaduais desde 01 de fevereiro
de 2007 conforme decisão do STF transitada em julgado naquela data.
O governo do Estado nunca reimplantou o PISO
SALARIAL. Através de bloqueios e sequestros de recursos as dignas juízas
Christiane Diógenes, Kaline Lewinter, Sandra Helena Barros da vara de execução
(quarta vara da JT) garantiram dezesseis diferenças salariais para a UVA e
quatro diferenças salariais para a UECE e a URCA referentes ainda aos anos de
2007 e 2008.
Em 2008, como resultado de uma assembléia geral, propusemos um acordo ao governo do estado, através da PGE, devidamente protocolado, que nunca foi levado em consideração
O tal “acordo”, proposto em 2013 pelo
governo do estado, foi prontamente rechaçado pela categoria em assembleia
geral por ser lesivo à categoria. Não houve pagamento da “primeira parcela”.
O que de fato aconteceu foi o seguinte: No mês de dezembro de 2013, o
governo do estado fez um arremedo de implantação do PISO SALARIAL
para ludibriar a categoria e o ministro Luiz Fux do STF estabelecendo como TETO
e não como PISO para os professores das IES estaduais valores que correspondem
a sete Salários Mínimos (SM) para auxiliares
de ensino, oitoSM para professores assistentes, nove SM para professores
adjuntos e dezSM para professores titulares. As “correções” atingiram apenas
cerca de 150 docentes da UECE e da URCA ( a UVA ficou fora) e foram implantadas
na forma de VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - um penduricalho
que poderá ser facilmente retirado no futuro) no contracheque de dezembro.
Ademais, toda a categoria sabe que seus
vencimentos não podem ultrapassar o teto salarial que corresponde ao salário do governador e
qualquer manifestação do governo é redundante e desnecessária.
2.VERTICAL: “O
caso enrosca mesmo é no item correção dos valores pois, nesse tempo todo, até
surgiram moedas diferentes. Atualmente, a categoria recebe de piso uma média de
R$ 5 mil a R$ 10 mil dependendo do título e carga horária. Eis uma novela sem
fim”.
COMENTÁRIO DO BLOG: Não há como se enroscar na correção
dos valores. Independente da troca de moedas, o Governo sabe como fazer isto
haja vista que em dezembro de 2013 utilizou como parâmetro o salário mínimo da
época para seguir a tabela publicada em dezembro de 1986 e que só atingiu cerca
de 150 docentes cujos proventos estavam abaixo daqueles valores. Ademais,
repetimos, a tabela foi utilizada para impor um teto e não um piso como deveria
ser.
Dotada de técnicos e equipamentos adequados a
SEPLAG. Não terá nenhuma dificuldade de fazer os cálculos desde que a justiça
ordene e fiscalize o procedimento.
VERTICAL: "Atualmente, a categoria recebe de piso uma média de R$ 5 mil a R$ 10 mil
dependendo do título e carga horária. Eis uma novela sem fim”.
COMENTÁRIO DO BLOG: A informação é totalmente equivocada. Ninguém recebe PISO SALARIAL.
Em valores de dezembro de 2013 o menor salário (professor auxiliar de ensino
era R$ 4.746,00 (quatro mil setecentos e quarenta e seis reais) e o maior
salário de uns poucos seria superior a R$
10,000,00 (dez mil reais).
Portanto,
reafirmamos: NENHUM PROFESSOR DAS IES ESTADUAIS TEVE O PISO SALARIAL IMPLANTADO. Nota do blog: Enviamos os comentários acima para conhecimento do jornalista Eliomar de Lima. Amanhã teremos informações quentes do STF. AGUARDEM!!!
PARA DESCONTRAIR FIQUEMOS COM MÚSICAS INESQUECÍVEIS EXECUTADAS ATRAVÉS DAS ORQUESTRAS DE DOIS MONSTROS SAGRADOS: PAUL MAURIAT E RAY CONNIF:
(para saber mais sobre os dois maestros já falecidos clique nos links acima).
Paul Mauriat — SERENADE SCHUBERT do filme Nem o céu perdoa (década de 1950)
RAY CONNIF E ORQUESTRA - AQUARELA DO BRASIL
Até amanhã! Continuem plugados. Temos uma denúncia séria sobre o mais comportamento censurável e grave da PGE nas suas contrarrazões. Já é madrugada! Bom dia!!!
Um comentário:
Anônimo
disse...
Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "DEU NA IMPRENSA LOCAL: Vale apela(r) ao bispo? - ...":
Colegas de “dignidade insubstituível” (arre égua!) noves fora zero, duas informações:
1) Deu na coluna Vertical d’Povo, de hoje, 11, assinada pelo bem informado jornalista Eliomar de Lima:
“PONTE ELEITORAL – Fernando Oliveira, procurador-geral do Estado, aguarda só resolver a pendenga da Ponte Estaiada para cuidar de outro projeto: sair CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL pelo PSD.” (sic – grifos meus).
Meus comentários: pronto, eu já tirei o título de eleitor do saco de plástico para votar nele! Nele o no CUECÃO para o Senado da República Federativa do Brasil! Já pensou o Senado formado pelo CUECÃO, o Zé Pimentel? Que trio intelectual este, hein? Ai, menino, fecha o tempo! Viva!;
2) Recebi, ontem, 10, do gabinete do Supremo Ministro Luiz Fux, fac-simile da Petição No. 8.620 e seus anexos (até fac-símile da Certidão de Nascimento do ex Procurador da URCA nela fora acostada) como COTRARRAZÕES ao Agravo Regimental em Sede de Reclamação Constitucional de nossa defesa, protocolada no último dia 5 (cinco) do corrente mês.
Como não poderia deixar de ser, estar uma gracinha e logo, logo, iremos analisá-la pormenorizadamente aos “companheiros” (companheiros só lembra o dono de um Partido acolá de cor “INCARNADA”!) para juízo de valor e formação de opinião! Aguardem! Quanta cretinice!
P.S.: Quanto a noticia veiculada ontem, 10, na coluna Vertical e destacada no corpo deste insubstituível Blog do professor Gilberto Telmo, dado certas informações editadas, e, que, sob o meu ponto de vista não correspondem de toda a verdade dos fatos históricos (e eu me refiro somente a isso!) acho que alguém ai tomou uma lapada do chá de Santo Daime!
E Viva o socialismo Full HD; a gerontocracia semita da nossa prestação jurisprudencial que há mais de 27 anos esperamos e ela nunca chega envergonhando o judiciário trabalhista brasileiro! Viva! E Viva a República, a Democracia, a Justiça e o VOTO! Viva!
Um comentário:
Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "DEU NA IMPRENSA LOCAL: Vale apela(r) ao bispo? - ...":
Colegas de “dignidade insubstituível” (arre égua!) noves fora zero, duas informações:
1) Deu na coluna Vertical d’Povo, de hoje, 11, assinada pelo bem informado jornalista Eliomar de Lima:
“PONTE ELEITORAL – Fernando Oliveira, procurador-geral do Estado, aguarda só resolver a pendenga da Ponte Estaiada para cuidar de outro projeto: sair CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL pelo PSD.” (sic – grifos meus).
Meus comentários: pronto, eu já tirei o título de eleitor do saco de plástico para votar nele! Nele o no CUECÃO para o Senado da República Federativa do Brasil! Já pensou o Senado formado pelo CUECÃO, o Zé Pimentel? Que trio intelectual este, hein? Ai, menino, fecha o tempo! Viva!;
2) Recebi, ontem, 10, do gabinete do Supremo Ministro Luiz Fux, fac-simile da Petição No. 8.620 e seus anexos (até fac-símile da Certidão de Nascimento do ex Procurador da URCA nela fora acostada) como COTRARRAZÕES ao Agravo Regimental em Sede de Reclamação Constitucional de nossa defesa, protocolada no último dia 5 (cinco) do corrente mês.
Como não poderia deixar de ser, estar uma gracinha e logo, logo, iremos analisá-la pormenorizadamente aos “companheiros” (companheiros só lembra o dono de um Partido acolá de cor “INCARNADA”!) para juízo de valor e formação de opinião! Aguardem! Quanta cretinice!
P.S.: Quanto a noticia veiculada ontem, 10, na coluna Vertical e destacada no corpo deste insubstituível Blog do professor Gilberto Telmo, dado certas informações editadas, e, que, sob o meu ponto de vista não correspondem de toda a verdade dos fatos históricos (e eu me refiro somente a isso!) acho que alguém ai tomou uma lapada do chá de Santo Daime!
E Viva o socialismo Full HD; a gerontocracia semita da nossa prestação jurisprudencial que há mais de 27 anos esperamos e ela nunca chega envergonhando o judiciário trabalhista brasileiro! Viva! E Viva a República, a Democracia, a Justiça e o VOTO! Viva!
Prof. Célio Andrade.
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